Privatização dos CTT: a anatomia de um crime

Texto de Daniel Oliveira, publicado no seu blogue "Antes pelo contrário" no "Expresso".

A forma como os CTT têm feito os encerramentos das estações de correios, transferindo, quando o faz, para postos em floristas e mercearias (e para juntas de freguesia, o que, apesar de tudo, é bem mais aceitável), as suas funções, de um dia para outro, sem avisar os utentes e as populações, é indigna de uma empresa pública. Mas corresponde a uma cultura de cobardia e desrespeito pelos cidadãos que este governo promove em todo o Estado, das finanças às forças de segurança, das empresas públicas aos ministérios. Não vou aqui discutir esta opção, porque imagino que haverá casos muito diferentes. Sei que ela resulta da redução de tráfego o que não é exatamente o mesmo que a redução de clientes. A primeira é o único critério para uma empresa privada, a segunda é fundamental para uma empresa que presta um serviço público.

Seja como for, é evidente que estas decisões estão ligadas ao processo de privatização dos Correios. Quer-se, explicou um deputado da maioria à SIC, "reduzir os passivos e valorizar os ativos". A ideia de serviço público está, como é normal neste governo, ausente do discurso. Porque esta maioria não compreende que os Correios são, para muitas pessoas, sobretudo idosos ou a viver em zonas isoladas, um dos poucos contactos físicos com o Estado. E isso, num serviço público, é um "ativo".

De todas as privatizações que foram e estão a ser feitas, a dos CTT é, com a da REN e a das Águas de Portugal, a mais criminosa. Os Correios dão lucro. Desde do início dos anos 90, quando as telecomunicações foram autonomizadas do serviço postal, que a empresa respira saúde, coisa que se acentuou a partir de 1996. Até lá, o serviço postal ajudava a pagar investimentos na área das telecomunicações. Investimento de que a Portugal Telecom (que juntou TLP e telecomunicações dos CTT) privatizada veio a beneficiar. Desde que a separação se deu ficou claro que o serviço postal era plenamente sustentável e, prestando um serviço público de referência em toda a Europa (e sendo uma das empresas com melhor imagem junto dos portugueses), ainda dá dinheiro a ganhar ao Estado. Dinheiro de que o Estado precisa.

Mesmo assim, os Correios perderam várias oportunidades. O melhor exemplo foi a não criação, ao contrário do que chegou a estar projetado, de um banco postal. Algo que esteve para ser feito em coordenação com a Caixa Geral de Depósitos e que permitiria à banca pública ter uma cobertura nacional plena e aos Correios rentabilizar a sua rede de balcões. Os bancos privados não desejam ter um banco público demasiado forte. E se os bancos privados não querem os administradores da CGD, que saltitam do privado para o público e do público para o privado, também não. Foi a CGD do Estado que sempre boicotou esta excelente ideia que daria aos CTT um novo fôlego como empresa pública e que tornariam as estações de correios muito mais usadas pelas populações.

Muitos carteiros foram substituídos por contratados sem vínculo nem formação, com deterioração da qualidade do serviço. Os certificados de aforro, que eram a poupança dos remediados, foram dizimados enquanto se garantiam benefícios fiscais aos PPR. Foram encerradas dezenas de estações, dando mais um precioso contributo para a desertificação do interior. Tudo ao contrário do que devia ser. E, mesmo assim, os CTT continuam a ser uma empresa de referência.

O deputado Adriano Rafael Moreira, do PSD, justificou esta privatização com um chavão ideológico: o Estado é "mau gestor". A deputada Ana Drago recordou-lhe que ele mesmo fora administrador da CP. Cito, porque não diria melhor: "Não disse, quando lhe foi feito o convite - eu não creio que o Estado seja um bom gestor e portanto acredito na iniciativa privada. Não, o senhor sentou-se nas reuniões do conselho de administração e recebeu o ordenado. Portanto, quando o senhor diz que o Estado é mau gestor está aqui a truncar a mensagem. Não é o Estado, entidade pública que representa a soberania popular, que é mau gestor. São os senhores. Têm nome. É o senhor. Foi mau gestor, é verdade. Como foi Paulo Braga Lino, é verdade. Como foi Juvenal Silva Peneda. Mau gestor, é verdade. Como foi Maria Luísa Albuquerque, que fez contratos swap em nome da Refer. Má gestora, é verdade. São os senhores, não é o Estado. São os senhores que aceitam os lugares no Estado, recebem o ordenado, sentam-se à mesa da administração, destroem o serviço público e, em cima da desgraça que provocaram, vêm dizer que o Estado é mau gestor." É isto mesmo que acontece: boys políticos tomam conta das empresas públicas, gerem-nas mal, para, usando como argumento a sua própria incompetência, virem, eles mesmos, sem qualquer pudor ou vergonha, defender a sua privatização. Porque o Estado (eles próprios) é mau gestor. Mas, nem com este fado se conseguiu que os CTT fossem uma empresa deficitária. O que não impede que o mesmo argumento volte a ser usado.

Há pelo menos dois candidatos prováveis à privatização completa dos CTT: Urbanos e Correios do Brasil (ECT). Uma empresa de distribuição e uma empresa pública estrangeira. Ou seja, uma empresa que não terá, como é evidente, qualquer preocupação com o serviço público ou, à semelhança do que aconteceu com parte da EDP, uma nacionalização de uma empresa portuguesa que passa a estar dependente das decisões de um Estado estrangeiro. Portugal continua a aceitar a nacionalização de empresas, tendo como proprietários outros Estados. Nem imagino as cambalhotas que um liberal tem de dar para defender esta aberração. Talvez achem que os Estados brasileiro ou chinês são "bons gestores".

A privatização dos CTT é inaceitável de dois pontos de vista: do ponto de vista dos interesses dos cidadãos e dos interesses do Estado.

Os Correios são um instrumento de coesão social e territorial. Aos privados interessará apenas o filé mignon: Lisboa, Porto e cidades mais populosas. Das três uma: ou abandonam as regiões mais remotas do país, ou fazem preços diferenciados, ou o Estado financia o que não rende. Ou seja, privatiza o lucro e mantêm o prejuízo nacionalizado. Em qualquer um dos casos, ficamos a perder. Não é por acaso que só cinco países europeus deram, com maus resultados, este passo e nem nos Estados Unidos a privatização da lendária USPS é assunto de debate. Não é por acaso que a empresa pública de correios brasileira quer comprar e não vender. Tendo em conta que os CTT dão lucro, a diferença não está nos encargos da propriedade pública dos correios. Está na cegueira dos nossos governantes. 

Em tempo de aflição e com a cada vez mais evidente irresponsabilidade deste governo, esta privatização será sempre uma venda em saldo e não terá nenhum efeito no défice. O dinheiro irá direto para os credores, porque os resultados das privatizações têm de ir, obrigatoriamente, para o pagamento do serviço da dívida. Do ponto de vista orçamental, tem apenas efeitos nas despesas com os juros da dívida. Ora, só os CTT e os vinte por cento na EDP recentemente privatizados davam ao Estado, em dividendos, todos os anos, o mesmo que se ganha na redução dos custos da dívida com todas as privatizações feitas e planeadas para estes anos. Com uma diferença: depois de paga a dívida, perdeu-se um ativo.

Como escrevi, Portugal será um dos poucos países da Europa a não ter um serviço postal público. Um serviço fundamental para qualquer ideia de soberania. Se a isto juntarmos a privatização de quase todos os transportes públicos, dos aeroportos, da companhia aérea, da REN e das águas (como os Correios, monopólios naturais), num país sem autonomia monetária, percebemos que Portugal, quando este governo se for embora, dificilmente poderá voltar a chamar-se a si próprio de Estado soberano. 

Pela simples razão de ter perdido todos os instrumentos de soberania económica e territorial, incluindo os que lhe davam dinheiro a ganhar. Pouco sobreviverá, para além da cobrança de impostos e dos tribunais, que permita aos portugueses determinar seja o que for sobre a sua própria vida e o seu futuro. Não é fácil encontrar na história um País que, não estando sob ocupação, tenha, voluntariamente, desistido de todos os instrumentos que garantam a sua própria independência. 

A privatização da REN, das Águas de Portugal e dos CTT são, depois de feitas, praticamente irreversíveis. Ou passaríamos por um período revolucionário (que ninguém prevê e poucos desejam), ou os valores necessários para recuperar estas empresas serão incomportáveis para os cofres públicos. Esta é uma das razões pela quais a queda deste governo é uma urgência nacional. Se não for, como deveria ser, para construir uma alternativa, que seja para travar tanta irresponsabilidade que, depois de feita, dificilmente terá remédio. Os turcos ergueram-se para salvar um parque. Não conseguirão os portugueses fazer o mesmo para salvar uma das poucas joias da sua já tão delapidada coroa?