Água contaminada

Texto de Paulo Morais, Professor universitário, hoje publicado no Correio da Manhã

"A privatização do negócio da água em muitos concelhos tem sido desastrosa. A qualidade do serviço piorou, o preço aumenta, os particulares e empresas são onerados com custos exorbitantes pelos ramais de ligação.

Ao mesmo tempo, os municípios que celebraram contratos ruinosos estão hipotecados aos concessionários privados, enquanto estes garantem rendimentos milionários.

Os serviços públicos essenciais não deveriam nunca passar para a esfera privada, excetuando em casos muito particulares em que seja garantida uma sã concorrência e os interesses dos consumidores sejam devidamente salvaguardados. O que obviamente não sucede no caso da água, pelo facto de este ser um monopólio natural, o que fragiliza os cidadãos. Esta situação é ainda mais problemática, quando não há regulação independente, dada a permanente promiscuidade entre a política e os negócios.

Acresce que estas concessões estão destinadas àqueles que dominam todos os negócios públicos locais, os habituais parceiros dos autarcas, os ‘patos bravos’ da construção e da promoção imobiliária. Não há um único negócio que lhes escape: obras públicas, urbanismo, recolha de lixo, estacionamento. 

A última moda tem sido justamente as parcerias público-privadas para a distribuição de água e saneamento, de Paredes à Nazaré, de Paços de Ferreira a Odivelas. Muitos destes são negócios ruinosos para o povo, mas milionários para os privados, uma vez que as câmaras se comprometeram a pagar às concessionárias rendas desproporcionadas face às estimativas de consumos futuros. O prejuízo público é tão evidente que alguns dos autarcas que celebraram este tipo de contratos, como é o caso de Barcelos, já estão a contas com a Justiça e até constituídos arguidos pelo Ministério Público. 

Os concessionários, além do mais, estarão sempre em posição dominante, exercendo uma chantagem permanente sobre as entidades públicas. Por razões sociais e políticas, nunca será permitido a estes serviços desintegrarem-se. Os privados têm assim cobertos todos os riscos e podem desbaratar quaisquer recursos. A privatização do negócio da água é uma catástrofe anunciada."