O faz de conta

Texto do Juiz Carlos Moreno (Juiz conselheiro jubilado do Tribunal de Contas) hoje publicado no jornal "i"

O poder faz de conta que tem uma excelente estratégia para reduzir o défice e a dívida. A Europa apoia-o. As oposições protestam, mas inutilmente

Faz de conta significa fingimento, dissimulação, camuflagem.

O poder diz que tem uma estratégia coerente e eficaz para consolidar as contas públicas. Mas limita-se a enormes aumentos de impostos e a cortes atrás de cortes, por si, e por imposição da troika quando esta cá vem e vê derrapagens nas metas irrealistas acordadas pelo poder para o défice. Em 2014, a austeridade vai duplicar, à custa dos velhos, das viúvas, dos reformados e das classes médias baixas. Os mais ricos continuam a escapar nas PPP, nas rendas da energia, na redução futura do IRC, cujos grandes beneficiários serão os grupos económicos do PSI 20. O poder faz de conta que tem uma excelente estratégia para reduzir o défice e a dívida. A Europa apoia-o. As oposições protestam, mas inutilmente.

O poder repete que, em Junho de 2014, a troika se vai e os portugueses recuperam a sua soberania, e que um mítico programa cautelar permitirá aceder aos mercados financeiros. Desde Maio passado, quando rebentou a crise na coligação, as taxas de juro da dívida soberana subiram para os 6% e nunca mais deram sinal de abrandar (na Irlanda estão na casa dos 3,6%). O poder faz de conta que irá aos mercados financeiros sem novos e pesados sacrifícios para os portugueses. A Europa fica muda. A oposição do arco do poder contesta, sem mostrar alternativa. Faz ainda de conta.

O poder diz que fez a reforma do Estado. Nunca teve para isso plano suportado em estudos, com objectivos e medidas devidamente calendarizadas e quantificadas. O célebre guião tornou--se uma miragem. A apregoada reforma da justiça não chegou ao terreno. A reforma fiscal e a da administração fiscal estão no limbo. As reformas para desburocratizar a administração central e local, e as tornar eficientes e eficazes, bem como as reformas na saúde e na educação, para melhor servirem o povo, limitam-se a cortes orçamentais aleatórios. O poder faz de conta que concretizou uma profunda reforma do Estado. A Europa diz "nim". A oposição que quer governar não revelou proposta credível. Faz de conta.

O poder exulta com o facto de a austeridade, sem mais e só por si, começar a dar frutos na recuperação da economia. O poder sabe que os ténues sinais de crescimento se devem às empresas exportadoras e, em parte relevante, à melhoria das expectativas e da esperança dos consumidores, abertas sobretudo pela reposição de subsídios ordenada pelo Tribunal Constitucional (TC). O poder sabe que a duplicação da austeridade para 2014 vai matar a esperança e voltar a assustar os consumidores, e assim a deprimir o consumo interno. As exportações não terão força para compensar este factor de diminuição do PIB e o investimento estrangeiro será residual. Mas o poder faz de conta que o "milagre" do crescimento está aí. A Europa cala--se. A principal oposição não acredita, mas não mostrou a sua aposta para o crescimento. Ainda faz de conta.

O poder cria leis retroactivas, que destroem direitos fixados no passado por leis legítimas, límpidas e transparentes, sem se preocupar com a machadada que assim dá na confiança dos cidadãos na democracia, no Estado de direito, nos partidos e nos políticos. Conduz uma campanha de assédio ao TC para que este decida como ele pretende e não com independência. O poder faz de conta que respeita o Estado de direito e que os juízes do TC não foram chamados antipatriotas e acusados de conduzir o país a um segundo resgate, mesmo antes de decidirem seja o que for. As oposições e muitos cidadãos, aqui, indignaram-se violentamente.

A discussão do OE/2014 corre o risco de levar a coligação e a maioria que a apoia a tentar transmitir à opinião pública que o OE/2014 é o purgatório inevitável que nos abrirá o céu, se o TC nada reprovar e a oposição lhe der o braço.