O "sucesso" desmascarado

É incrível ouvir os imbecis que nos desgovernam dizer que estamos no bom caminho, o programa está a resultar e outras imbecilidades semelhantes. Felizmente há gente que os desmascara na Comunicação Social.


O verão do nosso descontentamento
Pedro Bacelar de Vasconcelos, Jornal de Noticias

"Multiplicam-se perigosamente os sinais de uma governação que, afinal, apenas acredita nas virtudes da sua própria desqualificação, como se a supressão do Estado fosse o remédio miraculoso para o florescimento do mercado, o crescimento da economia e a felicidade geral. Assim, sem outra política para além das finanças públicas, o número de ministérios foi drasticamente reduzido e os ministros passaram a viajar pela Europa em classe turística, o que pareceria lógico e coerente, não fora o despudorado regresso ao favorecimento das clientelas partidárias com a distribuição de benesses e as nomeações sem concurso nem critério, ainda há pouco vigorosamente denunciadas como "gorduras" a extinguir.

Entretanto, os escândalos perseguem o ministro Adjunto, agora, no seu oportuno "exílio" timorense donde, com extrema leviandade, encomendou a um consultor sem credenciais políticas o anúncio do projeto precocemente falhado de atribuir a concessão da RTP a interesses privados. O serviço público de televisão - por cuja "existência e funcionamento" a própria Constituição responsabiliza diretamente o Estado - não podia ser tratado com tamanha ligeireza. Por último, veio o folhetim dos sucessivos lapsos e correções do relatório de avaliação das 800 fundações que, dizia-se, constituíam um imenso sorvedouro dos dinheiros públicos. Destas, por razões diversas, apenas 190 foram efetivamente avaliadas, de acordo com a pontuação alcançada com base em três parâmetros distintos: a pertinência, a eficácia e a sustentabilidade. A Fundação Paula Rego - "a artista portuguesa com maior prestígio internacional" - recebeu uma classificação negativa que a condenava à extinção, para mais tarde, após veementes protestos, obter a retificação de um erro flagrante. Por outro lado, como relata Luís Miguel Queirós, na edição do "Público" de 26 de agosto, a Fundação Calouste Gulbenkian - que só após protesto público saltou do 84.º para o 57.º lugar deste fabuloso "ranking" - iria ficar definitivamente colocada, em matéria de "pertinência/relevância", ligeiramente abaixo da "Fundação Social-Democrata da Madeira" e da "Fundação Caixa Agrícola de Leiria"!

E quanto a relatórios, falta o da execução fiscal do primeiro semestre deste ano, onde o mais grave não é a demonstração da impossibilidade, há muito anunciada, de atingirmos as metas de endividamento prometidas aos credores internacionais para o ano corrente. Grave, recorrendo ao eufemismo usado por Adriano Moreira na Universidade de Verão do PSD, é aquilo a que chamou "o limite da fadiga tributária". De entre as várias razões que podem explicar por que ficaram as receitas dos impostos tão longe do valor esperado - o recuo da atividade económica, a diminuição dos rendimentos das pessoas, o aumento do desemprego - a mais insidiosa de todas é o crescimento da economia paralela e da evasão fiscal. Porque é o sinal de uma falência sistémica que ameaça os próprios fundamentos do processo de modernização da sociedade portuguesa iniciado com a revolução democrática de 1974 e acelerado pela integração europeia desde 1985. Ao longo destes 38 anos foi-se generalizando a consciência de que o cumprimento das obrigações fiscais era um dever e que ao aumento dos impostos e outras exigências cívicas correspondiam melhorias substanciais da qualidade de vida - na saúde, educação, segurança social, habitação, transportes - padrões de dignidade e de cidadania mais ambiciosos e, em resultado de tudo isso, uma sociedade mais aberta e solidária. Foram aquisições civilizacionais inestimáveis para um povo que nos 50 anos anteriores vivera alheado do Mundo e dos progressos democráticos conquistados na Europa, humilhado por uma ditadura agressiva, tacanha e provinciana, aparentada com os fascismos escorraçados pela vitória dos aliados na Segunda Guerra Mundial.

Sem políticas capazes de gerar confiança, sem motivos de esperança que projetem o futuro, é difícil resistir aos apelos da selva e à lógica do "salve-se quem puder". As dificuldades que enfrentamos requerem o envolvimento e a mobilização dos cidadãos se quisermos preservar a sociedade democrática que, embora tardiamente, conseguimos construir."


A culpa e os reais culpados
Paulo Ferreira, Jornal de Noticias

"O povo português usa e abusa da terceira pessoa do plural para apontar os culpados pelos males do mundo. Os malvados são sempre "eles". E quem são "eles"? Depende da matéria em causa, mas, geralmente, "eles" são os políticos e governantes, os ricos, as empresas que prestam serviços de primeira necessidade (luz, água, etc.) e organismos públicos que infernizam a vida do desprotegido indígena (as Finanças e a Segurança Social, por exemplo).

O recurso à terceira pessoa do plural é também é uma declaração de impotência e de incapacidade para lutar contra as "forças do mal" que pairam bem acima do pobre cidadão. Quando alguém diz que a culpa é "deles", está a dizer: eu não tenho nada a ver com isto, não quero ter e tenho raiva de quem quer ter. Que este desabafo, que nos afasta da condução do nosso destino, possa ser proferido por um martirizado contribuinte, ou por um maltratado cidadão, pode perceber-se. Percebe-se menos que seja uma rotineira arma de arremesso contra fantasmas em conversas de café. O futuro não nos obedece, é certo, mas convém que o tentemos construir. Contra "eles", se for preciso.

Mas como podemos pedir aos nossos concidadãos mais empenho e menos desculpas quando o exemplo chega de cima? Na abertura da Universidade de Verão do PSD, o jovem Jorge Moreira da Silva, a quem dentro do partido se augura um risonho futuro, usou a mesma tática para avaliar o estado do país e o trabalho do Governo. Disse ele: as contas estão a derrapar, há um buraco gigante, atingir a meta do défice seria um milagre, mas, atenção, a culpa não é do Executivo, porque, naquilo que depende da capacidade de Passos Coelho e respetivos ministros, tudo corre às mil maravilhas.

Ora, se a culpa pela queda da economia, do consumo e dos impostos e pela subida desenfreada do desemprego, das falências, da fome e das dificuldades não é do Governo, é de quem, afinal? Os culpados só podem ser "eles" - os que fogem ao Fisco, os que desempregam, os que não consomem, os que roubam receitas ao Estado e incentivam a economia paralela, os que vivem à custa dos subsídios da Segurança Social e não querem trabalhar, os que, enfim, não contribuem para a produtividade como deviam.

Os jovens presentes na Universidade de Verão do PSD que escutaram o (menos) jovem Jorge a perorar desta incisiva forma tiveram sorte. No dia seguinte, calhou-lhes ouvir Adriano Moreira. O professor explicou-lhes que o povo, ainda sereno, não aguenta mais austeridade. A "fadiga tributária" (quer dizer: o rapa-o-tacho dos contribuintes) está no limite do aceitável. Esta é a verdade: o problema da receita não tem solução a curto prazo, pelo que cabe ao Governo descobrir onde cortar mais despesa. Se não o conseguir, a culpa será dele - do Governo. E não deles - dos contribuintes."


A falta que faz gritar
Fernanda Câncio, Diário de Noticias

"Digam o que disserem, o programa está a correr melhor do que se pensava." Isto foi António Borges, ontem, na Universidade de Verão do PSD, o programa, sendo a aplicação do ditado da troika para Portugal, na sua atual versão (o memorando original, assinado em abril de 2011, já foi revisto quatro vezes), conjugado com as medidas, "além de", que Passos entendeu associar-lhe. Digam o que disserem, diz Borges, referindo-se, supomos, aos números da execução orçamental, que dizem o contrário. Mas, alerta, ele é que sabe. Porquê? Porque tem "conhecimento de causa": "Estava no FMI quando o programa foi desenvolvido."

É vero: Borges era diretor do FMI para a Europa quando o memorando foi negociado. E, apesar de a 15 de abril de 2011 ter invocado uma norma do FMI de não envolvimento de nacionais nas questões dos seus países - "Não vou estar muito envolvido com o processo português - na verdade, vou distanciar-me do programa português e não me vou envolver com Portugal" - a sua proposta enquanto "vice" do PSD na era Ferreira Leite, de baixar dramaticamente a taxa social única, que não estava nos memorandos negociados antes com Grécia e Irlanda, tornou-se não só a medida estrela do português, imposta ao governo de então, que dela discordou abertamente, como do programa do PSD para as legislativas de junho de 2011. Coincidência, claro. Como terá sido feliz coincidência para Borges, que em 2009 defendia "a privatização total" até da Segurança Social, a imposição de privatizações de sectores estratégicos no memorando português - privatizações que, como reconheceu nas declarações de abril de 2011, não estavam noutros acordos. E se concedia que "nem tudo pode ser privatizado e o processo leva tempo porque há interesses nacionais muito importantes a ter em causa", logo a seguir concluía: "As privatizações podem suceder muito depressa. Se se contratar externamente o processo e se se encontrar as pessoas certas para o fazer, pode acontecer muito muito depressa, asseguro-vos."

A pessoa certa, pois. O homem que saiu da direção do FMI Europa direto para se ocupar do aspeto mais lucrativo do programa português (entre o anúncio da saída, em novembro de 2011, e o de que iria supervisionar as privatizações portuguesas passaram 47 dias - incrivelmente, o FMI não impõe regras para tais "transferências"), é sem dúvida um prodígio de rapidez. Já o provara ao passar da Goldman Sachs, no centro da crise financeira internacional, para o FMI; mas ao impor as suas ideias ao País e aplicá-las sem se submeter à prova das urnas, e ser ministro sem nenhuma das desvantagens - da baixa retribuição à interdição de flagrantes conflitos de interesses e ao escrutínio público -, Borges bateu todos os recordes.

Que isto suceda, sem escândalo, no País onde se exige a responsáveis políticos um período de nojo de três anos antes de trabalharem no sector que tutelavam só pode levar-nos a concluir que andamos muito lentos - parados, mesmo. A precisar de uma boa gritaria."