Direitos alienados

Texto de Armando Esteves Pereira, Director-Adjunto, hoje publicado no "Correio da Manhã"

"A entrevista da Antena 1 à ministra da Justiça acrescentou mais um episódio ao folhetim dos cortes dos subsídios de férias e Natal dos reformados e funcionários públicos.

O que disse Paula Teixeira da Cruz é óbvio: o corte pode ir para lá de 2015. Provavelmente, será para sempre. Como já escrevi, o poder de compra que os subsídios tinham em 2010 jamais regressará. E nem a disputa constitucional altera o figurino. Como diz a ministra, há "uma alteração de circunstâncias que faz com que, infelizmente, não haja dinheiro para continuar a pagar". A bancarrota tornou-nos a todos mais pobres. Para os funcionários públicos e reformados, o corte do poder de compra é brutal.

Mas se os direitos adquiridos se tornam letra morta para funcionários públicos e reformados, vítimas de sucessivas revisões de leis que acabam com a diferença entre os empregados do quadro e precários, quando se fala dos milionários contratos com o Estado já há a protecção dos direitos adquiridos.

Os direitos parecem iguais, mas uns são mais iguais que outros, como no livro ‘Triunfo dos Porcos’. Os titulares das PPP ou das rendas de energia são mais iguais."