Não

Texto de João Abel de Freitas, Economista, hoje publicado no "Diário Económico"

"Este Governo, depois do pacote fiscal extremamente violento que pretende aplicar ao povo português em 2013, merece ser demitido por uma razão política de fundo: sabe que está a ludibriar o país tecnicamente.

Ninguém que saiba o mínimo sobre as relações entre variáveis económicas (consumo, investimento, comércio externo, PIB) pode ver coerência entre o cenário macro do OE2013 e o que se vai passar na vida real. O défice orçamental contido no pacote fiscal aponta para a redução em mais de 5 mil milhões de euros. 80% deste valor provém do aumento de receita designadamente o IRS. Uma extorsão forçada de rendimento às pessoas que, assim, deixam de ter capacidade de aquisição de bens e serviços, tem efeitos nefastos na economia e baixa as receitas fiscais. Ora retirando do circuito económico mais de 4 mil milhões de euros, um esforço para as pessoas bastante mais elevado que em 2012, não é possível as variáveis macro terem uma melhor evolução como consta do cenário. O Governo também sabe que não. Mas apresenta o PIB a decrescer -1% contra -3% em 2012. O FMI aponta para -5%. O consumo privado desce apenas -2,2% quando no ano anterior foi de -5,9% e o investimento -4,2% contra -14,1% em 2012.
Para cúmulo, o cenário do Governo considera que as exportações vão crescer menos em 2012 (+3,8% contra +4,3%) e tem a desfaçatez de dizer que está a mudar o paradigma da procura em Portugal. A reorientar a economia para mercados externos. Mais uma afirmação desonesta quando a este aumento de exportação falta-lhe a sustentabilidade na produção do país. Será que exportar ouro, combustíveis ou medicamentos é uma reorientação da economia para mercados externos?
Por outro lado, este OE não respeita na opinião de vários constitucionalistas a decisão do Tribunal Constitucional, pelo que se corre o risco de lançar o país numa encruzilhada política complexa.
Daqui se infere que o Governo nos está a enganar. Mais medidas de austeridade hão-de chegar a meados de 2013.
O PR tem uma responsabilidade tremenda e deve agir por antecipação sob pena de ser conivente e trair também o povo português."