Moralizar a gestão da coisa pública

Texto de Pedro Sousa Carvalho, Subdirector do "Diário Económico" hoje publicado nesse jornal.

Os contratos ruinosos das PPP, o buraco das contas públicas da Madeira, a imoralidade dos contratos ‘swaps'.

É só levantar o tapete e ver o lixo que esteve escondido durante o tempo das vacas gordas e que agora, pouco a pouco, estamos a descobrir. Até lixo tóxico encontramos.

Hoje em dia, com as dificuldades que as pessoas estão a passar, é quase ofensivo dizer que há um lado bom na crise. Mas há. Estamos todos mais sensíveis e mais alertas para casos de abusos, gestão danosa, demagogias ou simplesmente incompetência a gerir a coisa pública.

Ontem ficámos a conhecer o relatório preliminar da Comissão de Inquérito às PPP. Um relatório arrasador para um sem número de governantes que - por incompetência ou outro motivo qualquer que a Justiça há-de descobrir - foram cúmplices em contratos altamente lesivos para os interesses do Estado e dos contribuintes. PPP que garantiam aos privados taxas de rentabilidade de dois dígitos e que passavam o risco dos contratos para os contribuintes. Contratos que foram assinados, negociados e renegociados e que podem lesar os contribuintes em nove mil milhões de euros.

Também ontem ficámos a saber que o Estado já gastou mil milhões de euros para tapar os buracos dos contratos ‘swaps'. E se o Santander fizer finca-pé, o estrago para cofres do Estado pode chegar a 2,5 mil milhões.

Hoje estamos todos mais sensíveis para descobrir estas situações, mas isso não chega. É preciso dar o passo em frente para moralizar a política e a gestão dos bens públicos.

O que vai acontecer aos gestores das empresas públicas que fizeram contratos ‘swaps' tóxicos? São despedidos e depois amigos como dantes?

Onde pára a auditoria do Tribunal de Contas sobre as parcerias rodoviárias que encontrou ‘compensações contingentes' ou contratos paralelos nas PPP? Não tinha seguido para a PGR e para o DCIAP?

Em que gaveta da PGR pára a investigação à ocultação de dívidas públicas na Madeira que Alberto João Jardim publicamente assumiu ter escondido e que nós ainda hoje estamos a pagar?

Não basta levantar o tapete e constatar que há lixo escondido. É preciso varrer e afastar dos cargos públicos quem não sabe gerir a coisa pública. E aqui a nossa justiça tem tardado e tem falhado.