Vagarosamente e outros textos de hoje

A jornais de hoje trazem vários texto de grande interesse pela sua actualidade.

Texto de Manuela Moura Guedes hoje publicado no "Correio da Manhã".

Vagarosamente

"Enquanto se achar muita gracinha a Vítor Gaspar, não se emendam as asneiras que faz, muitas, repetidas, com custos muito pesados para o País.

Se ninguém o parar e fizer mudar de rumo, ele continuará a dar cabo do que resta da economia. Bruxelas faz o que fazia no tempo de Sócrates, vai dizendo que está tudo no bom caminho, e o Governo, herdeiro da ambição cavaquista de ser bom aluno da Europa, exibe a nota para consumo interno e para fazer esquecer a necessidade que houve de um Orçamento rectificativo logo no princípio do ano, a única solução para remendar as previsões erradas de Gaspar. Nada bate certo.

Diminuíram as receitas fiscais, aumentaram as despesas com as prestações sociais, a recessão está no dobro do previsto, o PIB foi o que mais caiu entre os 34 países da OCDE, o desemprego é o maior de sempre, galopante, 15%. Obra do ministro das Finanças e de uma austeridade que leva o País a ficar no osso, mas Gaspar diz que não percebe, que a evolução do desemprego "não é de fácil interpretação" e que "é importante analisar a situação e as causas deste desvio".

Bem podem esperar sentados os desempregados... Gaspar é um teórico, um mau teórico, ao não ligar aos mais elementares efeitos recessivos das medidas que tomou. Deu ao Liberalismo que importou um toque tão português que o Estado, mesmo quando diz retirar-se de algum sector da economia, deixa por lá, pelo menos, uma mão protectora a bem de interesses corporativos que se estendem à banca e aos grandes grupos económicos. Através da CGD, interfere em tudo, em vendas, OPA e financiamentos arbitrários e em nomeações duvidosas. Já era tempo de mudar, mas não.

Como os números descarrilaram, os cortes nos subsídios de Natal e de férias vão até 2015 e não até 2013, como disse antes. Foi um "lapso", explicou Gaspar, "muito vagarosamente", explorando o encanto que os indígenas vêem na fala ao retardador e nas construções gramaticais arrevesadas com que se faz interessante. Pode ser que continue a resultar a gracinha, mesmo quando for um "lapso" ter dito que "Portugal vai crescer para o ano" ou que "não haverá mais austeridade" (os cortes nos subsídios de doença não contam?). Mas se for assim, então o País não aprendeu nada! "

Três textos no Diário de Noticias.

Texto de José Manuel Pureza, deputado

O europeísmo convicto

" O Governo quis que Portugal fosse o primeiro país a pronunciar-se sobre o Tratado Orçamental aprovado em 30 de janeiro e marcou o respetivo debate no parlamento para a próxima quinta-feira. A matreirice percebe-se: ecos de dificuldade de aprovação noutros Estados deixarão assim de poder alimentar a oposição a este tratado entre nós. Esse é um sinal dos tempos que se vivem na Europa: a democracia mete medo aos políticos que estão de serviço ao projeto de liquidar o modelo social europeu e impor a economia do empobrecimento. Eles sabem que o povo jamais aceitaria esse rumo. Por isso inventam mil e uma coisas para não o consultar.

O pretexto é sempre a crise. E a chantagem é sempre a mesma: há que responder à crise e só há uma resposta, o corte de direitos às pessoas e a miniaturização do Estado. Ou isto ou nada. O estado de exceção tornou-se a nossa condição de vida. E em estado de exceção não há escolhas. Ou seja, não há democracia.

O tratado orçamental é um passo perigosíssimo neste sentido. Sob o pretexto de criar uma "união orçamental" para pôr termo à crise das dívidas soberanas, o que ele realmente consagra é a blindagem de um programa e a ilegalização das alternativas. A imposição de inscrição constitucional ou para-constitucional da proibição de défices estruturais superiores a 0,5% do PIB, a obrigação de cumprimento de um programa de reformas estruturais sempre que haja défice considerado excessivo e a atribuição ao Tribunal de Justiça da União de poderes para fiscalizar o cumprimento destas imposições - eis a síntese de um programa de ilegalização de tudo quanto não seja liberalismo económico extremado. Amarrado a uma regra sem sentido - a dimensão do PIB não depende do controlo público -, o Estado deixará de poder dar resposta a uma recessão, de poder fazer face ao aumento dos pedidos de subsídio de desemprego ou de poder reforçar as políticas de combate à pobreza.

Isto significa algo muito simples: o Estado mínimo - em que o assistencialismo substitui os serviços públicos universais entretanto privatizados - torna-se regra sem exceção. A mesma direita que rasgou as vestes bradando contra o suposto viés ideológico da Consti- tuição portuguesa mostra todo o seu empenho em tornar este tra-tado em lei. Por que será?

Virá de novo o discurso do "europeísmo convicto". Os seus porta-vozes usam-no invariavelmente como arma de arremesso contra qualquer esboço de crítica aos rumos que a integração europeia vai tomando. Os europeístas convictos são gente de pergaminhos que invocam sempre o argumento de auto- ridade de terem estado desde o princípio com a Europa para assim legitimarem o seu acordo com todos os caminhos para onde a Europa vai. Para os europeístas convictos de turno, as críticas são sempre, em última análise, expressão de uma vontade mal disfarçada de abandonar a Europa quando não mesmo de a matar. Por trás de tanta convicção oculta-se a concordância com o triste legado de Maastricht, em que a Europa capitulou diante dos adversários da coesão económica, social e territorial e optou pela redução dos salários e pelo aumento da desigualdade como forma supostamente única de fazer face às crises.

Há uma questão realmente fraturante no nosso tempo: o papel do Estado no combate às desigualdades. É essa questão que o tratado decide. Desta vez o discurso vazio do "europeísmo convicto" não servirá de álibi. Como Manuel Alegre e Mário Soares puseram em evidência, é em nome da Europa que este tratado deve ser rejeitado. De uma Europa de democracia, de uma Europa de justiça social, de uma Europa decente."


Texto de Fernanda Câncio

Lapso e relapso

" Foi a 1 de abril, é certo. Em campanha, abordado por jovens que o questionaram sobre se era sua intenção cortar o 13.º mês, Passos respondeu: "Total disparate." Dois meses depois, anunciava o corte de meio subsídio de Natal a todos os que auferissem mais de mil euros. Fê-lo alegando a existência de um desvio (o "colossal") na execução orçamental do Governo anterior, desvio que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental garante inexistir.

Isto para o ano passado. Para este, anunciava, a 13 de outubro, o corte dos subsídios de natal e de férias para pensionistas e sector público, vincando tratar-se de uma "medida temporária" que "vigorará apenas durante a vigência do programa de ajuda económica e financeira". Em todas as notícias, os cortes surgiam para o período de dois anos - 2012 e 2013. Não só não houve desmentido como a 17 de outubro o ministro das finanças reiterava na RTP: "O corte é temporário, durante a vigência do programa de ajustamento, e esse período acaba em 2013." O mesmo fez a secretária de Estado do Tesouro a 15 de novembro: "Os cortes dos subsídios de férias e natal são uma medida temporária para os próximos dois anos. As medidas são temporárias para 2012 e 2013, foi isso que foi dito." Nenhuma dúvida, pois: o discurso oficial do Governo foi, até há dois dias, de que os cortes tinham a duração de dois anos.

Claro que muita gente, entre a qual me incluo, há muito tem a certeza de que o que Governo quer mesmo é acabar com os 13.º e 14.º meses, e não apenas para a administração pública: para toda a gente. Faz parte da sua ideia de que um país mais rico se obtém empobrecendo a generalidade da população, "baixando o valor do trabalho" (está-se a ver). Daí que tantas vezes tenhamos ouvido os seus membros referirem-se aos cortes como "reforma" ou "medida" "estrutural". Daí que sempre que questionados sobre o momento exato da reposição do que esbulharam tergiversem (sendo a última versão da patranha, mais uma vez reproduzida por todos os media como facto, que "será a partir de 2015" e que os subsídios "poderão ser diluídos nos salários de 12 meses").

A indiscrição de um amanuense troikano veio expor, sem apelo nem agravo, o que tantos de nós - senão todos - já sabíamos: o Governo mentiu, e continua a mentir. Sobre os subsídios, sobre o fim da austeridade, sobre a sua verdadeira estratégia (valha a JSD, que ao proclamar estar em luta contra "os direitos adquiridos" diz tudo como os malucos). O Governo que foi eleito como apóstolo da verdade e das boas contas, que vinha aplicar a austeridade às "gorduras do Estado" e não às pessoas, é todo o contrário disso. É o que com particular felicidade um deputado do PSD resumiu, dizendo sobre o ministro Gaspar que este, "com toda a honestidade e transparência, assumiu o seu lapso": uma contradição em termos, aliada a uma prodigiosa desvergonha. Agora que está tão claro, resta saber se vamos continuar a assistir, tranquilos, a esta revolução."

Texto de André Macedo

Muito felizes

"A notícia dizia que o diploma tinha sido publicado em Diário da República, depois de ter sido promulgado no mesmo dia por Cavaco Silva, concluindo um processo que decorreu "no maior sigilo". Não foi sigilo nenhum. Foi às escondidas, sem discussão e debate. Foi de mansinho, como os habtitués ali do 28: olham para um lado, esperam pelo alvoroço - ontem discutia-se o fim dos subsídios de Natal e férias - e metem a mão na massa. A partir de hoje, ninguém se pode reformar antecipadamente, exceto os desempregados de longa duração. Só depois de a troika fazer as malas, um dia longínquo que ninguém sabe quando vai ser, tudo voltará (voltará?) ao normal. Percebe-se a urgência de Gaspar: se alguém suspeitasse do que ia acontecer, seriam aos milhares os pedidos de reforma e lá se ia a poupança orçamental. Proibir a reforma antecipada dos trabalhadores do sector privado tem esse primeiro duplo objetivo: garantir que as contribuições se mantêm sem más surpresas e, claro, evitar que o Estado tenha de pagar mais cedo do que o previsto as tais pensões. Faz sentido esta azáfama? Como tem havido um aumento dos pedidos de reforma antecipada (mais 42% em 2011), o Governo tapou a saída com um muro de betão: daqui ninguém se mexe! Além de esta decisão rebentar com os planos de muita gente e agravar o desemprego jovem (35,5%), por dificultar a renovação da força de trabalho, esta escolha põe em causa a confiança no sistema de segurança social. Se o Estado muda as regras (tipo sniper) e não permite, por exemplo, que trabalhadores com décadas de descontos antecipem a reforma, aceitando uma pensão menor, então a relação contribuinte- -Estado é posta em causa. Não será de espantar que, em breve, alguém proponha um sistema de pensões privado que dará outra flexibilidade (devolvemos-lhe o dinheiro quando quiser!) e a promessa de um futuro mais próspero. Como disse Relvas, o objetivo é fazer-nos mais felizes. Realmente, já me sinto melhor."