Andam a extorquir-nos

Texto de Carvalho da Silva hoje publicado no "Jornal de Noticias"

Está no senso comum a ideia de que andamos a ser extorquidos pelo monstro cobrador - o Estado - que segundo dizem, de tanto crescer e engordar, se tornou insaciável. Passos Coelho, em plena campanha autárquica, em Sintra, verberou o Estado que, segundo ele, nos anda a extorquir e nos retribui cada vez menos.

O Governo cobra-nos impostos em nome do Estado, isso não há dúvida! Mas será que essas receitas são canalizadas para as funções e obrigações que o Estado, em democracia, tem para com os cidadãos?

O primeiro-ministro é o primeiro responsável pela forma como são utilizados os meios de que o Estado dispõe. Ora, o atual Governo PSD/CDS é, seguramente, aquele que mais agravou os impostos aos portugueses, o que mais cortes fez nos salários, nas pensões, na saúde, na educação, nos apoios sociais, nos direitos sociais fundamentais, o que mais emprego destruiu, afastando centenas de milhar de cidadãos do direito e do dever de produzir riqueza, o que mais desigualdades e pobreza gerou. Ou seja, utilizando poderes que o Estado lhe confere, ou apropriando-se deles à margem das leis, o Governo vem agindo contra o cumprimento das obrigações do Estado em democracia.

Diz o Governo, em sua defesa, que tem de adotar essas políticas por causa dos desequilíbrios que vinham do passado. Mas esse argumento cai por terra quando vemos que nenhum desequilíbrio foi resolvido, e que o efeito das suas políticas se resumiu ao empobrecimento das pessoas e do país, agora mais endividado.

Para onde vai o nosso dinheiro? O Governo saca-nos o dinheiro em nome do monstro Estado, para o entregar aos interesses parasitários que se alimentam dos negócios dos mercados da dívida, da saúde, do ensino e outros. O nosso dinheiro é colocado ao serviço de dívidas que no final nunca se conseguem pagar, porque, na sua lógica penalizadora, jamais param de crescer.

Todos sabemos que o Estado pode servir para cobrar impostos progressivos, mas também pode servir para ajudar quem mais tem a não os pagar, sobrecarregando quem vive apenas do rendimento do seu trabalho.

A governação feita em nome do Estado pode substituir negócios por serviços públicos para servir as pessoas mas também pode, como faz o Governo, liquidar serviços públicos para criar oportunidade de chorudos negócios a privados.

O Estado pode dispor de um Banco Central, mas os governos tanto podem decidir colocá-lo a participar no financiamento da despesa pública, como proibi-lo de o fazer para alimentar um mercado da dívida pública. Em nome do Estado, um Governo pode sujeitar a Banca a estrita supervisão, mas também pode deixá-la em roda livre e correr a socorrê-la, com o nosso dinheiro, quando esta descarrila.

Não é o Estado em si mesmo, mas sim as políticas dos governos que transformam obras de construção de estradas e hospitais em promíscuos e altamente rentáveis negócios PPP; que endividam os portugueses - o Estado - para cobrir roubos feitos na Banca e não só; que desbaratam milhões em swaps; que privatizam empresas públicas lucrativas; que legislam para facilitar a evasão fiscal. O monstro Estado criado por esta governação é um instrumento de uma lógica de conservação do poder do dinheiro e de uma acumulação ilimitada de riqueza às escalas nacional, europeia e global.
A riqueza está a acumular-se aceleradamente no topo da pirâmide, cavando desigualdades e provocando fraturas sociais insustentáveis. Manter-se-á democrático durante muito tempo um Estado que é colocado a utilizar o nosso dinheiro para servir uma ínfima minoria?

Precisamos, urgentemente, de outro Governo no comando. Para que exista um projeto de desenvolvimento da sociedade portuguesa, uma economia mais sã e geradora de emprego, um Estado menos monstruoso que nos assegure mecanismos retributivos, que redistribuem o rendimento de cima para baixo, baseados em impostos progressivos e justos, prestação de serviços de qualidade, direitos sociais fundamentais com acesso universal.