O pior Orçamento e o ano que será horrível

"O Orçamento do Estado para o próximo ano, apresentado ontem pelo ministro das Finanças Vítor Gaspar, é uma grande asneira económica e política.

Texto de Bruno Proença, Director Executivo, hoje publicado no "Diário Económico"

Ficará para a história como o Orçamento responsável pela maior tributação ao rendimento dos portugueses. Mas é também um erro de política económica. Os números são claros. O défice orçamental vai descer mais de cinco mil milhões de euros, dos quais quatro mil milhões correspondem a aumento de receita. Ou seja, 80% da consolidação é feita com aumento de impostos e só o resto com redução da despesa. Pedro Passos Coelho e Vítor Gaspar não resistiram ao pecado capital. Portugal chegou à bancarrota porque nos últimos vinte anos as contas do Estado foram conduzidas com o pé no acelerador dos impostos. O actual Governo leva esta estratégia para além do limite. Por isso, a consolidação orçamental anunciada é uma fraude. Não é sustentável.
O primeiro-ministro reconhece a sua incapacidade para cortar na despesa. Não tem força política para o fazer. Não consegue identificar e atacar as gorduras do Estado. Vai pelo caminho mais fácil de atacar os contribuintes. No final tem-se um Orçamento que não presta. Não ajuda a resolver o crónico problema das contas do Estado e é um travão ao crescimento económico e à criação de emprego.
Além disto, é um Orçamento de alto risco. Percebe-se que está preso por arames. Ao mínimo contratempo vai rebentar e obrigar a rectificativos. Quem acredita que a recessão ficará apenas em 1% com o aumento brutal da tributação de IRS? No próximo ano, vai repetir-se a história de 2012. A receita fiscal ficará aquém do previsto apesar da subida das taxas porque não há rendimento para tributar devido ao desemprego e às falências. Perante isto, mais austeridade.
Já politicamente, este Orçamento é mais um prego no caixão do Governo. O arrufo entre PSD e CDS passou a divórcio. O casal dorme em quartos separados e só falta consumar a separação. O Executivo não funciona e a guerra surda entre Paulo Portas e Vítor Gaspar é uma evidência. A coligação vai continuar pelos piores motivos. Os partidos sabem que vão ser arrasados em eleições e vão tentar adiá-las o mais possível.
Mas será possível tendo em conta a contestação social e nas ruas? Desde a conferência de imprensa da TSU que Passos Coelho perdeu o apoio dos portugueses. O Orçamento agravará a irritação e a reprovação do Governo. A contestação vai subir de tom. A última palavra será do Presidente da República. Por um lado, tem o poder de vetar o Orçamento. Por outro lado, se o Governo cair, terá nas suas mãos a solução para uma crise política indesejável. Não há finais felizes. 2013 será o ano horrível da democracia portuguesa no pós 25 de Abril."