Com teto, entre ruínas

Texto de José Manuel Pureza, deputado, hoje publicado no "Diário de Noticias"

"Depois dos salários, do subsídio de desemprego e das despesas em saúde e em educação, chegou agora a vez de as pensões de reforma serem apresentadas como gorduras do Estado. E tal como sucedeu nesses casos anteriores, as pensões são agora o alvo da retórica moralista que acusa a despesa pública de penalizar as gerações futuras para assim justificar a abertura de novos campos de apetitoso negócio para os privados.

A direita suspira há muitos anos pela entrega ao sector financeiro privado da parte de leão da segurança social. Agora volta a ensaiá-la e, como sempre fez anteriormente, invoca para isso a iminência de rutura financeira. Não deixa de ser curioso que o faça poucos meses depois de, no Orçamento do Estado, ter projetado saldos positivos para o subsistema das pensões até 2030. Entre o superavit de então e o risco de colapso de agora está tão-só a pressão crescente sobre a segurança social, inevitável em clima de desemprego galopante e de depressão económica irresponsável.

Sucede que a fixação de tetos às contribuições para o sistema de repartição, sob o pretexto de assim poupar ao Estado o pagamento de pensões acima de um determinado montante no futuro, transferindo o diferencial de desconto para fundos privados, não só não resolve o problema do financiamento da segurança social como se arrisca a agravar exponencialmente a situação. Plafonamento significa redução da receita do Estado e desvio desse montante para o sistema financeiro. Com menos dinheiro, o Estado está vinculado a pagar as mesmas pensões a quem já estava dentro do sistema. O que significa que durante um período transitório de décadas o afundamento do défice das contas públicas será o alimento deste capricho ideológico da direita. Por isso mesmo, invocar o argumento da justiça intergeracional para justificar esta escolha é do domínio do humor negro: serão as gerações futuras que mais oneradas ficarão com o pagamento de um défice crescente daqui resultante. Num tempo como este, em que a direita faz da redução do défice o alfa e ómega da governação, valerá a pena recordar que, em proposta neste sentido apresentada em 2006, o PSD propunha que o Estado emitisse dívida pública no valor de 9000 milhões de euros para assegurar a solvabilidade de um sistema com uma receita dramaticamente reduzida...

Mas, para lá deste impacto transitório, há um traço de fundo que marca esta obsessão da direita pelo fim da exclusividade pública da segurança social. E esse é o da criação de um sistema dualista com uma componente pública para pobres, uma segurança social de mínimos, e uma segurança social privada, totalmente divorciada dos princípios elementares da universalidade e da solidariedade intergeracional e tão volátil e seletivo como volátil e seletivo é o mercado. Mas mais: o que assim se anima é a lógica absurda de uma segurança social insegura. Os fundos de pensões são hoje o rosto de massas monetárias imensas em permanente circulação especulativa em escala global. Onde os cidadãos esperam ver um reduto de previsibilidade haverá, pois, um jogo de alto risco. Claro, se correr mal lá se invocará a responsabilidade do Estado para prevenir riscos sistémicos. Conhecemos a história.

Confiar a quem gerou a crise em que estamos mergulhados a gestão da nossa segurança material futura é uma inconsciência sem nome. Ou melhor, é mais uma renda garantida para o sector financeiro. O fim dos direitos adquiridos tem dias. Para os jogadores institucionais de roleta, o negócio privado das nossas reformas é mais um bónus. O preço é a nossa insegurança."