Disciplina de voto. Democracia?

O triste espectáculo proporcionado esta manhã na Assembleia da Republica por 131 deputados do PSD e do CDS foi, no mínimo, confrangedor.

Foto "Expresso"

È sabido que os deputados estão onde estão em primeira análise por serem do agrado do "chefe" do partido e só depois por vontade dos eleitores incautos que votaram nas listas partidárias.

Não custa assim entender a obediência cega a votar como o "chefe" manda, mesmo que discordem em absoluto do que estão a aprovar ou se isso vai contra a vontade do povo e dos eleitores que neles votaram.

Foi assim hoje, em que a disciplina partidária de Passos Coelho e Paulo Portas levou 131 poltrões a votar a favor do orçamento de Estado para 2013, orçamento que não tem uma única voz a defendê-lo que não seja de dentro do governo. Conscientes que estavam da malfeitoria que iam praticar ainda anteciparam a votação para tentar evitar as manifestações previstas para a tarde.

Ficou de fora da carneirada o deputado do CDS eleito pela Madeira, Rui Barreto, que votou contra o orçamento, mesmo com ameaça de Portas de sanções disciplinares.

É com atitudes destas que a corja politica se pretende dignificar? É com atitudes destas que o povo fará as pazes com a classe politica? Claro que não!

E ainda ficam muito escandalizados quando o povo protesta ruidosamente contra eles como aconteceu à tarde quando os deputados só conseguiram sair da assembleia debaixo de insultos e escoltados pela PSP, cercados que estavam por manifestantes justamente indignados.

Foto "Diário de Noticias

A verdade é que os partidos há muito deixaram de representar o povo sendo forçoso retirá-los de cena, tirar-lhes influência e poder, para que cada eleito passe a representar quem o elegeu.

Só assim será possível fazer progredir o País e melhorar as condições de vida dos portugueses.

Até lá, espectáculos deprimentes como a disciplina de voto desta manhã não são, certamente, DEMOCRACIA.

Este homem é perigoso

Texto de Baptista Bastos hoje publicado no "Diário de Notícias".

"Pedro Passos Coelho gosta de dizer coisas. Já se sabe. Poucas vezes, porém, as diz acertadas. Há, neste homem envelhecido, acabrunhado e notoriamente consumido, a revelação subjacente de que se envolveu num labirinto cujo término ignora. As políticas que desenvolve, com desvios, evasivas, recuos, imperfeições, criam desesperos, angústias e perplexidades. Completamente desorientado com o rumo dos acontecimentos que não domina, descobriu, nas jornadas parlamentares do PSD-CDS, o verbo "refundar", e originou não só o pasmo nas suas hostes como a perturbação nas de António José Seguro.
Marcelo Rebelo de Sousa explicou a natureza do erro e a dimensão do tolejo político. Passos, incisivo e fatal, declarou que a "refundação" do protocolo de ajustamento com a troika nada tinha a ver com "renegociação"; é outra coisa. Mas não explicou a natureza das suas elucubrações. Os participantes nas jornadas saíram em silêncio, entreolhando-se, porém, com a farpa da dúvida cravada no ânimo. "Ele parece lelé da cuca", disse alguém.
Estamos entregues às insuficiências de um homem que baralha tudo e que presume enganar os outros com atropelos semânticos. O nosso cansaço advém de já termos compreendido que a inépcia de Passos Coelho não é uma escolha entre contradições, sim um processo mental complicado, pela obstinação no erro e pela recusa em o admitir.
Alguém de recta consciência e no perfeito domínio das faculdades elementares pode apoiar e sustentar o representante de uma ideologia que, sem pudor, já se não esconde nem sequer se dissimula? A sociedade, transversalmente, critica, execra e até expele, com insultos nunca vistos e ouvidos, este Executivo; e o dr. Cavaco (também objecto de escárnio e maldizer) cala-se, admitindo a redução da democracia ao funcionamento processual. O descalabro associa-se à pouca vergonha.
O poder já não dispõe de suporte legítimo porque espezinhou as delegações sociais, políticas e morais que lhe foram atribuídas. Ainda não há muito se dizia que um "governo celerado" era o que desdenhava da própria qualidade das pertenças mútuas. Os conflitos de valores inultrapassáveis, que dilaceram a nação e nos transformam em títeres de uma experiência maléfica, irão resultar em que confrontos imprevisíveis? A responsabilidade do caos só pode ser atribuída ao dr. Cavaco. Já lhe dissemos que não queremos esta gentalha. Então? Por muitíssimo menos, Jorge Sampaio escorraçou Pedro Santana Lopes.
A "refundação" do protocolo de ajustamento não é uma falácia: corresponde a uma manobra sórdida, que repõe a questão do poder e da liberdade, entre a pluralidade das escolhas e os ínvios atalhos da "inevitabilidade." Atentemos nas evidências: Pedro Passos Coelho não é aquele sujeito afável que se apresentou aos costumes. É perigoso, e cada vez mais, quando se lhe avizinham as tormentas."

Tradutor automático

Texto de João Cardoso Rosas, Professor Universitário, hoje publicado no "Diário Económico"

"O Governo diz agora que quer refundar o Memorando de Entendimento, ou melhor, alinhar o desejo dos portugueses em ter serviços sociais com a sua vontade de pagar impostos, ou seja, reformular as funções do Estado Social, por outras palavras, acabar com ele e expurgá-lo da Constituição – o que, aliás, está de acordo com o seu projecto ideológico.
Isto é o que o Governo quer que se conclua. Só diz a primeira parte, para não ser acusado de nada. O Governo fala e o Povo que interprete. Mas a verdade é que o "New Speak" deste Governo não é particularmente complicado e, por isso, a tradução é automática.
Mas o tradutor automático com o qual cada português está naturalmente equipado à nascença e, sobretudo, depois de ouvir repetidamente os desconchavos com que é quotidianamente prendado por ministros com licenciaturas que não existem, primeiros-ministros que têm como referência filosófica livros que não existem, ‘compagnons de route' especializados em formação profissional para aeródromos e heliportos que também não existem, esse tradutor automático, dizia, é especialmente sofisticado e permite traduzir também o subtexto por detrás do texto já traduzido.
Por que razão vem o primeiro-ministro sugerir que temos de acabar com o Estado Social, ou algo parecido, precisamente neste momento? Por que não fez ele tão excelentes reflexões no início do seu mandato, quando falava noutra coisa muito diferente, isto é, no corte das "gorduras do Estado", e vem fazê-lo agora mais para o meio do mandato, ou quase no seu final, quando sabe que já não tem tempo nem credibilidade? O tradutor automático responde: quando o primeiro-ministro fala de refundação e reformulação, para sugerir extinção, está a transmitir o seguinte subtexto: "- Caros portugueses, eu falhei a estratégia no ano de 2012, falhei nas finanças e falhei na economia, não fui capaz de criar margem de manobra para uma nova política, sei que vou falhar outra vez em 2013 porque não fui capaz de antecipar, apesar de ter sido avisado, que as coisas iam correr tão mal. Por isso decidi agora repensar as funções do Estado. Esta refundação, a que cheguei depois de reflexão aturada, consiste na seguinte ideia: como tudo está a falhar e sei que vou ter de aumentar outra vez os impostos vou já avisando. Isto vai dar ainda mais para o torto, mas a culpa não é minha, é do Estado Social."
Assim fala o primeiro-ministro. O seu texto, depois de submetido à função mais simples do tradutor automático, aponta para o ataque directo ao Estado Social. Porém, após submissão à função mais complexa do subtexto, indica que vamos mesmo ter um novo aumento de impostos e, adivinhem, são os trabalhadores por conta de outrem quem o vai sofrer."

KAPO

Mesmo nas piores situações de vida humana a história mostra haver sempre "gente" pronta a prostituir-se ao poder a troco de pequenas benesses.

São os piores exemplos do que a raça humana pode produzir, indivíduos sem princípios e sem escrúpulos para quem oprimir e explorar o seu semelhante é a melhor opção de vida.

Foi assim nos campos de extermínio nazis da Segunda Guerra em que alguns prisioneiros (inclusive judeus) exerciam uma autoridade que lhes era delegada pelos carrascos SS alemães e cuja característica mais marcante era a enorme crueldade com que tratavam os que se encontravam no fim da escala de sofrimento.

A brutalidade desses KAPOS está gravada para sempre nas crónicas do holocausto.

Mas os exemplos de Kapos abundam ao longo dos séculos e, infelizmente, Portugal em 2012 não escapa a este triste desígnio.

Diz a jornalista Constança Cunha e Sá na TVI que Passos Coelho, Gaspar e outros imbecis semelhantes não se comportam como representantes do povo português junto da troika de credores sendo antes, ao contrário, os representantes dessa troika junto do povo.

Não passam de capatazes ou feitores para quem apenas interessa manter os "patrões" satisfeitos, imunes que estão ao sofrimento que causam ao povo e ao País que juraram servir.


Passos Coelho é insensível à brutalidade das medidas que está a impôr, à miséria para onde está a atirar todo um povo, tendo uma estranha noção de honra que se manifesta apenas no servilismo aos credores usurários estrangeiros e ignora os compromissos que assumiu para com os portugueses.

 Passos Coelho é, infelizmente para todos nós, apenas um KAPO ao serviço dos donos do dinheiro.

Sem comentários

Texto de João Pereira Coutinho hoje publicado no "Correio da Manhã". O curioso é que este comentador era, até há pouco tempo, um dos mais acérrimos defensores de Passos Coelho e das politicas neoliberais por ele seguidas.

"Passos Coelho quer ‘refundar’ o memorando com a ‘troika’. Quando li a bomba, esperei pela explosão respectiva: confrontado com a insanidade do Orçamento para 2013, o primeiro-ministro teria descido à Terra para renegociar os termos do acordo (leia-se: juros e prazos), evitando a destruição da economia pátria.

Por momentos, até acreditei que o primeiro-ministro tinha chegado a estas conclusões depois de uma posição concertada com os pares europeus, a começar pelos pares da nossa desgraça, e onde até a saída do euro teria sido equacionada.

Triste engano. Parece que Passos quer apenas ‘repensar’ as funções do Estado, uma cantilena que o trouxe ao poder para depois entrar em hibernação prolongada. Mais: a julgar por algumas luminárias do PSD, é preciso que o PS entre neste barco furado para que se faça agora, em desespero e depois de rapados todos os tachos, o que devia ter sido iniciado há mais de um ano. Honestamente: será preciso comentar?"

Pobreza e opulência

Texto de Carvalho da Silva hoje publicado no "Jornal de Noticias"

"Com oportunidade, o "Jornal de Notícias" deu relevo, no passado dia 22, à preocupante situação de aumento do número de famílias em lista de espera no acesso às cantinas sociais. O assunto tornou-se relevante. Tomámos conhecimento da existência de 500 cantinas daquele tipo e o ministro Mota Soares anunciou a criação de mais 150 até ao final do ano.

O que significa sermos um país de cantinas sociais?
Não me cansarei de repetir que significa: um empobrecimento exponencial forçado; um vergonhoso retrocesso social e civilizacional; a degenerescência da democracia.
Também esta semana veio a público que largos milhares de milhões de euros disponibilizados pela troika, sobre os quais o povo paga juros elevados, estão ou no Banco de Portugal, ou em bancos privados a equilibrar rácios desses bancos, contribuindo para que os seus acionistas tenham lucros sempre a crescer. E falou-se da intenção do Governo em reduzir o IRC às empresas.
Quando na Inglaterra de Charles Dickens as classes possidentes prosperavam como nunca, nas fábricas, os homens, as mulheres e as crianças arrancados dos campos por força da expropriação da terra, sofriam em longas jornadas de trabalho pago com as côdeas da subsistência. Nas margens da sociedade os excluídos sobreviviam numa luta de todos contra todos, um dia de cada vez, sem esperança nem objetivo.
No século XX, o capitalismo selvagem foi forçado a concessões por força da luta dos trabalhadores e dos povos. Etapa a etapa foi-se construindo aquilo a que hoje chamamos Estado social: acesso à escola, à saúde, à proteção na velhice e no desemprego, como direitos universais, direito ao trabalho com consagração de direitos, liberdade de organização sindical.
Em Portugal, os mais velhos lembram-se bem, tenham ou não experimentado essas realidades, do gelo nos pés descalços (ou quase) nas manhãs de inverno, das longas migrações ou das praças de jorna. Quase acabamos com tudo isso depois de uma revolução democrática que os poderosos diziam ser impossível.
Agora paira a ameaça de tudo perdermos. O roubo organizado instalou-se no poder, hoje exercido pelo conluio corrupto, mas todo-poderoso, estabelecido entre os "grandes senhores" do financeiro e económico e os falsos políticos ao seu serviço.
Certamente por mero acaso, a Policia Judiciária perdeu quase metade dos seus efetivos, no espaço de pouco mais de um ano, enquanto prossegue a "crise" da justiça e o Estado de Direito é constantemente violado.
O CDS/PP vem fazendo de incomodado perante um Orçamento do Estado execrável, mas é um ministro seu que executa no dia a dia a demolição do Estado social. Nos intervalos, com toda a hipocrisia, preocupa-se com os "pobrezinhos". Esta semana apresentou mais um programa de cortes nos já escassos direitos dos idosos e dos desempregados.
O Governo sabe muito bem que o défice ou a dívida do país não resultaram dos gastos do Estado social. Mas, a pretexto da crise, quer destruí-lo. Com esta gente no poder jamais teremos uma rede de prestação de serviços públicos com qualidade e acesso universal a eles, como estabelece a Constituição.
O que estão a construir é uma "rede de proteção" prestadora de serviços pobres para pobres. Sopa em refeitórios sociais. Rendimentos mínimos paupérrimos e só para os pobres que passem por todas as humilhações de demonstração da sua condição. Subsídio de desemprego reduzido e para poucos. Pensões de reforma cada vez mais curtas e tardias. Trabalho barato e sem direitos e convite à emigração. Estudantes universitários perante o dilema de pagarem as propinas ou viver.
É preciso que exista sopa quente em último recurso e abrigo em caso de necessidade. Mas será isto o cerne do que queremos para a nossa sociedade? Será que, do outro lado, acabou a opulência?
Não! O que passou a haver, na era dos capitais que fogem para paraísos fiscais, foi, acima de tudo, uma partilha mais injusta do rendimento e da riqueza.
O espetáculo da pobreza no meio da opulência já é velho neste sistema capitalista. Agora está a ficar mais vivo e chocante.
Nenhum democrata deve condescender e ficar a assistir. O tempo é de ação para construir alternativas."

A diplomacia que falta

Texto de João Marcelino hoje publicado no "Diário de Noticias"

"1 Multiplicam-se as vozes que no CDS e no PSD exigem ao Governo que abandone a pose de aluno bem comportado e parta para uma interação mais dinâmica com os credores internacionais, na linha do que tem sido sugerido tanto pelo líder do PS, como por vários senadores da vida pública portuguesa que se têm pronunciado nas últimas semanas.
É urgente que isso se faça, de facto. As palavras de Lagarde sobre a inflexibilidade das metas nominais são um bom ponto de partida para uma atividade diplomática que ampare os resultados do programa de ajustamento português que inevitavelmente hão de surgir no futuro.
Sejamos claros: se nenhum milagre acontecer, daqui a um ano, delapidado o consenso social e político, este Orçamento do Estado, que vai sair da Assembleia da República por entre gritos e protestos populares, terá destruído vários mitos.
O primeiro (dos mitos) diz respeito à autoridade técnica de Vítor Gaspar, que já falhou o défice deste ano (no final terá ficado, como mínimo, dois pontos acima dos 4,5% inicialmente previstos...) e está na rota para outro buraco. Não se conhece quem acredite que o PIB nacional só vá contrair um ponto em 2013. Se o fisco se apresta para esganar os contribuintes da classe média para baixo, como poderá a economia não contrair pelo menos tanto quanto este ano? Agarrando nas recentes retificações do FMI quanto à proporcionalidade do efeito recessivo das medidas que diminuem a despesa pública... é fazer as contas. A partir daí imaginem-se as consequências no défice (por contração das receitas e aumento da despesa) e no incremento da dívida.
O segundo mito tem a ver com o virtuosismo deste caminho de austeridade. Se ele, na vida real, não produz os efeitos imaginados nos gabinetes e nos centros de estudo, se faz sofrer as pessoas sem qualquer benefício, então para quê insistir? Porque não adaptá-lo no tempo, na dimensão e, sobretudo, nos juros leoninos que ele rende (nove mil milhões por ano) aos benfeitores que nos pagam as faturas?
O terceiro mito tem a ver com a crença de que, nesta história, tem de ser sobretudo a reforma do Estado a puxar pela economia. "Sim, mas." Se não se equilibrar esta equação, ou seja, se não se incrementar a economia de forma a ela poder amparar os sacrifícios exigidos em cada etapa, a situação portuguesa vai ser, durante muitos anos, comparável à de um automóvel que acelera na lama: afunda-se mas não avança e suja toda a gente que esteja em volta. Neste caso são (quase) todos os portugueses.
2 É aqui que entra a necessidade da diplomacia, na qual o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, também tem andado desaparecido. É preciso que Portugal fale, e a várias vozes, em todas as oportunidades. Que explique aos parceiros europeus o que está a fazer e os faça compreender que a vontade pode não ser suficiente para que a consolidação orçamental se faça no tempo desejado e desejável. Portugal tem de combater a ideia, genericamente aceite pela opinião pública da Europa do Norte (e que em parte fizemos por merecer), de que não quer fazer os esforços adequados à alteração do seu modo de vida. Em vez de gastar o tempo com as sibilinas indiretas ao PP, que só meia dúzia de pessoas do "melhor Povo do mundo" entendem, Vítor Gaspar pode utilizar a formação que segundo ele o País lhe proporcionou, e o crédito internacional que julga que tem, dando a cara por um ajustamento credível.
Claro que os resultados destas iniciativas e intervenções não serão imediatos. Nada acontecerá de bom para as nossas necessidades, infelizmente, no curto prazo. Merkel tem eleições em outubro e percebe-se o peso destas no arrastar das decisões comunitárias. Mas há fóruns que devem ser aproveitados.
Esta diplomacia justifica-se tanto pela necessidade externa como interna.
É preciso que os portugueses voltem a ver os governantes como pessoas que se batem pelo País e não apenas como feitores que executam, capatazes que cumprem. Diplomacia não é só Vítor Gaspar agachar-se para falar com o seu homólogo alemão. Tem de ser muito mais do que isso e quanto mais depressa melhor porque este Orçamento do Estado só por milagre abaterá o défice na medida prevista. E se forem necessárias mais medidas o Governo não resistirá à necessidade das pessoas, sujeitas à "dor" de que fala, e prevê, Abebe Selassie, o rosto do FMI para Portugal. Há riscos, sim. E o Governo também não está imune a eles, pese a maioria no Parlamento.
Depois da TSU e do IMI, o Governo anunciou um corte de 10% no subsídio de desemprego mínimo e em outras despesas sociais. Recuou, depois, e em toda a linha, em menos de 24 horas. Pedro Mota Soares acha que tudo se deveu ao "diálogo social" mas a ideia é de que no Governo as medidas se preparam depressa e com muito improviso. E o PP, neste caso, até não pode fingir que a culpa é do parceiro de coligação..."

Pior é provável

Texto de Joana Amaral Dias hoje publicado no "Correio da Manhã".

"Passos Coelho decidiu fazer uma pequena-micro-nano remodelação. Uma mexida mais profunda, em plena discussão do Orçamento, podia ser complicada. Mas as razões para os serviços mínimos são outras.

O PM não quer e, sobretudo, não pode reestruturar. Resiste mais do que os governos anteriores, desagradando a Cavaco Silva que assim terá mais dificuldades em fazer-se de morto, porque não é tão simples encontrar quem queira ir para o governo e quem devia sair – como Miguel Relvas – não é tão simples de pôr fora. E uma remodelação até pode ser o precipitador para o fim. Que o diga Santana Lopes.

Mas há mais. Quem entra reforça o PSD, castigando Portas. Já a indicação de um vice-presidente do PSD para a secretaria de Estado das Finanças só pode servir para acautelar as privatizações em saldo e opacidade. Tal como a saída do secretário de Estado da Energia representou uma cedência aos interesses instalados desse poderoso sector. Nenhuma remodelação muda políticas. Mas está visto que as de Passos não servem para que tudo continue na mesma. Servem para que tudo piore. Continuadamente."

Os dois planos B

Texto de Manuel José Manuel Pureza hoje publicado no Diário de Noticias.

"A troika, no seu quinto exame à execução do memorando de entendimento, intimou o Governo a apresentar, no prazo de um mês, um plano B de cortes adicionais da despesa pública. Quem manda, dá ordens para mais e mais cortes de despesa para fazer face a uma mais que certa perda de receita fiscal resultante da contração recessiva da economia. Convém só lembrar que é quem manda que também dá ordens para que haja contração recessiva da economia.
E o Governo, lesto, deu de imediato sinais de saber interpretar o sentido das ordens de quem manda. Cortes nos subsídios de desemprego e manutenção da sobretaxa de 4% no IRS para lá do ano corrente mostram que redução da despesa não será outra coisa senão mais redução de salários e prestações sociais. O dito plano B, ao fazer retrair ainda mais o consumo e agravar a recessão em que a economia do País foi mergulhada, é apenas a porta para os planos C, D, E e todos os outros que virão. O plano B da troika é a confissão da sua incompetência e a imposição de mais incompetência para a disfarçar.
Em 2012, a dívida pública já aumentou 13,4 mil milhões de euros. Em 2013 aumentará mais 12 mil milhões. Portugal está a empobrecer, a destruir emprego e a condenar os seus a emigrar. O resultado é simples: por este caminho, o País ficará cada vez mais endividado. Diante desta evidência, é irrecusável a exigência de um outro plano B que permita uma efetiva alternativa democrática e de esperança para o País, a sua economia e as suas gentes.
Rigor não tem de rimar com empobrecimento e desespero, mas com justiça na economia - é essa a síntese do plano B que a democracia impõe. Ele tem de assentar em três escolhas muito claras.
A primeira é a denúncia do memorando com a troika e a renegociação da dívida. Denunciar o memorando é uma exigência de razoabilidade: as condições nele fixadas são leoninas para os credores e não são exequíveis para o País. A renegociação da dívida deve visar a redução dos juros (atualmente de 3,55%) para um máximo de 0,75% (o mesmo que o BCE cobra aos bancos comerciais por empréstimos a três anos), a eliminação da dívida ilegítima e a erradicação das isenções fiscais que beneficiam os investidores não residentes titulares de dívida em obrigações e bilhetes de tesouro. Cerca de nove mil milhões de euros serão assim poupados.
A segunda escolha é a eliminação da pressão insustentável das parcerias público-privado sobre o erário público presente e futuro. O País terá de pagar nas próximas três décadas 19 mil milhões de euros em rendas, no quadro dos contratos que blindam os privilégios dos privados nas PPP. Pois bem, o plano B da democracia há de ter o retorno dos hospitais PPP à gestão pública e o resgate público das PPP rodoviárias como prioridade indeclinável. Assim se pouparão mil milhões de euros anuais.
A terceira escolha é a de uma fiscalidade eficiente e justa. O englobamento de todos os rendimentos num IRS efetivamente progressivo; a redefinição dos escalões do IMI, a extinção de isenções incompreensíveis (Estado, bancos, etc.); o reforço da progressividade e da efetiva aplicação do IRC (por exemplo, pondo fim às isenções das SGPS e dos fundos de investimento), a reintrodução da tributação das heranças e a adoção de uma taxa sobre as transações financeiras permitirá arrecadar anualmente cerca de 3,5 mil milhões de euros.
O plano B da democracia para o País só pode ser o de respeito por todos pondo fim à penalização dos de sempre e abrindo horizontes de esperança para as pessoas. Não se salva uma economia matando primeiro quem a faz todos os dias. É essa a diferença entre o plano B da troika e o plano B da democracia."

Chamam a isto ajuda?

Texto de José Manuel Silva, Bastonário da Ordem dos Médicos, hoje publicado no Correio da Manhã.

"Quem assinou o memorando diz que a Troika veio para nos ajudar a resolver os problemas financeiros do país. Ora, quando terminar a aplicação do memorando da Troika, Portugal estará numa situação muitíssimo mais grave do que estava antes. É a isto que chamam ‘ajuda’?!

A dívida pública aumenta assustadoramente, o montante de juros aumenta continuamente, o PIB diminui preocupantemente, o desemprego cresce imparavelmente, as falências são dramáticas, a pobreza dispara, a fome instala-se, a emigração regressou em força, agora também de jovens altamente qualificados.

Há mais de um ano que, com mais alguns, assevero que este caminho afundará o país. Agora, quase todos os analistas o afirmam também. A equação que nos estão a impor é impossível de resolver.

Vamos precisar de um segundo resgate em condições bem piores do que o actual. Portugal está a ser governado por impreparados e assassinado economicamente. É confrangedor que o Governo não perceba que há e são necessárias alternativas! Sem dinheiro, o que vai acontecer ao país e ao SNS?"

Obviamente, contra

 Texto de Paulo Morais, Professor Universitário,  hoje publicado no Correio da Manhã.

"A terem um pingo de vergonha, os deputados do PSD e do CDS terão de votar contra o Orçamento de Estado de 2013 (OE 2013). Esta é a única atitude aceitável, uma vez que se candidataram com um programa eleitoral exactamente oposto ao confisco fiscal que Vítor Gaspar pretende aplicar. O objectivo do ministro das Finanças é indisfarçável: tentar arrecadar o máximo de impostos aos cidadãos e às empresas, para, por um lado, tentar baixar o défice e, por outro, continuar a alimentar os privilégios dos poderosos que se lambuzam com os dinheiros do estado.

São estes os protegidos de Gaspar que, além de abocanharem os recursos públicos, são poupados a esta fúria fiscal. O património imobiliário dos especuladores está titulado em fundos isentos de IMI e IMT, as fundações fantasma dos milionários estão dispensadas de pagar o IMI, IRC, imposto automóvel e de circulação. E até os rendimentos de capital são tributados a níveis bem inferiores aos do trabalho.

Quanto ao resto, Gaspar tributa em tudo o que mexe. O trabalho é penalizado com o aumento de IRS, o que terá como consequência imediata o fim da classe média; Gaspar martiriza o consumo com taxas de IVA obscenas, acarretando falências em massa, em particular na área da restauração. O património habitacional é fustigado com o aumento do IMI, arruinando os orçamentos familiares dos que, de forma imprevisível, vêem os seus encargos aumentar, justamente quando os rendimentos diminuem.

Os deputados da maioria estão pois obrigados a combater este terrorismo fiscal. Os do PSD porque, em campanha eleitoral, recusaram liminarmente qualquer aumento de impostos. O caso dos parlamentares centristas é ainda mais grave, porquanto recentemente o líder do seu partido assumiu que a carga fiscal é insuportável e qualquer agravamento seria inadmissível. Se, violando o mandato que receberam do povo, os parlamentares centristas e social-democratas aprovarem o OE 2013, perceber--se-á que estes cavalheiros não dispõem de vontade própria. São assim marionetas das direcções partidárias a quem devem o mandato e, o que é mais grave, instrumentos dos intocáveis, esses malditos poderosos que se continuarão a alimentar dos despojos da nossa tortura fiscal."

Insanidade e outros males

Texto de Carvalho da Silva hoje publicado no "Jornal de Noticias"

"Insanidade orçamental é a doença de Gaspar. Não se sabe se foi Passos Coelho que lhe transmitiu o vírus, ou se Vítor Gaspar o apanhou nas poltronas da União Europeia. Este vírus também já foi detetado por gregos, irlandeses, espanhóis, italianos, cipriotas, húngaros e outros, nos "medicamentos" que a curandeira Merkel e a monoteísta troika andam a receitar aí pela Europa.

Perante a violência do vírus e a propagação da doença, os povos estão a chegar a uma conclusão: ou se unem para fazer uma desinfeção geral, ou estão condenados a sofrimento prolongado.
O nosso Governo está todo contaminado por este e outros vírus malditos que não têm cura. Urge mandá-lo para bem longe. Não há quarentena que o salve.
Quem estiver atento aos discursos dos governantes e dos seus mentores, rapidamente se apercebe de que o que dizem sobre o país e os efeitos das suas políticas parecem mesmo discursos em estado de delírio. Os governantes que temos já não conseguem assentar os pés na terra.
Tudo isto são sinais preocupantes. Se a governação instituída está tão distante da realidade, cuidado! O terreno começa a estar livre para falsas alternativas ou perigosos populismos.
Como ontem referi num artigo neste jornal, o Orçamento do Estado (OE) está trabalhado a partir de pressupostos desastrosos e construído com múltiplas artimanhas e manipulações.
Construir um OE a partir de uma "crença" já profusamente denunciada e negada pela razão, ainda por cima depois de os supostos pais da coisa (FMI e C.ª) confessarem o "erro", significa colocar o povo e o país a darem um passo para o abismo.
Entretanto, tomemos todas as precauções porque os governantes não são os únicos contaminados pela "malvadez difusa" que caracteriza os tempos de crise ou pelos fundamentos da dita "crença". Ainda recentemente ouvimos um alto dignitário da Igreja Católica, que em matéria de análise de crenças devia ser doutor, afirmar o seu acreditar na inevitabilidade. Receitando ao povo o sofrimento individual, a autoflagelação, o castigo imposto pelos puros, como caminho para a regeneração, acusa-o de se ter deixado contaminar pela soberba, pela luxúria, pelo viver com o dinheiro alheio.
Alguns dos que criticam este OE só o fazem porque o vírus lhes entrou no bolso. Enquanto o ataque era só aos de baixo aplaudiram ou foram coniventes. Para tentar que os problemas se resolvam sem alterar muito as bases iníquas de injustiça e desigualdade do sistema, fazem-se de descobridores da pólvora, atacam as verdadeiras alternativas e prosseguem o jogo da calúnia, chamando "marretas" aos que defendem soluções fora da cartilha dominante.
A sua indignação é, sem dúvida, importante no combate que os trabalhadores e o povo têm de travar. Contudo, há quem se limite a tentar o exercício de substituir os aumentos de impostos por cortes na "despesa". Como não há milagres, a receita resume-se a colocar o povo a assumir a fatura com perdas nos direitos à saúde, ao ensino, à segurança social, à justiça, ou pagando mais caro a eletricidade, os transportes, os bens de consumo de primeira necessidade, os serviços públicos, as infraestruturas que suportam o funcionamento da sociedade.
Esta semana fiz parte de um painel numa Conferência sobre o Orçamento do Estado na Universidade Católica, organizada por esta universidade e pela PricewaterhouseCoopers (PwC). Um dos outros elementos do painel era Pedro Ferraz da Costa, antigo presidente da CIP e presidente do Fórum para a Competitividade. Presto-lhe pública homenagem pela clareza com que colocou o que muitos andam por aí a tentar construir de forma escondida.
Ferraz da Costa, depois de direta e indiretamente ter defendido a redução dos salários (insistindo ainda na tese de que os trabalhadores da Administração Pública são privilegiados), depois de ter criticado os patrões que não perceberam a importância da descida da TSU (a ideia tem paternidades) apontou outros "caminhos" para a saída da crise: i) que o Tribunal Constitucional não possa "impedir a governação"; ii) que "Portugal deve sair do euro"; iii) que regressemos às condições sociais em que "vivíamos em 1975".
Isto ouvi eu e muitas centenas de pessoas. Acordemos!"

Prisioneiros

Texto de João Marcelino hoje publicado no "Diário de Noticias"

"1 Passos e Gaspar obedecem à troika, aos objetivos e àquilo que entendem ser a sua obrigação. A prova está neste Orçamento do Estado. Acreditam que assim aplacam as fúrias dos mercados e merecerão a simpatia da Europa do Norte na altura certa, ou seja, naquele momento fatal de incapacidade para cumprir que inevitavelmente chegará. Sabemo-lo nós - e por maioria de razões o sabem eles que falharam o controlo das contas este ano.
A oposição faz coro em uníssono porque a verdade é que se demonstrou que esta terapia agrava a doença. Até o FMI já o admite. Com um ajustamento feito à pressa, violento, vem a recessão, o défice aumenta, com ele a dívida nem sequer estagna. E a economia, em consequência de tudo isto, afunda-se, fechando empresas, rebocando os números do desemprego.
Nas ruas desaguam perigosamente cada vez mais descontentes. Quem elegeu o Governo, porque queria um Estado reformado, mais pequeno, sente-se enganado. Quem votou noutros partidos, ou nem sequer votou, nunca esperou grande coisa mas estava longe de imaginar a fúria fiscal em curso. Toda a gente sabe que a vida vai piorar. O País perdeu independência. Pela terceira vez desde o 25 de Abril necessitou de ajuda externa. E isso também as pessoas debitam aos dirigentes políticos, sem conseguirem descortinar diferenças entre estes e os outros. Iremos ver em que ambiente decorrerá a discussão do OE no Parlamento e nos espaços adjacentes.
2 Ainda assim, Paulo Portas entende que tem espaço para fazer política. Ou seja, arranjar um álibi que torne compreensível aos eleitores o facto de ser absolutamente incapaz de cumprir a palavra dada, a propósito de aumento de impostos, naqueles tempos inflamados em que verberava Sócrates ou até num momento mais recente quando escrevia aos militantes do PP mensagens para Portas e Gaspar...
Pronto. Portas está envergonhado. Sente que se ainda fosse jornalista não perdoaria tremenda cobardia política. Conforta-o, e julga ele que lhe vale, o argumento da imperiosa necessidade nacional de ter um Orçamento porque "o País não pode ter uma crise política". De facto, não pode. É por isso, só por isso, que assinou dois momentos de ficção em menos de um mês. E já agora: com que utilidade?
3 A pergunta de Manuela Ferreira Leite resume o pensamento de muita gente: "Que interessa não falir se vamos estar todos 'mortos'? Se Portugal conseguisse chegar aos 2,5% de défice no final de 2014 e, antes, aos 4,5% em 2013 - repito: coisa em que nem sequer "eles" acreditam - que País existiria nessa altura? Que fatura social teria de ser paga? Quantos desempregados, quantas falências, quanta infelicidade?
Estas são as perguntas que deveriam ser feitas por políticos. In-felizmente, neste momento parece que só temos técnicos, feitores satisfeitos em tirar fotos "à direita de", que não acreditam em protagonizar iniciativas, se acham insignificantes à escala europeia. Provavelmente é a única coisa em que estarão mais ou menos certos.
António José Seguro ao menos mexe-se sem complexos. Esteve com Hollande, foi ontem a Berlim. Pode parecer pouco mas é alguma coisa. A Europa tem de saber que Portugal quer cumprir mas está a caminhar para o desastre social."

Gaspar, amigo, o povo não está contigo!

Texto de Nuno Saraiva hoje publicado no "Diário de Notícias"

"Definitivamente, Portugal é um país de ingratos. O altruísta ministro das Finanças, cujo único propósito na tarefa de destruir a economia portuguesa é retribuir "a dádiva" que o País lhe deu ao investir na sua educação ao longo de décadas, é um mal-amado e um incompreendido.
E vai daí, Vítor Gaspar decidiu que a maneira de corresponder ao esforço nacional na sua sabedoria é com um saque fiscal.
O País, manifestamente, não entende a sua generosidade. Mal- -agradecido pela malfadada reforma da TSU que poria os trabalhadores a financiar os patrões, e, não satisfeito com a vingança brutal da sobretaxa e dos escalões do IRS que reduzem de forma sanguinária os rendimentos das famílias, ainda tem a lata de desatar a criticar e a insultar um ministro que quer apenas salvar a Pátria. Mesmo que o FMI - que já assumiu que também se enganou nas previsões -, a Comissão Europeia, o Presidente da República, a Universidade Católica ou um povo inteiro, o tal que é "o melhor povo do mundo", desatem a gritar que caminhamos para o abismo. Mesmo que o País se queixe que tem fome; que fique a saber-se que não há dinheiro para uma escola do Algarve dar de comer a uma criança de cinco anos, apenas porque os pais têm uma dívida de pouco mais de 30 euros; que há empresas a fechar todos os dias atirando milhares para o desemprego; que um bando de comunistas perigosos - tipo Marques Mendes, Pacheco Pereira, Manuela Ferreira Leite, Bagão Félix ou outros que tais - sejam cúmplices ou instiguem à violência contra o roubo perpetrado através do aumento dos impostos; e que, imagine-se, estamos perante um ministro, contavam os jornais, que é "detestado pelo CDS e por setores do PSD", vá lá saber-se porquê. Tudo gente desagradecida.
Vítor Gaspar pode até ter sido um aluno brilhante. Pode, inclusive, ser um académico rico de competência. Mas isso não faz dele, nem de ninguém, um governante de excelência. A verdade, verdadinha, é que, até agora, o todo-poderoso ministro das Finanças não acertou uma. Falharam todas as previsões macroeconómicas dos últimos 15 meses. Da redução da dívida pública ao acerto do défice externo, da taxa de desemprego às receitas fiscais arrecadadas pelo Estado, das promessas de que 2013 seria o ano da recuperação - em que parte do Orçamento do Estado é que ela está prevista? - à devastadora execução orçamental em curso, ou do compromisso de que o ajustamento português se faria "dois terços do lado da despesa e um terço do lado da receita". Isto para já não falar da perda de legitimidade democrática e de representação de uma maioria parlamentar que desonrou todas as promessas que a levaram ao poder. Tudo fracassou.
Na iniciativa privada, tamanhos maus resultados seriam garantia de uma carta de despedimento. Porém, no Governo da República, a pretexto da "credibilidade externa de Portugal", é sinónimo de continuidade garantida no posto de trabalho. Pudera! Continuamos a fazer a vontade à Alemanha da senhora Merkel - como a Europa quase inteira - em vez de cuidarmos do interesse nacional. Ninguém advoga, digo eu, que os compromissos com os nossos credores não devem ser honrados. Ninguém defende, digo eu, que o memorando a que estamos sujeitos seja, pura e simplesmente, rasgado. Não! Do que já ninguém parece ter dúvidas, à exceção do primeiro-ministro "colonizado" pelo dogma de Vítor Gaspar, é que não há salvação possível sem crescimento económico. E que este só será possível quando a dívida monstruosa, que nos custa anualmente quase oito mil milhões de euros, for renegociada.
A todas estas evidências, Passos e Gaspar viram a cara. Em Bruxelas dizem até que se sentem confortáveis com o que negociaram com a troika, mesmo que gregos e espanhóis berrem que a austeridade do "custe o que custar" tem efeitos devastadores.
De facto, o País tolerante, pacífico, e que ao longo de ano e meio demonstrou estar disposto a partilhar os sacrifícios e a ser compreensivo com a necessária austeridade, não merece um ministro das Finanças tão competente assim."

Empobrecer os pobres

Texto de Manuel José Manuel Pureza hoje publicado no Diário de Noticias

"Ironia do destino: na mesma semana em que o Governo entregou no Parlamento o Orçamento que corporiza a sua estratégia de "empobrecer para crescer", comemorou-se o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza. Tenha a efeméride servido para avivar a consciência de que o País que o Governo quer empobrecer é um país pobre e desigual; e que o resultado da estratégia do Governo é torna-lo mais pobre e mais desigual.
Se, em 2010, quase metade da população portuguesa vivia no limiar da pobreza e um quinto (cerca de dois milhões de pessoas) era declaradamente pobre, todos os estudos apontam para a subida rápida para três milhões de pobres nos próximos meses. Três milhões de pessoas a quem os gurus da austeridade, como retribuição honrada e dedicada do investimento que o País fez na sua educação, dizem que viveram acima das suas possibilidades. Um terço do País. E as contas, como as do FMI e as do Governo, podem estar mal feitas: a essas cifras não vai o rendimento disponível mensal das famílias depois de pagos os créditos bancários - fosse a estatística calculada com esse cuidado e o número de pessoas com menos de 500 euros por mês seria ainda muito maior.
É um país assim, com uma mancha de pobreza que alastra como uma mancha de óleo - incorporando cada vez mais gente com habilitações escolares elevadas, percurso profissional qualificado e trajetórias de vida consolidadas, é um país assim que o Governo acha que tem de empobrecer. E para cumprir esse objetivo letal, o Orçamento agora apresentado ataca em três frentes. A primeira é a das prestações sociais. Entre 1993 e 2009, a proporção do rendimento auferido pelos 5% mais pobres da população teve um aumento assinalável. Mas todo esse aumento ficou a dever-se não a uma mais justa política de salários, mas, sim, a transferências diretas do Orçamento através de prestações como o rendimento social de inserção, o subsídio social de desemprego ou o complemento social para idosos. Não tivessem sido essas prestações e os números da pobreza em Portugal seriam já hoje muito mais arrasadores. Ora a radical mudança imposta por este Governo em matéria de prestações e políticas sociais, substituindo os princípios da universalidade e da titularidade por uma orientação sociocaritativa que desonera o Estado da responsabilidade pelo equilíbrio e pela coesão sociais e que opera cortes brutais nos montantes destas prestações, está a ter como consequência um agravamento dramático da intensidade da experiência de pobreza dos mais pobres em Portugal.
A segunda fonte de agravamento da pobreza neste Orçamento é a da agressão aos salários. No período referido (1993-2009), as desigualdades salariais em Portugal aumentaram por força dos aumentos brutais dos salários e prémios das chefias empresariais. Em 2009, os 10% de portugueses mais pobres tinham um salário médio de 458 euros, enquanto os 10% mais ricos recebiam em média sete vezes mais. A principal causa da pobreza é esta lógica salarial, que para aumentar muito uns poucos mantém muitos com pouco demais.
Por fim, o terceiro suporte orçamental da estratégia de empobrecimento é a política fiscal. Um Orçamento cujo enorme aumento de impostos se repercute proporcionalmente mais em quem recebe 800 euros do que em quem recebe dez mil euros é obviamente um instrumento de agravamento deliberado das desigualdades e de geração de pobreza.
Três milhões de pobres. Um milhão e meio de desempregados, mais de metade dos quais sem qualquer apoio social. Um Governo que olha para esta realidade e decide que a melhor estratégia é empobrecer não passava de certeza no exame do primeiro ano de qualquer curso de bom senso e de dignidade."

O canil

Texto de João Pereira Coutinho hoje hoje publicado no Correio da Manhã

"Vítor Gaspar agradeceu, comovido, o investimento que o país fez na sua educação. O país, comovido, responde-lhe: e tanto investimento para quê? Anos e anos de estudo na ciência económica e tudo o que o ministro tem para oferecer é o maior aumento de impostos na história da democracia? Para isto, não era preciso tanto estudo; a antiga 4ª classe bastava.

Claro que, para sermos justos, Gaspar sabe o que toda a gente sabe: que o Orçamento é desastroso; que as metas não serão cumpridas; que a recessão (e o desemprego) será maior do que o previsto.

Mas Gaspar também sabe, ou pelo menos espera, que a única forma de voltarmos a ter ‘solidariedade’ dos pares europeus (novos prazos, novo empréstimo, um perdão parcial da dívida) passa pela sangria metódica dos portugueses. A estratégia do governo já não é económica; é primitiva e sacrificial. E resume-se a isto: se sofrermos como cães agora, talvez alguém tenha pena de nós amanhã."

A honra no sítio errado

Texto de Viriato Soromenho Marques hoje publicado no "Diário de Notícias"

"O primeiro-ministro (PM) no mais recente debate parlamentar afirmou: "Eu pertenço a uma raça de homens que honra os compromissos do país." E continuou num registo onde se identificava a conduta do indivíduo singular com a acção do governante. O que o PM não parece compreender é que as dívidas de um Estado não são as dívidas de uma família ao merceeiro da rua. O lema de conduta do estadista é o "salus populi" (o bem público). A responsabilidade do PM é para com o povo português. Para com a sua segurança e liberdade. A honra do homem e a prudência do estadista não se contradizem necessariamente, mas também não se confundem. Quando o rei de Leão, Afonso VII, cercou Guimarães para quebrar a vontade independentista do jovem Afonso Henriques, foi a palavra de honra do seu aio, Egas Moniz, que fez levantar o cerco. Contudo, o fundador do reino de Portugal seguiu o seu rumo. Mudou a capital para Coimbra e invadiu a Galiza. A honra de Egas Moniz foi salva com a coragem moral e física que o levou a Toledo, colocando a sua vida e a da sua família nas mãos do rei a quem tinha prometido o impossível. Afonso VII perdoou ao homem, comovido pela sua dignidade, e foi obrigado a reconhecer a grandeza do seu primo, o nosso primeiro rei. Invocar a honra para justificar uma austeridade suicidária, em vez de arriscar uma estratégia que permita, em diálogo firme com os nossos aliados e adversários na Zona Euro e na troika, um novo caminho nacional e europeu que salve a esperança, é o erro imperdoável do PM. Se tivesse a grandeza do estadista, teria o país a apoiá-lo, nos sacrifícios internos e na coragem externa. Assim, sem a grandeza do rei, nem a honra do aio, o PM corre o risco de se confundir com a teimosia servil que, na Idade Média, era o atributo dos lacaios."

Não

Texto de João Abel de Freitas, Economista, hoje publicado no "Diário Económico"

"Este Governo, depois do pacote fiscal extremamente violento que pretende aplicar ao povo português em 2013, merece ser demitido por uma razão política de fundo: sabe que está a ludibriar o país tecnicamente.

Ninguém que saiba o mínimo sobre as relações entre variáveis económicas (consumo, investimento, comércio externo, PIB) pode ver coerência entre o cenário macro do OE2013 e o que se vai passar na vida real. O défice orçamental contido no pacote fiscal aponta para a redução em mais de 5 mil milhões de euros. 80% deste valor provém do aumento de receita designadamente o IRS. Uma extorsão forçada de rendimento às pessoas que, assim, deixam de ter capacidade de aquisição de bens e serviços, tem efeitos nefastos na economia e baixa as receitas fiscais. Ora retirando do circuito económico mais de 4 mil milhões de euros, um esforço para as pessoas bastante mais elevado que em 2012, não é possível as variáveis macro terem uma melhor evolução como consta do cenário. O Governo também sabe que não. Mas apresenta o PIB a decrescer -1% contra -3% em 2012. O FMI aponta para -5%. O consumo privado desce apenas -2,2% quando no ano anterior foi de -5,9% e o investimento -4,2% contra -14,1% em 2012.
Para cúmulo, o cenário do Governo considera que as exportações vão crescer menos em 2012 (+3,8% contra +4,3%) e tem a desfaçatez de dizer que está a mudar o paradigma da procura em Portugal. A reorientar a economia para mercados externos. Mais uma afirmação desonesta quando a este aumento de exportação falta-lhe a sustentabilidade na produção do país. Será que exportar ouro, combustíveis ou medicamentos é uma reorientação da economia para mercados externos?
Por outro lado, este OE não respeita na opinião de vários constitucionalistas a decisão do Tribunal Constitucional, pelo que se corre o risco de lançar o país numa encruzilhada política complexa.
Daqui se infere que o Governo nos está a enganar. Mais medidas de austeridade hão-de chegar a meados de 2013.
O PR tem uma responsabilidade tremenda e deve agir por antecipação sob pena de ser conivente e trair também o povo português."

A democratização da pobreza

Texto de Paulo Ferreira hoje publicado no "Jornal de Noticias"

"A expressão usada pelos especialistas para retratar o galopante avanço do número de pessoas que vivem no limiar da dignidade, ou já abaixo dele, chega a doer. Chamam-lhe "democratização da pobreza", querendo com isso significar que a quantidade de portugueses em processo de empobrecimento é assustadora. Já não contam as qualificações, o facto de se ter habitação própria ou acesso a outros níveis de conforto. "O pobre já não é o grupo social que gozava de má imagem e a quem todos os pecados eram atribuídos", diz ao JN Ana Cardoso, do Centro de Estudos para a Intervenção Social.
Quer dizer: a crescente austeridade, cria, dia após dia, novos pobres. Pelas contas de Jardim Moreira, presidente da Rede Europeia Antipobreza, serão já 3 milhões os pobres em Portugal. Trata-se de uma enormidade que nos interpela a todos, na exata medida em que nenhum país se constrói desrespeitando desta forma os mais elementares direitos humanos.
O fenómeno é grave e tende a crescer. Há dois anos, apenas há dois anos, José Sócrates, ufano como quase sempre, apontava a redução do número de pobres (de 2 milhões para 1,8 milhões) como um indicador do sucesso do seu Governo. Dois anos depois, apenas dois anos depois, estamos confrontados com este descalabro, que obviamente mina a base social de qualquer país, que destrói vidas atrás de vidas, que desfaz elos de solidariedade, porque os tempos de agrura e amargura são sempre fonte de individualismo: as necessidades dos outros, por mais básicas que sejam, passam a estar (mais) longe das preocupações de quem, primeiro, quer garantir a sua própria sobrevivência.
Chegámos já ao ponto mais alto deste fenómeno? Longe disso. Mais de um terço dos nossos concidadãos vivem na pobreza, mas, mostram os números do Instituto Nacional de Estatística relativos ao ano passado, 42,5% (quase 5 milhões de pessoas!) estariam lá perto se não beneficiassem das transferências do Estado.
Ora, transferências do Estado há, hoje, cada vez menos e haverá, no futuro, cada vez menos. Os apoios sociais têm sido sacrificados em nome do défice, o peso brutal do desemprego faz tremer a balança da Segurança Social, a capacidade de o Estado acudir aos mais necessitados recua cada vez que é preciso fazer contas de subtrair para amealhar mais uns milhões de euros. Ou seja: as transferências do Estado deixarão de ser, muito em breve, a almofada de muita gente necessitada.
Acresce que, ultrapassada a barreira da fadiga tributária, para citar Adriano Moreira, o Estado atacará, de seguida, nas funções sociais que presta. Está a chegar o tempo em que seremos chamados a pagar mais pelos cuidados de saúde e pela educação dos nossos filhos. A pobreza caminha para a total "democratização". Vale o mesmo dizer: o país caminha, perigosamente, para o caos."

O que aí vem

Texto de João Cardoso Rosas, Professor Universitário, hoje publicado no "Diário Económico"

"Talvez por razões ideológicas ("o programa da ‘troika' é o nosso programa e queremos ir ainda mais longe"), talvez por causa de um contexto internacional que lhe escapa, talvez pela situação de "bom aluno" em que se colocou prescindindo de capacidade negocial face a uma ‘troika' que já não acredita nas suas próprias soluções, talvez porque os protagonistas são menores e nunca se poderia esperar uma visão de estadista da dupla de "amigos para todas as ocasiões" composta por Passos Coelho e Relvas, talvez porque se quebrou a confiança interna e a coligação está desfeita, ou talvez por uma mistura de todas estas coisas, o Governo não tem um caminho de futuro a oferecer aos portugueses, limita-se a repetir soluções que são causas dos nossos problemas e o OE para 2013 é a confirmação disso mesmo.
Os próximos meses serão terríveis. O Governo continuará em dissolução, com remodelação ou sem ela, o divórcio em relação aos cidadãos aumentará, existirá um risco real de que o poder caia na rua (por isso este OE, ao mesmo tempo que corta na saúde e na educação, aumenta a despesa nas forças de segurança e nas forças armadas). Quando, em meados de 2013, se verificar que a execução orçamental é um fiasco, a vida útil deste Governo terá terminado definitivamente. Nessa altura terá de ser encontrada uma solução no quadro do sistema político e ela só poderá vir do Presidente. Quais as alternativas de Cavaco Silva?
Muita gente tem sugerido um Governo de iniciativa presidencial, uma solução tecnocrática à italiana. Esta ideia - defendida, por exemplo, por Mário Soares - é péssima. O Monti português está por encontrar e um Governo do Presidente na fase actual aumentaria o divórcio do poder em relação aos cidadãos, agravando a situação social e colocando em causa todo o sistema político, incluindo o próprio PR.
Outra possibilidade seria um Governo de salvação nacional formado por uma grande coligação (PS, PSD, CDS). Esta solução teria sido interessante há um ano e meio atrás, mas o PSD não quis sequer considerá-la. Com os actuais protagonistas ela é impraticável. Se nem PSD e CDS conseguem entender-se, imagine-se o que seria agora incluir também o PS - que, de resto, já afastou essa possibilidade - na mesma coligação!
Resta, portanto, a dissolução da AR e a convocação de eleições antecipadas - o que deve ser feito no início do Verão, para permitir ao novo Governo a preparação do OE para 2014. As eleições serão a única via para restaurar o vínculo entre os governantes o povo. Desta vez, ninguém tolerará falsas promessas. Desta vez, os principais partidos terão de comprometer-se antecipadamente a encontrar uma solução de governabilidade. Caberá ao Presidente esse papel de pedagogia política."

Procurador do alemão

Chantagens
O ministro das Finanças terá posto o seu cargo à disposição antes de apresentar as medidas de austeridade incluídas no Orçamento do Estado. Já Passos Coelho terá dito a Paulo Portas “O senhor será o responsável por um segundo resgate” noticia o "i".

Texto de Manuel Catarino, Subdirector, hoje publicado no Correio da Manhã

"Vítor Gaspar não é o ministro das Finanças de Portugal. Se fosse, defendia os interesses do País. O brutal agravamento fiscal saído da sua mente brilhante não nos serve.

Gaspar é o procurador do ministro das Finanças alemão e dos credores. Se não fosse, empenhava-se em renegociar os juros da dívida e o alargamento do prazo de ajustamento – em vez de lançar as famílias na miséria. O tempo que passou trancado em gabinetes e longe do mundo fez dele um contabilista arrogante. Mas, para nossa desgraça, o primeiro-ministro não lhe fica atrás na escassa preparação política. Passos Coelho é o que é – um nabo. Resta-nos que Cavaco Silva e os ex-presidentes falem para a Europa. "

O pior Orçamento e o ano que será horrível

"O Orçamento do Estado para o próximo ano, apresentado ontem pelo ministro das Finanças Vítor Gaspar, é uma grande asneira económica e política.

Texto de Bruno Proença, Director Executivo, hoje publicado no "Diário Económico"

Ficará para a história como o Orçamento responsável pela maior tributação ao rendimento dos portugueses. Mas é também um erro de política económica. Os números são claros. O défice orçamental vai descer mais de cinco mil milhões de euros, dos quais quatro mil milhões correspondem a aumento de receita. Ou seja, 80% da consolidação é feita com aumento de impostos e só o resto com redução da despesa. Pedro Passos Coelho e Vítor Gaspar não resistiram ao pecado capital. Portugal chegou à bancarrota porque nos últimos vinte anos as contas do Estado foram conduzidas com o pé no acelerador dos impostos. O actual Governo leva esta estratégia para além do limite. Por isso, a consolidação orçamental anunciada é uma fraude. Não é sustentável.
O primeiro-ministro reconhece a sua incapacidade para cortar na despesa. Não tem força política para o fazer. Não consegue identificar e atacar as gorduras do Estado. Vai pelo caminho mais fácil de atacar os contribuintes. No final tem-se um Orçamento que não presta. Não ajuda a resolver o crónico problema das contas do Estado e é um travão ao crescimento económico e à criação de emprego.
Além disto, é um Orçamento de alto risco. Percebe-se que está preso por arames. Ao mínimo contratempo vai rebentar e obrigar a rectificativos. Quem acredita que a recessão ficará apenas em 1% com o aumento brutal da tributação de IRS? No próximo ano, vai repetir-se a história de 2012. A receita fiscal ficará aquém do previsto apesar da subida das taxas porque não há rendimento para tributar devido ao desemprego e às falências. Perante isto, mais austeridade.
Já politicamente, este Orçamento é mais um prego no caixão do Governo. O arrufo entre PSD e CDS passou a divórcio. O casal dorme em quartos separados e só falta consumar a separação. O Executivo não funciona e a guerra surda entre Paulo Portas e Vítor Gaspar é uma evidência. A coligação vai continuar pelos piores motivos. Os partidos sabem que vão ser arrasados em eleições e vão tentar adiá-las o mais possível.
Mas será possível tendo em conta a contestação social e nas ruas? Desde a conferência de imprensa da TSU que Passos Coelho perdeu o apoio dos portugueses. O Orçamento agravará a irritação e a reprovação do Governo. A contestação vai subir de tom. A última palavra será do Presidente da República. Por um lado, tem o poder de vetar o Orçamento. Por outro lado, se o Governo cair, terá nas suas mãos a solução para uma crise política indesejável. Não há finais felizes. 2013 será o ano horrível da democracia portuguesa no pós 25 de Abril."

A culpa é do polvo

Texto de Paulo Morais hoje publicado no Correio da Manhã.

"A ideia de que os portugueses são responsáveis pela crise, porque andaram a viver acima das suas possibilidades, é um enorme embuste. Esta mentira só é ultrapassada por uma outra. A de que não há alternativa à austeridade, apresentada como um castigo justo, face a hábitos de consumo exagerados. Colossais fraudes. Nem os portugueses merecem castigo, nem a austeridade é inevitável.

Quem viveu muito acima das suas possibilidades nas últimas décadas foi a classe política e os muitos que se alimentaram da enorme manjedoura que é o orçamento do estado. A administração central e local enxameou-se de milhares de "boys", criaram-se institutos inúteis, fundações fraudulentas e empresas municipais fantasma. A este regabofe juntou-se uma epidemia fatal que é a corrupção. Os exemplos sucederam-se. A Expo 98 transformou uma zona degradada numa nova cidade, gerou mais-valias urbanísticas milionárias, mas no final deu prejuízo. Foi ainda o Euro 2004, e a compra dos submarinos, com pagamento de luvas e corrupção provada, mas só na Alemanha. E foram as vigarices de Isaltino Morais, que nunca mais é preso. A que se juntam os casos de Duarte Lima, do BPN e do BPP, as parcerias público-privadas e mais um rol interminável de crimes que depauperaram o erário público. Todos estes negócios e privilégios concedidos a um polvo que, com os seus tentáculos, se alimenta do dinheiro do povo têm responsáveis conhecidos. E têm como consequência os sacrifícios por que hoje passamos.

Enquanto isto, os portugueses têm vivido muito abaixo do nível médio do europeu, não acima das suas possibilidades. Não devemos pois, enquanto povo, ter remorsos pelo estado das contas públicas. Devemos antes sentir raiva e exigir a eliminação dos privilégios que nos arruínam. Há que renegociar as parcerias público--privadas, rever os juros da dívida pública, extinguir organismos... Restaure-se um mínimo de seriedade e poupar-se-ão milhões. Sem penalizar os cidadãos.

Não é, assim, culpando e castigando o povo pelos erros da sua classe política que se resolve a crise. Resolve-se combatendo as suas causas, o regabofe e a corrupção. Esta sim, é a única alternativa séria à austeridade a que nos querem condenar e ao assalto fiscal que se anuncia."

Perigosa auto-estima

«Passos Coelho é uma pessoa com perigosa auto-estima» (*)

Quem o diz conhece-o bem desde os tempos da Jota laranja onde andaram a colar cartazes e, segundo diz, a "virar frangos".

A realidade é que a perigosa auto-estima de Passos Coelho manifesta-se através de várias outras das suas características:

Vaidoso
Vá lá saber-se porquê mas Passos Coelho é extremamente vaidoso. Não estudou quando devia, conseguiu um diplomazeco tarde e mais horas, nunca fez nada de especial na vida, sempre viveu à conta do partido, escreveu um "livro" com umas patacoadas neoliberais. Vaidoso porquê?

Orgulhoso
Passos Coelho tem orgulho no que pensa ter conseguido, não hesita em dizer que fez isto, aquilo e aqueloutro nem em se vangloriar de pequenos triunfos que raramente lhe pertencem.

Arrogante
"Sabemos para onde vamos" contra tudo e contra todos. Passos Coelho está convencido de ser o unico detentor da verdade que vai "salvar" Portugal tornando-o num país moderno e de sucesso. Não ouve nem aceita concelhos de ninguém excepto dos imbecis neoliberais que tomou por seus conselheiros.

Prepotente
Quero, posso e mando, eis o mote de Passos Coelho. Tudo tem de ser como ele quer e não hesita em fazer chantagem para conseguir os seus intentos.É assim ou o caos tomará conta de tudo e de todos.

Teimoso
Quando envereda por um caminho dificilmente se afasta do trilho mesmo que seja evidente para todos que está no caminho errado. Passos Coelho não ouve ninguém. não muda de opinião e quando é forçado a emendar alguma coisa, como no caso da TSU, amua e faz birra com quem o forçou a mudar.

Mentiroso
Passos Coelho mentiu com quantos dentes tem na boca durante a campanha eleitoral que o levou ao poder e continua a mentir aos portugueses diariamente quando afirma que os sacrifícios estão a dar resultado.

Alguém que personaliza este conjunto de "qualidades negativas", ou defeitos em bom português, é normalmente classificado pelo povo por um unico adjectivo:

ESTÚPIDO


(*) José Eduardo Martins, deputado do PSD (Jornal de Negócios)

Os jornais contra Passos Coelho

Os jornais são hoje pródigos em textos de opinião sobre Passos Coelho e destruição do País.


Não desistir do país!
Carvalho da Silva no Jornal de Noticias

" O grande desafio que se coloca hoje à esmagadora maioria dos portugueses é mesmo o de não desistir do país. Os nossos governantes - Governo, presidente da República e não só -, há muito abandonaram o povo, os seus direitos e interesses, e se entregaram ao triste exercício de serventuários do "governo externo".

Não desistir do país significa, para cada português e portuguesa, tomar consciência da dura realidade em que vivemos e das causas que lhe deram origem; não desistir do combate às injustiças; afirmar o direito a viver com dignidade no seu país; lutar por um projeto de desenvolvimento e uma governação que sirvam os interesses coletivos; exigir o respeito pela soberania da sua pátria e pelos valores da democracia.

Estamos perante um difícil combate. Em resultado da destruição de emprego, da diminuição dos rendimentos, da eliminação da proteção social, dos cortes na educação e na saúde, das brutais políticas fiscais, do acelerado empobrecimento, todos os dias aumentam os riscos nas nossas vidas, crescem os medos, as inseguranças, as instabilidades. Mas, se a desistência se generalizar o país será condenado a um longo retrocesso, comprometendo o futuro de gerações.

De forma criminosa os jovens vêm sendo convidados a emigrar, a perder a esperança de viver uma vida que valha a pena no país que é seu. A eles dizemos não se submetam a essa brutalidade, rebelem-se, mandem "emigrar" os governantes que vos querem tolher o futuro. Afrontem os que procuram parasitar a vossa mocidade. O vosso gesto pode ser decisivo nestes tempos tão delicados que vivemos.

Mas a batalha não diz respeito apenas à juventude. Na semana passada fui contactado por três amigos, prestigiados professores universitários, que me informaram da sua decisão de emigrar para o Brasil. Um deles parte com a perspetiva de por lá ficar, os outros com a intenção de cumprir projetos de um ano e depois logo decidirão. São opções tomadas com dor, mas que para estes cidadãos se tornaram inevitáveis face à falta de perspetivas nas suas carreiras e às dificuldades que familiares enfrentam. Os professores e investigadores deste país não podem submeter-se a estes destinos sem antes travarem forte luta pelos seus direitos e pelo papel que devem desempenhar no desenvolvimento do seu país.

As dezenas de milhar de homens e mulheres, grande parte jovens e qualificados, que o Governo quer despedir na Administração Pública, reduzindo para metade os contratados a termo, veem o seu futuro em causa, mas não podem desistir. Há que resistir e ajudar a despedir o Governo, exigindo ao que lhe suceder políticas de defesa do emprego e uma estrutura da Administração que garanta o Estado Social a que todos temos direito.

Na passada quarta-feira, em Viana do Castelo, uma senhora dizia-me que trabalhou duramente com o seu marido em França, tendo regressado há alguns anos com alegria e esperança, com os seus cinco filhos. Hoje três deles estão no desemprego, os seus rendimentos baixaram drasticamente enquanto se agravaram os problemas de saúde. Desesperada, perguntava-me o que fazer? Digo, os "desesperados" não se podem deixar isolar no seu sofrimento individual. É preciso que venham ao combate, engrossando a construção de um ato soberano de desobediência aos espartilhos e às violências que nos vêm sendo impostos.

Os milhares e milhares de empresários que estão encostados à parede em resultado da destruição do mercado interno, da ausência de políticas financeiras e fiscais que lhes permitam incrementar atividades indispensáveis ao desenvolvimento da sociedade, não podem continuar a isolar-se. Têm de vir ao combate, fazer alianças com outros setores da sociedade com quem partilham interesses e objetivos; têm de ajudar à construção de políticas e de governações alternativas. Há uma atitude patriótica que se impõe no atual contexto.

Como expressou Max Weber, "o ser humano não teria avançado o possível se, repetidas vezes, não tivesse tentado o impossível".

Não permitamos que se volte ao tempo em que grande parte dos portugueses tinha de perguntar "ao vento que passa notícias do meu país". "

O freio nos dentes
João Marcelino no Diário de Noticias

"1. O Governo tomou o freio fiscal nos dentes. Corre à desfilada. Cá dentro, suscita medo e revolta. E, curiosamente, vindo de fora ouve Durão Barroso afirmar que as políticas nacionais são da responsabilidade dos respetivos governos e Christine Lagarde aconselhar mais dois anos para o ajustamento orçamental português.

Nada que impressione quem se julga imbuído da divina missão de salvar o País, custe o que custar. Doa a quem doer. Acredite quem acreditar. Resista a economia o que resistir. Sofram as pessoas o que sofrerem.

O Governo com este orçamento fiscal está a ir perigosamente longe de mais. Divorcia-se do País e delapida definitivamente o consenso social que nos permitiu percorrer com conformismo os últimos meses.

Pedro Passos Coelho e Vítor Gaspar estão a colocar Portugal à beira de uma revolta social. Podem julgar que isso é coragem e determinismo histórico. Mas não. É apenas autismo e insensibilidade social.

2. Convém relembrar: há um ano havia um amplo consenso na sociedade nacional. O PS, envergonhado, tinha acertado os termos do resgate financeiro. Os portugueses que acreditam na União Europeia e no euro (ou seja, neste projeto político e social que ontem recebeu a bênção do Nobel da Paz num momento particularmente dramático da sua construção) estavam conscientes das dificuldades. Porque são sérios, queriam - e querem - pagar as dívidas. Sabiam que havia que encolher orçamentalmente, apertar o cinto para pagar anos de descontrolo do Estado e roubos como o BPN. Entregaram-se, pois, conscientemente a um período necessariamente longo de austeridade. Partidos, parceiros sociais, patrões e trabalhadores (com a CGTP, o PCP e o BE sempre de fora, como é hábito) comungavam todos a mesma visão de um país honrado.

O governo delapidou este consenso com aquilo que agora se sabe e durante muito tempo se tentou esconder ou subestimar: uma execução orçamental catastrófica. Passos Coelho incumpriu em duas vertentes, indo muito além nos impostos e falhando nos cortes daquilo que - dizia antes - tinha identificado como sendo as famosas "gorduras do Estado".

O desespero, mau conselheiro, por um lado e a troika, desiludida, por outro, desaguaram na TSU e iam voltando a parir outra genialidade: o IMI "à la carte".

3. No final ficou este Orçamento do Estado que tresanda a injustiça, descobriu ainda mais ricos num País cada vez mais pobre, vai aumentar a evasão fiscal, estimular a economia paralela, e vaticina uma espiral inflacionista que agravará a doença que se pretendia curar: o défice e a dívida.

O Governo tem ainda maioria no Parlamento (fragilizada, pronta a apunhalar-se mutuamente) e goza de uma legitimidade formal mas já está em desagregação. Boa parte do PSD e do CDS demarca-se todos os dias deste caminho de austeridade sem sentido que vai matar a frágil economia que temos, e que estava baseada no mercado interno agora arrasado.

Portugal está à beira de uma gravíssima crise social que mete tanto medo aos eleitos do Estado e demais políticos que estes já não têm vergonha de fazer comemorações à porta fechada enquanto se vão pondo de acordo nos caminhos a seguir no pós-Coelhismo.

Já só os fanáticos acreditam. Portugal vai estar a ferro e fogo socialmente e as consequências são imprevisíveis neste momento, colocando enormes problemas às forças de segurança. Não é alarmismo, é a realidade. Não há no Governo quem perceba isto?"

Da impreparação...
Filomena Martins no Diário de Noticias

"Do rol das já habituais promessas eleitorais por cumprir em que qualquer Governo é exímio, há uma em que Passos Coelho ultrapassou todos os limites: a que garantia que o PSD estava preparado para governar e sabia qual era a real situação do País. Não estava e não sabia. Melhor: não está e não sabe. Mesmo descontando os buracos escondidos entre a Madeira, a área da saúde e algumas autarquias, ou as consequências da crise europeia, está mais do que provado que não existia um caminho claramente traçado com base em números e factos e muito menos pessoas identificadas e capazes para o executar. Não havia ministros sombra preparados para assumir pastas essenciais. Não havia nada. Foi tudo feito em cima do joelho e agora, na feliz expressão de Belmiro de Azevedo - uma voz sempre insuspeita, tanto mais que saiu da sua habitual posição neutral para apoiar o atual PM -, navega-se à bolina. Vai-se andando e recuando ao sabor dos acontecimentos. Da cartola de Gaspar aparecem e desaparecem por magia não coelhos mas medidas avulsas, da genial TSU ao IMI, que têm objetivos e resultados que depois já não servem para nada. O País sofre assim de dupla experimentação, como se estivesse à mercê de dois cientistas loucos. Por um lado, aplica as ideias falíveis que a Europa vai inventando para acudir aos países periféricos e se safar a si própria da desagregação económica. Por outro, testa ainda novas equações e acrescenta ingredientes inspirados sabe-se lá por quê, por quem e com que intenção. O resultado, como se está a ver, além de absolutamente ineficaz é explosivo. Só que neste caso a criatura há de não só matar o criador como deixar à volta tudo moribundo. E só com direito a metade do subsídio de ajuda para o funeral.

... à desorientação...

Quando o ministro das Finanças de um país fica desacreditado, é grave. Quando isso acontece ao ministro de um país como Portugal, que vive uma das maiores crises de sempre e cujas soluções e medidas passam por esse ministro, é trágico. O anúncio do nome de Vítor Gaspar como o tecnocrata escolhido para a pasta - alegadamente depois das recusas de Vítor Bento e Eduardo Catroga - convenceu pelo domínio dos números, as relações junto das instâncias europeias e o discurso lento e seguro. Apenas quinze meses depois, o ministro está cercado. Errou todos os números - os do défice, do desemprego e das receitas fiscais. Inventou as mais inábeis medidas sociais e políticas - a TSU e o IMI. Foi obrigado a recuos colossais - e a desistir em vez de modelar e mitigar. Há números, como os das dispensas dos contratados do Estado, avançados num dia por um gabinete e desmentidos no dia seguinte por outro. Há versões contraditórias sobre a proposta de Orçamento. Há uma desorientação absoluta no Governo. Ainda gostava de pensar que todo este estardalhaço, mesmo deixando o País à beira de um ataque de nervos, tinha sido pensado, que a intenção era agora fazer que uma leve suavização gerasse um enorme suspiro de alívio. Mas não creio. Nem acredito que queiram tramar politicamente o ministro. Mas Vítor Gaspar chegou a tal ponto que foi possível a Miguel Relvas renascer das cinzas e reaparecer nas tribunas. E tornar-se tão remodelável quanto este.

... até à falta de alternativa

Mas há alternativa? Nem Mário Soares já acredita nisso. E não é para menos. Se existissem eleições proximamente, algum dos partidos estaria preparado para ser Governo? O PCP não o quer, nunca o quis; o Bloco talvez possa começar a querer, mas dificilmente o conseguirá senão em coligação, e aí a conversa é outra; e do PS, a habitual alternância de poder, não se conhece quem esteja a estudar o que existe e o que fazer. Aliás, o que há é revelador. Temos o rol enorme de medidas que António José Seguro elenca mas não especifica, como se a quantidade bastasse. Temos essa inovadora proposta para a redução de deputados, como se tal nunca tivesse sido discutido e fosse a prioridade do momento. Temos um grupo parlamentar a decidir comprar novos automóveis na mesma altura em que o Governo apresenta o mais duro Orçamento de sempre e alegar que isso são custos da democracia. E até temos a promessa de voltar a ter o feriado do 5 de Outubro. Mas quem seria o ministro das Finanças socialista? E o da Economia? E qual é o projeto governamental do PS? Nada. Tal como Passos, se e quando esse momento chegar, Seguro fechará um qualquer notável do partido por umas semanas e encomendar-lhe-á o programa eleitoral e o governamental. Depois fará uns telefonemas até encontrar quem queira assumir as pastas mais importantes. E a história repetir-se-á : o PS surgirá tão ou mais dividido como o PSD está agora e ao sabor das ambições de António Costa na altura; e os Eduardos Catrogas, Ângelos Correias ou Motas Amarais socialistas criticarão Seguro por não ter estudado tanto como devia o estado do País e dirão que só um golpe de rins lhe permitirá cumprir a legislatura ou outras coisas que tais. Todos voltaremos então a perguntar: o País não tem bons governantes, bons políticos, bons administradores? Tem, claro que tem. O problema é que tem também muitos muito maus. Impreparados. E costumam ser esses que nos governam."*
* Artigo Parcial

Pobre social-democracia!
Manuel Tavares no Jornal de Noticias

" A social-democracia que ajudou a fundar o modelo social europeu e a garantir o seu sucesso através da efetiva redistribuição da riqueza produzida deixou de ser salvaguarda de ética contra o capitalismo selvagem? Contra os mercados negros? Contra as máfias organizadas que fogem aos impostos e falseiam o valor do próprio dinheiro?

Estas perguntas teriam óbvias respostas até aqui, apesar da austeridade ter vindo a ser aplicada forçando o embaratecimento do trabalho até termos socialmente intoleráveis, como no ensaio para modificar a taxa social única no sentido de ir buscar ao bolso dos trabalhadores o bónus a dar aos patrões.

Ontem, porém, o PSD, ou parte do PSD que acredita na bondade e fiabilidade do Excel do ministro das Finanças, deixou de poder dar a óbvia resposta às dúvidas sobre os termos da austeridade que nos está a impor: estamos em estado de emergência.

Porque em qualquer estado, de emergência ou não, os políticos sociais-democratas não podem deixar de honrar o seu compromisso com o modelo redistributivo que obriga os mais ricos a pagarem pelos mais pobres. O que não está assegurado pelos novos escalões de IRS e os aumentos que lhes estão associados.

Nesta edição do JN apresentamos algumas simulações que não carecem de adjetivação e mostram claramente como vai ser acelerado o processo de embaratecimento do trabalho e de empobrecimento das famílias de rendimentos mais fracos.

Um casal, dois titulares, ganhando cada um 820 euros por mês e tendo dois filhos, que pagou 694 euros de IRS em 2012, vai pagar 1431 euros em 2013. Ou seja: um aumento de 106 por cento.

Casal idêntico, mas auferindo cada titular um salário de dois mil euros, terá um aumento de IRS apenas de 26 por cento: de 10 120 para 12 712 euros.

Um casal de pensionistas, dois titulares, sem dependentes, dispondo cada de um rendimento mensal de 1200 euros, irá pagar em 2013 4639 euros, ou seja, mais 86 por cento que os 2496 euros que pagou em 2012.

Casal idêntico, mas dispondo cada de um rendimento mensal de 1400 euros, terá um aumento menor: pagará, em 2013, 5924 euros, 61 por cento acima dos 3672 euros que pagou em 2012.

Não, isto já não é só consequência inelutável da situação de emergência. É a tentativa ideológica de criar um exército de trabalhadores baratos. Muito baratos.

Mas enganam-se os mentores deste plano: quando tiverem trabalho escravo, deixarão de ter empresas competitivas segundo os critérios europeus. E ficarão na história do nosso capitalismo como uns estranhíssimos seres que quiseram inventar a riqueza a partir do empobrecimento. "

Os impreparados

Texto de André Macedo hoje publicado no Diário de Notícias".

"Faz impressão ver o Governo anunciar aumentos de impostos quase todas as semanas. Novas tabelas de IRS. Avaliações de casas a eito para fazer disparar o IMI. O fim de subsídios, associações, fundações (poucas) e outra tralha também. O fim de deduções e benefícios fiscais. Mais privatizações e concessões que desafiam as regras. Faz impressão ver Vítor Gaspar a rapar, a rapar, a rapar tudo o que mexe e ainda respira e depois a corrigir, a emendar, "a mitigar" diz ele, a recuar, a balbuciar estudos, previsões (furadas) e estimativas (furadas) quando chega à Europa rica vindo da Europa pobre.

O problema deste Governo começa aí. O problema do País vem de trás, claro, e teve com Sócrates o ponto mais alto da fanfarronice. Mas o problema deste Governo nasceu no dia em ganhou corpo. Passos Coelho chegou ao poder às apalpadelas. Chegou porque já ninguém confiava em Sócrates, não porque ele, Passos, fosse melhor, soubesse mais, tivesse uma ideiazinha qualquer. Passos posicionou-se, foi bem posicionado, só isso; o resto estava colado a cuspo.
A escolha de herr Gaspar para o Ministério das Finanças caiu dos céus europeus. Ele seria a estrela que nos indicaria o caminho, garantiria a confiança dos mercados, a bênção de Frankfurt. Passos conhecia-o? Tinham estudado a situação do País? Tinham avaliado o programa, as medidas, os efeitos, os riscos? Nada, claro, mas com uma agravante: estamos falidos. Os erros hoje sentem-se logo na pele. Tudo - tudo dói.
Passos e Gaspar navegam à vista. Vivem em ajustamento permanente. Ajustam-se às dívidas, ajustam-se às exigências da troika, ajustam-se um ao outro (deixam Portas sozinho), ajustam-se também um pouco à rua - os portugueses são o único povo do mundo que trata a TSU por tu. A "austeridade expansionista" que nos entala não é apenas um disparate económico, é uma ratoeira mortal que empobrece o País, agrava a dívida do Estado (119% do PIB e a subir), leva as empresas à falência e esmaga as famílias. Pior: reduz a hipóteses de podermos seguir outro caminho.
É por isso que hoje reagimos mal a tudo. Reagimos mal até ao que poderíamos engolir por termos finalmente compreendido que esta Europa nos semiabandonou. Como Passos não tem programa político, nem voz na Europa, as decisões dele só tapam os buracos que aparecem, embora nem isso consiga. Não renovar os contratos a milhares de trabalhadores da função pública faria sentido (entre outras medidas) se o Governo o tivesse decidido no âmbito de um programa lançado no primeiro dia de Governo: rever as funções do Estado, oferecer menos serviços, mas cobrar muito menos impostos também. Ou seja, se tivesse proposto um novo contrato social capaz de reduzir a despesa pública numa legislatura dando espaço à iniciativa privada. Um plano assim exigiria preparação. O que temos em vez disso? A troika: improvisação, hesitação, asneira."

Três falsidades

Texto de Mariana Vieira da Silva, Socióloga, hoje publicado no "Diário Económico".

"O Governo vem baseando a apresentação do seu Orçamento em equívocos sucessivos. O primeiro é o de que o agora apresentado substitui as rejeitadas mudanças na TSU.
Esta falsidade é fácil de verificar. Por um lado, porque basta recordar a comunicação de Gaspar de 11 de Setembro para concluir que já no projecto inicial se previa o aumento de impostos mascarado de redução de escalões de IRS. Por outro, a mudança na TSU era grave mas, do ponto vista orçamental, pouco menos que neutra. O aumento de impostos já estava previsto, escusa o Governo de nos dizer que é culpa de quem criticou a medida da TSU.
A segunda falsidade é que este OE será difícil, mas mais justo. Tal como tinha feito Vítor Gaspar na última semana, o PM promete a redução das desigualdades por via de um aumento médio de mais de 30% do IRS que, asseguram-nos, onerará mais os últimos escalões. Acontece que esses foram alargados e incluirão muito mais portugueses, não por estes terem realmente enriquecido mas porque o Governo decidiu "simplificar" o sistema fiscal.
Como pode um sistema que reduz a progressividade para largos sectores ser mais justo? Como pode um sistema fiscal que inclui no mesmo escalão (com a mesma taxa máxima) rendimentos até agora no 8.º escalão (mais de 250.000€), no 7.º escalão (mais de 100.000€) e em parte no 6.º escalão (entre 40 e 100 mil) ser mais justo? Que o Governo resolva usar o argumento da equidade para justificar esta redução de escalões revela a farsa em que a sua politica orçamental se tornou. Por fim, um terceiro equívoco: prometem agora mitigar o aumento os impostos, cortando mais na despesa.
Mas é preciso não esquecer que o último ano e meio nos trouxe um verdadeiro esmagamento da classe média; e que este ocorreu não apenas por via dos impostos e da redução do rendimento, mas também dos serviços públicos. Na verdade, cortes na despesa pública significam fundamentalmente cortes na despesa social e nos serviços públicos. Tentar fazer crer que o aumento dos transportes públicos, dos custos da saúde ou da educação podem mitigar a asfixia da classe média é de uma falsidade quase perversa."