Nem maioria, nem Governo, nem Presidente

Texto de Pedro Marques Lopes hoje publicado no "Diário de Noticias"

A tolerância com o Presidente da República Cavaco Silva já faz parte da história da democracia portuguesa. Encolhiam-se os ombros quando ele se recusava a explicar lucros extraordinários numa compra e venda de títulos, assobiava-se para o lado quando, duma forma arrogante, afirmava a sua superioridade moral perante o comum dos mortais, engolia-se em seco quando ele promovia e apoiava patéticas conspirações contra um governo. - o episódio das escutas levaria num país minimamente civilizado à sua imediata demissão.

A paciência esgotou-se quando Cavaco Silva insultou todos os portugueses afirmando que ia ter muitas dificuldades em não ir às suas poupanças ganhando apenas cerca de 10 000 euros mensais em pensões.

Apesar de tudo, alguns preferiram não dar muito relevo a mais esse inconcebível desvario em razão das circunstâncias do País. Com a crise económica a acentuar-se, a crise política seria inevitável e, por isso mesmo, era importante preservar a imagem institucional do Presidente da República. No fundo, era necessário que o Presidente da República mantivesse a sua capacidade política para que fosse respeitado e se constituísse num mediador com peso num momento de extrema importância e fragilidade. Seria, e continua a ser, necessário construir pontes, gerir sensibilidades, criar consensos e, no limite, encontrar soluções de governo ou marcar eleições. Era fundamental que se percepcionasse o Presidente como equidistante dos partidos e das suas visões programáticas para que as suas decisões fossem vistas nos momentos decisivos como imparciais.

A esmagadora maioria dos que tantas vezes votaram em Cavaco desistiram dele no episódio das pensões. Cavaco desistiu de ser Presidente da República, na quinta-feira, quando renunciou a representar todos os portugueses.

Desistiu porque, de facto, desistiu de buscar consensos e optou pela mais radical das opções. Desistiu porque, numa altura em que todos lhe pediam que arbitrasse, ele decidiu colocar-se num dos campos. Desistiu porque se tornou na maior fonte de crispação política quando hipocritamente apelou ao fim dela.
Cavaco Silva fez um discurso absolutamente irresponsável. Dividiu o País em dois, cavou com as suas próprias palavras uma trincheira e preparou-se para o combate dum dos lados. Que consensos pode agora promover? Que diálogos pode gerar ? Que confiança pode inspirar?

Não, não vale a pena lembrar "os portugueses atingiram o limite dos sacrifícios" ou o "sobressalto cívico" de há dois anos e casar as frases com a presente "não se deve explorar politicamente a ansiedade e a inquietação dos nossos concidadãos". É náusea garantida. Também não vale a pena recordar a "espiral recessiva" de há apenas três meses. A falta de memória auto-infligida já não é propositada, é apenas desprezo por quem nos falha em tão decisivo momento. E não, também não é raiva pela incapacidade do nosso mais importante representante de não perceber o sentimento popular. O verdadeiro consenso que vai da esquerda à direita, de grande parte do seu PSD, dos seus próprios apoiantes, de todos os parceiros sociais. O consenso que rejeita a solução que agora é benzida por Cavaco Silva. A que, de forma clara e cristalina, ele acha que, apesar dos problemas, tem um saldo positivo. Um saldo positivo de miséria, de desemprego, de recessão, de incompetência, dum futuro sem perspectivas. Curiosamente, Cavaco vocifera contra as políticas de austeridade europeias e faz o tal balanço positivo das nossas. A irresponsabilidade é parente próxima da inconsciência.

Mas que fique rigorosamente claro: ninguém lhe pedia que escolhesse um lado, que optasse por contestar ou mesmo demitisse o Governo. Bem pelo contrário. Apenas que actuasse como Presidente da República nas circunstâncias presentes. Que se pusesse acima dos partidos, que fosse um fazedor dos consensos, um conciliador de vontades.

Mas Cavaco Silva não desistiu só de ser verdadeiramente um Presidente da República. Parece também ter desistido da Democracia. No dia 25 de Abril, na casa da democracia portuguesa, Cavaco Silva teve a ousadia de dizer que resultados de eleições nada mudariam, que "de nada valerá integrar o Governo ou estar na Oposição". Como se a decisão dos cidadãos de nada valesse, como se as opções dos portugueses devam ser desprezadas se não forem as consideradas certas por Cavaco ou a troika ou a Europa ou por quem quer que seja. Como se o povo não fosse soberano e tivesse que ser guiado por um qualquer iluminado.

A maioria deixou de o ser, o Governo está em desintegração e desde quinta-feira nem Presidente temos. E ainda há quem diga que não estamos a viver uma crise política."

Buracos sem fim

Texto de Armando Esteves Pereira, Diretor-Adjunto, hoje publicado no Correio da Manhã

"Na reunião de sexta-feira do Conselho de Ministros, viveram-se momentos de tensão. 

Parece que Vítor Gaspar veio defender a velha fórmula de cortar nas pensões dos reformados e nos salários da Função Pública, enquanto outros ministros preferem uma restruturação do Estado. Os 4 mil milhões que a troika exigia, mais a fatia que o chumbo do Constitucional leva a substituir, provocam um quebra-cabeças na gestão das contas do Estado. Mas, enquanto decorre este drama que inevitavelmente vai prejudicar a qualidade de vida de dezenas de milhares de pessoas, o País ficou sobressaltado com mais um crime de colarinho branco nos swaps. E neste buraco Gaspar não tem culpa. 

A secretária de Estado veio dizer que conseguiu poupar 170 milhões no buraco de três mil milhões dos contratos de swaps. São migalhas para a dimensão do crime. Os subscritores destes contratos ruinosos têm prestígio e poder. Assinaram contratos que pagam 20% de juros e ainda não foram presos. 

O desastre dos swaps, o BPN e os buracos das PPP custam mais do dobro dos cortes exigidos ao Estado. Ou seja, o défice deste país não é só financeiro, é de honestidade."

As minhas "swaps" não são tóxicas

Texto de Rafael Barbosa hoje publicado no "Jornal de Noticias".

 "Uma série de gestores públicos competentíssimos - sobretudo gestores das empresas de transporte público - foram contraindo empréstimos atrás de empréstimos, ao longo dos últimos anos. Tudo somado dá milhares de milhões de euros de dívida. Não é que alguém lhes tenha perguntado, mas os fiadores desses empréstimos são os portugueses em geral, e os portugueses pagadores de impostos em particular. 

A certa altura, esses gestores competentíssimos reuniram com banqueiros solidários e preocupados com a saúde das finanças públicas, como é usual entre os banqueiros, sendo que os segundos ofereceram aos primeiros contratos altamente vantajosos, chamados "swaps". Por uma bagatela, os empréstimos de milhares de milhões de euros ficavam protegidos das subidas das taxas de juro. Tudo a ganhar, nada a perder.

O resultado está à vista. Por obra e graça do espírito santo, que é como quem diz, por obra e graça dos mercados, e portanto da banca, as taxas de juro, em vez de subirem, desceram. E os banqueiros, que se preparavam para perder dinheiro, a bem da nação, começaram a vislumbrar um jackpot de milhares de milhões de euros: três mil milhões até à data. Que os fiadores (ainda se lembra quem são?) serão chamados a pagar, mais cedo do que tarde.

Acresce que, segundo a narrativa da senhora que guarda o nosso Tesouro, há "swaps" bons, que resultam de contratos em que só se pretendia salvaguardar o risco de subida das taxas de juro, e "swaps" maus, que resultam de contratos especulativos em que só se pretendia salvaguardar o risco de subida das taxas de juro. Os gestores públicos competentíssimos que assinaram estes últimos serão devidamente punidos. Os outros não, continuam competentíssimos.

Um dos gestores que mantém a competência é justamente Maria Luís Albuquerque. Hoje secretária de Estado, antes diretora financeira da Refer e subscritora de "swaps". Das boas, bem entendido. Tão boas, que a Refer só está a perder 40 milhões de euros, mais cêntimo, menos cêntimo. Mais ou menos metade do montante que o Governo queria faturar, através de um imposto inconstitucional, aos doentes e desempregados.

Acresce, a título de nota demagógica, que quando a guardiã do nosso Tesouro chegou à Refer, em 2001, o passivo da empresa estava nos 2 mil milhões de euros. E que em 2007, quando saiu, já estava nos 4,8 mil milhões. Ressalve-se que a atual secretária de Estado poderá sempre argumentar que não tinha nada a ver com a gestão financeira da empresa. Apesar de ter sido, precisamente, diretora do departamento de gestão financeira da empresa. A culpa, como sabemos, nunca morre solteira, é sempre de outro gestor competentíssimo qualquer.

Disse-nos ontem com candura a guardiã do Tesouro que o seu lugar, por definição, está sempre à disposição do primeiro-ministro. É pena que não esteja à disposição de quem devia, ou seja, da generalidade dos portugueses, e sobretudo dos portugueses que pagam impostos. Que são também os que vão pagar o desvario das "swaps". As boas e as más."

A casta do poder

Texto de Armando Esteves Pereira, Diretor-Adjunto, hoje publicado no Correio da Manhã
 
 "O golpe dos swaps tóxicos realizados por gestores públicos e que nos ameaça com uma fatura de três mil milhões de euros é um duro ataque aos contribuintes, às empresas que prestam um serviço fundamental e aos alicerces deste frágil Estado à beira da falência.

Se um gestor público faz contratos financeiros ruinosos por incompetência, deve ser despedido; se é um caso de corrupção, deve ser preso. 

Taxas de juro de 20% representam um roubo sem arma aos acionistas das empresas, que são os cidadãos. Por causa desta casta de gestores e políticos, uns incompetentes, outros corruptos, outros híbridos (incompetentes e corruptos), este país chegou ao atual estado de desgraça."

Remodelar e pagar favores a um jornalista

Texto de Daniel Oliveira, publicado no seu blogue "Antes pelo contrário" no "Expresso" 

"A remodelação a prestações continua. E esta semana foi-nos dado a conhecer o estado em que se encontra este governo. Para a secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação entrou Francisco Almeida Leite. O leitor é capaz de não conhecer a figura, mas trata-se de um ex-jornalista do "Diário de Notícias" conhecido pelos pouco discretos, muito comentados e embaraçosos fretes ao então líder da oposição Pedro Passos Coelho. 

A fama vinha de longe, ainda Passos fazia oposição interna a Ferreira Leite.O que levou, a 4 de Março de 2009, Pacheco Pereira referir-se a este jornalista como "especialista na intriga interna do PSD" e a integra-lo num grupo de bloggers (quase todos do DN) que frequentemente "atacam Manuela Ferreira Leite e apoiam Passos Coelho". 

Com Passos já no governo, os fretes continuaram, o que lhe valeu, há um ano, uma reprimenda do então Provedor do Leitor, por publicar informações dadas pelo governo (sobre das férias dos motoristas da Carris) sem cuidar de ouvir mais ninguém. E tendo, coisa inédita, como única fonte um "relatório interno que funciona como uma espécie de argumentário do Governo de resposta à greve" (palavras do jornalista). O moço de recados já nem disfarçava.

Não sendo este currículo jornalístico merecedor de grande orgulho, sobra o currículo político e técnico. Político? Tirando estes favores, zero. Currículo técnico para o cargo? Não se lhe conhece nenhum. A não ser ter aterrado, em junho do ano passado, pela mão de Passos Coelho, no Instituto Camões, diretamente vindo do DN. Uma queda para a política externa ou política cultural que surpreendeu todos. Talvez tivesse sido por causa da sua passagem pela "Guia TV Cabo". Sem rodriguinhos: esta subida meteórica não é mais do que um vergonhoso pagamento de favores a um jornalista pouco escrupuloso que ajudou o candidato à liderança do PSD, o candidato a primeiro-ministro e o primeiro-ministro. Ponto final, parágrafo. 

Ainda assim, esta assombrosa escolha revela três boas notícias. Primeira: o PSD respeita a independência da comunicação social. Se noutros tempos os partidos que estavam no poder punham pessoas da sua confiança no "Diário de Notícias", o PSD vai tirando de lá os seus mais fiéis amigos. Dá-lhes lugares de assessores, administradores de institutos e, para o mais dedicado, guardou um lugar de secretário de Estado. Carla Aguiar, Eva Cabral, Francisco Almeida Leite, João Baptista, Licínio Lima, Luís Naves, Maria de Lurdes Vale, Paula Cordeiro, Pedro Correia e Rudolfo Rebelo. São estes os 10 jornalistas que passaram do DN para o governo. Alguns conheço pessoalmente e até trabalhei com eles. Alguns eram, antes abandonarem a profissão, bons jornalistas e nunca fizeram favores a ninguém. Mudaram de vida e têm direito a isso. Não é, definitivamente, o caso de Francisco Almeida Leite. Esta é a segunda boa notícia: o PSD não é ingrato e lembra-se dos serviços prestados, dando os melhores lugares aos mais empenhados. 

A terceira boa notícia é que um governo que convida Francisco Almeida Leite para secretário de Estado só pode estar no fim da linha. Ou seja, está em estado de desintegração. Recordo que este lugar foi ocupado por Durão Barroso e Luís Amado. As duas figuras não me inspiram especial simpatia. Mas convenhamos que serem sucedidos por Francisco Almeida Leite é uma indecência."

Consensos?

Texto de Pedro Marques Lopes hoje publicado no "Diário de Noticias"

"1-Alguém com quem trabalhei dizia que quando uma reunião era muito longa, das duas uma: ou ninguém se entendia ou ninguém sabia o que fazer. Esse empresário e gestor também gostava de lembrar que um chefe que num quarto de hora não percebia que não se ia decidir nada ou que antes da reunião não sabia já o seu desenlace não servia para liderar coisa nenhuma.

Em poucas dimensões, a comparação entre gerir empresas privadas e o Estado faz sentido, e mal andam políticos e gestores quando confundem as duas realidades na maioria dos métodos e sobretudo nos objectivos, mas foi impossível não recordar as palavras desse meu antigo chefe enquanto via a conferência de imprensa do Governo na passada quinta-feira.

O actual Governo já nos habituou a cenas não muito ortodoxas, digamos assim, mas depois duma reunião de onze horas convocar os jornalistas para, no fundo, dizer que não havia nada a dizer é, no mínimo, patético. Não nos disseram onde vão ser feitos os cortes, nem em que rubricas, nem como vão ser taxados os subsídios de desemprego e doença e também ninguém percebeu bem o novo possível imposto às PPP. Não fosse o ministro Marques Guedes ter lido as directivas comunitárias e a capacidade do ministro Maduro para repetir a palavra consenso e nada tinha saído daquela risível conferência.

Como se presume que os ministros não estiveram a falar de futebol, uma de duas coisas pode ter acontecido: ou não se entenderam e o primeiro-ministro não foi capaz de lhes impor uma determinada linha, ou ninguém no Governo faz a mais pequena ideia do que fazer. Tendo sido o próprio Passos Coelho a anunciar que depois desse Conselho de Ministros iam ser anunciadas as medidas concretas e que com esse anúncio ia até ser suspenso o despacho que dava todo o poder nos gastos dos ministérios a Gaspar (entretanto o dito despacho continua a vigorar), tudo levava a crer que já estava tudo pensado. Mas, como é habitual neste Governo, nada estava feito, nada estava estudado.

Não, o Governo não sabe o que fazer. O que não surpreende. Andam há meses para explicar como vão fazer o corte de 4000 milhões, que fará agora quando têm de acrescentar mais 1300. No final será como de costume: uma coisa feita em cima do joelho sem reflexão ou critério com um valor no fundo da coluna para agradar a burocrata troikiano.

Bom, pode ser que a um qualquer ministro reste um pingo de bom senso e tenha explicado o óbvio: o corte de 5500 milhões pode ser feito claro está, mas com ele vai o País. Vai a nossa coesão social, as desigualdades atingiriam níveis inimagináveis, o desemprego dispararia , a nossa saúde pública não teria o mínimo de qualidade e a nossa educação pública seria apenas uma caricatura. Mas não, mesmo que isso tivesse acontecido, lá estaria o primeiro-ministro para destratar tal herege.

O facto é que o Governo com o fim da quimera dos 4,5% e com a constatação do criminoso falhanço da receita troikiana não sabe, pura e simplesmente, o que fazer. Tentou ir buscar o passado para se desculpar, mas desculpas não servem para governar um país.

Agora o Governo tem um novo discurso: o consenso. Aliás, o ministro Maduro, na conferência de imprensa, repetiu e voltou a repetir a palavra. Esqueceu-se foi de explicar de que consenso estava a falar. Consenso sobre o quê? Em relação a que políticas? O responsável pela comunicação do Governo passou a mensagem, o coordenador político é que se esqueceu de lhe dar conteúdo.

De que consenso se fala quando grande parte do PSD, do PS, de todos os parceiros sociais sem excepção, da esquerda à direita, dizem que o caminho que o Governo e a troika querem continuar a prosseguir não é o defendido por eles?

O consenso na boca do Governo não passa duma palavra vazia de significado. Pior, o consenso que o Governo quer é em redor de políticas e medidas que já se provaram erradas e que estão a destruir o País. Consensos para o suicídio, não obrigado.

2-O CDS está a ser alvo de bullying político. A falta de respeito é tanta que o primeiro-ministro até no Parlamento trata mal o líder parlamentar do CDS.

Pode João Almeida falar, Diogo Feio gritar, Pires de Lima pedir remodelações, Portas faltar a tomadas de posse, que para o primeiro-ministro é música. Não ouve o CDS nem lhe dá a confiança de lhe dizer o que quer que seja.

Passos Coelho sabe que Portas sabe que está amarrado ao Governo e está a fazê-lo pagar o episódio da TSU, desconsiderações passadas e outras mais recentes. Portas teve a oportunidade de sair do Governo (e ele sabia, e sabe, que o caminho estava errado) e conservar capital político, agora é tarde. Vai ser humilhado até ao fim por Passos Coelho e depois vai sofrer uma hecatombe eleitoral. Há horas infelizes."

As leis fundamentais da estupidez humana

Finalmente alguém apresenta, preto no branco, as LEIS comportamentais que classificam Passos Coelho.

Texto de Anselmo Borges hoje publicado no "Diário de Noticias"

"Este - "as leis fundamentais da estupidez humana" - é o título de um livrinho famoso, publicado há muitos anos, mas sempre actual. Apareceu em inglês, depois em italiano. Acabo de lê-lo em francês. O seu autor, Carlo M. Cipolla (1922-2000), historiador da economia, foi professor na Universidade de Berkeley e na Escola Normal Superior de Pisa.

Para estabelecer as leis fundamentais da estupidez, é preciso, primeiro, definir quem é o estúpido. Para isso, ajudará a comparação com outros tipos de gente. Diz o autor que, quando temos um indivíduo que faz algo que nos causa uma perda, mas lhe traz um ganho a ele, estamos a lidar com um bandido. Se alguém realiza uma acção que lhe causa uma perda a ele e um ganho a nós, temos um imbecil. Quando alguém age de tal maneira que todos os interessados são beneficiados, estamos em presença de uma pessoa inteligente. Ora, o nosso quotidiano está cheio de incidentes que nos fazem "perder dinheiro, e/ou tempo, e/ou energia, e/ou o nosso apetite, a nossa alegria e a nossa saúde", por causa de uma criatura ridícula que "nada tem a ganhar e que realmente nada ganha em causar-nos embaraços, dificuldades e mal". Ninguém percebe por que razão alguém procede assim. "Na verdade, não há explicação ou, melhor, há só uma explicação: o indivíduo em questão é estúpido."

Lá está a primeira lei: "Cada um subestima sempre inevitavelmente o número de indivíduos estúpidos que existem no mundo." Já a Bíblia constata: "Stultorum infinitus est numerus" (o seu número é infinito) - evidentemente, sendo o número das pessoas finito, trata-se de um exagero.

Os estúpidos estão em todos os grupos, pois "a probabilidade de tal indivíduo ser estúpido é independente de todas as outras características desse indivíduo": segunda lei.

A terceira lei corresponde à própria definição do estúpido: "É estúpido aquele que desencadeia uma perda para outro indivíduo ou para um grupo de outros indivíduos, embora não tire ele mesmo nenhum benefício e eventualmente até inflija perdas a si próprio." A maioria dos estúpidos persevera na sua vontade de causar males e perdas aos outros, sem tirar daí nenhum proveito. Mas há aqueles que não só não tiram ganho como, desse modo, se prejudicam a si próprios: são atingidos pela "super-estupidez".

É desastroso associar-se aos estúpidos. A quarta lei diz: "Os não estúpidos subestimam sempre o poder destruidor dos estúpidos. Em concreto, os não estúpidos esquecem incessantemente que em todos os tempos, em todos os lugares e em todas as circunstâncias tratar com e/ou associar-se com gente estúpida se revela inevitavelmente um erro custoso." A situação é perigosa e temível, porque quem é racional e razoável tem dificuldade em imaginar e compreender comportamentos irracionais como os do estúpido. Schiller escreveu: "Contra a estupidez mesmo os deuses lutam em vão."

Como consequência, temos a quinta lei: "O indivíduo estúpido é o tipo de indivíduo mais perigoso." O corolário desta lei é: "O indivíduo estúpido é mais perigoso do que o bandido." De facto, se a sociedade fosse constituída por bandidos, apenas estagnaria: a economia limitar-se--ia a enormes transferências de riquezas e de bem-estar a favor dos que assim agem, mas de tal modo que, se todos os membros da sociedade agissem dessa maneira, a sociedade no seu conjunto e os indivíduos encontrar-se-iam numa "situação perfeitamente estável, excluindo toda a mudança". Porém, quando entram em jogo os estúpidos, tudo muda: uma vez que causam perdas aos outros, sem ganhos pessoais, "a sociedade no seu conjunto empobrece".

A capacidade devastadora do estúpido está ligada, evidentemente, à posição de poder que ocupa. "Entre os burocratas, os generais, os políticos e os chefes de Estado, é fácil encontrar exemplos impressionantes de indivíduos fundamentalmente estúpidos, cuja capacidade de prejudicar é ou se tornou muito mais temível devido à posição de poder que ocupam ou ocupavam. E também se não deve esquecer os altos dignitários da Igreja."

É assim o mundo."

Mais um filme de classe B

Texto de Paulo Ferreira hoje publicado no "Jornal de Noticias".

"É evidente há muito tempo, mas o Governo, empurrado pela troika e pelo presidente da República, só agora percebeu que, sem um compromisso com o maior partido da Oposição, é inultrapassável a tarefa de pôr as contas em dia e resgatar a independência de Portugal. E mesmo que o acordo seja alcançado não é certo que consigamos seguir em frente sem um segundo resgate. 

O problema é que o convite que Passos Coelho dirigiu a António José Seguro chegou tarde e a más horas. Tem muito de tático e pouco de político. É um ato falhado, a menos que o primeiro-ministro esteja na disposição de mudar de rumo assim do pé para a mão. Não é possível extremar posições para, de seguida, as amenizar. Não é possível atacar com dureza, como Passos fez reiteradas vezes, as propostas do PS para, de seguida, as acomodar no seio da governação. Não se fecham portas com estrondo para, de seguida, as abrir com todo o cuidado, como se nada tivesse acontecido.

Além de falhado, é um ato de desespero. Se o Governo continuasse a ter a certeza absoluta de que a receita que tem seguido provará, um dia, a sua eficácia, por que razão chamaria agora Seguro para conversar? Aplica-se o mesmo aos representantes da troika: o apelo ao estabelecimento de duradouras pontes com o PS é o reconhecimento de que os problemas gerados pela receita não se resolvem numa legislatura. Nem, provavelmente, em duas ou três. Isto é: a troika deseja amarrar já quem vier a tomar conta do país nos próximos anos.
Há um pequenino pormenor aqui no meio: o presente não garante legitimidades políticas futuras. Essa garantia pertence ao povo e exerce-se pelo voto. Que isto custe a entender à troika pode perceber-se. Que os partido se deixem sujeitar a esta espécie de nova regra aplicada a democracias em dificuldades não pode aceitar-se.

É claro que, para Seguro, só resta uma saída: reafirmar, como ontem reafirmou, aquilo que anda a dizer há meses. Resumidamente: uma agenda para o crescimento e para o emprego; apoio ao regresso do país aos mercados; contra medidas que abalem mais o Estado social; inversão, numa palavra, da "política de austeridade". Dizer o contrário, nesta altura, era fazer o caminho rumo ao precipício.

De modo que, para citar o líder do PS, "no essencial, não houve nada de novo" nas conversas com o Governo e com a troika. Quer dizer: tratou-se de um ato de pura encenação promovido por Passos Coelho, que agora pode vir dizer aos portugueses que o PS se pôs fora da solução que ele e Gaspar laboriosamente criaram. Já vimos um filme parecido quando, em 2009, Sócrates chamou os partidos a S. Bento, na tentativa de formar um governo maioritário. Então como hoje, assistimos a um filme de classe B.

Gostará Cavaco Silva de filmes de classe B?"

Troika quer a democracia como hipoteca

Texto de Daniel Oliveira, publicado no seu blogue "Antes pelo contrário" no "Expresso" 

"Os burocratas da troika convocaram o PS para um encontro, hoje à tarde. O objetivo é discutir os cortes na despesa. Ao que se sabe, serão essencialmente cortes nas funções do Estado Social, surgindo já como aperitivo os cortes no subsídio de desemprego e subsídio de doença.

Os funcionários da Comissão Europeia, BCE e FMI saberão que o PS já se manifestou contra cortes estruturais no Estado Social. Há quem ache, por muito que espante estes amanuenses, que a educação, a saúde e dignidade na velhice são não apenas adquiridos civilizacionais (aqui e em toda a Europa), mas condição para o desenvolvimento e crescimento económico e para que um país não dependa eternamente do crédito. E que por isso possa ser intransigente quando toca a hipotecar o futuro de um País. Mas mesmo assim querem convencer Seguro a mudar de posição. Porquê? Porque querem garantir um compromisso por muito tempo, com este e futuros governos. 

Diga-se, em abono da verdade, que fizeram o mesmo com o PSD e com o CDS, quando o Memorando de Entendimento foi assinado. O objetivo prático é simples: transformar as eleições em meras formalidades onde o essencial da política do Estado já está determinada. Não apenas o compromisso do pagamento integral da dívida. Mas tudo o que de fundamental venha a ser feito em políticas públicas e económicas do Estado. Ou seja, a democracia é dada como garantia de uma dívida. 

Acontece, e isso é provável que seja chinês para estes burocratas que não dependem do voto e que nunca são responsabilizados por ninguém pelas suas asneiras, que a democracia não pertence nem ao PS, nem ao PSD, nem ao CDS, nem ao atual governo, nem ao futuro governo. Pertence aos cidadãos. E, por natureza, só podemos dar como garantia aos outros aquilo que nos pertence. Se a vontade dos portugueses for renegociar o memorando e ainda mais as suas sete revisões posteriores é absolutamente indiferente o que aqueles partidos acordem com a troika. O que conta é o voto. 

Dá-se o caso destas sucessivas revisões do que foi acordado há dois anos só serem realmente necessárias porque as soluções impostas pela troika não resultaram. Tiveram, aliás, o efeito exatamente oposto ao pretendido: a recessão é mais profunda, a dívida aumentou, as contas públicas não se equilibraram. É por isso legítimo que qualquer partido que queira ser governo em alternativa a este defenda soluções diferentes às que este aplicou. E não se queira comprometer com o que comprovadamente se revelou uma má solução. Aliás, a única razão porque a troika quer comprometer a oposição nas suas soluções é por elas não resultarem no tempo de uma legislatura. Nem de duas. Nem de três. Nem nunca. Estes memorandos tornam-se eternos, comprometendo este e futuros governos, porque nunca mudam o estado de dependências das Nações. 

Mas esta estratégia da troika tem um problema mais profundo. Ignora a regra geral dos Estados: que só existe um governo legítimo em funções. E que só ele negoceia em nome do Estado. Não existem, em democracia, governos legítimos futuros. A oposição não assina compromissos internacionais de governos que ainda não estão em funções. Até porque não pode formalmente garantir que será governo no futuro. Esse é um dos inconvenientes de negociar com democracias: os Estados podem, por vontade expressa dos cidadãos que sustentam a legitimidade democrática dos governos, mudar de posição. Se para contornar essa contrariedade os burocratas da troika tentam condicionar a democracia estarão a perverter todo o seu sentido e colocar os Países numa situação politicamente insustentável, viciado as suas regras democráticas. 

Compreendo, mais uma vez, que tudo isto seja absurdo para quem acha que, sem a legitimidade do voto, pode andar a escrevinhar programas de governo e até programas eleitorais à sua vontade. Mas não o pode ser para dirigentes de partidos que têm de lidar com as consequências políticas das suas decisões. 

Com o PS, e com todos os partidos da oposição do Parlamento, os burocratas apenas se podem encontrar para ouvir as suas opiniões. É com o governo que negoceiam. Ele é fraco e pode cair a qualquer momento? Sim, é verdade. Mas convenhamos que a troika, aqui e em todos os países intervencionados, não tem facilitado a existência de governos credíveis e robustos. Não se pode queixar da destruição, para a qual tanto tem contribuído, de uma das principais condições para a aplicação do seu delirante programa económico: a estabilidade política. E para contornar esse problema não pode condenar à morte, com a assinatura de acordos suicidas, todos os que queiram ser alternativa a quem governa. Com o risco de estarem a enviar uma mensagem perigosa aos portugueses: que a solução para a situação em que o País se encontra não passa pelo voto e pela democracia."

Os câmara boys

Texto de Paulo Morais, Professor universitário, hoje publicado no Correio da Manhã

"As câmaras municipais são as maiores agências de emprego do País.

A integração de "boys" partidários nos quadros de pessoal das câmaras e empresas municipais é regra e, com a aproximação da data das eleições autárquicas, adivinha-se um despautério de admissões e nomeações em catadupa. 

Esta situação é particularmente expressiva no que diz respeito aos dirigentes que, nas juventudes partidárias, organizam as campanhas eleitorais e arregimentam votos. Uma vez instalados nos seus "tachos", continuam por norma a trabalhar ao serviço dos partidos, mas remunerados à custa dos municípios. Ao longo dos últimos anos, este fenómeno agravou-se de tal forma que algumas empresas municipais mais parecem sedes partidárias dissimuladas.

Contudo, é nos municípios mais pequenos, alguns com apenas quatro ou cinco mil eleitores, que este problema se torna ainda mais grave e dramático no plano social. Nesses municípios, a obtenção de um qualquer emprego, ou a promoção numa função, depende quase exclusivamente do presidente de câmara local. Isto porque o maior empregador no concelho é a câmara; o segundo maior é, por regra, a misericórdia local ou alguma instituição de solidariedade, que atua em conúbio com o poder autárquico. Segue-se-lhes a administração central descentralizada, de forte dependência política, ou eventualmente uma empresa de média dimensão… amiga da câmara. Com esta estrutura de emprego, só o presidente de câmara e os caciques que dele dependem conseguem atribuir empregos que, em regra, beneficiam afilhados e familiares do presidente, os militantes do partido e os apaniguados das redes clientelares. Claro que a sua seleção raramente resulta do seu currículo ou das suas competências. 

Estas práticas reiteradas, nomeadamente nos pequenos concelhos do interior, consolidam, na maioria do território nacional, a ideia de que o estudo, a formação e o esforço de nada adiantam. Fazem vingar a tese de que a qualidade do desempenho é irrelevante para ocupar um qualquer cargo. A qualidade não constitui critério de escolha de colaboradores, ou de progressão nas carreiras. A estrutura de recursos humanos está invertida. O profissionalismo foi dizimado pelo clientelismo."

A quadrilha dos aparelhos partidários

Texto de Henrique Monteiro hoje publicado na edição online do "Expresso".

"O aparelho do PSD não gostou da nomeação de Miguel Poiares Maduro. Não lhe interessa as competências do novo ministro, nem nada que tenha a ver com o conhecimento dos dossiês ou a dedicação ao país. Apenas se preocupa com este ponto: o novo ministro não percebe nada de PSD e vai ter o dinheiro do QREN que vem da Europa. 

O aparelho criticou ainda a nomeação de um secretário de Estado (António Leitão Amaro) que, sendo do PSD, não é da linha de Passos Coelho, uma vez que apoiou Paulo Rangel. Ou seja, nem o ministro nem o secretário de Estado conhecem suficientemente as subtilezas do apoio que necessita o presidente da Junta X, que traz 12 votos e meio para o Congresso, e também se torna decisivo para a eleição do presidente da Distrital Y, o qual tem sólidas esperanças de ser nomeado presidente de um Instituto, onde terá a oportunidade de trocar os favores de um QREN por uma coisa qualquer. (Isto também explica a quase unanimidade do nostálgico voto de louvor a esse grande Relvas, que nunca hesitou em pôr o partido à frente dos interesses do país).

Outro aparelho, o do PS, reelegeu António José Seguro líder do partido, ao que parece com mais de 95% dos votos. Como se vê, é falsa a existência de quaisquer divisões dentro do PS, ou nada representam aqueles que passam a vida a dizer mal do secretário-geral socialista. 

Em cada eleitorado aparelhístico há uma pequena Coreia do Norte que ama o seu grande líder.

Esta gente, estas autênticas quadrilhas têm um papel mais pernicioso na política atual que a corte tinha nas monarquias absolutas. Um desafio importante é saber como nos podemos livrar desta canga."

Banditismo político

Texto de Carvalho da Silva hoje publicado no "Jornal de Noticias".

"A forma como o Governo lidou com a decisão do Tribunal Constitucional (TC) e as reações de entidades e personagens ligadas às instituições que suportam a troika, confirmam que temos em Portugal uma governação de traição conduzida por Passos, Gaspar, Portas e C.ª. Estes governantes, e os seus mandantes, pensam ter condições e força para declarar guerra aos portugueses, para cilindrar a soberania do país, para aniquilar a democracia. Estamos perante um banditismo político que utiliza a mentira como fator estratégico. 

É claro que Passos Coelho e seus pares não desconhecem a Constituição da República Portuguesa. Eles sabiam, até por pronunciamentos anteriores do TC, que este iria, inexoravelmente, chumbar algumas normas do Orçamento do Estado (OE).

O Governo agiu premeditada e ostensivamente na construção de um OE inconstitucional e, de certeza, os elementos da troika estavam informados desse objetivo. Insistiram sempre na tese de que não tinham "plano B", desde logo para chantagear o TC e depois para, de forma mentirosa, hipócrita e cobarde, esconder na decisão do tribunal o fracasso absoluto das suas políticas, para sustentar um ataque sem precedentes ao Estado social e a amplas funções da Administração Pública Central e Local, para desencadear uma ofensiva contra o regime democrático.

O Governo conhece, melhor que ninguém, os efeitos desgraçados das suas políticas no plano social e económico, o agravamento da dívida pública, e sabe que o desvio orçamental de 2012 é quase três vezes superior ao impacto das medidas travadas pelo TC.

As políticas que o Governo e os seus mandantes da troika estão a impor no nosso país não são exequíveis em democracia, atentam contra a soberania do Estado português e significam um dos maiores roubos organizados a que os portugueses foram sujeitos ao longo da sua história.

Vivemos tempos muito sensíveis para o futuro deste grande projeto coletivo de um povo - com mais de 850 anos de percurso - que é Portugal. Proliferam, expressa ou implicitamente, atitudes antipatrióticas, mesmo quando alguns figurões invocam em vão a necessidade de "sentido de Estado", ao exporem as suas propostas de saída que mais não são do que empurrar o lixo para debaixo do tapete.

O presidente da República (PR), vergonhosamente, deu o seu alto patrocínio à operação conduzida pelo Governo e pela troika e não levanta a voz em defesa da soberania do país e da exigência do respeito e da responsabilização das instituições. Será que o PR tem consciência de quanto está a contribuir para comprometer o futuro de Portugal?

É ignóbil e de um cinismo absoluto a afirmação do primeiro-ministro "não posso permitir que se desperdicem os sacrifícios feitos pelo portugueses", quando sabe estar a preparar muitos e mais duros sacrifícios.

Gaspar é um tecnocrata absolutamente ao serviço de interesses estrangeiros. 

É indispensável sacudir a charlatanice política e denunciar com força a repetição das mentiras que ainda campeia nos grandes meios de comunicação social.

A situação difícil que vivemos precisa de trabalho técnico de economistas e especialistas de várias áreas, mas a sua resolução é do campo da política no mais profundo e sério sentido da palavra. Esta perspetiva começa, felizmente, a ser partilhada por mais democratas e de diversos quadrantes.

Esperemos que o Partido Socialista não aprofunde a sua corresponsabilização no desastre e não queira que a prazo lhe caia nas mãos o papel de coveiro do regime democrático. A discussão dos problemas económicos, sociais e políticos para a saída do buraco, quer no plano nacional, quer a questão do euro ou dos caminhos a seguir na União Europeia, é uma tarefa difícil mas que urge prosseguir a partir de várias perspetivas existentes.

É um facto que não existe uma utopia credibilizada na sociedade, um projeto alternativo com força. As ideias em relação a matérias sensíveis ainda não são claras, as vontades andam dispersas. Há que deitar com vigor mãos à tarefa, discutir falando verdade ao povo, utilizar todas as disponibilidades, organizar energias. O projeto alternativo nascerá daí."

Diz que é uma espécie de remodelação

Texto de Nuno Saraiva hoje publicado no "Diário de Noticias"

"E ao sétimo dia, Passos descansou. Depois de uma semana inteirinha de originalidade, em que um ministro - braço direito do chefe - se arrastou, demissionário, pelos corredores da governação, eis que o primeiro-ministro tira da cartola, não um, mas dois ministros de currículo académico inquestionável. E, deste ponto de vista mesquinho, podemos dizer que esta é a suprema ironia para com o dr. Relvas.

Importa porém relevar deste ajustamento governamental algumas notas. Desde logo o facto de Pedro Passos Coelho ter reduzido o CDS à sua insignificância. Depois de mais de uma semana a ouvir altos dirigentes do partido de Paulo Portas a reclamarem em público uma remodelação profunda e a substituição do ministro da Economia, o primeiro-ministro ignorou a pressão, fez um remendo e manteve Álvaro Santos Pereira no Governo. Mesmo que nos custe a entender o que é que ainda prende Álvaro à mesa do orçamento, tal é o vazio de competências a que já foi sujeito. Mas, talvez mais cedo que tarde, Paulo Portas, que não tem memória curta, perca a paciência com as afrontas sucessivas e obrigue o primeiro-ministro a engolir a célebre declaração, deixada cair em entrevista à RTP - ainda como vingança da TSU-, de que o número dois do Governo era não o líder do CDS mas Vítor Gaspar.

Por outro lado, por mais justificações e desculpas esfarrapadas que possam arranjar-se, ficou à vista de toda a gente a dificuldade de Passos Coelho seduzir quem ainda esteja disposto a sacrificar-se, mesmo que em nome da pátria, e aceite integrar um governo cada vez mais parecido com o Titanic. É verdade que Luís Marques Guedes já era quase ministro e ninguém duvida da sua competência de tarimba feita desde os idos do cavaquismo. Ninguém questionará também a superior qualidade intelectual que Miguel Poiares Maduro acrescentará ao Governo. Mas o que estes nomes confirmam, somados aos dos novos secretários de Estado, Pedro Lomba e Cardoso da Costa, conhecidos cavaquistas, é que, de facto, a coligação governamental foi alargada ao Palácio de Belém e Cavaco Silva é mesmo, mais do que nunca, a "mão por detrás do arbusto".

Porém, e apesar das reservas públicas ao rumo das políticas governamentais e das críticas à atuação europeia na resposta à crise, o Presidente da República não teve, ou não quis ter, a força suficiente para fazer perceber ao primeiro-ministro que o maior e mais grave problema do Governo chama-se Vítor Gaspar. É certo que, por definição, os ministros das Finanças não são remodeláveis, sobretudo em contexto de emergência financeira como aquele que vivemos. Mas como pode alguém que não acerta uma previsão que seja, que faz dois Orçamentos feridos de inconstitucionalidade, que é responsável pela maior tragédia económica e social que o País alguma vez enfrentou, que com apenas dois meses de execução orçamental já teve de rever por duas vezes as metas do défice, continuar a ser apresentado como um joker e o grande fator de credibilização nacional?

Se dúvidas houvesse, o primeiro-ministro deixou claro que, apesar de a parede estar bem à frente dos nossos olhos, prefere continuar ideologicamente a acelerar a grande velocidade contra ela. É essa a única leitura possível do reforço de poder político de Vítor Gaspar no Governo, por oposição à cada vez menor influência e importância de Álvaro Santos Pereira.

Esta microrremodelação e as suas consequências são, aliás, coerentes com a comunicação ao País do dia 7 deste mês, em que Passos Coelho alegava, a propósito do chumbo do Tribunal Constitucional (TC) a quatro normas do Orçamento do Estado, que agora estava obrigado a explicar-se à troika. Ao que parece, o primeiro-ministro tem falado pouco com o seu novo ministro adjunto, ou teria percebido que, embora discordando do acórdão do TC, Miguel Poiares Maduro sugeria na sua página do Facebook, entre outras hipóteses, que a solução para Portugal passa, não pela subserviência e o servilismo com os credores, mas pela capacidade de impor a óbvia renegociação do memorando - acrescento eu, introduzindo medidas que estimulem o investimento e o crescimento económico - ou pela ameaça de incumprimento do dito programa de ajustamento.

Mas, pelos vistos, o chefe do Governo sente-se confortável no papel de diretor-geral da troika em Portugal e o ministro das Finanças orgulhoso da função, que exerce com garbo, de embaixador do BCE e da Alemanha em Lisboa. Tudo isto com a cumplicidade cada vez mais evidente do Presidente da República."

Governo já não tem o mínimo de credibilidade

Texto de Henrique Monteiro hoje publicado na edição online do "Expresso".

"Qualquer remodelação que não passasse pelo topo do Governo - e refiro-me mesmo a Passos e Gaspar - ficaria incompleta. Claro que Miguel Poiares Maduro tem um currículo invejável, sério, criterioso; é certo que Marques Guedes transmite uma seriedade infinitamente superior à de Relvas, mas nem um nem outro resolvem qualquer problema. Nem podem, por muito bom desempenho que atinjam.
E qual é o problema? Justa ou injustamente, este Governo perdeu aquele mínimo de credibilidade necessária. Escusam-me de dizer que outros Governos também não a tinham, porque é falso. Ou seja, olhemos para Sócrates: o Governo era mau, era péssimo, tomou medidas que nos custam os olhos na cara. Mas tinha seguidores indefetíveis. Uma parte significativa do país achava que Sócrates nos salvava.
Ao contrário, bastou a Gaspar fazer um despacho numa tarde de segunda-feira, para logo nesse dia à noite começar a faltar tudo no país - comida nas cantinas, gasóleo nos carros, papel nas repartições. Não me interpretem mal: eu não acredito que o efeito fosse esse, mas as vozes que se levantaram - quase todas - assim o diziam. Ninguém concedeu, por um segundo, o benefício da dúvida a Gaspar. E ninguém defendeu aquele despacho nem aquele ministro. Em parte, porque os considerandos do documento são revanchistas, inúteis; em parte porque Gaspar não tem apoios; em parte porque o Governo está isolado de tal forma que, como escrevi há tempos usando uma frase da terra da minha origem, já nem os cães o respeitam.
Claro que nenhum Governo no meio de uma crise assim seria popular. Mas nenhum pode ser tão impopular. Claro que um Governo não pode governar para agradar ao eleitorado, mas nenhum pode sobreviver se for odiado - ativa ou passivamente - pelo eleitorado.
Este é um problema sério. Não se pode dissolver o povo nem instituições como o Tribunal Constitucional ou o Presidente da República. E o povo - do CDS ao Bloco de Esquerda (basta ouvi-los na televisão) não suporta este Governo. Já não é só a esquerda, é a direita. De Bagão Félix, a Manuela Ferreira Leite, de Pacheco Pereira a António Capucho ninguém parece continuar disponível a acreditar em algo que este Governo faça. O próprio novo ministro Miguel Poiares Maduro fez, segundo li hoje no 'Público', algumas sugestões de governo diferente no seu Facebook...
Este é, pois, o problema em que Passos tem de pensar seriamente. Eu, que nem sou dos maiores críticos do Governo, por entender que ninguém que faça reformas pode ser amado (embora escuse de ser tão extensamente odiado), também já não suporto ver esta caminhada constante para o abismo político e económico.
É preciso esperança, porque sem esperança não há caminho. E para renovar a esperança é preciso que alguns saiam de cena."

Remodelação? Qual remodelação!?

Texto de António Costa, Director, hoje publicado no Diário Económico

"Pedro Passos Coelho perdeu uma oportunidade para abrir um novo ciclo político ao fazer uma remodelação minimalista, um remendo, ao substituir Miguel Relvas por dois novos ministros. Mas a estratégia do primeiro-ministro diz-nos mais do que pensa sobre o futuro do país, económico e político, do que mil declarações políticas.

Em primeiro lugar, Passos Coelho mostrou quem manda no Governo, se houvesse algum tipo de dúvida. Ao longo da semana, estiveram em cima da mesa todos os cenários, as discussões sobre o modelo de remodelação, os nomes e a orgânica dominaram as discussões de bastidores entre o primeiro-ministro e Paulo Portas, mas a decisão foi solitária, e pessoal. Mais: sem cedências.

O líder do CDS queria uma remodelação abrangente, desde logo do ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, além de Miguel Relvas. A demissão do principal aliado pessoal e político de Passos Coelho criou o espaço para Portas pôr as cartas em cima da mesa. O ministro dos Negócios Estrangeiros percebeu, cedo, que não poderia pressionar Passos Coelho, que não é Durão Barroso, mas foi tarde.

A decisão de Passos Coelho, a decisão de não ceder às pretensões de Portas, de não aceitar sequer dar ao líder do CDS a coordenação política, revela que o centro de poder do Governo, de facto, reduziu-se a dois, a Passos e a Gaspar. Porque Marques Guedes e Poiares Maduro, os dois novos ministros, credíveis e competentes, não têm o peso político para desempenharem esse papel.

Se houve um problema na primeira metade deste mandato foi, precisamente, o facto de Passos Coelho não contar, verdadeiramente, com Paulo Portas, com o CDS. Ficou, para a história, a declaração do primeiro-ministro de que o número dois do Governo era Vítor Gaspar. E continua, apesar do Governo, da estabilidade política do executivo, depender do segundo partido da coligação. Por opção, por pressão do PSD, Passos Coelho mantém Portas à margem, mas também não o compromete. O CDS continuará, assim, com um pé dentro e outro fora do Governo.
Esta pseudo-remodelação confirma, também, que o primeiro-ministro está convicto de que a solução para os problemas do país, para a execução do plano de ajustamento passa pela manutenção do ministro das Finanças e depende da sua credibilidade externa, leia-se, também da vontade dos ministros das Finanças do euro.

Verdadeiramente, uma remodelação sem incluir o ministro das Finanças, que está no melhor e no pior do desempenho deste Governo, não será nunca uma remodelação. Mais ainda neste Governo, em que o poder do ministro das Finanças é enorme, de facto e de direito. Pedro Passos Coelho poderia ter aproveitado estas mudanças para reequilibrar a relação de forças entre as finanças e a economia. Pelo contrário, acentuou a perda de poderes de Álvaro Santos Pereira ao retirar-lhe o que ainda tinha de fundos comunitários, que passam para Poiares Maduro.

A manutenção do centro de poder do Governo na dupla Passos/Gaspar evidencia também que a resolução dos problemas do País joga-se, na perspectiva do primeiro-ministro, sobretudo, na Europa, na relação com o ministro das Finanças da Alemanha e com a ‘troika'. Particularmente esta semana, por causa da reunião que decorre hoje e amanhã em Dublin, mas nos próximos doze meses, até ao fim da presença dos credores externos em Portugal.

O primeiro-ministro deveria ter avançado já com uma remodelação alargada, prefere, antes, levar esta equipa até ao limite, provavelmente até às autárquicas, mas o tempo deste Governo não é normal, é excepcional, como a situação económica e financeira do País. Ao não fazê-lo, Passos Coelho vai prolongar os problemas políticos já evidentes há meses. Até quando?"

Democracia e terror

Texto de Pedro Bacelar de Vasconcelos hoje publicado no "Jornal de Noticias"

"Francisco Sá Carneiro não terá sonhado com tão perversas implicações da palavra de ordem que lançou nas eleições presidenciais de 1980 e cuja derrota nem ele nem Adelino Amaro da Costa, por trágicas circunstâncias, puderam testemunhar. O círculo fecha-se com um ponto de interrogação: - um Governo, uma Maioria, um Presidente? - Mas não resta dúvida de que apenas o Presidente da República sustenta este Governo descrente, desacreditado e sem emenda. 

Escrevia ironicamente, nesta coluna, uma semana antes da leitura do "funesto" acórdão, que o "Tribunal ainda não se pronunciou mas está fechado mais um ciclo deste "meticuloso" processo de alienação e desresponsabilização política: se o Governo cair não será por causa dos seus erros nem por falta de solidariedade do Presidente, porque tudo terão feito para evitar uma crise política!". Embora o Tribunal Constitucional tenha apenas confirmado, no essencial, as "suspeitas" dos vícios de inconstitucionalidade que lhe foram comunicadas pelo próprio Presidente, paradoxalmente, o Governo não caiu e o mesmo Presidente iria conceder, sábado à tarde, a sua bênção ao primeiro-ministro que se obstina em governar contra a Constituição - que é o fundamento da legitimidade de ambos mas também a fonte da autoridade do Tribunal Constitucional que tentam transformar em "bode expiatório" dos seus erros e fracassos.

O poder judicial é o definitivo garante da legalidade democrática e da ordem constitucional. Porque "as decisões judiciais prevalecem sobre as de quaisquer outras autoridades" e todos estão obrigados ao seu cumprimento: cidadãos comuns, Governo, deputados e Presidente. As leis são frequentemente violadas, independentemente do seu grau de perfeição e, muitas vezes, a própria administração, as polícias, o Governo, são acusados de as transgredir. Se a violação das leis não fosse punível, se ninguém se encarregasse de as fazer respeitar, triunfavam fatalmente a prepotência e a tirania. Inventaram-se os tribunais para que as regras do jogo não possam variar ao longo da partida, ao sabor da conveniência do mais forte. Um poder soberano mas "politicamente neutro", titulado por agentes - os juízes - constrangidos por inúmeras exigências e incompatibilidades que visam também assegurar a sua "neutralização" contra ameaças de instrumentalização de forças económicas e sociais.

O poder judicial independente é, neste sentido, o derradeiro garante do Estado de Direito Democrático. A necessidade de "neutralização política" é sobretudo evidente na função específica atribuída ao Tribunal Constitucional: garantir o respeito da Constituição, mesmo contra maiorias parlamentares conjunturais, e proteger os valores perenes dos direitos humanos, do pluralismo político e da alternância democrática contra qualquer ameaça de subversão. E por isso, se é inaceitável que o primeiro-ministro queira transformar os juízes em seus interlocutores - como fez na deplorável comunicação ao país - ainda mais grave e aberrante é tentar confundi-los com vulgares agentes políticos e culpá-los pelo falhanço e pelas graves consequências económicas e sociais que resultam exclusivamente de uma governação desastrosa que a todo o custo pretendem manter.

Este comportamento não denuncia apenas uma genuína cultura antidemocrática. Tem que ser designado pelo seu verdadeiro nome: "terrorismo"! A maioria que governa, que legisla e que chefia o Estado, passou à fase da agressão violenta aos tribunais e aos cidadãos... e o Presidente terá em breve de escolher o seu lado da barricada. Sem emenda nem remorso pelas quatro infrações cometidas contra a Lei Fundamental que todavia juraram cumprir, o Governo foi descendo todos os degraus de decência e passou abertamente ao terrorismo administrativo e financeiro, como se lê no despacho assinado por Vítor Gaspar, onde este se dá por vítima do poder judicial, à semelhança de muitos reclusos a cumprir pena nos estabelecimentos prisionais. A política transformou-se numa obscenidade. Não há diálogo possível com o terrorismo."

Um despacho, um programa

Texto de José Manuel Pureza hoje publicado no "Diário de Noticias"

"Portugal não tem quaisquer condições de pagar 125 mil milhões de euros (75 mil milhões dos quais a credores privados) nos próximos oito anos. Não há reengenharia financeira - incluindo extensões de maturidades dos empréstimos - nem malabarismo político que permita infirmar esta verdade. Sem anulação de montantes, Portugal sucumbirá a um insuportável peso relativo da dívida no PIB nacional. Para pagar este primeiro resgate terá de contrair um segundo, para pagar este um terceiro e assim sucessivamente. Essa é verdadeiramente a única inevitabilidade efetiva da nossa vida coletiva. Ela traz consigo uma escolha decisiva que o País tem de fazer: renegociar a dívida ou naufragar nela. Só por cegueira ideológica se pode teimar em negá-lo. 

O Governo sabe-o melhor do que ninguém. E já escolheu, sem hesitar, o seu lado: o do segundo resgate. A encenação catastrofista da última semana não foi outra coisa senão a criação de um clima antecipador do segundo resgate. O Governo está tão empenhado na concretização dessa escolha que foi ele próprio, quando do debate da moção de censura apresentada pelo Partido Socialista, que entendeu por bem trazer para o debate público o tema do segundo resgate.

A explicação é simples: escolher o segundo resgate em detrimento de uma renegociação da dívida que inclua os seus montantes não é algo que o Governo faça porque tem de fazer. Não, o Governo vê no segundo resgate a oportunidade de levar por diante um programa, que sempre foi o seu, de destroçar por inteiro o Estado social em Portugal. Que Passos Coelho e Vítor Gaspar atribuam ao Tribunal Constitucional a responsabilidade dessa destruição dos serviços públicos é uma expressão de cinismo puro. Eles querem, nunca o esconderam, essa destruição. Esse é o seu programa para o País. Que não tenham a coragem de o assumir agora, escondendo-se por trás de uma sentença que os tira do sério, mostra a sua verdadeira dimensão como estadistas.

Nesse afã de preparar o caminho ao segundo resgate, o Governo não hesitou mesmo em evidenciar um inequívoco autoritarismo. Com a sua reação, de inédita violência, contra o Tribunal Constitucional, Passos Coelho assumiu por inteiro que não é primeiro-ministro de um Estado de direito, antes quer ser governante de um estado de exceção. E agora vem o despacho de Gaspar tornar dispensáveis e ridicularizar todos os ministros e instaurar por decisão administrativa a ditadura do Ministério das Finanças. Lançar as culpas dos nossos males sobre quem tem por função republicana garantir o respeito da lei suprema e aumentar desmesuradamente os poderes de um ministro que, em dois orçamentos sucessivos, mandou a Constituição às urtigas é bem a prova dos pergaminhos democráticos da direita governante.

Mas tudo isto é frágil, tudo isto é dramatização postiça. O fogo político sobre o Tribunal Constitucional é um disfarce do programa de esvaziamento da escola pública, do Serviço Nacional de Saúde e da Segurança Social pública. Habilidosamente querem-nos convencer de que isso é imprescindível para "honrarmos os nossos compromissos" com os credores, para mantermos a "credibilidade externa". Tudo falso, tudo mal amanhado. Para "honrarmos os nossos compromissos" o Governo vai contrair um segundo resgate. Entretanto terá destruído o Estado social de direito em Portugal. E no fim estaremos com mais dívida para pagar. E com menos democracia."

Cavaco une Portugal e dá posse a Jerónimo

Texto de Pedro Tadeu hoje publicado no "Diário de Noticias"

"Leia esta frase: "O meu país necessita de renegociar as condições do nosso ajustamento. Digo-o e repito-o. Renegociar as condições de ajustamento com metas e prazo reais."

Agora, leia esta: "O que vejo com preocupação é que FMI, a Comissão Europeia e o BCE só reagem, só corrigem o caminho depois de se tornar estupidamente óbvio que é preciso mudar de caminho."

Com paciência leia, também, esta: "O novo rumo e a nova política de que Portugal precisa têm de romper com a crescente submissão e subordinação externas."

E, finalmente, esta: "Portugal é um país democrático, é um Estado de Direito com uma ordem constitucional que tem de ser respeitada. E a exigência por esse respeito dá ao Governo possibilidade de exigir melhores condições no campo internacional."

Estas quatro afirmações, feitas em semana louca, sugerem uma mais do que óbvia linha de pensamento comum: os portugueses têm de impor limites à troika, ou, pelo menos, devem tentá-lo.

Relembro, agora, a nota de Cavaco Silva, divulgada após receber, sábado, o primeiro-ministro: "O Presidente da República reitera o entendimento de que o Governo dispõe de condições para cumprir o mandato democrático em que foi investido e manifestou o seu empenho em que sejam honrados os compromissos internacionais assumidos e em que sejam alcançados e preservados os consensos necessários à salvaguarda do superior interesse nacional."

O entendimento que o Presidente tem dos, cito, "consensos" que interessam à Pátria é oposto ao pensamento comum expresso pelas pessoas, autoras daquelas quatro frases, de raiz política e ideológica tão afastada como, respetivamente, António José Seguro (PS), António Lobo Xavier (CDS-PP, reformador do IRC a pedido do Governo), Jerónimo de Sousa (PCP) e Catarina Martins (BE).

Os maiores inimigos políticos, mesmo os incapazes de se juntarem algum dia num Governo, unem-se circunstancialmente em palavras, no objetivo de forçar a Zona Euro a mudar de via. O consenso e interesse nacional está, assim e aparentemente, no campo oposto ao de Passos Coelho e ao desejado pelo Presidente...

Alguém imagina Cavaco Silva, fechado no seu Palácio, a ter noção disto? Ou, se tivesse essa consciência, a arriscar dar um passo que um dia o leve a dar posse a, sei lá... Jerónimo de Sousa como ministro da Economia de um governo de, realmente, consenso nacional?

O homem está longe desse, para ele, azar. Mas, como os tempos estão, na sua sisuda imobilidade, caminha na direção de ver um dia a História pregar-lhe essa partida."

D. Maria II, em Belém

Texto de Manuel Catarino, Redator Principal, hoje publicado no Correio da Manhã

"Estamos como no século XIX: Estado falido, País dividido entre ‘cartistas’ (apoiantes da Carta Constitucional) e ‘vintistas’ (inimigos da Constituição), comércio de rastos. 

Então como agora, um período conhecido como ‘devorismo’ (assalto aos bens públicos) a que se seguiu um irracional aumento de impostos (até as janelas e portas eram taxadas). Com uma diferença: D. Maria II (instalada no Palácio de Belém) esforçava-se: sem grandes resultados, mas nunca deixou de tentar a melhor solução de governo. Cavaco Silva não faz nada. Observa que o Governo tem legitimidade. Sua excelência reduziu-se a notário. Limita-se a residir no palácio. É o Residente da República.  "

Primeiro-Mentiroso

Texto de Paulo Morais, Professor universitário, hoje publicado no Correio da Manhã

"Passos Coelho, quando candidato nas últimas eleições, prometeu o céu. Mas remeteu-nos ao inferno. Em campanha, tinha garantido que jamais aumentaria impostos.

Afiançou também que não seria necessário baixar salários, pensões e reformas ou retirar subsídios. O equilíbrio das contas públicas far-se-ia com a redução de gorduras nos setores intermédios do estado, a diminuição das rendas das parcerias público-privadas e, a longo prazo, com uma profunda reforma da Administração. Dois anos volvidos, conclui-se que Passos Coelho aplicou medidas precisamente opostas às que tinha prometido. Mentiu-nos, numa atitude em que foi acompanhado pelo seu parceiro de coligação. O CDS defendia a diminuição da carga fiscal, até chegar ao governo e se tornar cúmplice do seu agravamento.

O antecessor de Passos, José Sócrates, fez o mesmo. Prometendo não aumentar impostos, não tardou em fazê-lo quando subiu ao poder. Mais um mentiroso. Da mesma forma, Durão Barroso tinha anunciado, na campanha de 2002, um choque fiscal, com uma brutal redução de impostos. Mal tomou posse, a primeira medida tomada pela sua ministra das finanças, Manuela Ferreira Leite foi… aumentar impostos.

O comportamento de dirigentes que, deliberadamente, enganam o povo em campanha não é admissível. A democracia só é autêntica quando se contrapõem, nas eleições, projetos alternativos. Os eleitos devem-se sentir obrigados a honrar e implementar o programa vencedor. Não há desculpas para não cumprir, nem mesmo o desconhecimento da realidade concreta. Quem se candidata a lugares desta importância não pode revelar tamanha incompetência.

Com estas práticas de mentira reiterada, desacredita-se todo o sistema democrático. Os deputados votam leis contrárias ao programa a que se vincularam em campanha, violando assim a lealdade que devem aos seus eleitores. 

Os partidos do arco do poder transformaram os processos eleitorais, que deveriam servir para o debate de ideias e confronto de projetos políticos, em circos de sedução em que acaba por ganhar quem é mais eficaz a enganar os cidadãos. As eleições transformaram-se em concursos para a escolha do melhor mentiroso. O troféu em jogo é a chefia do governo."

O talentoso senhor Passos

Texto de Daniel Oliveira, publicado no seu blogue "Antes pelo contrário" no "Expresso" 

"Vítor Gaspar deixou, em relação às suas previsões, um buraco orçamental de 1,9% do PIB (em vez de 4,5% de défice, 6,4%). Quase três vezes mais do que o que está em causa na decisão do Tribunal Constitucional. 

Sem nenhuma possibilidade de lançar mais impostos, Passos Coelho já tinha anunciado cortes na saúde, na educação e na segurança social, que sempre fizeram parte dos seus objectivos políticos. Até criou uma comissão parlamentar para o efeito. Mesmo com estas medidas era cada vez mais evidente que teria de ser feita uma renegociação das metas e prazos do memorando e do pagamento da dívida, que poderia ganhar ou não a forma de um novo resgate. Até porque todas as previsões para o Orçamento deste ano, do crescimento ao desemprego, estavam a sair falhadas, com ou sem decisão do TC.

Perante a inconstitucionalidade do seu orçamento, o que nos informa o primeiro-ministro? Que, por responsabilidade da decisão do Tribunal Constitucional, que abre um buraco três vezes inferior ao que foi deixado pelo seu ministro das finanças, terá de fazer os mesmos cortes na saúde, na educação e na segurança social que já tinha decidido. Perante uma cratera, diz que a culpa da queda é do buraco que, também por responsabilidade sua, nasceu ao lado.

Quem tivesse dúvidas sobre o aldrabice desta desculpa, bastaria estar atento à intervenção de Passos. Ele mesmo disse que fez um corte na despesa primária de 13 mil milhões de euros. Sabendo que o estamos a falar de 1.200 milhõres (800 milhões líquidos), percebemos a desproporção entre o impacto que o governo, em período de propaganda para impor a sua visão do que deve ser o Estado Social, atribui a esta decisão do Tribunal Constitucional e a realidade. 

Nessa "narrativa", a falta de 1.200 milhões de euros destrói o trabalho de dois anos e o futuro para os próximos anos, que estava tão bem encaminhado. E assim, a decisão do Tribunal Constitucional, que envolve apenas 0,7% do PIB, ficará a ser responsável pelo encerramento de escolas e hospitais e por cortes nas pensões. Já os 1,9% em falta por culpa direta de Vítor Gaspar serão meros desvios irrelevantes. E ainda tem a suprema lata de afirmar que o Tribunal Constitucional defende o aumento de impostos (como se o tribunal fosse um partido político com um programa eleitoral). Isto, vindo do governo que mais impostos aumentou na nossa história democrática. 

A verdade é simples: Pedro Passos Coelho precisava de um bode expiatório para os seus próprios erros, de um pretexto para avançar sem oposição para o programa de "refundação" do Estado Social e de criar o fantasma necessário para instalar o medo: o segundo resgate que, se vier, virá por causa dos resultados das políticas de austeridade e não devido a esta decisão do TC. Este é o único talento do nosso primeiro-ministro: construir um enredo onde se escondem as suas responsabilidades e as suas intenções."

Apenas incompetência

Texto de Pedro Marques Lopes hoje publicado no "Diário de Noticias"

"1 A decisão do Tribunal Constitucional leva o défice público previsto para um valor a rondar os 6,3%, um desvio de cerca de 0,8%. Como o director do Dinheiro Vivo, André Macedo, referiu neste jornal, o ministro das Finanças costuma falhar por bem mais - basta verificar os desvios do ano passado.

Em circunstâncias normais, o Governo negociaria com a troika - explicando que num Estado de direito não se pode atropelar a Constituição, caso os senhores não soubessem -, olharia melhor para as rendas de algumas empresas, tentaria negociar as parcerias público-privadas e não dramatizaria a situação afirmando simplesmente que as instituições democráticas tinham funcionado e que havia de actuar conforme.

A questão é que esta decisão do Tribunal foi a machadada final no núcleo fundamental do Governo e na sua linha política. Esse núcleo constituído por Relvas, Gaspar e Passos Coelho.

A alma do Governo, o braço direito do primeiro-ministro, o homem que tudo decidia, o tapa-buracos a quem se recorria para tudo e mais alguma coisa, o para lá de incompetente coordenador político, Miguel Relvas, foi escorraçado por triste e má figura.

O ideólogo do Governo, o homem que define a política económica e orçamental, aquele que tratou de preencher com ideais revolucionários o vazio ideológico do primeiro-ministro está completamente desacreditado. Não acerta uma previsão, exibe uma evidente falta de preparação para o lugar e teima em querer governar contra a Constituição. A nossa Constituição é mais importante do que as suas folhas de cálculo e a suas letras estão longe de estarem mortas.

O que resta não é bem um Governo, é um conjunto de homens e mulheres descoordenados, vagamente geridos por um primeiro-ministro perdido, sem saber o que fazer e com uma linha política chumbada pela realidade do desemprego, das falências, da miséria, da recessão e, de novo, pela Constituição.

2 A reacção desproporcionada e profundamente atentatória ao Estado de direito do Governo à decisão do Tribunal Constitucional pouco ou nada teve que ver com a decisão propriamente dita. Sim, a decisão pôs em causa a estratégia do Governo, mas um Executivo tem sempre o limite da Constituição. "É a lei do Orçamento do Estado que tem que se conformar à Constituição e não a Constituição que se tem que conformar a qualquer lei", que parte desta declaração do presidente do Tribunal Constitucional Passos Coelho não percebeu? É que se não percebe isto não pode ser primeiro-ministro numa democracia. Se não tem competência para arranjar soluções alternativas não serve para governar um país.

A razão da infelicíssima reacção é tão-só a admissão de incapacidade para governar. A dramatização é resultado da implosão do núcleo central do Governo e da sua política suicida. O Tribunal Constitucional está a ser apenas utilizado como bode expiatório.

É bom que ninguém se esqueça: se o Governo sair sai pela sua incompetência, por rigorosamente mais razão nenhuma.

3 Já ninguém se lembra, mas na quarta-feira houve a apresentação da moção de censura do PS. Ficou claro que este PS não tem sequer uma ideia de alternativa e que Seguro ainda não está minimamente preparado para ser primeiro-ministro. Melhor, ficou claríssimo que estamos metidos num beco sem saída.

4 Eu também sou daqueles que não gostam de muitas partes do texto constitucional, que o acham demasiado programático, demasiado extenso e mesmo incapaz de assegurar direitos que tenta prescrever. O que ninguém pode dizer é que a Constituição impede reformas mais ou menos profundas ou que é responsável pelos nossos problemas estruturais. Não, as nossas crises podem ter muitas origens e podem ter muitos culpados, mas dentro deles não estarão com toda a certeza os preceitos constitucionais.

Tenho poucas dúvidas de que no seguimento da deliberação de sexta-feira do Tribunal Constitucional os do costume atacarão uma vez mais a Constituição. Queria apenas recordar a esses cavalheiros e senhoras que os princípios invocados para declarar a inconstitucionalidade das normas foram os da igualdade e proporcionalidade. Não esteve em causa a gratuitidade do ensino ou da saúde ou os tão criticados direitos adquiridos ou coisa do género. Nada disso. Repito: igualdade e proporcionalidade. Alguém está interessado numa Constituição que não defenda estes princípios? E devem os juízes olhar para a "realidade" e esquecê-los?"

Alguém avise o governo que já morreu

Texto de Daniel Oliveira, publicado no seu blogue "Antes pelo contrário" no "Expresso" 

"O dia da demissão de Miguel Relvas foi decidido pelo governo. Se Nuno Crato manteve na gaveta o relatório que incriminava Relvas, durante meses, a decisão de o desengavetar ontem só pode ter sido política. Na despedida, Relvas fez questão de recordar a Passos Coelho que lhe deve a lidarança do partido. Como se dizia noutro partido, "tu sabes que eu sei que tu sabes que eu sei". E Relvas sabe muito e é capaz de não estar satifeito por ter sido afastado pno momento mais humilhante para ele.

O governo poderá ter tomado esta decisão, neste tempo, por considerar que seria melhor matar este assunto antes da decisão do Tribunal Constitucional, do anúncio de mais medidas de austeridade e da remodelação do governo. Assim, o tema Relvas morreria num dia em vez de se acumular ao descontentamento e de dar a ideia de um governo em desintegração. Ou, pelo contrário, para ofuscar o que hoje vai ser anunciado.

Com o buraco que, ao que tudo indica, terá, a partir de hoje, de resolver, veem mais medidas de austeridade. Um governo em frangalhos dificilmente as conseguirá impor. E engana-se Passos Coelho ao pensar que Relvas, decisão do TC e remodelação, por acontecerem em dias diferentes, não formarão a tempestade perfeita que lhe retira toda a autoridade para apresentar uma única medida que agrave a austeridade. 

Não sei até onde vai o descaramento de Passos Coelho. Não sei até onde resiste quando, evidentemente, as condições para continuar a governar se esgotaram. Pela forma como ficou, durante um ano, com um cadáver político num dos ministérios mais importantes, julgará que tudo pode continuar como antes. Mas, continuando em São Bento, criará um problema à democracia portuguesa. O seu tempo acabou. Se não se demitir esta semana, Passos Coelho viverá os piores meses da sua vida política. E arrastará o País consigo.

Claro que se Passos Coelho não retirar as devidas conclusões da situação em se meteu, a queda de um governo que já não pode governar depende de duas pessoas: Paulo Portas e Cavaco Silva. Um está agarrado ao pote, o outro entretem-se falar de como ficou de barriga cheia de produtos nacionais no meio de uma monumental crise. "Hoje, não falo de política", disse o senhor que vive em Belém e que se transformou na jarra do regime. Se depender destes dois, a democracia bem pode ir apodrecendo. Eles tratam de si."

"É o capitalismo, estúpido!"

Texto de Baptista-Bastos hoje publicado no "Diário de Noticias"

"Já se sabe que a ideologia neoliberal não respeita nem as leis da economia nem as obrigações do direito. Os enredos governamentais apoiam-se na espontaneidade dos mecanismos económicos e na natureza dos acasos. Economistas ilustres como Daniel Bessa ou Ferreira do Amaral e professores universitários como Paulo Morais têm--no dito, incansavelmente, acentuando as características complexas do poder e das liberdades. As consequências são claras: a democracia, tal como a concebemos e foi estruturada na Europa Social, está desfigurada e, por este caminho, condenada a desaparecer. Quando Viriato Soromenho-Marques escreve que a Europa morreu em Chipre, ele adverte-nos de que o intervencionismo económico, tal como aconteceu naquele país, constitui uma ameaça às liberdades.

Estamos no interior de uma nova guerra, cujas conclusões são imprevisíveis. Parafraseando o outro: "É o capitalismo, estúpido!" Do ponto de vista desta irracionalidade política, não há lugar para o sujeito plural, para a diversidade de opiniões. "Não há alternativa", frase tão ao gosto de Pedro Passos Coelho, não lhe pertence em sistema de exclusividade: faz parte do breviário da "nova" doutrina, agora, embora tardiamente, condenada pela Igreja católica.

"É o capitalismo, estúpido!", decorre da circunstância de não se lhe haver opositor, e as críticas conhecidas (Badiou, por exemplo, L'Hypothèse Com- muniste) encontrarem pela frente um concerto de estipendiados, bem pago e bem organizado, o qual faz eco da frase "Salvemos os bancos!", salvaguarda de um sistema que incorporou "o fim das ideologias" como teoria. É desolador o deserto de ideias à nossa volta. A paixão pelo pensamento crítico parece ter desaparecido; e as páginas dos jornais, habitualmente portadoras de sugestões, incentivando à leitura e ao debate, consagram-se à superfície das coisas, às futilidades e ao desprezo pelas causas. O ser humano está concebido como homo oeconomicus, e a sua existência regida pela rendibilidade e subordinada aos grandes interesses económicos.

Uma certa Europa do humanismo e da solidariedade morreu em Chipre, como acentuou Soromenho-Marques. E talvez para sempre, porque a capitulação daquele pequeno país prova que a mutação do ideal social em um Estado omnipotente e autoritário (a Alemanha é que manda, até por interpostas economias) não é capricho do acaso, sim um projecto hegemónico e perigosíssimo, que pode conduzir à guerra (avisou Jean-Claude Juncker).

Mas há uma pergunta a formular: alguma vez essa Europa do humanismo e da solidariedade existiu? É o capitalismo que ordena as coisas e a própria vida das pessoas. O capitalismo que chegou excessivamente longe, com o apoio das irresponsabilidades e das cedências de quem devia ter uma posição moral irredutível. Nesta conjuntura avultam muitas traições e imprevidências. Chegámos a esta miséria. E agora?"