Os cortes de salários da Função Pública e nas reformas dos beneficiários da Caixa Geral de Aposentações são as medidas mais drásticas de um Orçamento do Estado sem esperança.
Os funcionários do Estado, penalizados por uma medida à antiga albanesa, são vítimas de não ter havido coragem política para uma verdadeira reforma do Estado. Mas todos os cidadãos continuarão a suportar o peso do brutal aumento de impostos de Vítor Gaspar, agravado com mais ajustamentos da pressão fiscal. O Estado, que este ano volta a não cumprir a meta do défice, continua a levar cada vez mais percentagem do dinheiro dos contribuintes.
O governo, que cria
uma lotaria para ajudar na luta contra a fuga aos impostos, mete mão a
tributar mais tudo o que mexe, desde os carros a gasóleo, que já são a
maioria do parque automóvel, ao tabaco e às bebidas. Só falta mesmo
regressar o velho imposto sobre os isqueiros, dos tempos de Salazar.
O
Orçamento, que corta salários e pensões, prevê aumentar a receita do
IRS acima do crescimento económico. Com mais desempregados, é um
verdadeiro mistério saber como é que o Fisco vai arrecadar mais dinheiro
de cada vez menos contribuintes reais.
Sobre
este Orçamento paira ainda a Espada de Dâmocles do crivo constitucional.
Um eventual chumbo pode abrir uma Caixa de Pandora de consequências
assustadoras, num país onde a crise financeira do Estado nos empobrece a
todos.
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