Um Orçamento para a ‘troika’, com carinho

Texto de Bruno Proença hoje publicado no "Diário Económico"

O Governo apresentou esta semana o Orçamento do Estado para 2014 em português, mas o que interessa é a versão inglesa. Este Orçamento é primeiro que tudo para os credores e depois para os portugueses. Por isso, eles ficam com tudo e nós com quase nada. A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, consciente das suas responsabilidades, apresentou primeiro o Orçamento aos colegas de Bruxelas na segunda-feira e terça de manhã e só ao fim da tarde falou em Lisboa. Isto é um sinal dos tempos. Portugal é um País subjugado. Não tem independência financeira. A Democracia está em suspenso e quem manda efectivamente são os credores - os institucionais, como a ‘troika', e os mercados.

Assim, a primeira questão deste Orçamento é se ajuda Portugal a recuperar a independência financeira? No papel sim. Está lá tudo o que os investidores internacionais gostam. Descida do défice orçamental e o excedente primário (saldo orçamental retirando as despesas com a dívida pública), que será o primeiro em muitas décadas e a prova dos nove da consolidação das contas públicas e da sustentabilidade da dívida pública. E estas metas são alcançadas ceifando despesa pública (contribui em 70% para a descida do défice) à custa de pensionistas e funcionários públicos. Depois de dois anos a aumentar brutalmente os impostos, o Governo quer agora provar aos credores que ganhou coragem para esfolar os salários na função pública acima de 600 euros - 90% dos trabalhadores do Estado são afectados - e as pensões dos reformados.

A estratégia do Governo é óbvia: com este Orçamento duro quer convencer os mercados que tudo fará para pagar aos credores, esperando que as taxas de juros da dívida pública desçam para níveis que permitam fugir ao segundo resgate e conseguir uma via verde para o programa cautelar. Como já disse Pedro Passos Coelho, a decisão será tomada até Dezembro. Portanto, se tudo correr bem, o Orçamento nem necessita de ser executado na totalidade. Depois de garantido o programa cautelar, logo se verá como corre o próximo ano.

Esta estratégia resultará? A bem do futuro imediato dos portugueses, esperemos que sim. Mas os primeiros sinais são preocupantes. Para já, as taxas de juros da dívida pública nacional pouco mexeram. E contactos com investidores internacionais permitem perceber que não andam distraídos. Eles não esquecem uma velha máxima: elaborar o Orçamento é o mais fácil, difícil é executá-lo.

Ou seja, complicado é aplicar as medidas contra toda a contestação social e as resistências dos grupos de pressão. E há volta da execução do Orçamento do Estado para 2014 há mais pontos de interrogação do que certezas, destacando-se as dúvidas Constitucionais. Até os juízes do Palácio Ratton apreciarem os cortes salariais no Estado, a convergência das pensões da CGA ou a passagem do horário no Estado para as 40 horas semanais, ninguém acredita no Orçamento. Nas mãos dos juízes estão mais de 1,5 mil milhões de euros, cerca de 40% dos cortes de 3,9 mil milhões previstos para 2014. Para o bem e para o mal, parte importante do futuro de Portugal passará pelo Tribunal Constitucional.

A segunda questão que se coloca a este Orçamento é se ajuda a resolver os problemas do País? Em parte sim, ao assentar a redução do défice nos cortes da despesa pública. Como estamos a ver, muitos dos que gritaram pela redução dos gastos do Estado estão agora na barricada contra o Orçamento. Cortar na despesa é doloroso porque afecta alguém. Portanto, devemos todos exigir que os cortes sejam equitativos. E este Orçamento não garante isso. Pedro Passos Coelho podia ter ido mais longe na tributação de sectores protegidos como a energia, banca ou telecomunicações e, dessa forma, minimizar o impacto nos funcionários públicos e pensionistas.

Além disto, a redução da despesa é pouco estruturada porque tem apenas um racional financeiro. Não concretiza um guião da reforma do Estado que continua sem conhecer a luz do dia. Este Orçamento pode ajudar ao resgate financeiro de Portugal mas só a reforma do Estado garante um futuro com desenvolvimento e crescimento económico.