O mito escangalhado

Texto de Baptista Bastos hoje publicado no "Diário de Notícias"

"Tudo indica que o Grande Manitu das finanças portuguesas não passa de uma fraude. O homem, tido e havido como um génio sem par, não lhe acerta uma. De cada vez que se põe a prever, a projectar números e concepções, sai tudo errado; pior: acontece o contrário, com a consequência nefasta de afectar milhões de nós. Só agora, as indignações e os vitupérios começaram a surgir. E posta em causa a competência de Vítor Gaspar. Não se lhe exige que seja uma pitonisa de Delfos, dispondo de poderes premonitórios quase divinos. Mas pede-se-lhe, unicamente, que faça bem o seu trabalho: analise, compare, estatua as previsibilidades do mercado. A experiência ideológica aplicada a Portugal, de que ele é um obediente serventuário, conduz a um esvaziamento do próprio animus colectivo, resultado de um empreendimento de sujeição baseado no medo, na violência e na unilateralidade de pensamento.

No domingo, durante o programa Prós e Contras, de Fátima Campos Ferreira, um dos melhores que vimos, o general Loureiro dos Santos referiu que, nas Forças Armadas, um oficial superior que se enganasse tanto e tantas vezes, já tinha sido despedido. Aliás, durante a sessão, as críticas às definições e às decisões do Governo foram das mais lúcidas interpretações que tenho ouvido acerca da maneira e do modo como estamos a ser conduzidos e governados. Todo o poder encontra sempre uma resistência, sobretudo quando actua admitindo não haver possibilidade de escolha e de alternativa. As decisões são aceitas e tomadas em conjunto.

É, pois, preciso não esquecer de que a desgraça que nos atinge estende-se, na sua imperiosa e grave crueldade, à culpa de todos os membros do Executivo. Nenhum é inocente e cada um e todos terão de ser punidos, para lá do que as urnas disserem. A correlação entre acção e indulgência, que se tornou uma absurda normalidade, tem de ser interrompida, e os governantes responsabilizados. Recordo que a França, após a Libertação, criou a figura jurídica de "indignidade nacional" aplicável aos que haviam tripudiado sobre "a honra da pátria e os direitos de cidadania."

O lado "punitivo e ideológico", de que fala a eurodeputada socialista Elisa Ferreira, foi por eles criado e desenvolvido com inclemência e zelo. Resgatar a tragédia aplicando-lhes o mesmo remédio é uma tese que faz caminho, como resposta de justiça, nunca como retaliação ou vingança. Justiça, pura e simplesmente

O que este Governo nos tem feito representa a mais grave contraconduta social, política, cultural e humana verificada em Portugal desde o salazarismo. O discurso oposicionista não pode, somente, ser "diverso" e incidir, apenas, na "actualidade" portuguesa. Os sicários deste projecto encontram-se espalhados transver- salmente por todos os sectores da actividade europeia, mas não há batalhas inúteis, nem lutas sem sofrimento.

No domingo, durante o programa Prós e Contras, de Fátima Campos Ferreira, um dos melhores que vimos, o general Loureiro dos Santos referiu que, nas Forças Armadas, um oficial superior que se enganasse tanto e tantas vezes, já tinha sido despedido. Aliás, durante a sessão, as críticas às definições e às decisões do Governo foram das mais lúcidas interpretações que tenho ouvido acerca da maneira e do modo como estamos a ser conduzidos e governados. Todo o poder encontra sempre uma resistência, sobretudo quando actua admitindo não haver possibilidade de escolha e de alternativa. As decisões são aceitas e tomadas em conjunto.
É, pois, preciso não esquecer de que a desgraça que nos atinge estende-se, na sua imperiosa e grave crueldade, à culpa de todos os membros do Executivo. Nenhum é inocente e cada um e todos terão de ser punidos, para lá do que as urnas disserem. A correlação entre acção e indulgência, que se tornou uma absurda normalidade, tem de ser interrompida, e os governantes responsabilizados. Recordo que a França, após a Libertação, criou a figura jurídica de "indignidade nacional" aplicável aos que haviam tripudiado sobre "a honra da pátria e os direitos de cidadania."
O lado "punitivo e ideológico", de que fala a eurodeputada socialista Elisa Ferreira, foi por eles criado e desenvolvido com inclemência e zelo. Resgatar a tragédia aplicando-lhes o mesmo remédio é uma tese que faz caminho, como resposta de justiça, nunca como retaliação ou vingança. Justiça, pura e simplesmente
O que este Governo nos tem feito representa a mais grave contraconduta social, política, cultural e humana verificada em Portugal desde o salazarismo. O discurso oposicionista não pode, somente, ser "diverso" e incidir, apenas, na "actualidade" portuguesa. Os sicários deste projecto encontram-se espalhados transver- salmente por todos os sectores da actividade europeia, mas não há batalhas inúteis, nem lutas sem sofrimento.
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Tudo indica que o Grande Manitu das finanças portuguesas não passa de uma fraude. O homem, tido e havido como um génio sem par, não lhe acerta uma. De cada vez que se põe a prever, a projectar números e concepções, sai tudo errado; pior: acontece o contrário, com a consequência nefasta de afectar milhões de nós. Só agora, as indignações e os vitupérios começaram a surgir. E posta em causa a competência de Vítor Gaspar. Não se lhe exige que seja uma pitonisa de Delfos, dispondo de poderes premonitórios quase divinos. Mas pede-se-lhe, unicamente, que faça bem o seu trabalho: analise, compare, estatua as previsibilidades do mercado. A experiência ideológica aplicada a Portugal, de que ele é um obediente serventuário, conduz a um esvaziamento do próprio animus colectivo, resultado de um empreendimento de sujeição baseado no medo, na violência e na unilateralidade de pensamento. - See more at: http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=3076695&seccao=Baptista%20Bastos&tag=Opini%E3o%20-%20Em%20Foco#sthash.TLD3pBy5.dpuf

Tudo indica que o Grande Manitu das finanças portuguesas não passa de uma fraude. O homem, tido e havido como um génio sem par, não lhe acerta uma. De cada vez que se põe a prever, a projectar números e concepções, sai tudo errado; pior: acontece o contrário, com a consequência nefasta de afectar milhões de nós. Só agora, as indignações e os vitupérios começaram a surgir. E posta em causa a competência de Vítor Gaspar. Não se lhe exige que seja uma pitonisa de Delfos, dispondo de poderes premonitórios quase divinos. Mas pede-se-lhe, unicamente, que faça bem o seu trabalho: analise, compare, estatua as previsibilidades do mercado. A experiência ideológica aplicada a Portugal, de que ele é um obediente serventuário, conduz a um esvaziamento do próprio animus colectivo, resultado de um empreendimento de sujeição baseado no medo, na violência e na unilateralidade de pensamento. - See more at: http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=3076695&seccao=Baptista%20Bastos&tag=Opini%E3o%20-%20Em%20Foco#sthash.TLD3pBy5.dpuf

Tudo indica que o Grande Manitu das finanças portuguesas não passa de uma fraude. O homem, tido e havido como um génio sem par, não lhe acerta uma. De cada vez que se põe a prever, a projectar números e concepções, sai tudo errado; pior: acontece o contrário, com a consequência nefasta de afectar milhões de nós. Só agora, as indignações e os vitupérios começaram a surgir. E posta em causa a competência de Vítor Gaspar. Não se lhe exige que seja uma pitonisa de Delfos, dispondo de poderes premonitórios quase divinos. Mas pede-se-lhe, unicamente, que faça bem o seu trabalho: analise, compare, estatua as previsibilidades do mercado. A experiência ideológica aplicada a Portugal, de que ele é um obediente serventuário, conduz a um esvaziamento do próprio animus colectivo, resultado de um empreendimento de sujeição baseado no medo, na violência e na unilateralidade de pensamento.
No domingo, durante o programa Prós e Contras, de Fátima Campos Ferreira, um dos melhores que vimos, o general Loureiro dos Santos referiu que, nas Forças Armadas, um oficial superior que se enganasse tanto e tantas vezes, já tinha sido despedido. Aliás, durante a sessão, as críticas às definições e às decisões do Governo foram das mais lúcidas interpretações que tenho ouvido acerca da maneira e do modo como estamos a ser conduzidos e governados. Todo o poder encontra sempre uma resistência, sobretudo quando actua admitindo não haver possibilidade de escolha e de alternativa. As decisões são aceitas e tomadas em conjunto.
É, pois, preciso não esquecer de que a desgraça que nos atinge estende-se, na sua imperiosa e grave crueldade, à culpa de todos os membros do Executivo. Nenhum é inocente e cada um e todos terão de ser punidos, para lá do que as urnas disserem. A correlação entre acção e indulgência, que se tornou uma absurda normalidade, tem de ser interrompida, e os governantes responsabilizados. Recordo que a França, após a Libertação, criou a figura jurídica de "indignidade nacional" aplicável aos que haviam tripudiado sobre "a honra da pátria e os direitos de cidadania."
O lado "punitivo e ideológico", de que fala a eurodeputada socialista Elisa Ferreira, foi por eles criado e desenvolvido com inclemência e zelo. Resgatar a tragédia aplicando-lhes o mesmo remédio é uma tese que faz caminho, como resposta de justiça, nunca como retaliação ou vingança. Justiça, pura e simplesmente
O que este Governo nos tem feito representa a mais grave contraconduta social, política, cultural e humana verificada em Portugal desde o salazarismo. O discurso oposicionista não pode, somente, ser "diverso" e incidir, apenas, na "actualidade" portuguesa. Os sicários deste projecto encontram-se espalhados transver- salmente por todos os sectores da actividade europeia, mas não há batalhas inúteis, nem lutas sem sofrimento.
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No domingo, durante o programa Prós e Contras, de Fátima Campos Ferreira, um dos melhores que vimos, o general Loureiro dos Santos referiu que, nas Forças Armadas, um oficial superior que se enganasse tanto e tantas vezes, já tinha sido despedido. Aliás, durante a sessão, as críticas às definições e às decisões do Governo foram das mais lúcidas interpretações que tenho ouvido acerca da maneira e do modo como estamos a ser conduzidos e governados. Todo o poder encontra sempre uma resistência, sobretudo quando actua admitindo não haver possibilidade de escolha e de alternativa. As decisões são aceitas e tomadas em conjunto.
É, pois, preciso não esquecer de que a desgraça que nos atinge estende-se, na sua imperiosa e grave crueldade, à culpa de todos os membros do Executivo. Nenhum é inocente e cada um e todos terão de ser punidos, para lá do que as urnas disserem. A correlação entre acção e indulgência, que se tornou uma absurda normalidade, tem de ser interrompida, e os governantes responsabilizados. Recordo que a França, após a Libertação, criou a figura jurídica de "indignidade nacional" aplicável aos que haviam tripudiado sobre "a honra da pátria e os direitos de cidadania."
O lado "punitivo e ideológico", de que fala a eurodeputada socialista Elisa Ferreira, foi por eles criado e desenvolvido com inclemência e zelo. Resgatar a tragédia aplicando-lhes o mesmo remédio é uma tese que faz caminho, como resposta de justiça, nunca como retaliação ou vingança. Justiça, pura e simplesmente
O que este Governo nos tem feito representa a mais grave contraconduta social, política, cultural e humana verificada em Portugal desde o salazarismo. O discurso oposicionista não pode, somente, ser "diverso" e incidir, apenas, na "actualidade" portuguesa. Os sicários deste projecto encontram-se espalhados transver- salmente por todos os sectores da actividade europeia, mas não há batalhas inúteis, nem lutas sem sofrimento.
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Tudo indica que o Grande Manitu das finanças portuguesas não passa de uma fraude. O homem, tido e havido como um génio sem par, não lhe acerta uma. De cada vez que se põe a prever, a projectar números e concepções, sai tudo errado; pior: acontece o contrário, com a consequência nefasta de afectar milhões de nós. Só agora, as indignações e os vitupérios começaram a surgir. E posta em causa a competência de Vítor Gaspar. Não se lhe exige que seja uma pitonisa de Delfos, dispondo de poderes premonitórios quase divinos. Mas pede-se-lhe, unicamente, que faça bem o seu trabalho: analise, compare, estatua as previsibilidades do mercado. A experiência ideológica aplicada a Portugal, de que ele é um obediente serventuário, conduz a um esvaziamento do próprio animus colectivo, resultado de um empreendimento de sujeição baseado no medo, na violência e na unilateralidade de pensamento.
No domingo, durante o programa Prós e Contras, de Fátima Campos Ferreira, um dos melhores que vimos, o general Loureiro dos Santos referiu que, nas Forças Armadas, um oficial superior que se enganasse tanto e tantas vezes, já tinha sido despedido. Aliás, durante a sessão, as críticas às definições e às decisões do Governo foram das mais lúcidas interpretações que tenho ouvido acerca da maneira e do modo como estamos a ser conduzidos e governados. Todo o poder encontra sempre uma resistência, sobretudo quando actua admitindo não haver possibilidade de escolha e de alternativa. As decisões são aceitas e tomadas em conjunto.
É, pois, preciso não esquecer de que a desgraça que nos atinge estende-se, na sua imperiosa e grave crueldade, à culpa de todos os membros do Executivo. Nenhum é inocente e cada um e todos terão de ser punidos, para lá do que as urnas disserem. A correlação entre acção e indulgência, que se tornou uma absurda normalidade, tem de ser interrompida, e os governantes responsabilizados. Recordo que a França, após a Libertação, criou a figura jurídica de "indignidade nacional" aplicável aos que haviam tripudiado sobre "a honra da pátria e os direitos de cidadania."
O lado "punitivo e ideológico", de que fala a eurodeputada socialista Elisa Ferreira, foi por eles criado e desenvolvido com inclemência e zelo. Resgatar a tragédia aplicando-lhes o mesmo remédio é uma tese que faz caminho, como resposta de justiça, nunca como retaliação ou vingança. Justiça, pura e simplesmente
O que este Governo nos tem feito representa a mais grave contraconduta social, política, cultural e humana verificada em Portugal desde o salazarismo. O discurso oposicionista não pode, somente, ser "diverso" e incidir, apenas, na "actualidade" portuguesa. Os sicários deste projecto encontram-se espalhados transver- salmente por todos os sectores da actividade europeia, mas não há batalhas inúteis, nem lutas sem sofrimento.
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No domingo, durante o programa Prós e Contras, de Fátima Campos Ferreira, um dos melhores que vimos, o general Loureiro dos Santos referiu que, nas Forças Armadas, um oficial superior que se enganasse tanto e tantas vezes, já tinha sido despedido. Aliás, durante a sessão, as críticas às definições e às decisões do Governo foram das mais lúcidas interpretações que tenho ouvido acerca da maneira e do modo como estamos a ser conduzidos e governados. Todo o poder encontra sempre uma resistência, sobretudo quando actua admitindo não haver possibilidade de escolha e de alternativa. As decisões são aceitas e tomadas em conjunto.
É, pois, preciso não esquecer de que a desgraça que nos atinge estende-se, na sua imperiosa e grave crueldade, à culpa de todos os membros do Executivo. Nenhum é inocente e cada um e todos terão de ser punidos, para lá do que as urnas disserem. A correlação entre acção e indulgência, que se tornou uma absurda normalidade, tem de ser interrompida, e os governantes responsabilizados. Recordo que a França, após a Libertação, criou a figura jurídica de "indignidade nacional" aplicável aos que haviam tripudiado sobre "a honra da pátria e os direitos de cidadania."
O lado "punitivo e ideológico", de que fala a eurodeputada socialista Elisa Ferreira, foi por eles criado e desenvolvido com inclemência e zelo. Resgatar a tragédia aplicando-lhes o mesmo remédio é uma tese que faz caminho, como resposta de justiça, nunca como retaliação ou vingança. Justiça, pura e simplesmente
O que este Governo nos tem feito representa a mais grave contraconduta social, política, cultural e humana verificada em Portugal desde o salazarismo. O discurso oposicionista não pode, somente, ser "diverso" e incidir, apenas, na "actualidade" portuguesa. Os sicários deste projecto encontram-se espalhados transver- salmente por todos os sectores da actividade europeia, mas não há batalhas inúteis, nem lutas sem sofrimento.
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No domingo, durante o programa Prós e Contras, de Fátima Campos Ferreira, um dos melhores que vimos, o general Loureiro dos Santos referiu que, nas Forças Armadas, um oficial superior que se enganasse tanto e tantas vezes, já tinha sido despedido. Aliás, durante a sessão, as críticas às definições e às decisões do Governo foram das mais lúcidas interpretações que tenho ouvido acerca da maneira e do modo como estamos a ser conduzidos e governados. Todo o poder encontra sempre uma resistência, sobretudo quando actua admitindo não haver possibilidade de escolha e de alternativa. As decisões são aceitas e tomadas em conjunto.
É, pois, preciso não esquecer de que a desgraça que nos atinge estende-se, na sua imperiosa e grave crueldade, à culpa de todos os membros do Executivo. Nenhum é inocente e cada um e todos terão de ser punidos, para lá do que as urnas disserem. A correlação entre acção e indulgência, que se tornou uma absurda normalidade, tem de ser interrompida, e os governantes responsabilizados. Recordo que a França, após a Libertação, criou a figura jurídica de "indignidade nacional" aplicável aos que haviam tripudiado sobre "a honra da pátria e os direitos de cidadania."
O lado "punitivo e ideológico", de que fala a eurodeputada socialista Elisa Ferreira, foi por eles criado e desenvolvido com inclemência e zelo. Resgatar a tragédia aplicando-lhes o mesmo remédio é uma tese que faz caminho, como resposta de justiça, nunca como retaliação ou vingança. Justiça, pura e simplesmente
O que este Governo nos tem feito representa a mais grave contraconduta social, política, cultural e humana verificada em Portugal desde o salazarismo. O discurso oposicionista não pode, somente, ser "diverso" e incidir, apenas, na "actualidade" portuguesa. Os sicários deste projecto encontram-se espalhados transver- salmente por todos os sectores da actividade europeia, mas não há batalhas inúteis, nem lutas sem sofrimento.
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No domingo, durante o programa Prós e Contras, de Fátima Campos Ferreira, um dos melhores que vimos, o general Loureiro dos Santos referiu que, nas Forças Armadas, um oficial superior que se enganasse tanto e tantas vezes, já tinha sido despedido. Aliás, durante a sessão, as críticas às definições e às decisões do Governo foram das mais lúcidas interpretações que tenho ouvido acerca da maneira e do modo como estamos a ser conduzidos e governados. Todo o poder encontra sempre uma resistência, sobretudo quando actua admitindo não haver possibilidade de escolha e de alternativa. As decisões são aceitas e tomadas em conjunto.
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O lado "punitivo e ideológico", de que fala a eurodeputada socialista Elisa Ferreira, foi por eles criado e desenvolvido com inclemência e zelo. Resgatar a tragédia aplicando-lhes o mesmo remédio é uma tese que faz caminho, como resposta de justiça, nunca como retaliação ou vingança. Justiça, pura e simplesmente
O que este Governo nos tem feito representa a mais grave contraconduta social, política, cultural e humana verificada em Portugal desde o salazarismo. O discurso oposicionista não pode, somente, ser "diverso" e incidir, apenas, na "actualidade" portuguesa. Os sicários deste projecto encontram-se espalhados transver- salmente por todos os sectores da actividade europeia, mas não há batalhas inúteis, nem lutas sem sofrimento.
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Fal-si-da-de

Texto de Sandro Mendonça, Economista, hoje publicado no "Diário Económico"

"Este Governo tenta distrair-nos dos seus falhanços com mais falhanços. Os falhanços são já paradoxalmente o único recurso de auto-defesa deste Governo.

Prova 1. No Verão passado Passos Coelho anunciava o fim da crise para 2013, "um ano já de estabilização da nossa economia e de preparação da recuperação económica". Afirmava que falava "sem disfarçar a realidade, dizendo a verdade aos portugueses". Que diz agora o mesmo Coelho quando os dados do emprego e do PIB aceleram para o pesadelo?
Diz que Portugal está no "caminho correcto" e que a culpa é do enquadramento externo, talvez até da Europa "merkelizada" à qual tem sido subserviente.

Prova 2. Temos depois o caso do Terreiro do Paço onde só a continuada corrosão de carácter não paga imposto. Os factos não querem nada com Gaspar e o pior é que Gaspar também não quer nada com eles. Foi Gaspar que pretendeu impor uma mudança radical na TSU sem nunca provar a existência do tal "estudo" que alegadamente sustentava a medida. É o mesmo Gaspar que está confortável com um erro de 100% na sua previsão de recessão para 2013 e que, em cima desse surrealismo estratégico, desenhou um orçamento que agora se prepara para rever maquiavelicamente alegando que há compromissos (!) a cumprir (com quem?).

Prova 3. Diz o ministro da economia que o País "não é amigo das empresas". Mas é este Governo que encarregou o "planeador fiscal" Paulo Núncio (agora secretário de Estado) de implementar uma amnistia aos milionários que evadiram os seus capitais do País. O mesmo Governo que convidou Lobo Xavier (mais um advogado especializado em ilusionismo fiscal) a desenhar um regime de isenções às grandes SGPS. Afinal estratagemas típicos de amigos da especulação (e do BPN) e não de quem trabalha.

Por tudo isto o crédito deste Governo está exausto. Os militantes do PSD já o notam até à náusea nessa ronda de seminários a que as cúpulas deram o anti-nome de "Consolidação, Crescimento e Coesão". Por isto muitos estarão na próxima manifestação de 2 Março. Este Executivo é um fracasso que governa para o falhanço dentro de ti ó falsidade.

Uma cena falhada

Texto de Paulo Morais, Professor universitário, hoje publicado no Correio da Manhã

"Se os partidos querem candidatar os seus dinossauros autárquicos a um quarto mandato vão ter de o assumir

A descoberta de uma gralha na lei de limitação de mandatos autárquicos constitui uma cena burlesca. Ao fim de oito anos, a Presidência da República detetou a troca de um "da" por um "de", na transposição da Lei para o Diário da República. Anedótico. E grave.

Os portugueses ficam assim informados que, doravante, jamais poderão confiar na legislação publicada no Diário da República. Pode enfermar de gralhas, erros ou omissões cuja correção aparecerá apenas anos mais tarde, quando der jeito a alguém. 

Está provado que ninguém lê, corrige os diplomas ou sequer confronta a legislação aprovada com a que é efetivamente publicada. Já se sabia que o sistema tinha capacidade de interpretar as leis em função da sua conveniência; o que não se imaginaria é que ainda se entretivesse a falsificá-las. Caberá agora a Cavaco Silva esclarecer se o Diário da República é para levar a sério e informar-nos se que o que lá se lê é legislação ou distorção. 

Quanto à limitação de mandatos autárquicos propriamente dita, a confusão não poderia ser maior. Foram, nas últimas semanas, emitidas inúmeras opiniões de juristas, pareceres afinal alicerçados numa Lei que estaria inquinada por um pecado original de redação. Pecadilho que não terá preocupado os legisladores aquando da discussão da Lei e erro que afinal ninguém detetou. E que ainda por cima nem sequer pode ser corrigido. 

Já não há agora saída airosa possível. A estratégia de redução de danos para os políticos terá de passar, inevitavelmente, por uma nova discussão da legislação no Parlamento. Os partidos com representação na Assembleia da República vão ter de se assumir. 

E bom será que nem venham tentar novas interpretações. Os parlamentares não têm legitimidade para interpretar leis, pois, tendo funções legislativas, não podem imiscuir-se em funções do poder judicial; estariam dessa forma a violar o princípio da separação de poderes.

Chegou a hora da verdade para os partidos. Se querem candidatar os seus dinossauros autárquicos a um quarto mandato consecutivo vão ter de o assumir. A estratégia de querer eternizar o poder, fingindo que o querem renovar, falhou."

Um governo para Portugal

Texto de Carvalho da Silva hoje publicado no "Jornal de Noticias"

"Não se justificam hesitações e adiamentos. Precisamos rapidamente de derrotar as políticas em curso e o atual Governo, de uma consulta responsabilizadora dos portugueses em eleições e da formação de um governo democrático que assuma a governação de Portugal ao serviço dos interesses do país e do seu povo. Às forças e personalidades de Esquerda, mas também a todos os democratas e cidadãos progressistas, coloca-se a obrigação de cumprir este objetivo. 

Se os indivíduos que nos "governam" - Passos Coelho, Gaspar, Portas, Barroso, Olli Rehn, Lagarde, Merkel, e todo o seu séquito de comparsas e lacaios - fossem avaliados pelos critérios do "mérito" e da "obtenção de resultados", há muito deviam ter sido despedidos por participação em roubos organizados e exploração gritante dos povos.

No que a Portugal diz respeito, por que esperamos?

Um quarto dos portugueses está no desemprego ou com atividade que não dá para sobreviver, a dívida pública já vai em 122,5% do PIB, a recessão e o desemprego vão agravar-se, as empresas e as atividades privadas e públicas continuarão a ser destruídas e, se nada for feito, em 2015 estaremos a contabilizar a saída, em 6 anos, de 400 000 jovens do país. É a sobrevivência de Portugal e a viabilidade do seu desenvolvimento futuro que estão em causa.

As promessas e compromissos que o Governo apresenta aos portugueses não têm qualquer credibilidade: o Governo PSD/CDS representa os credores e os agiotas que nos exploram. Entre aquilo que o Governo dizia e o que o Governo diz agora há uma grande diferença. Dizia não querer "nem mais tempo, nem mais dinheiro". Diz agora que quer adiar mais um ano a meta do défice orçamental prevista para 2013 e ainda pedir à troika uma "recalendarização da dívida oficial", ou seja, quer mais tempo.

Isto não é uma mudança, nem uma viragem na sua política, nem sequer uma pirueta; é simplesmente o reconhecimento da impossibilidade de cumprir a meta do défice de 2013 e de reembolsar os credores nos termos contratados.

A "recalendarização da dívida oficial" de que fala Gaspar é, de certo modo, uma reestruturação da dívida. Feitas umas encenações combinadas entre os mandantes da troika, Gaspar, Passos e C.ª, dir-nos-ão que esse prémio é dado por termos sido bem comportados e porque geramos "confiança externa". A verdade é outra: o bom comportamento lançou o país numa recessão tão profunda que os credores são os primeiros a reconhecer que têm de aliviar a pressão, sob pena do bem comportado morrer da cura, sem pagar as dívidas. Estamos já numa situação em que os próprios credores concluem ser perigoso espremer mais o devedor.

A reestruturação da dívida de que precisamos é outra: uma reestruturação que permita reduzir juros, montantes e prazos, e libertar recursos para o investimento e para a criação de emprego.
Quando todos os sinais de alarme estão a soar estridentes, há que resolver dois problemas: remover os credores da posição que ocupam no governo do país e encontrar uma alternativa de governação que nos represente numa negociação efetiva, séria e acutilante com os credores.

Os portugueses têm de ser chamados a discutir com as forças sociais, económicas e políticas problemas muito delicados como a questão do euro ou as formas de assumir compromissos para a produção de bens e serviços úteis e adequados a um processo de recuperação económica e social. Existem propostas concretas formuladas por partidos, por forças políticas, movimentos sociais, ou mesmo por universitários empenhados, como viu quem esteve no sábado passado na Conferência da rede "Economia com futuro", na Gulbenkian.
A mobilização dos trabalhadores e do povo para uma intervenção contínua de denúncia, de protesto e de afirmação de novos rumos que os sindicatos e outras organizações estão a fazer precisa de todo o apoio, também para que o regime democrático não seja afetado.

Grandes manifestações populares a 2 de março podem ter um efeito muito positivo.
Não haja dúvidas, a consequência da não resposta no plano da construção da alternativa política é o alargamento do vazio, o divórcio entre os cidadãos e as instituições políticas, terreno fértil para o populismo e o apelo a soluções autoritárias."

Vítor Gaspar bateu com a cabeça na parede

Texto de Bruno Proença hoje publicado no "Diário Económico"

"Se alguém bater com a cabeça várias vezes na parede, provavelmente a parede fica no mesmo sítio e a pessoa com um grande galo. O ministro das Finanças aprendeu esta verdade às suas custas. Vítor Gaspar andou meses a negar a realidade, até que chocou contra ela. Na quarta-feira no Parlamento, o ministro reconheceu aquilo que todos já tínhamos percebido. Os dados da economia nacional indicam que a recessão deste ano será pior do que previsto. O Banco de Portugal já tinha colocado a contracção em 1,9% e Gaspar colou--se a esta previsão. Fala agora numa recessão de 2%, depois da quebra no PIB de 3,2% em 2012 e acima de 1% em 2011. Não há dúvida que é a pior crise económica desde o 25 de Abril.

Consequências? Vítor Gaspar anunciou também que espera que a Comissão Europeia dê mais um ano a Portugal para colocar o défice abaixo dos 3%. Como? Importa-se de repetir? Este é o mesmo ministro das Finanças que andou meses a recusar esta possibilidade que tem sido defendida por vários economistas, pelo líder do PS, António José Seguro, e até por pessoas do PSD. A realidade impôs-se ao ministro das Finanças. E não é a primeira vez que isso acontece. Em menos de dois anos de Governo, Gaspar tem acertado muito pouco.

Os objectivos orçamentais têm sido conseguidos à custa do ‘doping' das receitas extraordinárias e, por isso, a consolidação das contas públicas está longe do esperado. A dívida pública mantém-se numa trajectória de subida e já passou a barreira dos 120% do PIB. Resultado, poderá ser a segunda vez que Portugal beneficiará de mais tempo para controlar o défice orçamental. Recorde-se que inicialmente, o objectivo era ter um défice de 2,3% em 2014. Em Setembro do ano passado, o objectivo para o saldo negativo deste ano saltou de 3% para 4,5%. Menos de seis meses depois, Gaspar pede mais um ano.

O ‘timing' do anúncio do ministro revela um certo descontrolo que reina nas Finanças. Ainda não são conhecidos os primeiros dados da execução orçamental deste ano e já está tudo em causa. A estratégia é para mudar perante uma recessão mais grave e o desemprego a subir. Confirmaram-se os prognósticos de que o Orçamento do Estado para este ano estava mal feito.
E qual é a solução para convencer a Comissão Europeia a dar mais tempo? Vítor Gaspar quer avançar com o famoso plano B que prevê novos cortes de 800 milhões de euros. A factura será paga sempre pelos mesmos. Esta é a lição que o ministro ainda não aprendeu. Os portugueses e a economia nacional não aguentam mais austeridade. A corda já rebentou. O país está numa espiral recessiva. Mais cortes garantem apenas mais recessão, desemprego, pobreza e emigração. A redução do défice e da dívida continuará uma miragem. É altura de mudar de receita. É altura de apostar no crescimento económico e no combate ao desemprego, que está a destruir a sociedade portuguesa.

Os ortodoxos dizem que só é possível fazer o ajustamento financeiro com recessão. Pois é o contrário. Este nível brutal de ajustamento só é possível com a criação de riqueza. A questão é como? Essa é o debate que o país necessita de fazer. Duas sugestões: um Estado mais eficiente e um corte brutal nos impostos sobre as empresas por forma a captar investimento estrangeiro. Depois das medidas do BCE, os mercados abriram a porta aos países periféricos. Não se desperdice a oportunidade com teimosias. É necessário outro caminho para tirar Portugal da crise. Cortar por cortar não resolve nada. Só há futuro com crescimento económico."

Ilusionismos

Texto de José Manuel Pureza hoje publicado no "Diário de Noticias"

"Foi só 100%, coisa pouca. A recessão vai ser o dobro - não será o triplo ou o quádruplo? - da que o Governo antecipou no cálculo do Orçamento do Estado. E não, não foi erro de previsão, foi mentira premeditada. Em dois meses, tanto quanto levamos de execução do orçamento, a realidade não muda tanto assim. O que mostra que o Governo pura e simplesmente manipulou as contas para legitimar um exercício de extermínio económico que vem executando com frieza.

Vem pois aí o primeiro dos mais que esperados orçamentos retificativos. Ele juntar-se-á a uma série de outras retificações em curso, das quais a mais relevante é a do pedido de mais um ano para a aplicação do programa de ajustamento. Engana-se quem vê aqui o sinal de um Governo em desespero, de cabeça perdida diante da sistemática negação dos seus axiomas pela realidade. Insisto: o Governo não se enganou, esta é a sua estratégia meticulosamente pensada e estes são os resultados por si pretendidos. Por isso, a crítica a fazer ao Governo não é a de incompetência técnica mas a de amesquinhamento da democracia pela gestão da mentira e amesquinhamento da sociedade pelo empobrecimento e pelo desemprego.

Quem se regozija com o pedido do Governo, vendo nele uma expressão de sensatez e clamando, com autocomprazimento, que mais tempo para o ajustamento era algo que sempre devia ter sido defendido, deixa na sombra o essencial: o suposto ano suplementar não servirá para corrigir a estratégia mas sim para a aplicar, sem alterações de nenhum tipo, conseguindo para isso um quadro de menor resistência social. Mario Draghi encarregou-se, aliás, esta semana, de deixar claro que não haverá, da parte dos credores, qualquer complacência para com uma atenuação das metas do programa de ajustamento português. "Se com 'ajustar às circunstâncias' se quer dizer mitigar a consolidação orçamental, não é isso que queremos dizer. O que queremos dizer é mitigar as consequências. Enfraquecer a consolidação orçamental agora correria o risco de perder os efeitos que muitos dos sacrifícios já estão a permitir"- podiam as afirmações do presidente do Banco Central Europeu não ser mais cristalinas?

A estratégia do Governo é pois a de não mudar de rumo e manter como dogma a punição da economia pela austeridade custe o que custar, criando ao mesmo tempo a ilusão de que "sabe ouvir" e que, em coerência, se deixou convencer pelo bom senso e até pela "sensibilidade social" que o levam a cuidar de evitar ruturas sociais. Daí o pedido de mais um ano. Daí também o suposto faseamento dos cortes de quatro mil milhões de euros na despesa social, com 800 imediatos e o diferir dos 3200 restantes para um prazo mais dilatado em alguns meses.

Quem diz, face a esta estratégia da ilusão, "cá está, tínhamos razão, é preciso 'mitigar as consequências'" negociando o modo de executar o memorando da troika, mostra que o aceita como irrecusável e que tudo se resumirá a ritmos e intensidades da sua aplicação. Puro engano. Não é a intensidade de aplicação do memorando que gera desemprego, é o memorando em si mesmo. Não é o ritmo de aplicação do memorando que produz desespero social, é o memorando em si mesmo. Por isso, proclamar que é tempo de dizer basta para na linha seguinte jurar fidelidade à 'regra de ouro' é alinhar na estratégia da ilusão. Não é a Grândola que esses cantam. É a balada de Rui Veloso: "Muito mais é o que nos une que aquilo que nos separa."

As coisas não correram como eles previam. 2012 não marcou o fim da crise

Texto do jornal "i" de Ana Sá Lopes, publicado em 21 Fev 2013

"O mundo mudou desde que, em Novembro de 2011, o governo jurava que haveria crescimento em 2013 e 2012 seria o ano-chave para o fim da crise

Para o ministro das Finanças, “2012 será o ano crucial para que a economia volte a crescer em 2013”. Este é o lead de uma notícia antiga – aquela que foi feita a propósito da intervenção de Vítor Gaspar na 7ª Conferência Anual da Ordem dos Economistas, em Novembro de 2011.

O problema com este género de notícias antigas é que parecem vindas do outro mundo. É também o caso de uma notícia não tão antiga assim – afinal, data do Verão do ano passado – quando, na euforia de uma festa de Verão do PSD no Algarve, o primeiro-ministro anunciou que “2013 será o ano da inversão na actividade económica”. A famosa “inversão” deixou de constar nas previsões do governo e é para evitar a implosão total que Vítor Gaspar anunciou agora que vai pedir mais um ano à troika.

Não foi o mesmo Vítor Gaspar que ontem se penitenciou relativamente aos fantasmas das previsões passadas que nesse longínquo Novembro de 2011 dizia que “o nível da actividade económica irá recuperar em 2013 e a taxa de desemprego começará a descer”. E até aquilo que hoje parece uma alucinação: “2012 aparecerá como a antecâmara da recuperação económica”. Ou outra alucinação, à luz dos conhecimentos hoje adquiridos: “Neste momento não há qualquer necessidade de medidas adicionais de austeridade”.
Por essa altura também o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, mostrava em toda a pujança o seu optimismo com as previsões governamentais naquele tempo: “2012 irá marcar o fim da crise e será o ano da retoma para o crescimento de 2013 e 2014”.

Estas contradições entre aquilo que o governo esperava dos indicadores económicos e aquilo que efectivamente aconteceu foram ontem naturalmente evocadas pela oposição. O líder parlamentar do PS desafiou o primeiro-ministro a “dar a cara” pelo “falhanço” das previsões. “Falharam e, por isso, é necessário retirarem todas as consequências disso. O Partido Socialista marcou um debate de urgência. Porque há outro caminho e há uma alternativa”, afirmou Carlos Zorrinho. “Em nome da democracia, o senhor primeiro-ministro vai-se esconder de novo, não vai, mais uma vez, dar a cara pelo falhanço das vossas políticas? Ou, pelo contrário, o senhor primeiro-ministro, terá a dignidade de estar aqui neste parlamento para se comprometer em inverter a política e para se comprometer para que não haja mais nenhuma medida de austeridade e nenhuma medida pró-cíclica neste governo que possa continuar a afundar Portugal como tem estado a ser afundado?”, perguntou Zorrinho em desafio ao governo.

Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, afirmou, relativamente aos números divulgados ontem: “Não foi uma derrapagem, foi um trambolhão para o dobro”, trambolhão que faz com que “as previsões do Banco de Portugal” fiquem agora “mais optimistas do que as do governo”. O PCP afirmou que o governo acabou, ao contrário do que sempre defendeu, a recorrer a uma reestruturação parcial da dívida: “É evidente que, politicamente, a reestruturação parcial da dívida tem como contrapartida um corte adicional de 4 mil milhões sobre o qual o senhor, infelizmente, perante esta casa, continua a não se querer alongar, nem em termos gerais, lamentavelmente”, disse o deputado Honório Novo, dirigindo-se ao ministro das Finanças."

Água contaminada

Texto de Paulo Morais, Professor universitário, hoje publicado no Correio da Manhã

"A privatização do negócio da água em muitos concelhos tem sido desastrosa. A qualidade do serviço piorou, o preço aumenta, os particulares e empresas são onerados com custos exorbitantes pelos ramais de ligação.

Ao mesmo tempo, os municípios que celebraram contratos ruinosos estão hipotecados aos concessionários privados, enquanto estes garantem rendimentos milionários.

Os serviços públicos essenciais não deveriam nunca passar para a esfera privada, excetuando em casos muito particulares em que seja garantida uma sã concorrência e os interesses dos consumidores sejam devidamente salvaguardados. O que obviamente não sucede no caso da água, pelo facto de este ser um monopólio natural, o que fragiliza os cidadãos. Esta situação é ainda mais problemática, quando não há regulação independente, dada a permanente promiscuidade entre a política e os negócios.

Acresce que estas concessões estão destinadas àqueles que dominam todos os negócios públicos locais, os habituais parceiros dos autarcas, os ‘patos bravos’ da construção e da promoção imobiliária. Não há um único negócio que lhes escape: obras públicas, urbanismo, recolha de lixo, estacionamento. 

A última moda tem sido justamente as parcerias público-privadas para a distribuição de água e saneamento, de Paredes à Nazaré, de Paços de Ferreira a Odivelas. Muitos destes são negócios ruinosos para o povo, mas milionários para os privados, uma vez que as câmaras se comprometeram a pagar às concessionárias rendas desproporcionadas face às estimativas de consumos futuros. O prejuízo público é tão evidente que alguns dos autarcas que celebraram este tipo de contratos, como é o caso de Barcelos, já estão a contas com a Justiça e até constituídos arguidos pelo Ministério Público. 

Os concessionários, além do mais, estarão sempre em posição dominante, exercendo uma chantagem permanente sobre as entidades públicas. Por razões sociais e políticas, nunca será permitido a estes serviços desintegrarem-se. Os privados têm assim cobertos todos os riscos e podem desbaratar quaisquer recursos. A privatização do negócio da água é uma catástrofe anunciada."

Não, não aguentamos

Texto de Pedro Marques Lopes hoje publicado no "Diário de Noticias"

"Esta semana tivemos mais notícias do projecto de engenharia social em que nos tornamos. Já vamos em praticamente um milhão de desempregados registados e umas largas dezenas de milhares que não arranjam coragem suficiente para ir ao centro de emprego dar o nome. Mais de metade destes nossos concidadãos já não recebem o subsídio de desemprego caminhando rapidamente para a miséria. Gente que não era sequer pobre há dois ou três anos. Homens e mulheres de classe média, na sua maioria entre os trinta e cinco e os cinquenta anos, com filhos, com casas para pagar, cujas perspectivas de voltar a trabalhar são muito ténues. Pessoas que cedo ou tarde trabalharão por quase nada, se essa sorte tiverem, tal será o desespero. Tudo gente a quem foi dito que se devem ajustar a um novo modelo social. Um que não tem contemplações com quem não for empreendedor, com quem não for especializado em indústrias transaccionáveis; aquele que não suporta piegas.

Também ficamos a saber que quarenta por cento dos nossos rapazes e raparigas não conseguem começar as suas vidas profissionais. A mais bem qualificada geração portuguesa está condenada a emigrar. São, no fundo, uns privilegiados. Estes ainda podem zarpar para outros lugares. Como os seus avós, fogem à fome e como os seus avós partem não porque querem mas porque não há lugar para eles. Ficam os velhos, os que não podem fugir.

Números, muitos números que o primeiro-ministro promete rever. Para já temos uma economia em recessão profunda, sem investimento, sem procura interna, com as exportações a diminuir e dentro em pouco com menos 4 mil milhões de euros a circular: ninguém percebe como raio não vão ser destruídos ainda muitos mais empregos que o previsto ou que milagre se dará para que a economia comece a crescer. As boas notícias são que lá para o segundo semestre o ritmo da subida do desemprego vai diminuir, ou seja, vamo-nos afundando mais devagarinho. Nessa altura o primeiro-ministro volta a rever a folha de cálculo.
Os valores do desemprego correspondem a uma vontade política. Não da responsabilidade integral do Governo, que fique claro. Mas que o Governo abraçou de forma entusiástica as políticas que conduzem à recessão e ao desemprego, não há dúvidas.

Todas as medidas que foram sendo tomadas e que vão continuar a ser terão sempre este tipo de consequências. No fundo, o Governo acredita que destruindo o actual tecido económico, provocando a maior recessão da nossa história recente, atirando milhões para o desemprego, dum momento para o outro e duma forma radical, resultará num país novo, dinâmico, exportador, empreendedor. Sem preguiçosos e sem os mandriões que viviam à custa dos subsídios de desemprego e dos rendimentos de inserção.

Não é só uma revolução económica que está em marcha, é sobretudo uma revolução social. O Governo e os loucos europeus apostaram na revolução, no mais puro radicalismo ideológico. Resolveram testar meia dúzia de princípios ideológicos colados com cuspo e decidiram tornar uma geração praticamente inteira num exército de inúteis, de gente dispensável, de pessoas que não encaixam, que viverão à margem.

Só que uma comunidade não subsiste, não coopera, não prospera, dividindo os seus cidadãos em obsoletos e modernos, em velhos e novos, em úteis e inúteis, em funcionários privados e públicos, em empreendedores e não empreendedores. Quando destruímos a solidariedade entre os cidadãos, quando deixamos de ter objectivos comuns deixamos de ter uma comunidade no verdadeiro sentido da palavra. Uma sociedade onde um em cada quatro cidadãos não tem emprego (por enquanto), com pessoas que dentro em pouco não conseguirão subsistir por si próprias, em que as outras em grande parte viverão no limiar da pobreza, que expulsa do País uma geração, não é uma verdadeira comunidade.

Num país com um exército de desempregados, minado pela pobreza, com as prestações sociais muito diminuídas, a democracia será apenas um detalhe sem importância. Pouco tempo sobreviverá.

Quanto tempo ainda teremos? De quanto tempo mais precisará a Europa para perceber que está a destruir um país? De quanto tempo mais precisará Passos Coelho para entender que tem de inverter o rumo? Nós já temos pouco, muito pouco tempo."

Ao que chegámos

Texto de Nuno Saraiva hoje publicado no "Diário de Notícias"

"Vivêssemos nós na antiga Gália ocupada, e acharíamos que o céu já estava a cair-nos em cima da cabeça. Com uma taxa de desemprego sem precedentes e uma carga fiscal a roçar a obscenidade, com uma recessão que atinge valores próximos dos de meados da década de 70 do século passado e um Estado cada vez mais intrometido na nossa vida quotidiana - veja-se agora o incentivo à "bufaria" que é a penalização dos consumidores que não pedem faturas -, a pergunta que se impõe é, citando o grande filósofo/educador Fernando Ulrich, o País ainda aguenta?

O cônsul do império, Pedro Passos Coelho, acredita que sim. Na Assembleia da República, garantia, ainda não satisfeito com a sua obra, que "não estamos pior do que quando começámos". Se o primeiro-ministro se refere à consolidação das contas públicas, terá alguma razão. Mas de que serve a obsessão com o défice - que, aliás, não está a ser cumprido - se no fim da linha, que é como quem diz do ajustamento, não houver economia?

Ontem, quando confrontado com a pergunta "o que é que o senhor está a fazer no Governo?", Passos Coelho socorreu-se, mais uma vez - e apesar das juras solenes de que nunca o faria - da pesada herança socialista. Quase 20 meses depois de ter tomado posse, esta é uma desculpa que já não cola. Ainda para mais quando são já os próprios membros da maioria que suporta o Governo que identificam como causa para o "ligeiríssimo" desvio entre previsões e resultados reais o arrefecimento da economia europeia. Isto é, para o Governo, as condicionantes externas são válidas para desculpar a incompetência da governação às terças, quintas e sábados. Às segundas, quartas e sextas a dimensão internacional da crise desaparece e esta passa a ser apenas consequência da "tragédia" socrática que se abateu sobre Portugal. Em matéria de seriedade estamos, pois, conversados.

Apesar das evidências que apontam para uma contração do produto para o dobro daquilo que o Governo inscreveu no Orçamento do Estado para este ano, o primeiro-ministro não vê ainda sinais de espiral recessiva. Já não nega, porém, que poderá vir a ter de fazer uma revisão das metas e das previsões. Mas, que diabo, não era óbvio para todos que chegaríamos aqui? Foi mesmo preciso destruir 203,6 mil postos de trabalho em apenas um ano? E não terá sido, prevendo já o arrefecimento económico na Zona Euro, para arranjar receitas à bruta que se aumentaram colossalmente os impostos da maneira que todos sentimos? E, que mal pergunte, não era este ano da graça de 2013 o da inversão de ciclo e da entrada numa trajetória de crescimento "na ordem dos 3%, 4% ou até mesmo 5%", como profetizou o grande farol António Borges?
Estamos pois, é inegável, à beira do abismo. E, como diria um grande filósofo do futebol, há quem seja firme e determinado e esteja pronto a dar o passo em frente, mesmo que para isso seja necessário afundar um país inteiro.

Esta ideia que pretende impor-se de que não existe alternativa a este caminho é típica de regimes totalitários. É aliás daí, do totalitarismo, que vem a inspiração para ideias tão peregrinas como a da criação de milícias populares que denunciem os comerciantes malandros que não passam faturas, ou, pior ainda, a obrigatoriedade de fazer constar dos talões de compra dados pessoais do consumidor. Estas, como por exemplo a intenção de fiscalizar os fumadores dentro dos carros, são ideias de um Governo que foi eleito com base na premissa de que o Estado é um empecilho e deve fazer-se sentir o menos possível na vida dos cidadãos. Mas, ironia das ironias, a presença do Estado nunca foi tão percetível, em democracia, e pelas piores razões, como com o atual Governo.

Em democracia não há pensamento nem partido único. E, por definição, há sempre alternativas. Nem que seja o inevitável alargamento dos prazos de maturidade para pagamento dos empréstimos que contraímos. É óbvio que, para que elas se manifestem, é necessário que as oposições tenham discurso. Honra lhes seja feita, o PCP e o BE são claros e coerentes no caminho que propõem: romper com a troika e rasgar o "Pacto de Agressão". E o que diz o PS? O que é que fará de diferente? Em que é que se vai distinguir da atual maioria? Que relação terá com o Memorando, com a dívida e com o embuste apelidado de "reforma do Estado"?

Pacheco Pereira sugeriu esta semana, por exemplo, que os socialistas deviam ter a coragem de fazer uso da sua capacidade de "veto informal", isto é, que em matérias fundamentais como o corte permanente de 4 mil milhões nas despesas sociais do Estado, no aumento do salário mínimo, nas taxas moderadoras da saúde, ou nas condições de acesso ao subsídio de desemprego o PS anunciasse, de forma solene, que fará exatamente o contrário daquilo que a maioria atual está a pôr em prática e que reporá todas as prestações que agora venham a ser cortadas. Isso, naturalmente, obrigaria a troika a negociar e a rever a sua receita que tão maus resultados tem dado. Mas, para isso, é preciso ter argumentário e capacidade de proposta e, sobretudo, coragem para, se necessário for, romper com um memorando que já nada tem a ver com o original, negociado pelo anterior Governo com a bênção de PSD e CDS, então na oposição.

Como é óbvio, o País já não aguenta. E das duas, uma: ou se trava a espiral recessiva já denunciada pelo Presidente da República - a propósito, alguém sabe onde está Cavaco Silva? - enquanto é tempo, ou, chegados ao nosso trágico destino, já nada haverá para salvar. A escolha é simples. Porque, como escreveu um dia Victor Hugo, "entre um governo que faz o mal e o povo que o consente, há certa cumplicidade vergonhosa"."

Os desempregados ainda não regressaram aos mercados!

Texto de João Lemos Esteves hoje publicado na edição online do "Expresso".

"1. Portugal regressou aos mercados: para alguns fundamentalistas financeiros, o objectivo mais importante foi conseguido. Não se preocupam com os efeitos práticos do feito, nem a sua relevância para a vida dos portugueses: os mercados reagiram positivamente à emissão da nossa dívida pública, logo, a política seguida pelo Governo é fantástica. Extraordinária. Perfeita. É inacreditável como estes fundamentalistas vivem noutro planeta, noutra dimensão que não é o nosso mundo. Basta sair à rua para perceber que há cada vez mais lojas a fechar, o que tem efeitos inequívocos no dinamismo das ruas, há um número crescente de pedidos de insolvência, cresce a miséria e a pobreza extrema. Tudo isto são flagelos sociais - que, em teoria, exigem uma resposta atempada e eficaz do poder político. Em teoria, quando votamos - exercício máximo da nossa soberania, da soberania popular - estamos a optar por um determinado projecto político, cujas virtualidades acreditamos poder resolver mais idoneamente os nossos problemas colectivos. A legitimidade de facto de um Governo decorre, em larga medida, da sua determinação e do seu sucesso na resolução de tais flagelos: incrementar a posição do cidadão na pólis, no Estado, promovendo a melhoria das condições que lhe permitam afirmar-se plenamente como pessoa é, pois, a tarefa cimeira do poder político. Das maiorias parlamentares e dos Governos que delas emanam. Neste particular, o Governo Passos Coelho há muito que perdeu a sai legitimidade. 

2. Com efeito, é verdadeiramente vergonhosa a forma como Pedro Passos Coelho reagiu ontem aos dados que apontam que Portugal caminha para o milhão de desempregados. Um milhão de pessoas, de portugueses, sem perspectivas profissionais, sem o seu "ganha pão", que se confrontam com uma situação desesperante que fragiliza a sua condição de cidadão, de pai, de mãe, de membro familiar preocupado consigo e com os seus. Quem sempre viveu das "cunhas partidárias", dos favores dos seus padrinhos das jotas, que tirou um curso universitário por equivalências ao seu brilhante passado profissional em grupos folclóricos, não sabe que o desemprego não é apenas um problema económico: é um problema social. O desemprego acarreta discussões familiares, a perda da confiança da pessoa em si própria, enfim, a infelicidade pessoal. Ora, para pessoas que só pensam em números, sendo absolutamente insensíveis ao sofrimento dos seus concidadãos, como é o caso de Passos Coelho, o desemprego deveria preocupar pois corresponde a uma "infelicidade agregada". Como é que um Governo pode auto-convencer-se do sucesso das suas políticas quando o nível de desempregados, o número de insolventes aumenta todos os dias? Como é possível? Pior: quando temos a certeza de que este Governo não tem solução nenhuma para o problema dos desempregados. Neste momento, não existe política económica, porque Passos Coelho simplesmente resolveu matar politicamente o Ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira. Santos Pereira é, aliás, gozado no próprio Governo como sendo o "tótó do pastel de nata" (assessor de Miguel Relvas dixit). 

3. O comentário de ontem de Passos Coelho, dando a entender que o número de desempregados, o sofrimento causado aos portugueses é um efeito colateral necessário para o nosso "regresso aos mercados" revela uma insensibilidade chocante. Se tivéssemos um Primeiro-Ministro em condições, hoje estaríamos a discutir um plano de emergência económica e social. Cada português desempregado merece, pelo menos, isso da sua parte, Senhor Passos Coelho. Nem todos tem as facilidades e as cumplicidades de Miguel Relvas..."

Parcerias? Patifaria

Texto de Paulo Morais, Professor universitário, hoje publicado no Correio da Manhã.

"Os encargos do estado com as parcerias público-privadas (PPP) são colossais, comprometem as finanças públicas por toda uma geração e hipotecam o futuro da economia do país. Mas os governos continuam a ser cúmplices destes negócios ruinosos. O atual ministro das finanças nem sequer diminuiu a despesa com as PPP, a que estava obrigado pelo memorando de entendimento assinado com a troika. Pelo contrário, os custos não cessam de aumentar.

Nos últimos quatro anos, os encargos líquidos com as PPP quadruplicaram, atingindo por ano montantes da ordem dos dois mil milhões de euros. O valor dos compromissos futuros estima-se em mais de 24 mil milhões de euros, cerca de 15% do PIB anual. Uma calamidade!

Fingindo estar a cumprir o acordo com a troika, que obrigava a "reavaliar todas as PPP", as Finanças anunciam, aqui e além, poupanças de algumas centenas de milhões. Valores ridículos, pois representam apenas cerca de um por cento do valor dos contratos.

Mas, o que é pior, Vítor Gaspar continua a proteger os privados. Já em 2012 e por decreto-lei, determinou que da nova legislação que regulamenta as PPP, "não podem resultar alterações aos contratos de parcerias já celebrados". As rentabilidades milionárias para os privados e a sangria de recursos públicos continuam como dantes... para pior. No último relatório disponível pode apurar-se que em 2011 houve, só nas PPP rodoviárias, um desvio orçamental de 30%. Sendo as despesas correntes de cerca de oitocentos milhões de euros, os custos com pedidos de reequilíbrio financeiro são de… novecentos milhões. A variação é maior que o próprio custo! Só ao grupo Ascendi e seus financiadores foram pagos, a mais (!), quinhentos milhões de euros. Uma patifaria. As poupanças do estado com a redução salarial da função pública em 2011 foram, afinal, diretamente para os bolsos do senhor António Mota, seus associados e financiadores.

Aos acordos ruinosos das PPP, vieram, ao longo dos anos, acrescentar--se custos desmesurados, resultado de negociações conduzidas por responsáveis públicos corruptos. Aqui chegados, só há uma solução aceitável: extinguir os contratos e prender quem os forjou."

Vamos ser roubados

Texto de João Cotrim de Figueiredo, Gestor, hoje publicado no "Diário Económico"

"Lamento informar que todos nós vamos ser roubados num montante de 7.000 milhões de euros. Na verdade, o roubo já ocorreu mas tudo indica que nada seja feito para recuperar o dinheiro, nem para punir todos os responsáveis.

Como já devem ter percebido, falo do caso BPN, o maior e mais escandaloso caso de fraude de que há memória em Portugal. E que se encaminha para ser o maior e mais escandaloso fiasco da Justiça portuguesa.

O julgamento do caso BPN tem 16 arguidos e mais de 300 testemunhas. Teve início a 15 de Dezembro de 2010 e até hoje, passados cerca de 800 dias, houve audiências em pouco mais de 120 dias nos quais se conseguiu ouvir o estonteante número de 9 (leu bem, nove!) das 300 testemunhas. A este ritmo, uma decisão de primeira instância demorará, pelo menos, 5 anos. A que se seguirão os recursos. A que seguirão as aclarações de sentença.

Verdade seja dita, o juiz presidente, Luís Ribeiro, tem feito o possível para expeditar os procedimentos. Mas esbarra rapidamente nas manobras de dilação dos advogados de defesa e na inépcia da nossa máquina judicial. Ao longo destes dois anos o juiz já veio a público reconhecer que não tem salas para as audiências, que os 180 (!) armários de que dispõe não são suficientes para guardar as centenas de milhares de páginas do processo e, até, de que o velhinho computador portátil que lhe foi atribuído bloqueia com tal frequência que atrasa os trabalhos.

Perante este cenário, a prescrição parece mais uma certeza do que uma possibilidade. E a impunidade dos responsáveis será, de novo, uma realidade. E o que pergunto é se a gravidade dos crimes, a dimensão dos montantes em causa e as implicações políticas e morais de um falhanço do sistema judicial não justificam, neste caso, uma intervenção direta da ministra da Justiça que evite este desfecho.

Se a morosidade da Justiça pode resultar na impunidade dos responsáveis, a morosidade da investigação pode significar que não se recuperem os milhares de milhões de euros desviados em transações ilícitas, muitas das quais não registadas no balanço do BPN. Este tipo de movimento, mesmo através de ‘offshores', deixa um rasto que se torna mais difícil de seguir a cada dia que passa. E isso significa que seremos todos nós, os contribuintes, a suportar os 7.000 milhões de euros que o Estado injetou e irá injetar na Parvalorem, na Parups e na CGD. Todos nós seremos roubados pelo Oliveira e Costa e a sua pandilha.

Ao insistir nas responsabilidades que agora impendem sobre as entidades judiciais e judiciárias não pretendo branquear outras responsabilidades, igualmente graves e verdadeiramente vergonhosas, dos governos, da CMVM e, sobretudo, do Banco de Portugal ao longo deste processo. Mas também não pretendo esquecer aqueles que lutam para esclarecer este caso até ao fim.

Por isso, presto tributo ao jornalista Pedro Coelho pela recente Grande Reportagem da SIC e à determinação dos deputados nas comissões parlamentares de inquérito, em especial o notável trabalho de Nuno Melo (CDS), mas também de Honório Novo (PCP) e João Semedo (BE). E interrogo-me por que não houve igual empenhamento por parte de deputados do PSD e do PS."

Da imoralidade e estupidez do Governo

Texto de Henrique Monteiro publicado no seu blogue "Chamem-me o que quiserem" do "Expresso"

"Os cortes de quatro mil milhões que o Governo promete há muito se sabiam necessários. Do que não havia necessidade era de os fazer em cerca de um mês, sem negociar com ninguém e sem qualquer contrapartida para a brutalidade que eles vão significar para muita gente.

Sem os cortes, só ficamos com uma de duas alternativas imediatas: ou impostos ainda mais elevados, o que, para além do esbulho, nem eficácia tem; ou o défice sem diminuir, não cumprindo, desse modo, o acordado com a troika. (Eu sei que com crescimento da economia o PIB aumenta e diminui o défice, mas isso é um conto de fadas que algumas pessoas gostam de contar a um país que nos anos com mais dinheiro não cresceu nunca nada que se visse).

Num reino onde não imperasse a estupidez política, sendo esta necessidade de cortes reconhecida, ter-se-ia começado por aí - há ano e meio! E não se teria chegado, necessariamente, a 80 por cento de cortes em pensões, prestações sociais e salários. Ao pretender-se o corte em tempo recorde, como é o caso, parece não haver outra hipótese - afinal 80% dos encargos estão em salários e prestações sociais. Mas esta é outra forma de confessar a total impotência (ou quem sabe se cumplicidade) em matérias como o escândalo das PPP ou mesmo crimes como o BPN. E isto é imoral e revoltante.

Como é imoral e revoltante não se ter programado qualquer contrapartida para os cortes a efectuar. Aliás, pior do que isso é nem se ter tentado dialogar a sério com o PS e a UGT, permitindo que estes se coloquem de fora de uma discussão na qual deviam participar. Por dois motivos: por um lado, porque estão dentro do arco do poder e dos acordos de concertação; por outro, porque representam essencialmente os maiores espoliados com a atual crise: os pensionistas, funcionários públicos e trabalhadores por conta de outrem. Esta semana, a revista The Economist, mostra como nos países nórdicos diversos cortes foram feitos de modo a que os trabalhadores tivessem compensações (como é o caso, na Dinamarca, da chamada flexisegurança).

O modo como o Governo se prepara para atuar não é condenável apenas por alguém ter "estados de alma", expressão que é atribuída ao ministro das Finanças. É condenável porque longe do objectivo mais elevado da política - mobilizar uma comunidade para as tarefas necessárias - apenas pretende impor factos consumados. Há quem goste do estilo, mas ainda que ele formalmente esteja fundado numa maioria parlamentar acéfala, trai a essência democrática da consensualização, que em tempos de crise grave, como a que passamos, é essencial à coesão de um país.

Estupidez e imoralidade são duas palavras fortes, mas infelizmente a direção do Governo obriga-nos a usá-las para caracterizar a sua ação."

A nata

Texto de Manuel José Manuel Pureza hoje publicado no Diário de Noticias

"Portugal precisa de um ajustamento estrutural da sua elite económica. Vivem claramente acima das nossas possibilidades. Capturam o Estado e fazem dele o alicerce da sua acumulação de riqueza, descapitalizando-o para o exercício das funções que uma sociedade frágil e pobre exige. Servem de intermediários da finança internacional e, como seus representantes em Portugal, põem e desfazem governos à medida das necessidades de negócio de cada momento. Zombam da lei e do interesse público. E, no fim, ainda têm o topete de fazer para a sociedade que os alimenta a apologia da miséria.

Há continuidades e mudanças na agenda dessa elite. A proteção do Estado é, há mais de um século, a sua principal continuidade: desde o monopólio dos tabacos na viragem do século XIX para o século XX, até à siderurgia ou aos petróleos durante o salazarismo e à eletricidade, às autoestradas ou à saúde no nosso tempo, sempre a elite económica teve no Estado o seu mais fiel aliado. Mas essa proteção não cai do céu. Ela é sim o resultado da tessitura fina de redes de cumplicidade entre a esfera de decisão económica da elite e as diferentes instâncias do poder político, desde os partidos aos media e às instituições.

Que um banqueiro - membro de uma das famílias que ao longo de mais de um século perdura no topo da economia nacional, resistindo a todas as intempéries políticas e financeiras - tenha beneficiado de programas governamentais de amnistia fiscal para regularizar a não declaração ao fisco de 8,6 milhões de euros é muito revelador da relação de cumplicidade entre o Estado e as famílias da banca. O que impressiona neste caso é a duplicidade com que o Estado trata as pessoas: uma dívida ao fisco de um qualquer cidadão anónimo na ordem de umas centenas de euros determina invariavelmente sanções e punições temíveis para a existência frágil da esmagadora maioria; já a dívida de milhões de um banqueiro por infração da regra mais basilar que é a da declaração de rendimento e de património é objeto de tratamento com deferência e vénia, quem sabe se não mesmo com um agradecimento do Estado credor. O banqueiro sabe que tem no Estado um amigo, o cidadão arrisca-se a ter nele um agressor.

Que um outro banqueiro, cujo banco é detido em 99% pelo Estado, diga publicamente que "não se chocaria" se o Estado nomeasse um membro para a gestão do banco é igualmente revelador. A sobranceria com que a elite se permite tratar o Estado, a redução deste a algo que se tolera (mesmo que se corra à procura do seu auxílio ao primeiro obstáculo que surja à tranquilidade da acumulação), evidencia como ela dá por assente que o Estado não incomodará e se remeterá ao servil papel de atento, venerador e obrigado.

O desdém da elite pelo Estado é a expressão de um seu desdém mais fundo pela sociedade no seu todo. Que ainda um outro banqueiro se dê o direito de dizer, na mesmíssima sessão em que anunciou lucros do seu banco no valor de 250 milhões de euros - dos quais 160 resultantes de especulação sobre a dívida soberana de Portugal - que se os sem-abrigo aguentam a sua condição nós todos temos de aguentar as consequências da vertigem do empobrecimento mostra como a elite dos negócios entrou em versão hardcore e como a sua confiança lhe fez perder a noção dos limites do decoro.

Esta nata que impôs a vinda da troika para garantir o pagamento por quem trabalha dos custos das suas irresponsabilidades especulativas e que abençoa a nomeação para o Governo de quem calou o crime do BPN é aquilo que mais precisa de ser refundado em Portugal."

Até quando vão os banqueiros gozar connosco?

Texto de Tiago Mesquita, publicado no seu blogue "100 reféns" no "Expresso".>

"Os banqueiros da nossa praça aparecem incessantemente na televisão a carpir mágoas. Fernando Ulrich chega a dizer que "aquela situação (sem-abrigo) eu também posso vir a passar ou a minha família". A crise é, para estes senhores, uma espécie de febre dos fenos, um vírus para o qual não contribuiriam em nada em termos de propagação e, como bons doutores que são, limitam-se a dar sugestões e orientações ao governo de possíveis tratamentos. Sempre a bem do país - obviamente. Nada por eles, tudo pela Nação.

Já os governos, são o mordomo acéfalo que obedece cegamente aos senhores da banca. Marionetas financeiras. Ricardo Salgado, o verdadeiro primeiro-ministro, Ulrich, entre outros banqueiros da praça, 'fazem' e 'desfazem' sucessivos executivos, conforme as conveniências. Independentemente das orientações políticas, fazem destes o que bem entendem. E obtêm, sempre e sem exceção, o que pretendem.

É preciso salvar o BPN ou morremos todos à fome. Nacionalize-se. Resultado? Sete mil milhões de euros dos contribuintes para pagar as avarias de meia dúzia de criminosos. CORRUPTOS. O BPN deveria ter falido, ponto final.  É preciso salvar o Banif? Mais 1,100 milhões euros. Recapitalizar o BPI e a CGD? Tomem lá 3 mil milhões e dividam. Para estes senhores há sempre dinheiro. Com ou sem crise. Com boa ou miserável gestão, estão sempre safos.

"O Santander, presidido por António Vieira Monteiro, registou de 2011 para 2012 um aumento superior a 200% de 63,9 milhões para 250 milhões de euros."

"O BPI registou lucros consolidados de 249,1 milhões de euros em 2012, em comparação com prejuízos de 284,9 milhões no ano anterior"

"O BES atingiu no total de 2012 um lucro de 96,1 milhões de euros, invertendo os prejuízos de 108,8 milhões de euros de 2011."

Tendo em conta o cenário económico dantesco de recessão que atravessamos, com níveis de desemprego e de falência absolutamente recordes, expliquem-me como é possível apresentarem estes resultados e, não satisfeitos, ainda terem o desplante de falar em "austeridade necessária"? 

São estas pessoas, que despedem centenas de funcionários no mesmo ano em que pedem dinheiro ao ESTADO e apresentam lucros milionários, no pior ano de austeridade de que há memória, que nos dão lições de moral? Até quando vão estes senhores continuar a gozar connosco?"

A economia e a fé

Texto de André Macedo hoje publicado no Diário de Notícias".

"Ricardo Cabral é economista e professor na Universidade da Madeira. Na segunda-feira, deu uma entrevista ao Público. Vale a pena ler o que ele diz. Quando já se acha que está tudo dito, quando até parece que o clima económico está a virar, Cabral destrói a narrativa do Governo: a de que a recuperação se fará pelas exportações e que isso bastará para que o Sol volte a brilhar. Os argumentos de Cabral são simples. A receita da troika implica um ajustamento externo inconcebível. Tradução: "Um país que nos últimos 236 anos teve apenas sete anos com superavits comerciais - vendeu ao exterior mais do que comprou - se torne um país com um desempenho no sector externo superior à média histórica da Alemanha."

Alguém acredita nesta coisa? É bom notar que este triplo salto teria de acontecer numa altura em que a Zona Euro vem de uma recessão, pode até não conseguir sair dela neste trimestre (o ritmo de crescimento nominal das exportações portuguesas está a cair desde março de 2011). Além de que o nosso principal parceiro comercial - Espanha - está a arder financeira e politicamente.

Ricardo Cabral vai mais longe. Diz ele: embora exportar seja fundamental, as empresas que exportam não vivem no limbo. Elas estão ligadas ao mercado interno: ou porque também vendem para ele - e, portanto, sofrem com o colapso da procura -, ou porque têm relações com fornecedores internos, sujeitos a impostos draconianos, ou ainda porque são confrontados com uma força de trabalho esmagada pela violência fiscal. Ou seja: a economia não é compartimentada. Embora quem exporte sobreviva melhor, não deixa de tornar-se menos competitivo por causa do contexto.

E qual é o contexto? Além do que já se conhece, o Governo admite que a retoma prevista para 2014 será pouco ou nada sentida pelas famílias. O contributo do consumo privado para a taxa prevista de crescimento (0,8% ) será de apenas 0,1 pontos percentuais, o valor mais baixo de todos os episódios de recuperação registados desde 1961. O mesmo acontecerá com a procura interna, que oferecerá uma ajuda de apenas 0,2 pontos percentuais, o valor mais baixo nos 53 anos de observações. É bom perceber que estamos a falar de uma previsão e que as previsões são sempre otimistas.

No fundo, a coisa está assim: o ajustamento era inevitável, a herança uma tragédia, mas a recessão está a ser tão profunda que: 1) o desemprego vai a caminho dos 17%; 2) em proporção do PIB, as empresas devem hoje mais do que quando começou a crise; 3) a dívida pública está nos 123% e não está estabilizada; 4) não há crédito e os bancos (em cartel?) continuam a cobrar juros de usura, apesar de o comprarem barato ao BCE. Acreditar que o crescimento surgirá de geração espontânea é não apenas otimista - tem tudo para dar errado. Veremos."

Álvaro, explica-nos o BPN e TGV

Texto de Daniel Deusdado hoje publicado no Jornal de Noticias.

"1. O ministro Álvaro tem um problema com os factos. Ontem, no Parlamento, a propósito de Franquelim Alves e do BPN, lá voltou ao estilo do tonitruante soundbyte, habituado a dizer o que quer sem que haja real contraditório mediático. A TVI 24 abriu o Jornal das 9 com a frase do ministro "Franquelim Alves ajudou a desmascarar a fraude do BPN" e a RTP, à mesma hora, puxou pela palavra "linchamento". Funciona sempre. Felizmente a SIC, no Jornal da Noite, desmentiu ponto por ponto o que disse Álvaro Santos Pereira sobre o novo secretário de Estado do Empreendedorismo e a TVI fez o mesmo. Claro, entre os muitos factos que desmentem o ministro, há um, claríssimo: Miguel Cadilhe (quando assumiu a presidência do banco, pós-Oliveira e Costa) enfrentou Franquelim Alves porque este não lhe comunicou a dimensão da fraude no grupo BPN. Além disso, a carta que o ministro invocou como tendo sido escrita por Franquelim Alves para desmascarar as trapaças no BPN, não foi, afinal, escrita por ele, como lhe demonstraram os deputados da Oposição. Que respondeu Álvaro aos factos? Nada. 

2. Bastava ao ministro da Economia ter dito uma verdade de La Palice no Parlamento: o senhor secretário de Estado não se demite porque se o primeiro-ministro mantém a confiança no dr. Relvas, ninguém neste Governo tem vergonha do que quer que seja. E pronto, bastava. Não por acaso, o dr. Relvas veio a correr defender a "vítima" de mais uma "cabala política"...

3. Sejamos francos: o dr. Franquelim Alves era até há dias o gestor principal do milionário programa comunitário Compete (colocado lá pelo PSD em fevereiro último) e onde se podem decidir candidaturas em função dos mais variados critérios. Agora é secretário de Estado do Empreendedorismo onde, no essencial, é um ajudante do ministro Álvaro. Há uma diferença muito grande?

4. Aliás, como sabemos, ninguém vai parar a determinados lugares sem ser "de confiança". Por onde andou o dr. Franquelim Alves? Foi diretor financeiro da Lusomundo no início da década de 90, grupo que havia comprado por atacado os principais jornais portugueses privatizados pelo cavaquismo, passou depois pelo grupo Jerónimo Martins e PT. E foi finalmente parar à Sociedade Lusa de Negócios (do grupo BPN), uma sociedade que transformava os prejuízos do BPN em lucros chorudos. Repare-se então no currículo oficial do novo secretário de Estado: "Dezembro 2007 - Outubro 2008: CEO de um Grupo de participações sociais envolvendo as áreas da saúde, hotelaria, retalho automóvel e sistemas de informação". Zero de BPN/SLN. Álvaro e Relvas querem fazer de nós todos burros. E cegos. E surdos.

5. Aliás, um ponto extra sobre Álvaro, Gaspar e o Governo: afinal o TGV anunciado ontem já não é "TGV". É uma "linha de comboio apenas para mercadorias". E afinal é importante, mas só arranca em 2015... Mas há três falsidades na notícia: a primeira é de que o arranque em 2015 só serve para esconder que o dinheiro que existia atualmente para o projeto foi desviado em parte (600 milhões) para mais um buraco do Estado, a Parpública. Portanto, adia-se. Em segundo lugar: não há linhas ferroviárias apenas para mercadorias (como não há autoestradas apenas para camiões). Obviamente, haverá, o Lisboa-Madrid para passageiros, mas não se pode dizer já. Por fim, Gaspar não conseguiu fazer passar os apoios europeus de 25 para 85%. A percentagem de comparticipação europeia para redes transeuropeias de transportes sempre foi altíssima como se comprova em Espanha.

6. "Já alguém teve o bom senso de elucidar os portugueses por que estamos a investir milhares de milhões de euros num TGV, em vez de os gastarmos em novas escolas, hospitais mais modernos ou mesmo numa redução da carga fiscal?". Sabe quem escreveu isto? O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, em "O medo do insucesso nacional", 2009. Era altamente demagógico e politicamente incendiário já que Sócrates cavalgava o TGV Lisboa-Madrid em ano eleitoral. Não havia, da parte de Álvaro, nesse livro, um esclarecimento sério sobre a componente "mercadorias" e "bitola europeia". Mas o marketing político é isto mesmo: areia para os olhos. E resulta quase sempre em boas carreiras políticas."

O problema moral com Franquelim Alves

Texto de Pedro Tadeu hoje publicado no "Diário de Noticias"

"Franquelim Alves terá uma moral irrepreensível. O problema é que a escolha do primeiro-ministro para secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação levanta problemas de moral. Problemas sem importância alguma, dirão... Não é assim.

O ruído à volta da nomeação do economista levantou-se, em primeiro lugar, por ele ter sido administrador da SLN/BPN, o local onde se concretizou um pacote de fraudes que custa aos portugueses, até agora, três mil milhões de euros. Isso foi omitido do seu currículo, apesar de Franquelim Alves ter feito parte, em 2008, das sucessivas equipas lideradas por Oliveira e Costa (que está a ser julgado), Abdool Vakil e Miguel Cadilhe.

Em segundo lugar, em resposta a uma comissão de inquérito da Assembleia da República, o doutor Franquelim declarou ter achado ser "prudente" não informar o Banco de Portugal quando se apercebeu, no princípio de 2008, da existência de uma montanha de imparidades e de atos irregulares no banco para onde, em má hora, entrara.

Qual é o problema moral? É de Franquelim Alves? Não, pois se aceitarmos não ter o homem responsabilidade pelos crimes do BPN, temos de admitir o seu direito a exercer os cargos que entender. Será caridosa esta tese, mas vamos acolhê-la, até por piedade.

O problema de moral política neste caso, incontornável, é de quem nomeia, de quem escolhe Franquelim para um cargo público, ligado a decisões económicas, sabendo da "sombra" do caso BPN.

Estamos a falar da moral política de alguém que o povo escolheu para liderar o País e que, por isso, tem de ter consciência permanente de que o seu patrão, o seu "acionista", não é uma qualquer senhora Merkel, não é um capitalista riquíssimo, não é um banqueiro cheio de capacidade de investimento. Os acionistas a quem este senhor reporta chamam-se eleitores e há uns oito milhões deles.

Até agora achava que o primeiro-ministro agia sob uma visão em que acreditava e de acordo, genericamente, com o que lealmente tinha informado pretender fazer. Mesmo a TSU e os aumentos de impostos podiam ser vistos como fazendo parte desse contrato original, que o levou a tomar o poder em 21 de junho de 2011.

O que não fez parte do contrato foi isto: misturar, mesmo em dose criminalmente insuspeita, BPN e o seu tremendo roubo aos eleitores com uma parte fundamental da gestão da economia do País. São moralmente incompatíveis.

Face a este problema Passos Coelho colocou-se no lado pior, no lado de quem não quer saber de moral política para coisa alguma. E isso ele prometeu aos eleitores, aos seus acionistas, que não faria."

Depois de Franquelim Alves, Oliveira e Costa será o próximo Ministro das Finanças de Passos Coelho?

Texto de João Lemos Esteve, publicado no seu blogue "Politicoesfera" no "Expresso"

Há fenómenos verdadeiramente inexplicáveis na vida política portuguesa. Se com o Governo José Sócrates o grau máximo de loucura e descaramento políticos pareciam já ter sido atingidos, a verdade é que o actual executivo liderado por Passos Coelho quer mesmo ultrapassar os limites máximos de paciência dos portugueses.  

Resolveu Passos Coelho indicar para Secretário de Estado do empreendorismo e inovação o antigo administradorda SLN (Sociedade Lusa de Negócios, a proprietária do BPN à data do escândalo), Franquelim Alves. Pois bem, que o senhor pode ser muito competente, não discuto. Deve dizer que no desempenho das suas funções de Secretário de Estado no Governo de Durão Barroso (colaborou com Carlos Tavares no Ministério da Economia) não revelou particulares qualidades, mas enfim, vamos admitir que no exercício de funções privadas é um homem bastante competente e um trabalhador árduo.  

Que o senhor Dr. Franquelim Alves pode ser muito sério, não duvido minimamente. Embora quem aceitou integrar o maior embuste financeiro da história portuguesa, no mínimo, suscita algumas dúvidas. Mas, enfim, admitamos que o Sr. Dr. Franquelim Alves pautou sempre a sua conduta à frente do BPN por elevados padrões éticos e morais. Admitamos tudo isto - Franquelim Alves é mesmo sério, é mesmo honesto, é mesmo competente. Foi, então, uma boa escolha para integrar o Governo de Portugal? Não, não foi. Foi (mais um!) erro político crasso de Pedro Passos Coelho. Um verdadeiro tiro no pé de um Governo cada vez mais fragilizado.

 

De facto, a escolha de Franquelim Alves para Secretário de Estado com um peso significativo na orgânica deste Governo - lembre-se que Álvaro Santos Pereira já mudou quatro dos seus Secretários de Estado - é criar mais ruído político que só desgasta o Governo e, sobretudo, Passos Coelho. Este erro é tão infantil, é tão naif, é tão amador que até choca! Então, o Governo, na semana passada, teve uma semana (finalmente!) positiva, marcada pelo regresso de Portugal aos mercados. Depois de tantas derrotas, Vítor Gaspar conseguiu uma vitoriazinha (já não é mau!), que deu ao Governo um fôlego político muito importante. 

Previa-se, pois, que o Governo aproveitasse a onda para tentar reconquistar a confiança dos portugueses no seu programa de acção política. Nada disso! Passos Coelho optou antes por desbaratar o crédito político conquistado na semana anterior trazendo para o primeiro plano político alguém que objectivamente esteve ligado ao escândalo que originou o buraco financeiro que hoje todos nós, contribuintes portugueses, pagamos! Alguém no Governo achava que as ligações de Franquelim Alves ao BPN iriam passar em branco? Se sim, das duas, uma: ou são todos ingénuos (para não dizer analfabetos políticos) ou então querem mesmo provocar uma revolta social (explícita ou implícita). 

É que Passos Coelho foi logo ressuscitar o ponto mais sensível da política portuguesa: basta andar nas ruas e falar com os portugueses para perceber que o BPN é o símbolo da injustiça social e da indignação popular. O BPN representa a impunidade de alguns (que continuam a viver nas suas mansões e a viajar nos seus jactos privados) contra os sacrifícios desmesurados impostos a todos. Os intocáveis (aqueles que beneficiaram de posições políticas de relevo para a prática de ilícitos penais, sem que a Justiça seja capaz de os responsabilizar) e os tocáveis (os "pilha-galinhas", o zé povinho que a Justiça persegue como bode expiatório do seu insucesso nos casos mais mediáticos). Passos Coelho, com a nomeação de Franquelim Alves, provocou os portugueses.

 

Em segundo lugar, com o regresso de Portugal aos mercados, parecia que a relação entre o PSD e o CDS se tinha regularizado, afastando-se o cenário de ruptura da coligação. Com a nomeação de Franquelim Alves, Passos Coelho voltou a gerar a contestação do CDS! É verdade que é um pouco ridículo ver o CDS indignado com a nomeação de um Secretário de Estado quando Paulo Portas estava com uma cara muito serena (e até animada!) na cerimónia da tomada de posse na quinta-feira! Mas estava na cara que o CDS se iria publicamente demarcar de Franquelim: reparem que o CDS já perdeu a sua bandeira eleitoral do partido do contribuinte, se perdesse a sua segunda bandeira que era a denúncia do caso BPN, que restaria do CDS? Ou seja, a nomeação de Franquelim Alves é mais uma fissura nas relações entre os partidos da coligação. Passos Coelho decidiu provocar, mais uma vez, o CDS/PP. 

Concluo com uma interrogação: Passos Coelho quer mesmo continuar a liderar o Governo de Portugal? Com estas atitudes, parece que está a pedir aos portugueses para o mandarem embora...Só falta mesmo designar Oliveira e Costa para Ministro das Finanças e Dias Loureiro como Secretário de Estado de Miguel Relvas! Admirem-se..."