Texto de Paulo Morais, Professor universitário, hoje publicado no Correio da Manhã
"As câmaras municipais são as maiores agências de emprego do País.
A integração de "boys" partidários nos quadros de
pessoal das câmaras e empresas municipais é regra e, com a aproximação
da data das eleições autárquicas, adivinha-se um despautério de
admissões e nomeações em catadupa.
Esta situação é
particularmente expressiva no que diz respeito aos dirigentes que, nas
juventudes partidárias, organizam as campanhas eleitorais e arregimentam
votos. Uma vez instalados nos seus "tachos", continuam por norma a
trabalhar ao serviço dos partidos, mas remunerados à custa dos
municípios. Ao longo dos últimos anos, este fenómeno agravou-se de tal
forma que algumas empresas municipais mais parecem sedes partidárias
dissimuladas.
Contudo, é nos municípios mais
pequenos, alguns com apenas quatro ou cinco mil eleitores, que este
problema se torna ainda mais grave e dramático no plano social. Nesses
municípios, a obtenção de um qualquer emprego, ou a promoção numa
função, depende quase exclusivamente do presidente de câmara local. Isto
porque o maior empregador no concelho é a câmara; o segundo maior é,
por regra, a misericórdia local ou alguma instituição de solidariedade,
que atua em conúbio com o poder autárquico. Segue-se-lhes a
administração central descentralizada, de forte dependência política, ou
eventualmente uma empresa de média dimensão… amiga da câmara. Com esta
estrutura de emprego, só o presidente de câmara e os caciques que dele
dependem conseguem atribuir empregos que, em regra, beneficiam afilhados
e familiares do presidente, os militantes do partido e os apaniguados
das redes clientelares. Claro que a sua seleção raramente resulta do seu
currículo ou das suas competências.
Estas
práticas reiteradas, nomeadamente nos pequenos concelhos do interior,
consolidam, na maioria do território nacional, a ideia de que o estudo, a
formação e o esforço de nada adiantam. Fazem vingar a tese de que a
qualidade do desempenho é irrelevante para ocupar um qualquer cargo. A
qualidade não constitui critério de escolha de colaboradores, ou de
progressão nas carreiras. A estrutura de recursos humanos está
invertida. O profissionalismo foi dizimado pelo clientelismo."
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