Não me recordo de ter assistido em Portugal a uma desigualdade de tratamento como aquela com que o Governo tem brindado os trabalhadores do setor público, promovendo descarada e irresponsavelmente a sua estigmatização. A propósito de dois episódios da atualidade política desta semana, proponho-me desfazer alguns mitos que parecem estar a instalar-se na sociedade portuguesa. Refiro-me à publicação da lei que permitiu ao Governo atrasar para novembro o pagamento do subsídio de férias aos funcionários públicos e à divulgação da versão preliminar do relatório da comissão parlamentar de inquérito às parcerias público-privadas (PPP).
Começando pelo subsídio de férias, o Governo encontrou uma forma legal de desrespeitar uma decisão do Tribunal Constitucional, desferindo, na passada, mais um ato de retaliação sobre os funcionários públicos deste país. Na sua deriva neoliberal, fortemente alicerçada na absurda convicção de que tudo o que é público é custo, o primeiro-ministro passa a ideia de que a despesa associada às funções do Estado, incluindo os salários dos seus servidores, constitui a origem dos males que afligem a nação e a razão da dívida e dos sucessivos défices orçamentais.
É falso que existam em Portugal demasiados funcionários públicos, como muito bem comprovam estudos comparativos internacionais. E é também falso que os seus salários sejam superiores aos do setor privado. Impõe-se seriedade nas comparações, ponderando nomeadamente o facto do nível médio de habilitações do público ser bem superior ao do privado.
Outra ideia que perpassa é a de que os funcionários públicos são beneficiados em termos de regalias sociais e fiscais. Não é verdade! O processo de convergência de quase todos os parâmetros da proteção social decorre já há anos. Para os que falam da proteção ao emprego público, eu contraponho o elevadíssimo número de pessoas com contratos precários. Por exemplo, muitos professores, aos quais foram durante décadas negados direitos básicos como o subsídio de desemprego.
A insuspeita Manuela Ferreira Leite veio recordar há umas semanas, no seu comentário habitual na TVI24, que a razão de ser das restrições em matéria de despedimentos no setor público se justificam pela necessidade de manter a independência destes trabalhadores face ao poder dos governos, garantindo-se assim a defesa do Estado e do interesse público. Não tenho dúvidas de que, no dia em que o despedimento na Função Pública for facilitado, a corrupção vai disparar.
E que dizer dos impostos? A economia paralela está a aumentar em Portugal, estimando-se que represente mais de 25% do PIB. Esta atividade económica não registada escapa a todos os impostos, nomeadamente o IVA, o IRS e o IRC. A pergunta que deixo é muito singela: onde está a economia paralela? No setor público ou no setor privado?
E agora as PPP. O relatório agora divulgado revela com clareza que a máquina idealizada e implementada com o patrocínio de vários governos em que participaram PS, PSD e CDS, destinada a fazer obra pública e, em simultâneo, extorquir ao Estado (leia-se, aos contribuintes) umas dezenas de milhares de milhões de euros, com base em projeções de tráfegos e consumos escandalosamente exagerados, tem beneficiários bem identificados: empresas de construção, bancos e escritórios de advogados. O que têm em comum estes protagonistas? Isso mesmo: são todos privados. São esses que recebem os pagamentos que, desde que acabou a brincadeira de os esconder fora do perímetros de contabilização da despesa pública, muito contribuem para a dívida e para os défices insustentáveis. E esse dinheiro faz depois o seu caminho no setor privado, refletindo-se em emprego gerado e em salários.
É esta a verdade que é preciso dizer sobre a dicotomia público e privado. E acabar de vez com a mentira assassina de que os trabalhadores do Estado são os vilões e os restantes são as vítimas. A continuar nesta toada, o primeiro-ministro arrisca-se a que toda uma comunidade de servidores da causa pública abandone o registo bem-comportado, venha para a rua e de lá não saia enquanto ele próprio não abandonar São Bento.
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