Não privatizem serviços públicos!

Dois textos hoje publicados no Diário Económico sobre a privatização de serviços públicos.


Desmantelar a martelo
Texto de Luís Bernardo, Politólogo, Humboldt-Universtät zu Berlin

Num dos seus últimos livros, o historiador Tony Judt usava o exemplo do British Rail para explicar por que razão a privatização de linhas ferroviárias (e de transportes públicos em geral) não pretende beneficiar os consumidores.

O objectivo é criar um problema (ineficiência) para lhe aplicar a solução já conhecida (privatização). A privatização dos transportes e o declínio da qualidade de vida das pessoas residentes em Portugal é uma farsa trágica com pouco de cómico. O programa de privatizações acordado, pelo Governo e pelo PS, com a ‘troika' é claro: a privatização dos transportes públicos será uma martelada económica nas contas do Estado.Sabemos, pela experiência, por exemplo, dos caminhos-de-ferro britânicos, que será uma privatização momentânea; sabemos que esbulhará o património público, de acordo com os últimos resultados da TAP; sabemos que a Carris e a CP deixaram de ser financeiramente viáveis devido aos truques (des)orçamentais dos últimos governos. Desmantelar a rede de transportes públicos é um projecto ideológico sem qualquer racionalidade económica.

É, acima de tudo, uma forma de coagir famílias à aquisição de viaturas individuais com uma função simbólica: são símbolos de estatuto que destroem a força simbólica dos transportes públicos. Partilhar um comboio matinal produz igualdade e horizontaliza relações sociais.

A alternativa é clara. Ao invés de se privatizarem transportes públicos com a justificação infundada de que são ineficientes, as políticas públicas devem ajustar-se à realidade e deve proceder-se à nacionalização de todas as empresas privadas de transportes cujas ineficiências, geralmente já subsidiadas pelos contribuintes (pelo que uma nacionalização seria apenas o retorno da propriedade ao seu justo proprietário), resultam em preços altíssimos, no fim dos passes sociais - fundamentais para a manutenção de uma estrutura produtiva baseada em centros urbanos, e na criação de postos de trabalho precários. Qualquer governo com sensibilidade social reconheceria isto. Mas, em Portugal, o primeiro-ministro é Passos Coelho.



Ordens mal dadas
Texto de Luís Vilariça, Gestor e Chartered Marketer

É difícil entrar num debate sobre o tema das privatizações sem que as emoções se manifestem. É que há duas ideias que levantam suspeitas: se o negócio é bom, para quê privatizar, porque não fica o Estado com ele? Se o negócio é mau, o que é que há por trás que faz com que os privados se interessam por ele?

Vem isto a propósito do que se prepara para acontecer - a apresentação do modelo de privatização, ou concessão, dos serviços de transportes públicos, feito a mando da ‘troika'. Os transportes públicos, com os custos do seu funcionamento, fazem parte de ser um país. Fazem parte da qualidade de vida, da coesão social, da democracia em sentido lato - coisas que não se medem numa conta de exploração.

Para isto pagam os contribuintes os seus impostos e pagam, com certeza, muito mais alegremente do que para resgatar um banco privado e fraudulento. Mas é justo que também nesta área se exija a maximização do binómio eficácia/eficiência que norteia a boa gestão (eficácia assegurando a mobilidade das pessoas, ou o transporte das mercadorias; eficiência fazendo-o ao custo mais baixo).

A questão é que para isto o Estado não precisa dos privados. Se a boa gestão obriga á redução de custos, maior integração de serviços, diminuição de oferta ou aumento de tarifas para o utilizador, o Estado é perfeitamente capaz de assegurar isto. Mais, os portugueses já perceberam que os sacrifícios são sempre seus - ou se sacrificam com serviços piores ou tarifas mais caras, ou pagam os défices de exploração nos aumentos de impostos. Para quê agravar ainda mais a factura metendo o lucro dos privados na equação?

Por outro lado as linhas de transportes públicos, tal como todas as grandes obras públicas, permanecem inacabadas e é crucial continuar a investir. Daí o Estado ter que estar sempre por perto pois os projectos de investimento exigem muito capital que é financiado, ou pelo menos garantido, pelo dinheiro dos contribuintes. Por tudo isto se desaconselha a privatização. O problema é que a mesma se faz porque a ‘troika' mandou, mas como diz um amigo meu: "ordens mal dadas não são para cumprir". É obrigação dos políticos dizer isto á ‘troika', defendendo os interesses do país custe o que custar.