E você, acredita?

Texto de Manuela Moura Guedes hoje publicado no "Correio da Manhã".

"Só os pobres escapam ao raide de uma política fiscal que castiga quem trabalha como ninguém na Europa

Não me lembro de ter chegado ao fim de um ano tão mau e, mesmo assim, desejar que o novo não comece. As perspectivas são negras e nem mesmo as promessas de Passos de "democratizar a economia" suavizam o horizonte. Os seis meses de Governo mostram que entre as intenções e a prática há um enorme vazio.

A austeridade tem como alvo a classe média, da alta à baixa. Só os pobres escapam ao raide de uma política fiscal que castiga quem trabalha como ninguém na Europa, e deixa de fora quem vive de mais-valias e dividendos. E os que têm "acesso privilegiado ao poder" continuam a ser os poderes reais do País. Os interesses corporativos que se alimentam do Estado não acabaram, o que se alterou foi um faz-de-conta. As nomeações para cargos dirigentes da Administração Pública serão por concurso público mas o ministro terá a última palavra, anulando a escolha por concurso.

A reforma do Poder Local acaba apenas com freguesias deixando as 308 autarquias do século XIX desfasadas das necessidades actuais. Os interesses partidários sobrepuseram-se e os caciques locais ganharam. Continuam as mais de 2ooo empresas municipais, quase todas endividadas e a albergar familiares e amigos de autarcas. Antes de ser Governo, o PSD prometia acabar com todas as que não tivessem "50% de receita privada". Também iam acabar com Fundações, Institutos, "o Estado gordo"... a dieta foi tão ligeira que até vai haver o novo Instituto Português da Moda (procuram um palacete). Em contrapartida, corta-se em coisas tão essenciais como medicamentos, médicos, enfermeiros ou nos 3 helicópteros do INEM à noite. Não estavam a ser rentabilizados. Custam 1,8 milhões de euros por ano e só às vezes é que há gente quase a morrer que precisa deles! Já a RTP custa mais de 100 milhões e vai deixar de ter publicidade para depender só do OE e do Governo que cedeu à pressão das privadas. Tal como tem cedido ao peso de quem intervém nas negociatas da PPP (60 mil milhões), grandes empresas, construtoras, banca e advogados.

Os sinais já são muitos e fortes de falta de vontade política do Governo para acreditar outra vez em promessas de "democratização da economia". Mas espero mesmo estar enganada – É o meu desejo para 2012! "

Passos em volta da exaustão

Texto de Baptista Bastos hoje publicado no "Diário de Notícias"

" O primeiro-ministro foi às televisões, admitindo-se, com modesta expectativa, que iria sossegar a nação. Não sossegou ninguém. Surgiu um homem alquebrado, de rosto fechado e descaído, exausto e confuso, conferindo ao discurso uma futilidade patética. Entre o apelo à confiança e a surpreendente declaração sobre a necessidade de se "democratizar a economia", com o concurso do povo, nada do que disse produziu o mínimo estremecimento de emoção. O dr. Passos não motiva, não congrega, não aquece nem arrefece. E é cada vez mais visível o esforço que faz para convencer aqueles dos outros e os próprios que o cercam.

Os áulicos do costume aplaudiram, com fervor inconsistente; e o CDS-PP, muito calado nos últimos tempos, mandou um moço grave e soturno, cujo nome não fixei, proferir umas irrelevâncias apropriadas. As televisões, preguiçosas e desprovidas de critério, têm dado espaço e tempo a pessoas que o são sem ser coisíssima nenhuma. E que os partidos recorrem ao rebotalho dos aparatchiks por inexistência de figuras de proa. Diz-se, também, que a coligação não afina com muitos diapasões, e que a ausência do dr. Portas nos "eventos" mais chamativos se deve a um certo mal-estar.

A verdade é que o presidente do CDS possui grande presciência política e as suas faltas em actos públicos talvez sejam um sinal de prudência e de distanciação de muitos actos do Governo. Enquanto o dr. Passos fala, fala e não diz nada, e dá entrevistas umas atrás das outras, numa fastidiosa rotina de vacuidades, o seu parceiro de aliança afasta-se, com um recato que lhe não é próprio, ele, tão dado à fotografia, à imagem, à primeira fila.

A sociedade portuguesa está gravemente enferma e o Executivo não consegue dar conta do recado. Embrulha-se em quezílias pessoais (caso da ministra da Justiça e do bastonário da Ordem dos Advogados); em afirmações desprovidas de sentido e logo apressadamente desmentidas (Álvaro Santos Pereira); ou em embaraçosas declarações de princípio (Miguel Relvas), reveladoras de impreparações políticas fulcrais. O que deveria ser dito pelo Governo é comentado pela Igreja, com argumentação sólida. O cardeal-patriarca de Lisboa, cuja independência de espírito já o opôs, por exemplo, ao Vaticano (celibato dos padres e ordenação das mulheres, verbi gratia), anunciou que as desigualdades sociais só seriam vencidas se a ordem económica sob a qual vivemos fosse rapidamente substituída. E a Conferência Episcopal, insistindo em que não há social sem cidadania, favorece, no resguardo peculiar à instituição, a necessidade do compromisso com o protesto e com a resistência às iniquidades.

Meu Dilecto: estamos no fecho de um ano desgraçado e nocturno. Que Hermes, o deus do bom caminho, ilumine o que aí vem, e não nos deixe enveredar por veredas e azinhagas."

Tim-tim por tim-tim

Texto de Paulo Morais, Professor Universitário, hoje publicado no "Correio da Manhã"

"Os três últimos primeiros-ministros eleitos foram empossados na sequência de campanhas em que prometeram não aumentar impostos. Mas não tardaram a fazê-lo, mal se instalaram no poder. Durão Barroso tinha até anunciado um choque fiscal, com uma brutal redução de impostos. Para justificarem a sua incoerência, todos alegaram desconhecimento da situação efectiva das finanças públicas. O que não colhe. Pois ao candidatarem-se teriam de conhecer toda a informação. Se a não conheciam, são incompetentes; se, por outro lado, dela dispunham, são mentirosos.

Duma forma ou doutra, todos nos vieram ao bolso. Com o discurso da "tanga" de Barroso, do "défice descontrolado" de Sócrates ou do "buraco colossal" de Passos Coelho. Prometendo em campanha uma política fiscal e fazendo exactamente o seu contrário, os políticos desacreditaram a democracia enquanto regime em que se contrapõem ideias e se espera que se implementem as propostas dos que vencem nas urnas.

O facto é que os impostos são hoje um verdadeiro esbulho aos nossos rendimentos. E, paradoxalmente, ao aumento da carga fiscal dos últimos dez anos tem correspondido uma diminuição das regalias que o Estado concede. Durão Barroso introduziu portagens nas Scut, José Sócrates reduziu a rede escolar e hospitalar, diminuiu as pensões de reforma, e Passos Coelho parece ir pelo mesmo caminho. Todas estas decisões seriam até talvez aceitáveis se os impostos em vez de subir… estivessem a descer.

Como é isto possível? Para onde têm ido todos os recursos? Alguns desvarios são conhecidos, mas não se tem noção de qual é a sua verdadeira dimensão. Ainda estão por esclarecer os montantes esbanjados na Expo 98 ou no Euro 2004.

Outros gastos são ainda mais secretos, como os das parcerias público-privadas em auto-estradas e hospitais, os montantes escandalosos dos juros de dívida pública ou a nacionalização do BPN.

Aqui chegados, impõe-se um cabal esclarecimento de qual o destino que tem sido dado, nos últimos anos, aos milhões arrecadados através dos nossos impostos. Explicados euro a euro, tim-tim por tim-tim. "

Soldadinhos de chumbo

Texto de José Eduardo Moniz hoje publicado no "Correio da Manhã".

"Uma época como a que enfrentamos obriga qualquer responsável político a ter cuidado com o que diz. A prudência e a contenção são aconselháveis numa situação em que os fundamentos económicos e sociais que regeram a sociedade portuguesa, ao longo de décadas, desabam ao ritmo dos humores dos credores e dos ditames da Alemanha. É, por isso, inexplicável que Passos Coelho se desdobre em afirmações que, mais do que "gaffes", traduzem pensamento pouco estruturado e se mostram susceptíveis de revelar falta de respeito por promessas e compromissos.

Aconselhar os professores a procurarem na emigração a sua sobrevivência é, provavelmente, uma convicção que o primeiro-ministro alimenta, mas que, verbalizada, convida ao desânimo colectivo, suscitando dúvidas legítimas quanto à sua crença na resolução da crise e à sua capacidade para ser motor das mudanças estruturais de que o País carece. Depois de tais palavras não se percebe por que deverá um jovem, desalentado com a escassez de oportunidades que se lhe deparam, acreditar em Portugal. O primeiro--ministro não se pode resumir ao papel de alto comissário de uma qualquer agência de emigração, vocacionada para a angariação de empregos no estrangeiro.

Tal declaração, depois de outra em que deixava claro que o valor das reformas, daqui a poucos anos, ficará por metade do de hoje, é mais um tiro certeiro a ferir de morte a esperança. Bem podem Passos Coelho e o seu braço-direito Miguel Relvas (sempre pronto a ir em socorro do chefe para tentar enquadrar-lhe o raciocínio) argumentar que é o realismo que os impele a falar. Só adicionam cacofonia e desorientação à supressão dos benefícios sociais que ocorre a um ritmo avassalador.

Já se sabe que os governantes, hoje, se debatem com limitadíssima autonomia, pouco mais sendo do que transmissores de decisões tomadas lá fora, ao jeito de soldadinhos de chumbo, dependentes de um comando superior que os manipula. A troika lembra-nos isso numa base quotidiana, não se eximindo os seus representantes a proferir comentários que nos recordam o regime de protectorado em que vivemos e que só não são humilhantes, porque a dignidade nacional se está a esvair dia após dia. Veja-se a forma como se revêem e logo se voltam a alterar as regras dos subsídios de desemprego, as indemnizações por despedimentos e as taxas da saúde. A cartilha que trazem no bolso é feita de números. Só que um país não é composto por algarismos , mas sim por pessoas. E é para elas que se governa. Esquecer isso é esquecer Portugal.

Há muita gente que não resiste a um microfone com medo de deixar de existir. Cavaco Silva, por exemplo, que agora resolveu tirar as críticas do armário em que as conservou no tempo de Sócrates e António José Seguro que, de substantivo, ainda pouco ou nada mostrou , tão manietado está dentro e fora do PS.

LUZ DE AVELÃ

O Natal vestiu-se de dragão chinês. O controlo da EDP muda-se para Pequim. Para Passos e seus pares os números falaram mais alto do que os equilibrismos políticos. O dinheiro não tem cor quando a fome é muita. Perderam os que, no Governo, queriam a electricidade com outros sotaques.

TRAMA-SE O MEXILHÃO

Está a aumentar o número de doentes à espera de cirurgias nos hospitais. Sem dinheiro, foram reduzidos os pagamentos adicionais aos profissionais de saúde que permitiam a realização de tais actos médicos. Os cortes que o ministro Paulo Macedo aplica produzem efeitos. Quem sofre? O pessoal do costume…"

O pacote de Natal

Texto de Manuela Moura Guedes hoje publicado no "Correio da Manhã".

"Pode parecer perverso mas há um Natal que ficou melhor com o corte que levou no subsídio. O Natal das pessoas que esturricam o dinheiro a comprar para os outros presentes que não lhes fazem a mínima falta. O Natal de gente esbaforida, sem tempo, que enche as lojas à procura de qualquer coisa porque tem de ser.

Graças ao corte no subsídio, estou quase a reconciliar-me com a época, depois de muito anos ficar angustiada só com a chegada do mês de Dezembro. Há dias, num inquérito de televisão, dizia uma criatura que "este ano não há Natal para os adultos, só para as crianças", resumindo ao prazer do consumo uma data que, mesmo para os não crentes, é para comemorar e viver a compaixão, o interesse, o amor pelo próximo. Mas são os sinais destes tempos esquisitos em que o Natal se mede pelas vendas dos comerciantes e transacções do multibanco, em que o Menino Jesus é substituído pelo bacalhau e pelo peru, em que o Primeiro-ministro mata qualquer tipo de esperança e manda portugueses fazer as malas e trabalhar para o estrangeiro. Estas últimas são mesmo originalidades do País e recentes. Mas, se calhar, não estaríamos como estamos se, no passado, tivessem mandado emigrar os ‘Jotas’ dos Partidos, grande parte com percurso e experiência apenas na política e com licenciaturas tardias de universidades manhosas. Em troca, teria ficado cá muita gente qualificada que teve de ir-se embora porque aqui não era devidamente aproveitada. Não compete a um governo sugerir aos cidadãos, ainda para mais a gente com formação, que vá trabalhar para fora. Mais vale dizer que vamos fechar para liquidação. E quando três membros do Governo, um deles o Primeiro-ministro, apontam a emigração como solução, isto passa a ser mesmo política governamental.

O Ministro Relvas diz que "esses activos fantásticos "não têm lugar em Portugal. Talvez o activo fantástico Miguel Relvas, com a sua vasta experiência em Ciência Política, pudesse dar o primeiro passo e levar com ele as centenas de autarcas que estão a mais se fizesse uma verdadeira reforma do Poder Local que incluísse as Autarquias. Era um belo presente de Natal a Angola, sem custos (poupava-se até muito ) e com um fraterno espírito de entreajuda! "

A mentira e o desprezo

Texto de Baptista Bastos hoje publicado no "Diário de Notícias"

"Parece que há excesso de portugueses em Portugal. Para remediar tão desgraçada contrariedade, o Governo decidiu minguar-nos tomando decisões definitivas. Há semanas, um secretário de Estado estimulou a emigração de estudantes. Há dias, o primeiro-ministro alvitrou que os professores desempregados ou com dificuldade em empregar-se deviam encaminhar-se para os países lusófonos, nos quais encontrariam a felicidade que lhes era negada na pátria. O dr. Telmo Correia, sempre inteligente e talentoso, elogiou, na SIC-Notícias, a sabedoria cristã de tão arguta ideia.

Acontece um porém: e os velhos? Que fazer dos velhos que enchem os jardins e a paciência de quem governa? Os velhos não servem para nada, nem sequer para mandar embora, não produzem a não ser chatices, e apenas valem para compor o poema do O'Neill, e só no poema do O'Neill eles saltam para o colo das pessoas. Os velhos arrastam-se pelas ruas, melancólicos, incómodos e inúteis, sentam--se a apanhar o sol; que fazer deles?

Talvez não fosse má ideia o Governo, este Governo embaraçado com a existência de tantos portugueses, e estorvado com a persistência dos velhos em continuar vivos, resolver oferecer-lhes uns comprimidos infalíveis, exactos e letais. Nada que a História não tivesse já feito. Os celtas atiravam os velhos dos penhascos e seguiam em frente, sem remorsos nem pesares.

Mas há outro problema. A fome. A fome que alastra como endemia, toca a quase todos, abate-se nos velhos e, agora, nos miúdos. Os miúdos das escolas chegam às aulas com as barrigas vazias: pais desempregados, famílias desgarradas, "a infância, ah!, a infância é um lugar de sofrimento, o mais secreto sítio para a solidão", disse-o Ruy Belo; e as escolas já não têm o que lhes dar. As cantinas reabrem, mesmo durante as férias, e sempre se arranja uma carcaça, um leite morno, nada mais, oferecidos por quem dá o pouco que não tem.

Vêm aí mais fome, mais miséria, mais desespero, mais assaltos, mais violência, mais velhos desamparados, mais miúdos espantados com tudo o que lhes acontece e não devia acontecer. Mais desemprego, num movimento cumulativo, mecânico a automático, como nos querem fazer crer. Diz o Governo. Como se esta realidade fosse natural; como se a semântica moderna da sociedade explicasse a amoralidade da eliminação da justiça e a inevitabilidade do que sucede.

Para que serve este Governo?, a quem favorece, a quem brinda, a quem satisfaz? Podem, em consciência, os seus panegiristas passar ao lado das infâmias a que assistimos, e continuar omissos ou desbragadamente cortesãos? Podem. É ao que temos vindo a assistir. O Governo administra o ódio e o desprezo com a indiferença gélida de quem não é por nós. Diz-se que o anterior Executivo vivia da e na mentira. Este subsiste de quê?"

O aviso da rua

Texto de José Eduardo Moniz, hoje publicado no "Correio da Manhã"

"Na quarta-feira, Passos Coelho viveu uma situação parecida com um duche escocês: ao mesmo tempo em que, na Alemanha, Angela Merkel elogiava o seu trabalho para reduzir o défice português, em Matosinhos era vaiado por populares indignados com os resultados produzidos pelas suas opções de austeridade.

Bem pode habituar-se a cenas destas. A oposição ao Governo tenderá a transferir-se para as ruas, dada a incapacidade da oposição política em posicionar-se como alternativa com credibilidade. Quanto mais Portugal for aluno cumpridor, mais se cavará o fosso entre o primeiro-ministro e as pessoas. O quadro está traçado para os próximos anos, de forma inapelável.

Pouco convincente e persuasiva, aos olhos dos eleitores, a pressurosa reacção do número dois do Governo, ao argumentar que coube a Passos Coelho o azar de ter de resolver as dívidas que outros, antes dele, contraíram irresponsavelmente. Miguel Relvas recorreu ao exemplo dos milhares de quilómetros de asfalto que se construíram, ao longo de anos e anos, sem que se cuidasse de saber como seriam pagos. Não é, de facto, mau exemplo.

Toda a gente sabe que se se tivesse investido na verdadeira modernização da estrutura industrial e na dinamização de um empresariado digno desse nome, em vez de se espalhar betão e alimentar o oportunismo de gente habituada a viver à sombra do Estado ( bem como as negociatas que tanta corrupção geraram), as coisas poderiam ser diferentes. As palavras de Relvas surgem recheadas da fatal ironia de não poupar os anteriores primeiros-ministros do PSD, o seu próprio partido, nem sequer Cavaco Silva, o primeiro a definir o rumo do betão. É o reconhecimento, provavelmente involuntário, de que ninguém está isento de culpa quando se trata de apurar responsabilidades pelo perfil que o País assumiu e pelas debilidades que tem. Podem todos deixar-se de falsos moralismos quando se propõem atirar a primeira pedra. Do Ambiente à Justiça, da Agricultura à Saúde, das Finanças às Pescas, da Educação à Segurança Social, a história recente é uma impressionante colectânea de erros e jogos de interesses que destruíram valor e empurraram Portugal para a expressão mais simples, sem capacidade para gerir o seu destino e sem autonomia para resolver os seus próprios problemas, subjugado que está pela vontade dos credores.

A venda da EDP, uma das poucas jóias ainda parcialmente na posse do Estado, surge na sequência desse processo de empobrecimento que a crise internacional tornou indisfarçável. Espera-se que haja transparência na privatização para que não nos assemelhemos a qualquer país do terceiro mundo, onde as regras se ajustam às conveniências de ocasião ou às traficâncias da política. Que seja escolhida a melhor proposta e não a que resulte de arranjinhos de última hora. Ao menos, "pobres", mas "honrados"."

Saúde, S. A.

Texto José Manuel Pureza, deputado do Bloco de Esquerda, hoje publicado no "Diário de Noticias".

" Melhor negócio que a saúde só mesmo a indústria de armamento!" Estas são palavras claras proferidas em 2008 por alguém com responsabilidades de chefia da área negocial de saúde de um grupo económico privado. Há muito que quem assim pensa a saúde tomou conta dos destinos desta área da nossa vida colectiva. E, passo a passo, foi esvaziando o serviço público e criando condições para o florescimento do negócio privado. Como em tantos outros sectores - no ensino, na cultura, na segurança social - a tomada do Estado pelos liberais serve sobretudo para, a partir dele, criar um mercado e (des)regulá-lo a contento. O anúncio, no início desta semana, do agravamento drástico do valor das taxas moderadoras pelo Governo segue esse rumo. A estratégia é clara: encurtando o mais que pode a diferença entre pagamentos de saúde pelas famílias no sector público e no sector privado, o Governo fomenta a transferência de utentes do Serviço Nacional de Saúde para a medicina privada. Esse é o seu desígnio. Definitivamente, a única coisa que as taxas moderadoras querem passar a moderar é a reserva de muitas pessoas a engrossarem as fileiras dos consumidores de serviços privados de saúde.

O Governo sabe, e não o disfarça, que a forma mais eficiente de, no curto prazo, reduzir despesa pública de saúde é ter menos doentes em tratamento. A canção de embalar dos "ganhos de gestão" chegou portanto ao fim. É de cortes no tratamento que se trata - não há outra interpretação possível para esta decisão do Governo de, no momento mais duro do aperto dos orçamentos familiares de quem ganha já tão pouco, aumentar brutalmente a co-responsabilização das famílias pelo pagamento da saúde. Menos doentes no SNS e mais clientes dos seguros de saúde privados - eis o que hoje anima a política governamental de saúde.

E a procissão ainda vai no adro. No seu afã de ir sempre mais além do que o programa da troika impõe, Passos Coelho veio, lesto, avisar que se está ainda "muito longe de esgotar o plafond de crescimento das taxas moderadoras". Para bom entendedor... Aliás, o novo quadro legal aprovado pelo Governo mantém, a este respeito, um truque extraordinário: as taxas moderadoras não poderão exceder um terço dos valores da tabela de preços do SNS, mas quem fixa essa tabela é o mesmo Governo. Por outras palavras: o plafond de crescimento das taxas moderadoras nunca estará esgotado, basta que o Governo actualize a tabela de preços do SNS em conformidade. Sabemos bem o que isto significa. Preparemo-nos para muito más notícias: hoje, o Governo sobe as taxas moderadoras, amanhã porá os doentes a pagar os cuidados de saúde que recebem no SNS.

Os liberais disfarçados de tecnocratas alegam, como sempre, que não há alternativa. Desta vez porque, dizem, os custos da saúde aumentaram exponencialmente. É certo. E os submarinos, desceram porventura de preço? E os juros das parcerias público-privado, terão parado de crescer? E o financiamento do buraco do BPN, encolheu? Ou, pelo contrário, em todos estes e outros rombos ao erário público, o respectivo "plafond de crescimento" parece ilimitado? A questão verdadeira não é, pois, a de um crescimento singular da despesa em saúde. Não, a questão é de opção política. Quisera o Governo impor aos operadores privados o mesmo corte de 15% que impôs aos hospitais públicos e pouparia 150 milhões de euros anuais. Quisera o Governo impor às parcerias público-privado na saúde essa mesma redução de financiamento de 15% e aforraria 45 milhões de euros. Quisera, enfim, o Governo aumentar para 50% a quota de mercado dos genéricos e pouparia 200 milhões de euros por ano.

Na saúde é a democracia que se joga. Ou prevalecem os direitos ou floresce o negócio. Não há terceira via."

O voo executivo

Texto de Joana Amaral Dias, hoje publicado no "Correio da Manhã"

"Com este governo não dançam cadeiras. Voam. O ritmo salda-se em três boys por dia, só para os gabinetes.

Dirão que não é diferente do PS. Mas Passos Coelho escusava ter feito tantas juras. Tal como o ministro conhecido como Gato Borralheiro da Lambreta (transformada em carrão) escusava de bradar contra a instrumentalização socialista da segurança social, para depois acumular mais nomeações que um prontuário ortográfico. Mas Mota Soares também demonstra que quem promove a colonização partidária da administração pública simultaneamente impõe violentos cortes. Exigem-se sacrifícios e oferecem-se tachos.

Neste aspecto, a Saúde também é a boa ilustração: taxas moderadoras passam a devoradoras, liquidam-se serviços e perigam-se vidas mas, por exemplo, para o Centro Hospitalar do Médio Tejo vão senhores oriundos de uma empresa de tubos de plástico... No memorando da troika recomenda-se nomear "pessoas de reconhecido mérito". Mas, já se sabe, este é o crime perfeito. Quando os compromissos com o triunvirato servem para validar a barbárie, diz--se que são escritos em pedra. Quando não dão jeito, vão às malvas. A voar, claro."

A minha greve

Pedro Marques Lopes é um jornalista conhecido por ser politicamente alinhado com o PSD tendo mesmo servido, antes das eleições, como "propagandista" desse partido. Mas agora, ao ver o abismo para onde nos estão a levar, até ele critica a actuação de Passos Coelho e do seu governo. Este texto foi hoje publicado no "Diário de Noticias"


"Até quinta-feira nunca tinha feito greve, desta vez fiz. Trabalhei, mas fiz a minha greve. Envergonhada talvez. Não porque pense que a greve ajudará a resolver substancialmente qualquer dos graves problemas que enfrentamos como comunidade, não porque me sinta próximo de quem a convocou, mas porque é a única maneira, neste momento, de manifestar o meu profundo desagrado pelo caminho escolhido por este Governo.

Há momentos assim na vida de todos nós. Em que circunstancialmente nos vemos junto a gente com quem não partilhamos valores, ideias, visões da comunidade, princípios políticos. Que provavelmente somos utilizados para objectivos que não são os nossos, isso nunca me preocupou.

As minhas preocupações são outras. São as que advêm de me sentir governado por pessoas que aparentemente ignoram que estão a destruir um modo de vida, uma economia, as poucas boas empresas, em troca duma quimera; que são os maiores aliados da estratégia suicida da Sra. Merkel; que pensam que atirando para a miséria e o desemprego milhares e milhares dos seus concidadãos alcançarão o que quer que seja; que falam de taxas de juro, de eficiência e de mercados como se fossem fins em si mesmos, esquecendo que estes dados têm de ser apenas meios ao serviço da comunidade; que trocam os princípios reformadores por revoluções inconsequentes.

Falam-nos, sem que lhes trema a voz, de que temos vivido acima das nossas possibilidades sem se recordarem, uma vez que seja, dos dois milhões de pobres, das muitas centenas de milhares de desempregados, dos que sobrevivem com menos de 750 euros por mês. E fazem-no sem que se dêem sequer ao trabalho de nos mostrar uma luz ao fundo do túnel, de nos mostrarem uma esperança, uma visão. Põem um ar compungido e falam-nos de desempregados, de salários de fome, de pensionista sem dinheiro para medicamentos, como se fossem apenas vitimas colaterais dum plano que, no fundo, desconhecem.

Não poucas vezes os nossos governantes parecem ser gente deslumbrada com meia dúzia de livros revolucionários lidos à pressa. Aprendizes de feiticeiro a quem só foi ensinada metade do truque: sabem fazer desaparecer as coisas, mas não conhecem a forma de as fazer aparecer.

Há quem confunda esta governação com um qualquer programa de direita. Pura ilusão. Não a minha, pelo menos.

A minha direita é a que acredita num Estado mais pequeno mas mais forte. A que recusa transformar todos os funcionários públicos em bodes expiatórios. A que não ignora que as reformas podem levar tempo, mas são sempre mais rápidas e mais justas que as revoluções que tudo destroem. A que acredita que quando são precisos sacrifícios, eles devem ser equitativamente distribuídos. A que crê que o capital nunca deve estar acima do trabalho e, muito menos, se deve sobrepor às pessoas. A que nunca se esquece que os direitos sociais foram, em larga medida e por essa Europa fora, uma conquista de governantes de direita. A que está ciente de que baixando salários não só se empobrecem as pessoas como se recua décadas no modelo de desenvolvimento. A que sabe serem as empresas privadas o motor da economia, as acarinha e não as afoga em impostos. A que não desconhece que austeridade sem crescimento apenas conduz a um buraco sem saída. A que defende a liberdade como valor acima de todas as coisas, mas que sabe que sem o mínimo de igualdade a liberdade é apenas uma ilusão. A que acredita que na essência das políticas tem de estar sempre o cidadão e que ninguém deve ser deixado para trás.

Pois é, fiz greve, lado a lado com quem não queria, consciente de que as minhas razões são diferentes, muito diferentes, das de outros que também a fizeram, mas com a esperança de que quem partilha as minhas convicções também fez ou, pelo menos, teve vontade de fazer. Estou convencido de que o meu acto de pouco serviu, mas sinto-me muito mais aliviado. "




Por serem relevantes, aqui ficam alguns dos comentários de leitores sobre o artigo.


"Excelente artigo. Eu votei PSD sem perceber que estava a colocar no poder um bando de meninos incompetentes e deslumbrados, ansiosos por mostrar serviço aos nossos amos de Bruxelas, Frankfurt, Berlim Paris, Madrid, e mais recentemente Helsínquia, Haia e Viena. Assim não vamos a lado nenhum. O país entretanto vai desaparecendo, definhando, perdendo identidade, esperança, razão de ser. Os jovens são convidados a emigrar. As mulhers portuguesas vão em cada vez maior número para a estrada prostituir-se. Nas maternidades que restam só nascem (com todo o respeito, isto não é racismo, é uma constatação) bebés africanos. A Madeira, os Açores, a banca, tudo a roubar. E tudo isto para quê? Para maior glória do euro e do sr. Sarkozy e da sra. Merkel?"


"Depois de Sócrates, o corrupto louco, Passos Coelho e Vítor Gaspar, as fraudes federalistas europeias incompetentes, ao serviço de um directório estrangeiro... O menino Paulo Portas não existe sequer, limita-se a passear pelo estrangeiro... Cavaco foi obreiro e cúmplice desta atitude passiva de lacaios da "Europa" e dos "mercados": agora é tarde para tentar limpar o seu triste balanço. Entretanto os "autonomistas" de merdda que nos exploram ficam a rir-se: arruinaram a Pátria e nem sequer têm de passar pelas Finanças para continuarem a contratar os familiares para esses obscenos Estados cancerosos dentro do Estado que são hoje a Madeira e os Açores. Pobre Portugal. Tiraram-nos a língua, a independência, a unidade nacional, a soberania."


"Politicamente Cavaco é um criminoso. O duelo que está amanter com o Coelho (raivinhas antigas de gente inferior que julga que o Universo gira à volta do seu umbigo) não passa duma vingança senil dum pobre diabo que diz que nunca tem dúvidas, raramente se engana e nunca lê os jornais. Salazar era um bimbo que veio das berças e se julgava infalível. A diferença entre os dois é que Salazar era culto, escrevia maravilhosamente e mastigava de boca fechada. Desculpem, mas falei no homenzinho logo tenho que ir vomitar . "

O insulto da troika

Texto de Armando Esteves Pereira, Director-Adjunto do "Correio da Manhã", hoje publicado nesse jornal.

"Os remédios da troika constituem a aplicação de um modelo de substituição da desvalorização da moeda. Menos salários, mais impostos e menos despesa pública são eixos principais.

Segundo este modelo, se os portugueses ficarem mais pobres, ficam mais competitivos, e a economia ficará menos desequilibrada, porque as famílias consumirão menos bens, as empresas que vivem do mercado interno sofrem duramente, aumentando o desemprego, mas as empresas que competem com o mercado internacional podem produzir mais barato. Foi o modelo seguido no Chile de Pinochet executado por discípulos de Milton Friedman.

Ontem, os representantes da troika passaram os limites ao pedir às empresas privadas para acompanharem os cortes nos sector público. O salário já tem sido desvalorizado nos últimos 2 anos, quer pelo efeito do brutal agravamento dos impostos, quer pela inflação, que está a ser galopante. No país da Europa ocidental com salários mais baixos, o recado da troika chega a ser um insulto à dignidade dos portugueses. Ninguém gosta de viver a pão e água. "

O Estado não tem o direito de pagar a uns e não a outros

Mais um mail de indignação que circula pela net, este sobre o roubo dos subsídios de férias e natal aos pensionistas e aos funcionários públicos.

"Antes de embarcar num avião para os Açores, onde vai estar este fim de semana no congresso dos juízes portugueses, o magistrado António Martins teve tempo de explicar ao Expresso porque é que o corte dos subsídios de férias e Natal é ilegal - não devendo ser cumprido mesmo que aprovado pelo Parlamento - e como é inadmissível que o Estado trate os seus credores de forma diferente. Porque os funcionários públicos são tão credores como os donos da dívida pública.

- Porque é que o corte dos subsídios de férias e de Natal é ilegal?
- O património das pessoas só pode ser objecto de incorporação no património do Estado por vias legais. E elas são o imposto, a nacionalização ou a expropriação. Não é possível ao Estado dizer: vou deixar de pagar a este meu servidor ou funcionário. O que o Estado está a fazer desta forma é a confiscar o crédito daquela pessoa. Por força de uma relação de emprego público, aquela pessoa tem um crédito em relação ao Estado, que é resultado do seu trabalho. Há aqui uma apropriação desse dinheiro, que configura um confisco: isso é ilegal e inconstitucional.

- Mas não há excepções que tornem o corte legítimo?
- Há o estado de emergência e o estado de sítio, em que os direitos das pessoas podem ser comprimidos ou suspensos durante algum tempo. Mas não foi decretado o estado de sítio ou o estado de emergência. E não o tendo sido decretado, o Estado continua sujeito ao respeito dos direitos dos cidadãos. Pode-se dizer, e nós já o afirmámos, que vivemos um momento difícil, em que é necessário salvar o país. E todos devemos ser mobilizados para essa salvação. Mas de forma adequada,
precisamente pela via do imposto.

- Quer dizer que a redução para metade do subsídio de Natal deste ano já não é ilegal?
- Não é um corte. É um imposto. O imposto é lançado sobre todos, ou seja, tem carácter universal, abrangendo todos aqueles que têm capacidade contributiva, que advém dos rendimentos do trabalho mas também dos rendimentos do capital. E tem ainda carácter progressivo, em que quem mais ganha mais paga. Essa é a via justa e equitativa que respeita o direito. É a via adequada para salvar o país. Há um erro profundo na forma como se está a enquadrar esta questão. Porque há uma pergunta que subsiste: onde pára o limite disto? Qualquer dia o Governo lembra-se de decidir que as famílias com dois carros vão ter de entregar um. A situação é a mesma. Ficar com um carro de um cidadão ou ficar com o seu dinheiro é igual.

- E o que vai fazer para combater essa decisão?
- Da parte dos juízes, achamos que temos uma responsabilidade de cidadania e um imperativo de transmitir aos cidadãos portugueses que esta medida, ainda que venha a ser aprovada pelo Parlamento e ainda que venha a ser lei, não é uma lei conforme ao direito e à justiça.

- Será, portanto, uma lei ilegal?
- É uma lei ilegal e que não deve ser cumprida. Os cidadãos podem recorrer aos tribunais para salvaguardarem os seus direitos. E no espaço dos tribunais, por enquanto, num Estado de direito, que se deve equacionar a legalidade das leis e o seu cumprimento ou não. Cabe aos tribunais dizer se elas são conformes ao direito, à justiça e à constituição. Essa é a nossa grande preocupação neste momento.

- Está a apelar para que se recorra em massa aos tribunais?
- Não se trata de um apelo. Caberá a cada cidadão fazer a sua opção. Não estamos a apelar a uma intervenção maciça das pessoas juntos dos tribunais. Temos é um dever de fazer ouvir a voz dos juízes para que os cidadãos não se sintam completamente desprotegidos e abandonados perante este poder fáctico do Estado e que tem apoio em comentadores e opinion makers que aparentemente caucionam toda esta actuação.

- Mas, se a decisão é aprovada pela maioria do Parlamento, ir contra ela não é, de certa forma, um ato de desobediência civil?
- Não se trata de desobediência civil. É um exercício de um direito. Mas queremos, antes que venha a ser lei, que os parlamentares não sejam apenas deputados eleitos na lista de um partido. Queremos que debatam, como representantes das pessoas que os elegeram, se esta é a forma de um Estado ser um Estado de bem. Porque é que o Estado opta por dizer que não paga a estas pessoas e, em vez disso, não opta por dizer que não paga às entidades com as quais fez negócios ruinosos nos últimos anos, celebrando parcerias público-privadas com contratos leoninos?

- Há cláusulas nesses contratos que obrigam, certamente, a pagamentos de multas pesadas…
- E para os trabalhadores públicos não há cláusulas? É obrigação do Estado pagar-lhes os vencimentos, incluindo o 13.º e o 14.º meses. Está na lei.

- Acharia mais legítimo não pagar parte das parcerias público-privadas?
- Um Estado de bem tem a obrigação de pagar a todos os seus credores. Se não tiver possibilidade de pagar a todos, também não tem o direito de dizer que paga a uns e não paga a outros. Esta é a questão. O Estado não tem direito de dizer que paga aos seus credores internacionais, aos seus credores das parcerias público-privadas, aos credores que defraudaram os depositantes no BPN e no BPP, mas não paga às pessoas que trabalham no sector público."

Rapar migalhas

Texto de José Rodrigues, editor de Política e Economia do "Correio da Manhã", hoje publicado nesse jornal.

"Nesta crise cujo fim não se vislumbra, o que mais custa, para lá dos duros sacrifícios que nos são exigidos, é a suspeita de que estes venham a ser inúteis.

As declarações de quem nos governa não são de molde a sossegar-nos, e ainda há pouco ouvimos uma, proferida pelo ministro das Finanças no debate do Orçamento do Estado, particularmente desmotivadora: "Embora não possamos garantir que o esforço a realizar em Portugal seja por si só suficiente para assegurar o sucesso do ajustamento, dada a vulnerabilidade aos ajustamentos externos…" É como se o cirurgião nos dissesse. "Olhe, tenho de lhe retirar vários órgãos, mas não garanto que sobreviva."

Imposta por tecnocratas a quem apenas os números importam, a política de cortes não assegura nem eficácia nem justiça, rapando até migalhas que pouco adiantam para o buraco colossal da dívida. Medidas como o fim do desconto nos passes para velhinhos e estudantes, com o objectivo de poupar, segundo o secretário de Estado dos Transportes, umas "dezenas de milhões de euros", revelam, além do pendor miserabilista, uma incapacidade, ou falta de vontade, de ir buscar dinheiro onde ele verdadeiramente está. Doravante, só podemos esperar que nos tirem tudo o que puderem. "

"Abstenção violenta"

Texto de Manuel António Pina hoje publicado no "Jornal de Noticias".

"Ando desde o fim-de-semana a meditar transcendentalmente no que será uma "abstenção violenta", conceito que, em boa hora, António José Seguro introduziu na ciência política portuguesa para classificar (ou desclassificar) a posição do PS quanto ao OE para 2012.

E não me custa a crer que os deputados socialistas estejam com um problema semelhante ao meu, decidindo agora a quais caberá abster-se e a quais caberá a parte da violência (eu proporia o notório Ricardo Rodrigues, especialista em "acção directa" contra gravadores alheios, para líder da facção violenta; e, para líder dos abstencionistas, algum daqueles, muitos, no PS como em outros partidos, "de que no mundo não ficará memória" pois "vive[m] sem infamar-se ou merecer louvor" e que Dante nem do Inferno considera dignos).

O conceito de "abstenção violenta", ainda por cima "construtiva", levanta perplexidades q.b.. Irá o PS abster-se aos gritos e partindo a mobília do Parlamento?, irá fazê-lo arrepelando os cabelos (e convenhamos que tem razões para isso)?, ou Seguro quis dizer "violeta" e não "violenta"? De facto, ao contrário de "violenta", que sugere luta, "violeta" sugere "luto". E "luto" parece palavra mais adequada do que "luta" para qualificar a resignação (termo mais bonito do que cumplicidade) do PS face a um Orçamento que Seguro acusa de conter "medidas violentas e profundamente injustas" e de o ter deixado em "estado de choque". "

Os iluminados

Finalmente alguém se atreve a "pôr o dedo na ferida".
Um extraordinário texto de Manuela Moura Guedes hoje publicado no "Correio da Manhã".

"Esta Europa do euro foi criada por uma elite à margem dos cidadãos, contra o desejo de um povo, um ‘povo europeu’.

Finalmente não são só ‘os mercados’ a falar, é o povo, o povo grego (pensei eu antes do recuo de Papandreou). Andamos há demasiado tempo à deriva e dependentes de um sistema que se alimenta de uma especulação sem regras e da qual, ao mesmo tempo, se arma em vítima. Esta Europa do euro foi criada por uma elite à margem dos cidadãos, contra o desejo do povo, um ‘povo europeu’, que não tem apenas uma identidade. Uma mesma moeda não chega pa-ra apagar diferenças de culturas, mentalidades, modos, qualidade e níveis de vida, nem os ressentimentos marcados pela história.

Os portugueses estão preocupados com o desempregado grego? E os alemães perderão algum tempo a pensar como é que um português vive com menos de 500 euros? E não haverá o desejo em cada ‘cidadão europeu’ deste território luso de que os espanhóis se estampem? Quis--se unir o que intuitivamente o povo achava que não podia (ou não queria) unir e fez-se tudo para evitar que o povo se pronunciasse. E quando houve referendos, quando os povos disseram não à união monetária, mandou-se repetir as consultas populares até haver o obrigatório sim. Não espanta, por isso, que agora a elite europeia do euro tenha ficado chocada com a decisão de Papandreou.

O povo a decidir sobre uma questão que não é do povo? Aos iluminados do euro pouco lhes importa se os povos estão a ficar no osso, se a austeridade que impõem provoque desemprego, pobreza, fome e desespero. Não é com eles, pois é apenas internamente, em cada país, perante o seu povo, que cada um tem de responder, se quer manter o lugar em eleições. Converge-se nas contas, distancia-se cada vez mais o centro da periferia europeia em riqueza e crescimento. A Europa dos cidadãos transformou-se na Europa dos números. Tudo se decide em função do euro, que só funcionou em tempo de vacas gordas. A crise veio mostrar a sua fragilidade e as desigualdades entre as nações.

Estou-me nas tintas para as razões que levaram Papandreou a anunciar um referendo. É um facto a situação explosiva na Grécia, com risco de os militares se envolverem. Não é um perigo impor ainda mais austeridade, abdicando do que resta de autonomia, sem perguntar se os gregos o querem? Deixem-nos escolher antes que os mercados os matem!"

Ditos e mitos

Texto de Paulo Morais, Professor Universitário, hoje publicado no "Correio da Manhã"

Quem vive muito acima das suas possibilidades é o Estado, a classe política, os gestores públicos.

A mentira mais repetida na vida política portuguesa é a de que os portugueses vivem acima das suas possibilidades, trabalham pouco, ganham demasiado e deveriam poupar mais. Nada de mais errado: este conjunto de mitos constitui um embuste.

O primeiro mito é o de que os portugueses vivem acima das suas possibilidades, fazem férias caras e compram bens que não deviam. Um logro. Quando adquirem bens ou serviços, os cidadãos fazem-no ou com o seu dinheiro ou a crédito. No primeiro caso, estão no seu direito. Na segunda hipótese, a responsabilidade será sempre do cliente; ou, se resulta de má avaliação ou ganância por parte da banca, é por esta que deve ser assumido o prejuízo. Muito pelo contrário, quem vive muito acima das suas possibilidades é o Estado, a classe política, os gestores públicos e todos os que comem da manjedoura que é o orçamento do estado. O português comum, esse, infelizmente, tem vivido muito abaixo do nível médio do europeu.

O segundo mito, em Portugal trabalha-se pouco. Uma falsidade. Os nossos trabalhadores cumprem horários semanais dos mais extensos da Europa. Estão é mal enquadrados e são mal dirigidos. Na administração pública, a gestão é fraca, os dirigentes, "boys" partidários, são, na sua maioria, habilidosos caciques e organizadores de campanhas, mas péssimos gestores. Acresce que a incompetência se contagia às empresas privadas que vivem de favores do Estado e que, para isso apenas, contratam traficantes de influência. Com dirigentes destes, a produtividade só poderia ser fraca. E ganham demais? Não me parece que salários altos alguma vez tenham sido o problema de Portugal. Pelo contrário, é lamentável que tenhamos chegado a 2011 com um ordenado bruto médio de 900 euros, o que representa um rendimento líquido mensal de 711 euros. Isto é ganhar muito? Finalmente, é agora moda pedir aos portugueses que poupem. Mas vir pedir a um povo, que tem salários de miséria, para poupar é, no mínimo, ridículo e insultuoso. E inútil. Todo este chorrilho de mentiras e moralismos apenas servem para disfarçar a incapacidade dos políticos. O que os portugueses precisam não é de lições de moral, mas sim de governantes competentes e sérios.

O que a Troika queria aprovar e não conseguiu!

Mais um email de indignação que circula na internet.

"Nenhum governante fala em:

1. Reduzir as mordomias (gabinetes, secretárias, adjuntos, assessores, suportes burocráticos respectivos, carros, motoristas, etc.) dos três ex-Presidentes da República.

2. Redução do número de deputados da Assembleia da República, profissionalizando-os como nos países a sério. Reforma das mordomias na Assembleia da República.

3. Acabar com centenas de Institutos Públicos e Fundações Públicas que não servem para nada e, têm funcionários e administradores com 2º e 3º emprego.

4. Acabar com a renovação sistemática de frotas de carros do Estado e entes públicos menores, mas maiores nos dispêndios públicos.

5. Colocar chapas de identificação em todos os carros do Estado. Não permitir de modo algum que carros oficiais façam serviço particular tal como levar e trazer familiares e filhos, às escolas, ir ao mercado a compras, etc.

6. Acabar com o vaivém semanal dos deputados dos Açores e Madeira e respectivas estadias em Lisboa em hotéis de cinco estrelas pagos pelos contribuintes que vivem em tugúrios inabitáveis.

7. Acabar com os milhares de pareceres jurídicos, caríssimos, pagos sempre aos mesmos escritórios que têm canais de comunicação fáceis com o Governo, no âmbito de um tráfico de influências que há que criminalizar, autuar, julgar e condenar.

8. Acabar com as várias reformas por pessoa, de entre o pessoal do Estado e entidades privadas, que passaram fugazmente pelo Estado.

9. Pedir o pagamento dos milhões dos empréstimos dos contribuintes ao BPN e BPP.

10. Perseguir os milhões desviados por Rendeiros, Loureiros e Quejandos, onde quer que estejam e por aí fora.

11. Acabar com os salários milionários da RTP e os milhões que a mesma recebe todos os anos.

12. Assim e desta forma, Sr. Ministro das Finanças, recuperaremos depressa a nossa posição e sobretudo, a credibilidade tão abalada pela corrupção que grassa e pelo desvario dos dinheiros o Estado.

13. Acabar com o regabofe da pantomina das PPP (Parcerias Público Privado), que mais não são do que formas habilidosas de uns poucos patifes se locupletarem com fortunas à custa dos papalvos dos contribuintes, fugindo ao controle seja de que organismo independente for e fazendo a "obra" pelo preço que "entendem".

14. Criminalizar, imediatamente, o enriquecimento ilícito, perseguindo, confiscando e punindo os biltres que fizeram fortunas e adquiriram patrimónios de forma indevida e à custa do País, manipulando e aumentando preços de empreitadas públicas, desviando dinheiros segundo esquemas pretensamente "legais", sem controlo, e vivendo à tripa forra à custa dos dinheiros que deveriam servir para o progresso do país e para a assistência aos que efectivamente dela precisam;

15. Controlar rigorosamente toda a actividade bancária por forma a que, daqui a mais uns anitos, não tenhamos que estar, novamente, a pagar "outra crise".

16. Não deixar um único malfeitor de colarinho branco impune, fazendo com que paguem efectivamente pelos seus crimes, adaptando o nosso sistema de justiça a padrões civilizados, onde as escutas VALEM e os crimes não prescrevem com leis à pressa, feitas à medida.

17. Fazer um levantamento geral e minucioso de todos os que ocuparam cargos políticos, de forma a saber qual o seu património antes e depois.

18. Pôr os Bancos a pagar impostos."

Passos, mentiras e video

Para ver com atenção e aumentar a indignação popular.

Se foi com estas propostas que chegou ao poder e está a fazer tudo ao contrário do que disse, deve demitir-se para que sejam realizadas novas eleições, desta vez com os partidos a apresentar as suas propostas e alternativas para combater a situação de crise que é agora conhecida.

É sabido que não é a democracia com partidos que vai resolver os problemas do País mas enquanto a Constituição não muda, só assim, pelo sufrágio esclarecido do povo, alguém teria legitimidade para governar e conduzir as medidas necessárias para nos tirar do buraco para onde a cambada de políticos incompetentes, mentirosos e corruptos nos colocaram.

Passos, mentiras e video

Onde está o Passos?

Texto de Manuela Moura Guedes hoje publicado no "Correio da Manhã".

"O défice é de Sócrates e o Orçamento é de Passos, sim, mas deste Passos. O outro, o das promessas, sumiu para parte incerta, ou ficou-se por Massamá.

Até se admite que o buraco financeiro deixado seja tão grande que exija enormes sacrifícios às vítimas fáceis do costume. Mas, e o resto? Passos, o outro, queria acabar com Fundações, Institutos, Comissões, Observatórios, Agências que não servem para nada.

Será útil a Agência Nacional para a Gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida? Eu fui ao site para ver se aprendia qualquer coisa. Fiquei a saber da actividade do ministro Mota Soares, que entregou um troféu de voluntariado e que o Dia do Deficiente é em Dezembro? Bem-haja ANGPALV! A continuação da ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social) escolhida a dedo e irmãmente pelo PSD e PS também assegura uma "evolução na continuidade".

Falta de independência, visão ultrapassada e subserviente do jornalismo serão pequenos pormenores para um governo que tem para a tutela dos órgãos de informação o homem do aparelho partidário do poder. Neste caso, mais uns milhões não interessam. Os poucos cortes que se fizeram no "monstro" do Estado resultaram em fusões ou extinções sem redução de pessoal. Basta o Governo querer acabar com a lei dos excedentários para que os funcionários públicos possam ser despedidos por justa causa, como se passa com os privados ao extinguir-se o posto de trabalho. Com o actual estatuto disciplinar do Estado nem mesmo quem rouba muito vai para a rua. Os contratos das novas barragens também se mantêm.

PPPs que irão custar 16 mil milhões de euros para um aumento de energia de 3% do qual iremos consumir só 0,5%. Mas pagaremos às concessionárias 49 milhões por ano e mais 10% na conta da electricidade. O sumido Passos protestava, este, o Passos do OE, cala-se e sobe a factura da luz onde 2,5 milhões são os tais custos políticos. Os consumidores pagam o que não consomem e asseguram verbas aos produtores de energia mesmo quando eles não produzem. Isto a bem da privatização da EDP, mas esquecem-se os outros efeitos na economia das famílias e do País. Passos só foi eleito porque o povo acreditou que seria tratado de igual para igual, mas já se sente traído.
"

Texto de Pedro Tadeu hoje publicado no "Diário de Noticias"

"Se nos dermos ao trabalho de ler o curriculum profissional de Pedro Passos Coelho, constatamos, para além da vida política, estar lá alguma experiência empresarial com cargos sucessivos de director, administrador e presidente, fundamentalmente em empresas de tratamento de resíduos.

Tratamento de resíduos é um nome modernaço, embrulhado com a fita garrida da defesa do ambiente, para identificar a prosaica recolha de lixo. Ou seja, o primeiro-ministro é um homem do lixo.

Poderíamos dizer, depois do anúncio do saque ao contribuinte que o próprio fez na televisão para explicar o próximo Orçamento do Estado, que só quem está habituado a fazer um trabalho sujo estaria disposto àquele difícil papel.

É possível pensar que aquele homem sente a redenção da mesma missão visionária do presidente da Câmara de Paris que, no final do século XIX, enfrentou multidões a exigirem manter o direito de deitar no meio da rua o lixo que faziam em casa, em vez de se sujeitarem a um sistema de recolha.

Uma terceira hipótese é a de o País ter acumulado tanta porcaria que só um especialista em lixo será capaz de proceder, com eficácia, à limpeza.

Olhemos, porém, os factos. Passos Coelho deitou para o lixo a promessa de que não cortaria subsídios de Natal e 13.º mês. Deitou para o lixo a garantia de que não haveria aumento de impostos. Deitou para o lixo a insensata redução da taxa social única. Deitou para o lixo (ou, pelo menos, pôs na reciclagem) os cortes nas gorduras do Estado que beneficiam os poderosos (empresas de capitais públicos de gestão e utilidade suspeita, fundações com objectivos ridículos, autoridades que fingem que regulam, organismos e observatórios inócuos, etc., etc.). A caminho do lixo, aposto, está também a prometida redução de assessores dos ministérios em 20%. Tudo o que foi sufragado favoravelmente pelo eleitorado há apenas quatro meses está, já, no lixo.

Diz este gestor de resíduos que encontrou mais porcaria debaixo do tapete, uns três mil milhões de euros em despesas, o que justifica programar a ida de mais meio milhão de pessoas para o desemprego, a ruína de milhares de empresas e a humilhação dos funcionários públicos. Vão para o lixo.

Diz ainda que não há alternativa... Há e nada tem de revolucionária. Basta perceber o que se está a passar na Europa e aquilo que até Cavaco Silva, insuspeito de demagogia nesta matéria, tenta explicar há meses. Mas, é verdade, esse não é trabalho de tratamento de resíduos, é trabalho político complexo. Isso, o nosso homem do lixo parece não saber ou querer fazer."

A instabilidade da desigualdade

Pela sua actualidade, aqui se transcreve um texto recente de Nouriel Roubini.

"A instabilidade da desigualdade
17 Outubro2011 | 12:03
Nouriel Roubini - © Project Syndicate, 2008. www.project-syndicate.org

O ano de 2011 testemunhou uma onda global de turbulência e instabilidade social e política, com muita gente a sair em massa para as ruas reais e virtuais: a Primavera Árabe; os distúrbios em Londres; os protestos da classe média em Israel contra os elevados preços das casas e a pressão inflacionista sobre os seus padrões de vida; os protestos dos estudantes chilenos; a destruição, na Alemanha, dos automóveis de luxo dos "ricos"; o movimento na Índia contra a corrupção; a crescente insatisfação perante a corrupção e a desigualdade na China; e agora o movimento "Ocupar Wall Street", a ter lugar em Nova Iorque e em todo o restante território dos Estados Unidos.

Apesar de estes protestos não terem um tema único, expressam de diferentes formas as sérias preocupações das classes média e trabalhadora em todo o mundo no que diz respeito às suas perspectivas perante a crescente concentração de poder entre as elites económica, financeira e política. As causas destes receios são suficientemente claras: elevado desemprego e subdesemprego nas economias avançadas e emergentes; competências e instrução inadequadas dos jovens e trabalhadores para competirem num mundo globalizado; ressentimento contra a corrupção, incluindo as formas legalizadas, como o lobby; e um forte aumento dos rendimentos e da desigualdade na distribuição da riqueza nas economias avançadas e nos mercados emergentes em rápido crescimento.

É evidente que o mal-estar que tantas pessoas sentem não pode ser reduzido a um único factor. A título de exemplo, o aumento da desigualdade tem muitas causas: a entrada de 2,3 mil milhões de chineses e indianos na força laboral global, que está a reduzir os empregos e salários - nas economias avançadas - dos operários não qualificados e dos trabalhadores que ocupam cargos administrativos que podem ser deslocalizados; transformações tecnológicas que privilegiam as pessoas qualificadas; efeitos de concentração; o aparecimento de disparidades de rendimento e de distribuição da riqueza nas economias em rápido crescimento, que antes eram economias com baixos rendimentos; e uma tributação menos progressiva.

O aumento do endividamento nos sectores público e privado, bem como as correspondentes bolhas do crédito e dos activos, resultam em parte destas desigualdades. O fraco crescimento dos rendimentos em todos os segmentos, menos para os ricos, ao longo das últimas décadas, abriu um fosso entre os recursos financeiros e as aspirações de consumo. Nos países anglo-saxónicos, a resposta foi democratizar o crédito - através da liberalização financeira -, o que aumentou a dívida privada à medida que as famílias obtinham empréstimos para compensarem a lacuna entre o que podiam comprar com os seus rendimentos e o que queriam consumir. Na Europa, a lacuna foi colmatada através de serviços públicos - educação gratuita, cuidados de saúde gratuitos, etc. - que não foram suficientemente financiados por meio dos impostos, o que alimentou os défices públicos e a dívida. Em ambos os casos, os níveis de endividamento acabaram por se tornar insustentáveis.

As empresas das economias avançadas estão agora a cortar postos de trabalho, devido à desadequada procura final, o que levou a um excesso de capacidade e a uma grande incerteza em matéria de consumo futuro. Mas o corte de empregos contribui para enfraquecer ainda mais a procura final, pois reduz os rendimentos do trabalho e aumenta a desigualdade. Uma vez que os custos laborais de uma empresa constituem os rendimentos laborais e o poder de procura dos seus assalariados, aquilo que é individualmente racional para uma empresa acaba por ser destrutivo em termos agregados.

O resultado é que a economia de mercado não está a gerar uma procura final suficiente. Nos Estados Unidos, por exemplo, a diminuição dos custos laborais reduziu fortemente a proporção do rendimento laboral no PIB. Com o aperto do crédito, os efeitos - sobre a procura agregada - de décadas de redistribuição dos rendimentos e da riqueza (do trabalho ao capital, dos salários aos lucros, dos pobres aos ricos, e das famílias às empresas) agravaram-se devido à menor tendência marginal das empresas, dos capitalistas e das famílias para gastar.

Este problema não é novo. Karl Marx exagerou os méritos do socialismo, mas tinha razão ao dizer que a globalização, o capitalismo financeiro desenfreado e a redistribuição dos rendimentos e da riqueza resultantes do trabalho em prol do capital poderiam levar o capitalismo à auto-destruição. Conforme Marx argumentava, o capitalismo selvagem pode levar a episódios regulares de sobrecapacidade e de sub-consumo e à recorrência de crises financeiras destrutivas, alimentadas pelas bolhas no crédito e nos preços dos activos e seu correspondente estoiro.

Mesmo antes da Grande Depressão, as iluminadas classes "burguesas" da Europa reconheciam que, para se evitar uma revolução, havia que proteger os direitos dos trabalhadores, melhorar as condições laborais e salariais e criar um Estado Providência para redistribuir a riqueza e financiar os bens públicos - educação, cuidados de saúde e rede de Segurança Social. A pressão em favor de um Estado Providência moderno intensificou-se após a Grande Depressão, quando o Estado assumiu a responsabilidade pela estabilização - um papel que exigia a manutenção de uma significativa classe média, através do reforço da provisão de bens públicos (por meio de uma tributação progressiva dos rendimentos e da riqueza) e da promoção do acesso de toda a população às oportunidades económicas.

Assim, a ascensão do Estado Providência foi uma resposta (frequentemente por parte das democracias liberais orientadas para o mercado) à ameaça de revoluções populares, do socialismo e do comunismo, à medida que aumentava a frequência e gravidade das crises financeiras e económicas. Seguiram-se três décadas de relativa estabilidade social e económica, entre finais dos anos 40 e meados da década de 70, um período em que as desigualdades diminuíram expressivamente e os rendimentos médios cresceram rapidamente.

Algumas das lições acerca da necessidade de uma regulação prudencial do sistema financeiro perderam-se na era Reagan-Thatcher, quando surgiu um forte apetite pela desregulação devido, em parte, às falhas do modelo do Estado Providência na Europa. Essas falhas reflectiram-se num aumento dos défices orçamentais, numa regulamentação exagerada e na ausência de dinamismo económico, o que conduziu a um crescimento anémico naquela época e à actual crise da dívida soberana na Zona Euro.

No entanto, o modelo anglo-saxónico de "laissez-faire" também fracassou fortemente. Para se estabilizarem as economias orientadas para o mercado, é preciso que volte a haver o devido equilíbrio entre os mercados e a provisão de bens públicos. Isso significa um distanciamento do modelo anglo-saxónico de mercados não-regulados e do modelo Continental europeu de Estados Providência orientados para a criação de défice. Nem mesmo um modelo "asiático" alternativo de crescimento - se é que realmente existe um - impediu o aumento das desigualdades na China, Índia e outros países da região.

Qualquer modelo económico que não combata adequadamente a desigualdade acabará por enfrentar uma crise de legitimidade. A menos que se reequilibrem as funções económicas relativas do mercado e do Estado, os protestos de 2011 irão intensificar-se, com a instabilidade social e política a acabar por penalizar o crescimento e o bem-estar económico no longo prazo.



Nouriel Roubini é professor de Economia na Stern School of Business, Universidade de Nova Iorque, é "chairman" da consultora global de macroeconomia Roubini Global Economics (www.roubini.com) e é co-autor do livro intitulado Crisis Economics: A Crash Course in the Future of Finance.



Direitos de autor: Project Syndicate, 2011.
www.project-syndicate.org"

E Sócrates mentia

Texto de Manuel António Pina hoje publicado no "Jornal de Noticias"

"Diz-se que a política é a arte de fazer escolhas. Passos Coelho fez as suas: o assalto fiscal à classe média e aos mais vulneráveis da sociedade. E em breve o veremos a anunciar a capitalização da Banca com os recursos espoliados a pensionistas e trabalhadores. Tem toda a legitimidade para impor as suas escolhas aos portugueses porque os portugueses o elegeram. Só que os portugueses elegeram-no com base em pressupostos e garantias falsos, que ele repetiu à exaustão antes e durante a campanha eleitoral.

Agradecendo a Ricardo Santos Pinto, recordem-se algumas das garantias com que Passos Coelho foi eleito: "Se vier a ser primeiro-ministro, a minha garantia é que a [carga fiscal] será canalizada para os impostos sobre o consumo e não sobre o rendimento das pessoas"; "Dizer que o PSD quer acabar com o 13.º mês é um disparate"; "O PSD acha que não é preciso fazer mais aumentos de impostos, do nosso lado não contem com mais impostos"; "O IVA, já o referi, não é para subir"; "Eu não quero ser primeiro-ministro para proteger os mais ricos"; "Que quando for preciso apertar o cinto, não fiquem aqueles que têm a barriga maior a desapertá-lo e a folgá-lo"; "Tributaremos mais o capital financeiro, com certeza que sim"; "Não podem ser os mais modestos a pagar pelos que precisam menos"...

E ainda: "Nós não dizemos hoje uma coisa e amanhã outra". "

O azar da classe média

Texto de Armando Esteves Pereira (Director-Adjunto), hoje publicado no Correio da Manhã.

"Há um axioma dominante na prática governativa portuguesa, independentemente do partido que esteja no poder. Quando há necessidade de aperto do cinto, a classe média é sempre a mais castigada.

Tal como no filme ‘Casablanca’, em que o chefe de polícia manda prender os suspeitos do costume, os ministros das finanças cortam a torto e a direito no tecido social mais importante para a coesão económica do País. Obviamente, a Função Pública e os reformados são os mais fustigados pelo ‘arrastão’ do Orçamento do Estado, mas o corte das deduções de IRS e todas as subidas de impostos previstas penalizam todos os portugueses num escalão intermédio de rendimentos.

Nem os funcionários públicos, nem os reformados são culpados do descalabro financeiro do País. A crise das dívidas soberanas agudizou um problema que já existia. Mas o endividamento do País deve-se principalmente à má gestão e aos políticos que embarcaram na quimera dos elefantes brancos.

Desde as Scut e outras parcerias público-privadas ruinosas não faltam exemplos de más decisões. A crise e a decência obrigariam a renegociar esses contratos leoninos. "

Rasgar o contrato de confiança

Texto de Nuno Saraiva hoje publicado no "Diário de Notícias".

"O negro da indumentária e o olhar compungido, somados às palavras medidas no arranque da comunicação, auguravam o murro no estômago que o primeiro-ministro, olhos nos olhos, se preparava para dar ao País. Eliminar os subsídios de férias e Natal aos funcionários públicos e pensionistas, novo aumento de impostos por via das alterações ao IVA e ao IRS e outras malfeitorias hão-de ficar gravadas na história como parte do guião de um dos dias mais lúgubres do Portugal democrático.

Todos sabemos, e não é de agora, que o País está ligado à máquina há muito tempo. Nunca como no último ano e meio, o maior partido da oposição - agora no Governo -, co-autor do Orçamento em vigor, dispôs de tanta informação sobre as contas públicas nacionais que, por via da negociação com o programa da troika, foram auditadas como nunca antes tinha acontecido. Daí que invocar desconhecimento sobre a realidade e justificar as inverdades ditas em campanha eleitoral com um "desvio colossal" que surpreendeu as piores previsões é atirar areia para os olhos. A verdade verdadinha é que, à hora do telejornal de quinta-feira, Pedro Passos Coelhos rasgou o que ainda restava do contrato de confiança que estabeleceu com os eleitores na noite das últimas eleições legislativas.

Sejamos pois claros. Não há, ninguém duvida, alternativa à austeridade e ao cumprimento rigoroso dos compromissos contraídos com os nossos credores internacionais. Mas haveria, seguramente, forma de não prosseguir o caminho trilhado por outros de enganar, mais uma vez, os portugueses. Conhecendo a realidade das contas públicas - e, excepção feita ao buraco da Madeira, não vale a pena negá-lo -, Pedro Passos Coelho não podia ter-se comprometido com aquilo que sabia não poder (ou não querer) cumprir. Ou seja, fazer da taxa social única principal bandeira de campanha, devidamente quantificada, e agora deixá-la cair é enganar as pessoas. Garantir que, se alguma vez tiver de aumentar impostos, só o fazer naqueles que incidem sobre o consumo e não sobre o trabalho e, na primeira oportunidade, taxar o subsídio de Natal é enganar as pessoas. Afirmar que é "um disparate" acabar com o 13.º e 14.º meses, e agora confiscar estes rendimentos aos funcionários públicos e pensionistas, não tem outro nome: é enganar as pessoas. E por aí fora.

O que se exigia pois ao primeiro-ministro é que, antes de eleito, tivesse sido tão rigoroso com a verdade como exigia aos seus adversários directos que o fossem e que tantas vezes o ignoraram. Se assim tivesse sido, ontem não teria sido obrigado a reconhecer na Assembleia da República que, de facto, as medidas agora anunciadas não correspondem ao Programa Eleitoral do PSD.

E já que as promessas eleitorais estavam rasgadas, e contra esse facto nada há a fazer, a questão que se coloca é porque é que, mal por mal, não é o Governo socialmente justo na distribuição dos brutais sacrifícios que agora impõe? Porque é que, em vez de sobrecarregar como de costume os funcionários públicos e os pensionistas, não se recorreu à fórmula de tributação de todos os contribuintes, cativando 50% dos subsídios como acontecerá este ano com o de Natal, seguindo uma elementar regra de equidade?

A resposta é simples. Como já todos percebemos, as chamadas "gorduras do Estado" só existem na boca dos candidatos ao poder. Uma vez lá chegados, apercebem-se de que elas ou não existem ou são difíceis (para não dizer impossíveis) de eliminar. Pressionado pela ausência de cortes na despesa, o Governo optou por a reduzir através do congelamento de salários e pensões. Se optasse pela via socialmente mais justa, seria obviamente acusado de, mais uma vez, estar a seguir o caminho fácil do aumento da receita fiscal. Mas é a vida. E assim não há "limites à ética social" que resistam. "

Câmaras invertidas

Em artigo hoje publicado no "Correio da Manhã" Paulo Morais, Professor Universitário e ex-autarqua do Porto, continua a pôr a nu o que de mal se passa na politica partidária.

"As câmaras municipais ficam muito caras aos cidadãos. Cada português paga em média cerca de mil euros por ano de impostos para a sua autarquia, ou seja, quatro mil euros para uma família de média dimensão. E para quê? Para muitos autarcas andarem a adjudicar negócios aos financiadores das campanhas eleitorais e a garantir empregos aos apaniguados do partido.

As autarquias esqueceram, ou até inverteram, a missão que lhes está atribuída. Deveriam, em primeiro lugar, gerir, com qualidade, o espaço público. Mas as ruas e passeios estão em péssimo estado, pela total ausência de um sistema de manutenção. A via pública está suja, resultado duma limpeza urbana ineficaz. Rareiam os parques infantis, não há infra-estruturas de apoio, o espaço público está abandonado à sua sorte.

Competiria também aos municípios garantir o ordenamento do território, através dos seus pelouros de urbanismo. Mas estes transformaram-se muitas vezes em centros de troca de favores entre autarcas, dirigentes e promotores imobiliários. De tudo lá se passa, valorização ilegítima de terrenos, um tráfico de influências generalizado... tudo, menos a organização adequada do território e a procura de qualidade de vida para os cidadãos. Mas se as câmaras não cumprem a missão que lhes está conferida, para onde são afinal canalizados os recursos? Onde são derretidos os muitos milhares de milhões de euros, a começar pelos mil milhões de orçamento da Câmara de Lisboa e a acabar na mais pequena das autarquias?

Não será difícil adivinhar para onde vão todos estes recursos. Cerca de metade vai para alimentar uma máquina de pessoal gigantesca, que vem sendo aumentada com a entrada em catadupa de "boys" partidários. Este fenómeno agravou-se ainda mais na última década, com o advento das empresas municipais. O restante orçamento é destinado maioritariamente à adjudicação de empreitadas aos empresários que financiam as campanhas eleitorais. No final, pode ser que, por coincidência ou engano, se faça alguma coisa de jeito, se construa uma ou outra obra necessária, mas são apenas as excepções que confirmam a regra.

Em vésperas de alteração da legislação autárquica, é crucial recordar que o maior problema das câmaras não é o seu organograma, mas o seu orçamento. "

Bodo aos ricos

Texto de Paulo Morais, Professor Universitário, que põe o dedo na ferida do que está mal na politica partidária. Só não vê quem não quem ver!

"Sucessivos governos andaram a beneficiar amigos, esbanjaram o dinheiro dos nossos impostos.

O Estado português chegou à bancarrota porque sucessivos governos andaram a beneficiar amigos, esbanjaram o dinheiro dos nossos impostos e transformaram a política numa megacentral de negócios. O exemplo mais vergonhoso da promiscuidade entre os grupos económicos e o poder político é constituído pelas tristemente célebres parcerias público-privadas (PPP). São disso exemplos alguns hospitais, redes de águas e saneamento, auto-estradas sem custo para o utilizador (Scut), a renovação de escolas através da empresa Parque Escolar ou até o Campus de Justiça, em Lisboa. Neste modelo de negócio (ou melhor, negociata), os riscos correm sempre por conta do Estado, mas os lucros são garantidos aos privados através de rendas pagas ao longo de décadas. As PPP constituíram um verdadeiro ‘bodo aos... ricos’ e hipotecaram de forma criminosa os impostos de várias gerações.

Não por acaso, muitos dos políticos dos diversos partidos, que promoveram as negociações em nome do Estado, integram agora os órgãos sociais dos concessionários reiteradamente beneficiados. Urge pois promover uma renegociação global destas parcerias.

Até porque este é um compromisso previsto no memorando de entendimento assinado com a troika que alguns tentam agora fazer esquecer ou até boicotam.

Para cada caso, deve comparar-se o valor consolidado de todas as rendas vencidas e vincendas com essoutro que resulte duma avaliação independente do real valor das infra-estruturas. A conclusão desta confrontação obrigará a que as rendas pagas aos concessionários sejam reduzidas para menos de metade. Não é admissível que se mantenham as garantias de rentabilidade dos valores escandalosos actualmente praticados, em regra superiores a 14%.

Com uma atitude determinada, o governo poderá mesmo obter uma poupança estimada em mais de dois mil milhões de euros por ano.

É este o tipo de cortes na despesa do Estado que se impõe, que afectem, de forma drástica, os beneficiários dessa verdadeira extorsão ao povo que são as PPP. Não é admissível que, na hora de poupar, sejam sacrificados os mais humildes, enquanto os grupos económicos que mais têm vivido da manjedoura do Estado parecem ficar impunes."

O furação 'Europa' aproxima-se

Um texto muito interessante (de tão realista) de Viriato Soromenho-Marques hoje publicado no "Diário de Notícias".

" A máscara caiu. A Zona Euro começa a parecer-se com o "estado de natureza" descrito por Hobbes: um campo de batalha onde o limite da razão de cada um se mede pela força da sua espada (neste caso, pelo poder económico e financeiro). Arranhando a superfície, os optimistas conseguem encontrar uma desculpa. Não, não é ainda o fim. Tudo se terá resumido ao jogo de sombras de dois bluffs: o da Grécia, escudando-se no facto de 90% da sua dívida externa estar sujeita ao direito grego (podendo ser reconvertida em dracmas no pior cenário), e o da Alemanha, ameaçando deixar a Grécia entregue à sua deriva de empobrecimento. Na verdade, não só o novo mega empréstimo à Grécia, acordado em 21 de Julho, está em risco, como também uma fatia de 8 mil milhões do empréstimo de Maio de 2010 pode ser cancelada. Neste 2.º trimestre, o PIB helénico desabou mais 7,3%, e, há dias, 10 000 funcionários públicos foram despedidos de uma só vez. Mas a fúria dos credores não parece comover-se com isso.

A demissão do economista-chefe do BCE, Jürgen Stark, é apenas o último gesto da oposição germânica à tentativa do BCE de impedir o colapso dos mercados de dívida da Itália e da Espanha. Contra a compra da dívida desses países no mercado secundário já ergueram as suas vozes o antigo e o actual presidente do Bundesbank e o presidente federal, Christian Wulff. O comissário europeu da energia, Guenther Oettinger, propôs até que as bandeiras dos países relapsos sejam colocadas a meia haste nos edifícios comunitários! O furor teutónico está à solta. Já não se tomam decisões na base do cálculo custo-benefício, mas com raiva. Só um milagre vindo de fora, de uma América que já não tem poder, de uma Ásia que ainda não o tem, ou de um FMI que não deve ter tempo, pode impedir o suicídio da Europa de voltar a incendiar o mundo."

É SÓ PARA LEMBRAR!!!

Um mail que circula na internet sobre o passarão inutil Cavaco Silva.

"INTERESSANTE NA VERDADE

Reavivar memórias - O nosso Presidente

Quem ouvir Cavaco Silva e não o conhecer bem, ficará a pensar que está perante alguém que nada teve a ver com a situação catastrófica em que se encontra este país. Quem o ouvir e não o conhecer bem, ficará a pensar que está perante alguém que pode efectivamente ser a solução para um caminho diferente daquele até aqui seguido.
Só que... Este senhor,... ou sofre de amnésia, ou tem como adquirido que nós portugueses temos todos a memória curta, eu diria mesmo, muito curta.
Vejamos, então qual o contributo de Cavaco Silva para que as coisas estejam como estão e não de outra maneira:

Cavaco Silva foi ministro das finanças entre 1980 e 1981 no governo da AD. Foi primeiro-ministro de Portugal entre 1985 e 1995 (10 anos!!!). Cavaco Silva foi só a pessoa que mais tempo esteve na liderança do governo neste país desde o 25 de Abril. É presidente da República desde 2005 até hoje (5 anos) Por este histórico, logo se depreende que este senhor nada teve a ver com o estado actual do país.
Mas vejamos quais foram as marcas deixadas por Cavaco Silva nestes anos todos de andanças pelo poder:
Cavaco Silva enquanto primeiro-ministro alterou drasticamente as práticas na economia, nomeadamente reduzindo o intervencionismo do Estado, atribuindo um papel mais relevante à iniciativa privada e aos mecanismos de mercado.
Foi Cavaco Silva quem desferiu o primeiro ataque sobre o ensino "tendencialmente gratuíto".
Foi Cavaco Silva o pai do famoso MONSTRO com a criação de milhares de "jobs" para os "boys" do PPD/PSD e amigos. Além de ter inserido outros milhares de "boys" a recibos verdes no aparelho do Estado,
Foi no consulado Cavaquista que começou a destruição do aparelho produtivo português. Em troca dos subsídios diários vindos da então CEE, começou a aniquilar as Pescas, a Agricultura e alguns sectores da
Indústria. Ou seja: começou exactamente com Cavaco Silva a aniquilação dos nossos recursos e capacidades produtivas.
Durante o "consulado Cavaquista", entravam em Portugal muitos milhões de euros diáriamente como fundos estruturais da CEE. Pode-se afirmar que foram os tempos das "vacas gordas" em Portugal. Como foram aplicados esses fundos?
O que se investiu na saúde? E na educação? E na formação profissional?
Que reforma se fez na agricultura? O que foi feito para o desenvolvimento industrial?
A situação actual do país responde a tudo isto! NADA!
Mas então como foi gasto o dinheiro?
Simplesmente desbaratado sem rigor nem fiscalização pela incompetência do governo de Cavaco Silva.
Tal como eu, qualquer habitante do Vale do Ave, minimamente atento, sabe como muitos milhões vindos da CEE foram "surripiados" com a conivência do governo "Cavaquista".
Basta lembrar que na época, o concelho de Felgueiras era o local em Portugal com mais Ferraris por metro quadrado.
Quando acabaram os subsídios da CEE, onde estava a modernização e o investimento das empresas? Nos carros topo de gama, nas casas de praia em Esposende, Ofir, etc. Etc.
Quanto às empresas... Essas faliram quase todas. Os trabalhadores - as vítimas habituais destas malabarices patronais - foram para o desemprego, os "chico-espertos" que desviaram o dinheiro continuaram por aí como se nada se tivesse passado.
Quem foi o responsável? Óbviamente, Cavaco Silva e os seus ministros!
Quanto à formação profissional... Talvez ainda possamos perguntar a Torres Couto como se fartou de ganhar dinheiro durante o governo Cavaquista, porque é que teve que ir a tribunal justificar o desaparecimento de milhões de contos de subsídios para formação profissional. Talvez lhe possamos perguntar: como, porquê e para quê, Cavaco Silva lhe "ofereceu" esse dinheiro.
Foi também o primeiro-ministro Cavaco Silva que em 1989 recusou conceder ao capitão de Abril, Salgueiro Maia, quando este já se encontrava bastante doente, uma pensão por "Serviços excepcionais e relevantes prestados ao país", isto depois do conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República ter aprovado o parecer por unanimidade.
Mas foi o mesmo primeiro-ministro Cavaco Silva que em 1992, assinou os pedidos de reforma de 2 inspectores da polícia fascista PIDE/DGS, António Augusto Bernardo, último e derradeiro chefe da polícia política em Cabo Verde, e Óscar Cardoso, um dos agentes que se barricaram na sede António Maria Cardoso e dispararam sobre a multidão que festejava a liberdade.
Curiosamente, Cavaco Silva, premiou os assassinos fascistas com a mesma reforma que havia negado ao capitão de Abril Salgueiro Maia, ou seja: por "serviços excepcionais ou relevantes prestados ao país".
Como tenho memória, lembro-me também que Cavaco Silva e o seu "amigo" e ministro Dias Loureiro foram os responsáveis por um dos episódios mais repressivos da democracia portuguesa. Quando um movimento de
cidadãos, formado de forma espontânea, se juntou na Ponte 25 de Abril, num "buzinão" de bloqueio, em protesto pelo aumento incomportável das portagens. Dias Loureiro (esse mesmo do BPN e que está agora muito
confortávelmente em Cabo Verde), com a concordância do chefe, Cavaco Silva, ordenou uma despropositada e desproporcional carga policial contra os manifestantes. Nessa carga policial "irracional", foi disparado um tiro contra um jovem, que acabou por ficar tetraplégico.
Era assim nos tempos do "consulado Cavaquista", resolvia-se tudo com a repressão policial. Foi assim na ponte, foi assim com os mineiros da Marinha Grande, foi assim com os estudantes nas galerias do Parlamento...
Foi ainda no reinado do primeiro-ministro Cavaco Silva, que o governo vetou a candidatura deJosé Saramago a um prémio literário europeu por considerar que o seu romance "O Evangelho segundo Jesus Cristo" era um
ataque ao património religioso nacional. Este veto levou José Saramago a abandonar o país para se instalar em
Lanzarote, na Espanha, onde viveu até morrer. Considerou Saramago, que não poderia viver num país com censura.
Cavaco Silva foi o Presidente da República nos últimos 5 anos. Sendo ele o dono da famosa frase: "nunca tenho dúvidas e raramente me engano", como é que deixou Portugal chegar até à situação em que se encontra?
Mais!
Diz a sabedoria popular: "diz-me com quem andas, dir-te-ei quem és."
Bem... Alguns dos ministros, amigos, apoiantes e financiadores das suas campanhas eleitorais não abonam nada a seu favor. Embora, na minha opinião, esta gente reflete exactamente a essência do Cavaquismo.

Oliveira e Costa
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do governo Cavaquista entre 1985 e 1991. Ex presidente do famoso BPN. A história deste fulano já é mais conhecida que os tremoços, nem vale a pena escrever mais nada.
Dias Loureiro
Ministro dos governos Cavaquistas. Assuntos Parlamentares entre1987 e 1991, Administração Interna entre1991 e 1995. Associado aos crimes financeiros do BPN, com ligações ainda não clarificadas ao traficante de armas libanês, Abdul Rahman El-Assir, de quem é grande amigo. Foi conselheiro de estado por nomeação directa de Cavaco Silva, função que ocupou com a "bênção" de Cavaco, até já não ser possível manter-se no lugar devido às pressões políticas e judiciais. Encontra-se actualmente, muito confortavelmente a viver em Cabo Verde.
Ferreira do Amaral
Ministro dos governos Cavaquistas. Comércio e Turismo, entre 1985 e 1990, Obras Públicas, Transportes e Comunicações entre 1990 e 1995. Foi nesta condição (ministro das obras públicas do governo Cavaquista) que assinou os contratos de construção da Ponte Vasco da Gama com a Lusoponte, e a concessão (super-vantajosa para a Lusoponte) de 40 anos sobre as portagens das duas pontes de Lisboa. Ferreira do Amaral é actualmente presidente do conselho de administração da Lusoponte. (Apenas por mera coincidência...)
Duarte Lima
Lider da bancada do PPD/PSD durante o Cavaquismo. Envolvido em transacções monetárias "estranhas" no caso Lúcio Tomé Feteira"."

Saqueador de voz meiga

Texto de José Eduardo Moniz hoje publicado no "Correio da Manhã "

"O ministro das Finanças alega que para fazer cortes racionais na despesa é preciso tempo. Creio que poucos discordarão de Vítor Gaspar. Só que, pela mesma ordem de ideias, exigir-se-ia que fosse igualmente cauteloso na forma como busca receita para o Estado.

O saque fiscal de que é o principal rosto assemelha-se ao comportamento de um cowboy do faroeste que dispara para acertar em tudo o que mexe. Recolhe consenso a ideia de que o ministro é bom técnico e esforçado estudioso. Começa, em contraste, a avolumar-se a noção de que lhe falta sensibilidade para conciliar a teoria com a realidade e o desejável com o possível, num país que não é uma abstracção e que é feito de pessoas .

A necessidade de controlar o défice e reduzir o endividamento revela-se tão óbvia que mal se ouvem vozes contestando o objectivo. As críticas avançam todas no sentido de considerar excessiva a austeridade que está a garrotear a economia e a avolumar a recessão, condicionando, de forma fatal, o relançamento. Com salários em perda e o desemprego a aumentar, acreditar na dinamização do consumo é mentira. Pelo contrário, vai diminuir ainda mais. Pensar que a recuperação se fará por via das exportações é ficcionar a dimensão do sector exportador nacional, demasiado pequeno para a ambição da tarefa .

Faz falta perceber qual o modelo macroeconómico que Vítor Gaspar tem na cabeça. Aumentar impostos e penalizar quem trabalha não é estratégia que abra portas ao crescimento. Se franqueia algumas, limita-se às que conduzem aos corredores da penúria, ao estrangulamento das pequenas e médias empresas e ao empobrecimento da classe média. Quem muito tem com muito continua, a avaliar pelo carinho com que é tratado pelas políticas fiscais, em contraste com quem vive exclusivamente dos salários. Mesmo um político ocasional, que se quer distinguir dos que levaram Portugal a bater no fundo, não pode abdicar de uma visão humanista e solidária, em nome de pragmatismos fundamentalistas. Também o ministro da Saúde ataca os problemas reduzindo serviços, cortando apoios, extinguindo comparticipações e fazendo o utente pagar mais por tudo. Atira-se ao que está mais à mão, sob a alegação de que a mudança estrutural é um processo lento, que exige tempo. Mas, afinal, foi a perspectiva de mudança profunda de paradigma que contribuiu fortemente para o derrube de Sócrates. Os portugueses não se esquecem disso e até agora ainda não entenderam para onde o Governo quer levar o País."

Os limites da decência

Texto de José Rodrigues, Editor Política/Economia do "Correio da Manhã" hoje publicado nesse jornal.

"Na semana passada, o presidente e a coordenadora da Autoridade para os Serviços de Sangue e da Transplantação (ASST) demitiram-se por considerarem "inaceitável que haja doentes [a precisar de transplantes] que se podem salvar e vão morrer porque o País está em dificuldades económicas". E têm razão, estamos perante algo que não podemos de modo algum aceitar.

Pode considerar-se que o ministro da Saúde, Paulo Macedo, foi apenas infeliz ao afirmar que "o que temos de olhar é se podemos sustentar este número de transplantes", ou que não era bem isso que queria dizer. Mas o facto é que o disse, num discurso mais próprio do ex-director-geral dos Impostos… Apetece citar Guterres: "As pessoas não são números." Ou Sampaio: " Há mais vida para além do défice!"

Não há dinheiro para transplantes, para salvar vidas? É preciso cortar no orçamento da ASST (30 milhões de euros) quando o Governo vai sacar só este ano 2,3 mil milhões de euros em impostos? A Economia está, de facto, doente, são necessárias medidas drásticas, mas cortar nos transplantes passa os limites da decência. O Governo pretende ir mais longe do que o estipulado pela troika, mas está a ir longe demais. "

Billy the kid

Billy the kid foi um lendário bandido com cara de menino que viveu no oeste americano no fim do século XIX. Roubando, pilhando e matando quem se atravessava no seu caminho, atemorizou os cidadãos que estremeciam de terror ao ouvir o seu nome.

Portugal, neste inicio do século XXI, tem a sua versão de Billy the kid como Primeiro-Ministro, o rapazola liberal Pedro Passos Coelho.

Mentiras descaradas em relação ao que disse na campanha eleitoral, sobretudo em relação ao aumento de impostos e redução das gorduras despesistas do aparelho de Estado, uma completa ausência de preocupações de índole social que roça o patológico, um ataque cerrado aos rendimentos da classe média e a destruição do que ainda resta da pobre economia nacional, fazem com que os portugueses tremam de terror ao ver a sua cara de menino ou ao ouvir a sua bela voz.

Para ajudar à festa Passos Coelho tem a ajuda do mafioso Miguel Relvas, que vai distribuindo os "boys" laranjas pelos tachos e rodeou-se de um conjunto de liberais teóricos para destruir o que resta do Estado Social. Vítor Gaspar como Ministro das Finanças (na realidade, o cobrador de impostos), Álvaro Santos Pereira, o inexistente Ministro da Economia e Paulo Macedo, o "contabilista" que gere o Ministério da Saúde, são as caras que retratam os sinistros propósitos deste governo.

Pedro Passos Coelho substituiu o imbecil e vigarista Sócrates como Primeiro-Ministro mas, para além das falinhas mansas, Portugal está muito longe de perceber o que ganhou com a mudança de um para o outro.

Uma inutilidade cara

Transcreve-se a seguir um email que circula pela net sobre o escandaloso valor que nos custa o inútil Cavaco Silva enquanto presidente da republica,

"45 000€, por dia! Em Portugal, Sr, Presidente da República! É roubo

45 000€, por dia! É obra!...

Cagand"obra! anda pr"aqui um gajo a preocupar-se com a crise e a Moody"s, e estes gajos, a gastar à barbalonga, foska-se!

45 000€, por dia! É obra!...
Por dia...nada de confusões, por dia!!!.....

Ó meus Amigos, é que se as contas estão bem feitas,aíííí senhor presidente, vá lá cantar para sua rua...12 assessores e 24 consultores para ouvirmos suas intervençoes tão pouco incisivas ???!!!...
o "Zé" Mário Brancocantava, faz uns anitos já, assim - "Qual é a tua ó meu?..." E já agora... qual é a "vossa"?... Então fiquem-se lá com a "dele"...(a do senhor Silva...! [Jardim dixit ])
Fiquem bem... se for caso disso...

45 mil euros por dia para a Presidência da República.

As contas do Palácio de Belém

O DN descobriu que a Presidência da República custa 16 milhões de euros por ano

(163 vezes mais do que custava Ramalho Eanes), ou seja, 1,5 euros a cada português.

Dinheiro que, para além de pagar o salário de Cavaco, sustenta ainda os seus

12 assessores e 24 consultores,

bem como o restante pessoal que garante o funcionamento da Presidência da República.

A juntar a estas despesas, há ainda cerca de um milhão de euros de dinheiro dos contribuintes que todos os anos serve para pagar pensões e benefícios aos antigos presidentes.

Os 16 milhões de euros que são gastos anualmente pela Presidência da República colocam Cavaco Silva

entre os chefes de Estado que mais gastam em toda a Europa,

gastando o dobro do Rei Juan Carlos de Espanha (oito milhões de euros)

sendo apenas ultrapassado pelo presidente francês, Nicolas Sarkozy (112 milhões de euros)

e pela Rainha de Inglaterra, Isabel II, que"custa" 46,6 milhões de euros anuais.

E tem o senhor Aníbal Cavaco Silva,

a desfaçatez de nos vir dizer que -

"os sacrifícios são para ser "distribuídos" por todos os portugueses"...

... "Atão" tá bem ó meu! ...

(...? E não se pode "privatizar" a Presidência da República ?...)"

Ordem para morrer

Texto de Manuel António Pina hoje publicado no "Jornal de Noticias" e que, certamente, teve por base as infelizes declarações de Paulo Macedo na entrevista que deu a Judite de Sousa na TVI, na semana passada. Disse o "esclarecido" Ministro da saúde que "se calhar, fazem-se mais transplantes do que devia ...".
Ficámos a saber que, na opinião deste "contabilista", há uma nova moda em Portugal, a dos transplantes e que os portugueses resolvem, por capricho, ir ao hospital mudar o fígado ou um rim. Claro que, com rendimentos (declarados em 2010) na ordem dos 800 mil euros, Paulo Macedo está muito longe de se preocupar com a sua saude e a dos seus pois sabe que terá sempre os recursos da maus cara medicina privada ao seu dispor, mesmo que venha a necessitar de um transplante.
É este tipo de gente que está, infelizmente, a dar cabo do País.


"O que, para além de toda a tagarelice justificativa, resulta das anunciadas medidas de redução da despesa (ainda apenas "planos"; "realizações" são, para já, a nomeação de centenas de 'boys' e dezenas de "grupos de trabalho", 11 só à conta de Relvas, três deles para o futebol) é que ou Passos e Portas não faziam a mínima ideia do que falavam quando criticavam as "gorduras" do Estado ou mentiam deliberadamente quando se atiravam como gatos a bofes contra Sócrates por aumentar os impostos (um e outro preocupavam-se então muito com as "famílias").

Andaram anos a chamar mentiroso e "Pinóquio" a Sócrates porque as suas políticas não coincidiam com as suas promessas e, em dois meses, não têm feito outra coisa senão desdizer-se. A solução que tinham na manga era, afinal, o empobrecimento geral (geral?, não: uma pequena aldeia de 25 magníficos continua a enriquecer escandalosamente à custa desse empobrecimento).

Agora, aos trabalhadores (Amorim excluído), pobres e pensionistas, juntam-se os doentes no lote dos "todos" a quem Passos e Portas cobram a factura da crise. No caso dos doentes, pagando com própria vida se for o caso: os responsáveis nacionais pelo programa de transplantações demitiram-se sexta-feira revelando que os cortes na Saúde "não respeitam a vida humana" e vão "matar pessoas". Não me parece que Paulo Macedo se preocupe com isso: trata-se de doentes crónicos, que só dão despesa..."

Por favor

Pedro Marques Lopes é um jornalista conhecido por ser um dos propagandistas do PSD. Este é o seu texto hoje publicado no "Diário de Notícias".
Pedro Passos Coelho, o rapazinho liberal que sucedeu a Sócrates no (des)governo do país deve estar a dizer "Até tu, Brutus, meu filho!".

"Tenho um pedido a fazer aos membros deste Governo: não anunciem mais planos de redução da despesa.

Prometo esquecer-me da famosa proclamação do primeiro-ministro, aquela em que Passos Coelho dizia existirem dois caminhos para a solução do problema do défice: reduzir a despesa ou aumentar impostos, sendo a dos socialistas a segunda e a dele a primeira. Vou varrer da minha memória as afirmações grandiloquentes de actuais responsáveis governamentais, que juravam a pés juntos haver um plano detalhado para o corte nos gastos supérfluos do Estado.

Assobiarei para o lado quando me recordarem as palavras do primeiro-ministro no Pontal, quando assegurava que até dia 31 de Agosto o grande plano ia ser apresentado e até Outubro estaria executado. Fingirei que não percebo nada de aritmética quando me falarem de um terço para isto e dois terços para aquilo. Estou disposto a jurar que quando Passos Coelho disse que seria intransigente na questão das deduções dos gastos em educação, habitação e saúde em sede de IRS e jamais as aprovaria, foi mal interpretado e não era isso exactamente que queria dizer. Quando Paulo Portas aparecer na televisão, vou só concentrar-me nas suas tarefas de ministro de Negócios Estrangeiros e não matutarei no esbulho fiscal que estava em marcha há uns meses. Vou deitar fora o livrinho do Álvaro, o ministro, para não ler o que ele escrevia sobre aumentos de impostos e a facilidade com que se ia cortar na despesa. "Cortes históricos" e "maior redução da despesa dos últimos cinquenta anos" são frases que não utilizarei. Sempre que ouvir falar em gordura, direi que desta vez vou mesmo emagrecer.

Não voltarei a perguntar onde é que afinal está o desvio colossal (o tal que existe mas ninguém diz onde) e desprezarei essa inutilidade chamada boletim de execução orçamental, que teima em malevolamente mostrar que até Junho a despesa desceu e a partir dessa data desatou a subir.

Estou disposto a isto tudo mas, por favor, não anunciem que neste ou naquele dia vão apresentar medidas de corte na despesa. É que é certo e sabido que vem aí um anúncio de mais impostos, o fim de deduções fiscais ou uma subida de preços.

Se esta minha amnésia auto-infligida não for suficiente, posso mesmo controlar-me e não rir às gargalhadas quando o ministro das Finanças voltar a dizer que um aumento de impostos é um exercício de solidariedade, achar normal que o documento de estratégia orçamental não dedique uma palavrinha que seja sobre incentivos ao investimento das empresas - a não ser que se considere o aumento de impostos uma medida potenciadora de mais investimento - ou como diabo se vai pôr a economia a crescer.

Sou capaz de respirar fundo quando pela milionésima vez se ceder às chantagens e desmandos de Alberto João Jardim, achar que os onze grupos de trabalho criados em dez semanas de governação são mesmo necessários - sobretudo os três dedicados ao futebol - ou engolir em seco ao ouvir o ministro para tudo e mais alguma coisa, Miguel Relvas dizer que vai antecipar o pagamento das dívidas da RTP para a poder entregar de boa saúde, sem ónus ou encargos, às dezenas de empresas que, com certeza, acorrerão ao concurso de privatização.

Receio, porém, que estas minhas promessas todas não sejam suficientes. Dia 15 de Outubro vai ser apresentado o Orçamento do Estado para 2012, e nessa altura vamos saber dos cortes, ou seja, é muito provável que surjam mais impostos. Talvez um imposto sobre os gordos, pois de forma evidente não estão a praticar a austeridade. Outro sobre os que tomam banho todos os dias, essa gente que desperdiça água. Até tenho medo de dar ideias, mas estou convencido de que não faltará imaginação ao Governo. Ou então pode ser que nos digam que interpretamos mal as palavras gordura e consumos intermédios. Gordura era assim como dizer salários, consumos intermédios era outra maneira de se falar em pensões, e será aí que irão ser feitos os cortes. É que só faltava mesmo essa.

Sou capaz até de ir a Fátima a pé, mas por favor não marquem mais datas para anunciar cortes na despesa. "

Já agora, aqui fica mais um titulo do "Diário de Notícias" de hoje.

"Aperta-se o cerco ao ministro Vítor Gaspar
Ferreira Leite arrasa a política fiscal. Marques Mendes questiona os insuportáveis sacrifícios. Pacheco Pereira critica a política do martelo. Soares avisa que Portugal está no limite. Barreto admite convulsão social. João Duque fala em pouca inteligência. O incómodo alastra no PSD e no CDS. "