Serviço Nacional de Saude

Dois textos hoje publicados sobre o SNS

"Para onde vai o SNS?"
José Manuel Silva
Bastonário da Ordem dos Médicos
Correio da Manhã

"Um estudo revelou que 42% dos portugueses não conseguem pagar as despesas de Saúde e 36% admitiram que deixaram de comprar medicamentos por motivos financeiros.

A morte de um homem à porta do CS de Castanheira de Pêra, pouco depois do seu fecho,às 18 horas, alerta para os riscos do afastamento dos recursos de Saúde da população.

Não é possível empobrecer a população e transferir mais custos da Saúde para os doentes. A contribuição pública para a Saúde, em Portugal, em 2009, já era apenas de 65%, muito abaixo da média da OCDE.

O Ministério da Saúde tem de perceber que a Saúde dos portugueses não suporta mais cortes para além da poupança que possa gerar uma gestão bem rigorosa.

Por isso, não se compreende como o Ministro da Saúde não despede os administradores que nomeiam familiares para as instituições sob sua jurisdição, assim como não se compreende que nomeie para gestores dos ACES do Norte boys partidários sem qualquer experiência na Saúde.

Afinal, nada mudou."


"E agora, desiste-se?"
Ana Matos Pires
Médica Psiquiatra
Diário Económico

"A reforma da saúde de 1971, o 25 de Abril e a Constituição de 1976 foram pilares fundamentais para a criação do SNS, formalizado pela Lei 56/79, que estabelece o direito de todos os cidadãos a um sistema de saúde universal, geral e tendencialmente gratuito.

Vale a pena olhar para os dados existentes e perceber que muitas das "verdades inquestionáveis" sobre gastos, eficácia e eficiência do SNS não passam de mitos não sustentados pela realidade. Entre 1960 e 2009, a mortalidade infantil passou de 29‰ para 3‰, valor inferior à média da OCDE (4,4 ‰). Nas últimas décadas Portugal foi o país da OCDE que mais melhorou neste indicador, com uma média de redução anual de 6,8% (média da OCDE, 4,5%). Quanto à esperança média de vida, passou de 63,9 para 79,5 anos, atingido a média da OCDE.

Num estudo sobre eficiência dos sistemas de saúde, Portugal apresenta melhores indicadores de qualidade e tem menos despesa per capita que a média da OCDE, estando entre os seis países mais eficientes e em que os custos administrativos do sistema são menores em termos percentuais do custo global (abaixo dos 2%).

O crescimento da despesa em saúde não é uma singularidade portuguesa, sendo o crescimento médio anual per capita, entre 2000-2009, um dos mais baixos na OCDE (1,5% de crescimento médio anual vs. 4% de média). O país está abaixo da média em despesas de saúde per capita, quer se trate de despesa pública quer de despesa privada.

Os indicadores de saúde são públicos, sendo real a sua melhoria consistente aos longo das últimas décadas, associada a uma combinação de factores: a melhoria das condições de vida, da tecnologia e das terapêuticas e a generalização dos cuidados de saúde à população. A melhor prestação dos cuidados médicos contribuiu para esse resultado, feito à custa do investimento na formação e no desenvolvimento de um trabalho consertado multidisciplinar, assente em equipas sólidas e avaliações do desempenho. Não deixar cair o que já se conseguiu e não pactuar com a criação de um sistema de saúde de 2ª são, a par da defesa da qualidade da formação, da dignidade do trabalho e do aumento da eficácia, os fundamentos da mudança.

Outros dois aspectos que têm sido demagogicamente defendidos dizem respeito à defesa do implemento na concorrência entre público e privado como factor de poupança e do pagamento diferencial dos actos médicos na altura do acesso de acordo com os rendimentos. A ideia de que a concorrência seria mais favorável que a complementaridade assenta no mito de que os dois sectores têm os mesmos direitos e obrigações, o que é falso. A outra falsa questão determina uma perda da equidade e perverte o princípio da universalidade do serviço, estigmatizando a desigualdade: os mais ricos já pagam mais no acesso à saúde através dos impostos."