Inseguranças gratuitas

Texto de Helena Garrido hoje publicado no "Jornal de Negócios"

"Insegurança. Assim se pode sintetizar o tempo em que vivemos. Como se estivéssemos em estado de guerra. Insegurança no rendimento que levamos para casa fruto do trabalho, insegurança no desemprego, na doença e na velhice. Todos os contratos são quebrados. Todos? Não, há alguns que continuam bem protegidos.

A mais recente promessa de quebra de contrato entre o estado e os cidadãos foi lançada no fim-de-semana com a possibilidade de avançar com o plafonamento na Segurança Social, sob a capa das reformas ditas "milionárias". Vamos ver se nos entendemos: não há reformas milionárias, há pensões elevadas determinadas por descontos também elevados durante a vida de trabalho. Claro que se pode sempre identificar casos que podemos considerar escandalosos, como aconteceu no passado no Banco de Portugal ou como se verifica na classe política - onde a falta de coragem para aumentar o salários dos políticos conduziu a soluções menos justas. Mas não são a regra, são a excepção.

É preciso colocar o debate da Segurança Social no seu nível correcto para sabermos o que devemos escolher. A escolha não está entre reformas milionárias e não milionárias mas sim entre o sistema público ou misto - privado e público. E a passagem de um modelo para outro envolve riscos, entre os quais a ameaça de morte do sistema público de pensões, exactamente aquele de que dependem as pensões dos mais desfavorecidos.

O ministro da Solidariedade e da Segurança Social desmente o aumento da idade da reforma mas resolve dar um passo em frente dizendo que vai lançar o debate sobre o plafonamento - a limitação das contribuições para a Segurança Social que se traduz em reformas altas mais baixas.

Num Governo que tem privilegiado os objectivos financeiros, uma decisão de plafonamento da segurança social, na actual conjuntura, é escolher custos certos de curto prazo para benefícios incertos no longo prazo. Nem se percebe a razão para tal mudança que não seja puramente ideológica.

A Segurança Social não tem qualquer problema de sustentabilidade. Dizer agora que a Segurança Social tem problemas de sustentabilidade porque regista o pior ano contabilístico desde 1994 é como ter dito, no passado, que nada precisava de mudar. O que é estranho não é vivermos o pior ano desde 1994, o que é espantoso é a Segurança Social não ter o pior ano de sempre. Portugal nunca viveu em democracia uma recessão tão grave com uma taxa de desemprego tão elevada e reduções salariais nominais tão significativas.

As contas da Segurança Social revelam, pelo contrário, uma enorme resistência a choques. O que demostra que as medidas adoptadas no Governo de José Sócrates foram correctas - nomeadamente a introdução do factor de sustentabilidade.

Neste momento a Segurança Social só precisa de pequenas correcções. Por exemplo, aproveitar a suspensão das reformas antecipadas para aumentar a idade mínima. Os 55 anos permitidos em Portugal são demasiado baixos quer face aos padrões europeus quer face à esperança média de vida.

O sistema de Segurança Social não precisa de nenhuma revolução nem de nenhuma mudança de modelo. Muito menos na actual conjuntura, em que o comum dos cidadãos enfrenta já retrocessos em direitos que considerava protegidos por contratos com o Estado. Este não é o tempo de experimentalismos na Segurança Social. Faça-se o que é obrigatório fazer. Tudo o que for desnecessário e crie insegurança, que se esqueça. É uma regra de bom senso especialmente recomendada quando tardam as medidas que mostram que todos estão a pagar a crise."