Haja vergonha!

Texto de José Eduardo Moniz hoje publicado no "Correio da Manhã"

"Mais de 13 500 milhões de euros foram adjudicados por entidades públicas, sem concurso, nos últimos 4 anos. É um valor impressionante, que ultrapassa em muito o montante canalizado sem o expediente da chamada adjudicação directa.

Tais números evidenciam a indiferença, a irresponsabilidade e o descarado desrespeito que se apoderaram de grande parte da máquina do Estado perante o dinheiro que é de todos. É uma vergonha e um atropelo às mais elementares regras de zelo e rigor a que deve obedecer a utilização das receitas arrecadadas com a imensidão de impostos e taxas que sobre os cidadãos incidem.

Foram muitas as empresas que atribuíram empreitadas e obras sem concurso público, entre elas, Refer, Estradas de Portugal e EDP-Distribuição, mas à cabeça de todas está a Parque Escolar: mais de 1200 adjudicações, num total de 1800 milhões de euros. Entidades mais beneficiadas: as do sector da construção civil. Um filme muitas vezes repetido. 

Ninguém pode pactuar com uma situação destas, para a qual o Tribunal de Contas repetidamente tem lançado alertas. Só alguém que toma os outros por parvos, ou é inconsciente ou inimputável, se atreve, como fez a antiga ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, a considerar que as derrapagens da Parque Escolar trouxeram "festa" ao País. Ou, então, outras motivações e outros fins falam mais alto do que a razão.

É imoral e revoltante um quadro assim, ainda por cima com os portugueses a sentirem o amargo impacto do remédio da austeridade que lhes é enfiado pela goela abaixo.

A indignação avoluma-se com o crescimento da percepção de que há demasiada passividade perante os sinais de corrupção, que se traduz na incapacidade da Justiça para actuar pronta e eficientemente em situações gritantes ou, pelo menos, estranhas. As últimas declarações do Procurador-Geral, por sinal, o pior da história da nossa democracia, só acentuam a descrença no sistema judicial. Pinto Monteiro disse que o caso da compra dos submarinos não avançou mais por falta de dinheiro, que as perícias são caras e que está à espera que o Governo disponibilize a verba necessária para continuar a investigação. A ministra desmentiu-o na hora, sublinhando que não recebeu qualquer pedido de verba para perícias no processo dos submarinos ou em qualquer outro. O director-nacional da PJ também saiu a terreiro para acentuar que a sua Polícia deu à investigação tudo o que foi pedido.

Na hora em que o País lida com o maior aperto de cinto que se conhece, é fundamental sobrepor a transparência e a verdade à mentira. Há que cortar a direito. Para se provar que não existe ninguém acima da lei, impõe-se gente séria e impermeável à frente dos dispositivos de investigação criminal. Este Governo, junto com Cavaco, cometeu o erro de manter Pinto Monteiro no lugar. Que não reincida, escolhendo tarde e a más horas o seu sucessor."