O fracasso de Passos e de Gaspar

Foi há pouco mais de uma semana que Passos Coelho, o incompetente imbecil neoliberal que está a destruir o País, anunciou no comício da pandilha mafiosa PSD no Algarve que o fim da crise está ao virar da esquina por obra e graça da sua "magnifica" acção governativa.

Pois bem, a realidade tem o péssimo "vicio" de desmascarar a demagogia, a mentira e o engano.

Monstro 2- Gaspar 0
Por Bruno Proença, Director Executivo, Diário Económico

"Mudam os governos, alternam as cores políticas e os ministros das Finanças começam sempre por ter a melhor das reputações, no fim o resultado é o mesmo: o monstro do Estado ganha.

Depois da manchete de ontem do Diário Económico, que assinala um buraco de três mil milhões de euros na cobrança de impostos, o Ministério das Finanças acaba por admitir que o objectivo de 4,5% para o défice orçamental deste ano não será atingido nas actuais circunstâncias. Pelo segundo ano, Vítor Gaspar perde o combate. O ano passado teve a justificação de entrar a meio do ano e ter de aplicar um plano da ‘troika' que não tinha negociado. Por isso, acabou por ganhar na secretaria com a mega receita extraordinária dos fundos de pensões da banca.

Este ano a derrota é mais estrondosa. O Orçamento do Estado para 2012 foi elaborado pela equipa de Vítor Gaspar, já teve um Rectificativo em Março e, mesmo assim, no fim de Agosto já se percebeu que não é executável. Nos primeiros sete meses do ano, o valor do défice já corresponde a cerca de 70% do combinado com a ‘troika' para o conjunto do ano. Perante este fracasso, o ministro das Finanças deve tirar lições, até porque a consolidação orçamental é para continuar.

Desde logo, a equipa das Finanças não soube prever o impacto da recessão nas receitas fiscais. O Orçamento inicial já previa uma contracção forte da economia (-2,8%) mas esperava uma subida de 12,6% nas receitas do IVA e de 3% nas receitas fiscais totais. Puro engano. Até Julho, a máquina fiscal arrecadou menos 3,5% e as entradas resultantes do IVA caíram 1,1%. Vítor Gaspar está a aprender uma lição: subir impostos não significa automaticamente mais receita, sobretudo quando a economia está em recessão. Assim, assentar a estratégia de consolidação orçamental na receita fiscal não foi boa ideia.

Os dados da execução orçamental mostram que o ministro das Finanças está a reduzir a despesa mas tem que ir mais longe se quiser cumprir as metas impostas pela ‘troika'. Na segunda-feira escrevi neste espaço sobre esta derrapagem que se adivinhava e apontei três soluções: mais austeridade, novas receitas extraordinárias ou não fazer nada. A ‘troika', que chega para a semana a Lisboa, vai ter a palavra decisiva sobre o caminho a seguir. Mais austeridade este ano, nomeadamente mais carga fiscal, já se percebeu que não resolve nada, só ajudará a afundar a economia. Novas receitas extraordinárias apenas mascaram o problema, não resolvem nada estruturalmente.

A solução menos má é o Governo conseguir cortes adicionais do lado da despesa que tapem parte do buraco na receita fiscal e deixar derrapar o défice na parte remanescente. Até porque, apesar do falhanço, a diminuição do saldo negativo das contas públicas é significativo. O FMI já abriu a porta a esta solução quando admitiu que fechará os olhos a um agravamento do défice em 0,5% face ao valor inicial de 4,5%. Ainda assim, este caminho tem consequências. O Orçamento do Estado para 2013 ficará automaticamente mais difícil porque o ponto de partida para chegar ao défice de 3% - imposto pela ‘troika' - é mais alto e há dúvida sobre a recuperação da actividade económica. Assim, a questão de voltar a pedir mais tempo para cumprir o plano de resgate poderá saltar novamente para a agenda política.

Seja como for, Vítor Gaspar não fica bem na fotografia e este falhanço orçamental poderá ter consequências na credibilidade externa do País junto dos investidores internacionais, tornando mais difícil o regresso aos mercados em Setembro de 2013. Os mercados podem duvidar da capacidade de Portugal corrigir os problemas nas contas públicas. Porém, é igualmente um fracasso para a ‘troika', e para a sua estratégia que deve ser repensada. É cada vez mais evidente que a solução para a crise depende de nós mas está sobretudo dependente das manias e do humor da ‘troika' e dos grandes Estados europeus."

O monstro
Por Helena Garrido, Sub-Directora, Jornal de Negócios

"O monstro não se deixa controlar com facilidade. É já certo que o objectivo do défice público deste ano não será atingido. O que se vai passar a seguir está por decidir. Ou enfrentaremos mais medidas de austeridade ou teremos mais tempo para reduzir o défice. Tudo depende agora da troika, que chega a Lisboa na próxima semana.

O ministro das Finanças começou a preparar os seus parceiros europeus e a opinião pública portuguesa em Junho. Há um "aumento significativo dos riscos e incertezas que estão associados às perspectivas orçamentais", disse Vítor Gaspar em Junho, no Luxemburgo, numa das madrugadas das reuniões dos ministros das Finanças, dias antes de se conhecerem os números da execução orçamental dos primeiros cinco meses de 2012. Os resultados ficaram depois à vista: a previsão da receita de IVA consagrada no Orçamento revelava-se significativamente sobrestimada. O mês de Junho confirmou, depois, os receios desenhados com os números de Maio. A despesa pública estava controlada e a cair - com os cortes nos subsídios da função pública -, mas a receita de impostos reflectia a acentuada travagem do consumo privado.

Os países do euro na sua última reunião a 9 de Julho fizeram saber através do seu comunicado que recomendaram à troika que trabalhasse em conjunto com as autoridades portuguesas para que o programa de ajustamento se mantivesse na trajectória prevista. O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, foi na altura um pouco mais longe dizendo aos jornalistas que foi "pedido à troika que, no contexto do quinto exame, olhasse, em colaboração com as autoridades portuguesas para formas de favorecer o sucesso do processo de ajustamento em Portugal". E assim se entrou nas férias estivais, com este primeiro sinal de que o objectivo orçamental deste ano estava seriamente ameaçado.

Os valores de Julho, divulgados nesta quinta-feira de Agosto, já não deixam qualquer dúvida: o objectivo de um défice público de 4,5% do PIB para este ano não vai ser atingido.

O que fazer agora? Restam três alternativas: adoptar mais medidas de austeridade para cumprir rigorosamente o objectivo; deixar défice público subir ou optar por uma combinação entre mais medidas e flexibilização do objectivo, dando a Portugal mais tempo.

O FMI tem-se mostrado disponível para deixar aumentar o défice. O actual chefe da missão para Portugal, Abebe Selassie, disse-o claramente nas entrevistas que deu após a quarta avaliação ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro. O pensamento da Comissão Europeia não é tão claro.

É nesta frente europeia que o governo poderá ter mais dificuldades em negociar a flexibilização da meta orçamental. Como vão os líderes europeus explicar que dão mais tempo a Portugal e não o dão à Grécia? Claro que Portugal pode ter condições para dizer que mais tempo, para si, não significa mais dinheiro. Porque o Estado tem conseguido financiar-se no mercado - já foi este ano buscar 20 mil milhões de euros - e o que faltou no ajustamento do sector público foi além do previsto no sector privado, onde as necessidades de crédito externo se reduziram significativamente.

O que se está a passar apenas revela que temos de estar preparados para o pior cenário que, neste caso, é mais um imposto extraordinário. O "monstro" como lhe chamou o actual Presidente da República não se deixa domar com facilidade."