Agora, a alternativa

Texto de Manuel José Manuel Pureza hoje publicado no Diário de Noticias

Porque é que a direita se entende facilmente para formar governo? A resposta é simples: porque tem um programa. Para lá das diferenças de sensibilidade, de linhagem e de ambição, a direita toda tem um só programa. A facilidade com que se une vem, aliás, da simplicidade extrema desse programa: contrarreforma, desregulação, apropriação do Estado para o docilizar no serviço aos donos de sempre de Portugal.

Esse programa de direita para o País tem no atual Governo um intérprete de invulgar convicção: o Governo decide o que decide e faz o que faz não porque "tem que ser", não porque "o mundo mudou e temos de nos adaptar às novas circunstâncias ainda que não gostemos delas", mas porque assume que quer diminuir os direitos do trabalho (a começar pelos seus rendimentos), porque assume que os serviços públicos devem dar lugar a áreas de negócio, porque assume a convicção de que há democracia a mais em Portugal - a democracia social, económica e cultural - e que, nesse sentido, o desígnio nacional é mesmo diminuir o espaço da democracia.

A austeridade é a pedra de toque desse programa. Cortar salários e pensões, privatizar serviços públicos, diminuir prestações sociais, flexibilizar a regulação das relações laborais são os seus eixos. O balanço da sua aplicação está aí: um país mais pobre, com uma economia mais débil, com um endividamento cada vez maior, com pessoas desanimadas e desesperançadas, um desemprego gigantesco e uma precarização sempre mais acentuada das vidas da grande maioria. O que estava mau há dois anos está hoje bem pior - essa é a avaliação que cada vez mais gente faz da aplicação do programa da direita para Portugal e para a Europa.

A política de punhos de renda insistirá na alternância. Mas este programa não comporta alternância possível. Só alternativa. Essa é a responsabilidade da esquerda: dar ao País um programa realmente alternativo ao que nos tem governado. O estado do País e o sofrimento das pessoas não exigem menos do que isso. E ou é um programa claro, que parta de opções inequívocas, ou é um embuste.

Há duas opções fundacionais que delimitam o campo da convergência necessária. A primeira é a de que à austeridade bruta não se opõe austeridade "razoável". Manter a carga fiscal arrasadora sobre o trabalho e juntar-lhe depois uns salpicos de políticas sociais para contenção de danos não é alternativa, é um embuste. Cortar um bocadinho menos no Serviço Nacional de Saúde e desqualificar um bocadinho menos a escola pública não é alternativa, é um embuste. A segunda opção delimitadora do espaço da convergência é a de que os compromissos internacionais não são mais importantes do que os compromissos internos. Pelo contrário: ou servem para honrar os compromissos internos ou não os queremos. E para honrar os compromissos com uma vida inteira de descontos dos reformados ou dos desempregados, para honrar os compromissos com um povo pobre e castigado em matéria de educação, de saúde ou de habitação, um governo corajoso tem de denunciar o memorando da troika porque ele serve os interesses dos credores mas opõe-se à dignidade dos cidadãos. E é para honrar os seus compromissos com as pessoas que um governo corajoso tem de afastar o País de um pacto orçamental europeu que, ao impor o diktat do défice zero, proíbe na prática um país como Portugal de ter democracia social."

O problema é o Estado?

Texto de João Cardoso Rosas, Professor Universitário, hoje publicado no "Diário Económico"

A teoria por detrás das grandes opções políticas do Governo é a de que “o Estado é o problema”. Esta teoria é tão simples que pode ser resumida numa frase curta: o Estado é demasiado grande e é necessário reduzi-lo drasticamente.

Tal teoria não é nova nem virgem e sempre foi acalentada pelo pequeno grupo que chegou ao poder no PSD e hoje nos governa. Aquilo que o Governo tem feito, com a desculpa do MdE, excepto quando encontrou pela frente o Tribunal Constitucional, aquilo que quer fazer ainda mais agora, é reduzir os salários e pensões dos servidores do Estado e o orçamento dos serviços públicos.

Porém, aquilo que o Estado português acrescenta à sociedade não se enquadra na teoria do Governo. Os nossos serviços públicos de saúde são bons, a educação é razoável, a segurança social garante a coesão da sociedade, a polícia consegue manter níveis baixos de criminalidade, o investimento público, quando existia, "puxava" pela economia, etc. Foi o Estado que contribuiu mais decisivamente para o desenvolvimento português, antes e depois do 25 de Abril.

Aquilo que funciona mal em Portugal não é o Estado, é a sociedade civil e a economia privada. É nesta, especialmente nas pequenas e médias empresas que compõem o tecido económico, que encontramos défice de qualificações, baixa produtividade, pouca inovação, fuga generalizada ao fisco. Há algumas empresas boas, mas infelizmente são poucas. Algumas das melhores desenvolveram-se, não por acaso, à sombra do Estado.

Os partidários do Governo dirão: pois, a economia privada é fraca porque o Estado é demasiado grande. O que é preciso é que o Estado deixe os privados ocupar espaço na economia, diminua as suas exigências, reduza os impostos. Feito isto, tudo correrá pelo melhor.

Mas há aqui um pequeno problema: esta teoria é contrafactual, ou seja, é uma pura especulação teórica. A realidade mostra que, pelo contrário, quando o Estado se ausenta aquilo que fica é o vazio, isto é, o desemprego, a pobreza e a anomia social. A diminuição do Estado não liberta a sociedade civil porque não há em Portugal, nem nunca houve, uma sociedade civil que queira ser libertada.

O Governo e os seus ideólogos raciocinam como se Portugal fosse os Estados Unidos. Mas, quanto ao papel do "activista" do Estado, fariam melhor em compará-lo, por exemplo, aos países asiáticos emergentes. Desde a criação da nacionalidade, passando pela expansão ultramarina, que Portugal é uma obra do Estado.

Por isso só ele poderá impulsionar o dinamismo da sociedade civil e abrir-nos o futuro. A - muito necessária - reforma do Estado deveria servir para racionalizá-lo e redireccioná-lo para as necessidades da sociedade e da economia privada, não para reduzi-lo e enfraquecê-lo.

Pó(s)

Texto de Sandro Mendonça, Economista do ISCTE-IUL, hoje publicado no "Diário Económico"

Falarem-nos em “pós-Troika” é atirarem-nos pó para os olhos. Pior do que não querer ver é não deixar ver.Se o País não tem pão há, porém, quem insista em torná-lo pelo menos um circo.

Os intermináveis conselhos de Estado e as maratonas dos conselhos de Ministros parecem levar cada vez mais tempo, como se os artistas se esmerassem por se caracterizar cada vez melhor antes de entrarem em cena. Tal é fácil de explicar. As rugas dos seus argumentos e a caduca velhice da sua credibilidade aparecem expostas às luzes do triste espectáculo em que se tornou a governação.

O resultado do ‘show' não convence. O ‘stock' de manobras de diversão esgotou-se, a imaginação faliu. Presidente e Governantes têm os bolsos vazios de ideias. E é então, por entre os assobios e os protestos da multidão, que os ‘performers' ensaiam o seu último truque: soprarem o pó da sua própria maquilhagem para os olhos da audiência.

As forças políticas da actualidade têm tudo o que pediram. Estes embaixadores da chantagem externa, unidos a uma banca nacional que sugou o Estado democrático da sua sustentabilidade, têm tido à sua volta uma moldura ideológica e institucional (FMI, BCE, Comissão Europeia e a OCDE) que lhes permitiu políticas bem para lá dos interesses nacionais, da racionalidade económica e dos direitos sociais.

É o próprio Carlos Moedas que diz: foi um "choque" útil (para alguns). É Poiares Maduro (o novo retórico-em-chefe da trupe governativa) quem melhor ilustra a perda de subtilezas: acusa o Tribunal Constitucional de ser pior que os conservadores norte-americanos e insulta os Parceiros Sociais batendo com a porta a meio de uma reunião de trabalho.

A ambição do Gasparismo é haver ‘troika' para além da ‘troika'. O plano é hoje óbvio: não deixar o país levantar-se mais pelos seus próprios meios. Regressar aos mercados é estarmos de novo à mercê de especuladores (tão desregulados como no período pré-'troika'). Afinal o sonho de Sá Carneiro é um pesadelo. Um Presidente, um Governo, uma Maioria... uma Miséria.

Espremam-se os velhos

Texto de Carvalho da Silva hoje publicado no "Jornal de Noticias".

"Espremam-se os velhos" - os de agora e os do futuro - parece ser a palavra de ordem do Governo, quando observamos as políticas que concretizam a nova vaga de austeridade. 

Os cortes nas pensões e o aumento dos impostos e outros encargos sobre os reformados e pensionistas já vêm sendo efetuados desde o início das políticas de austeridade e empobrecimento, mas agora trata-se de um ataque muito direto e violento.

Tudo o que foi até aqui anunciado como conjuntural e passageiro fixa-se como definitivo e o futuro é fortemente constrangido.

A criação de emprego devidamente remunerado e com direitos, a valorização do tempo do não trabalho, de direitos sociais fundamentais que se universalizaram, a afirmação do Estado social, os avanços tecnológicos e científicos em múltiplas áreas e, desde logo, na medicina, contribuíram para essa conquista extraordinária do aumento da esperança de vida. Quando nas nossas sociedades há a justa expetativa de se viver mais anos e com mais saúde, este capitalismo neoliberal e selvagem impõe políticas que consideram tudo isto um luxo.

Em Portugal, a redução do valor médio das pensões vem sendo progressiva em resultado das reformas adotadas em 2001 e 2007 e, apesar do aumento de idosos que se projeta para o futuro, segundo um estudo da Comissão Europeia que o Governo cita no Documento de Estratégia Orçamental, o peso da despesa com pensões no PIB não deverá crescer mais que 0,2 pontos percentuais entre 2010 e 2060. Porquê, então, este ataque?

Os cortes anunciados significam a consolidação de uma estratégia há muito desenhada pelas políticas neoliberais, na União Europeia e no país, e têm quatro objetivos que se articulam: i) utilizar as pensões, de forma ignóbil, como uma das principais variáveis de ajustamento orçamental; ii) impor o empobrecimento generalizado da população para concentrar a riqueza, ainda mais, nas mãos de grandes capitalistas; iii) encaminhar para sistemas privados as disponibilidades financeiras dos trabalhadores com melhores salários, perante o cenário criado de que no futuro só haverá pensões de miséria; iv) impor a conceção de que cada um trata do seu futuro, ponto final.

A sociedade portuguesa está a ser empurrada para um estado de pobreza chocante por ausência de meios de subsistência, mas também por degradação da saúde, de condições de vida digna e de socialização dos mais velhos e também das crianças.

Nos 4,8 mil milhões de euros que o Governo quer retirar ao Estado social, 1458 milhões (30%) incidem sobre os reformados diretamente. Nesse pacote está o aumento da idade da reforma, novas "contribuições de solidariedade", outros cortes ainda difíceis de contabilizar e "acertos" ao sistema de cálculo que elevarão a idade da reforma, diminuindo o valor das pensões. Mas, os cortes em outras áreas do Estado social, como na saúde, ou os preços elevados dos transportes, da eletricidade e de outros bens essenciais, também diminuem os rendimentos aos mais velhos.

Entretanto, foi anunciado que o Governo deu orientação ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) para reforçar a compra de dívida pública, aplicando aí quase todo o dinheiro do fundo. Esta decisão é uma perigosa operação de engenharia financeira para camuflar a dívida e vai contra as boas regras da prudência que recomendam a diversificação das carteiras e finge ignorar a mais que provável restruturação da dívida pública portuguesa. E, se a reestruturação for desencadeada pelos credores, à moda grega, a Segurança Social não deixará de sofrer pesadas perdas.

Este FEFSS é dinheiro dos trabalhadores. De acordo a Lei de Bases da Segurança Social, os governos devem enviar regularmente, o que nem sempre têm feito, o valor de 2 a 4 pontos percentuais da quotização dos trabalhadores para o fundo, por forma a que este possa assegurar, em situação de grande dificuldade, a cobertura das despesas com pensões por um período mínimo de 2 anos.

É, pois, o futuro de todas as gerações que está a ser posto em causa com estes saques vergonhosos, com a destruição de emprego, com a redução de salários."

Acima das nossas possibilidades

Texto de Manuel José Manuel Pureza hoje publicado no Diário de Noticias

Não fosse a troika e não haveria dinheiro para pagar salários nem pensões", repetem até à exaustão os arautos da intervenção estrangeira em Portugal. E logo acrescentam que é assim porque fomos vivendo longamente acima das nossas possibilidades, esbanjando dinheiro a rodos em saúde, em políticas sociais, num funcionalismo inflacionado ou num sistema educativo agigantado.

O argumento seria de ter em conta se não fosse duplamente falso. É falso, em primeiro lugar, porque num país socialmente tão frágil a escolha de reforçar as seguranças e os direitos dos mais pobres não foi gordura mas músculo. Os serviços públicos universais, o salário mínimo, os apoios aos desempregados e aos pobres não são um luxo, são imperativos mínimos da democracia e da coesão social. E é falso, em segundo lugar, porque a intervenção da troika não fez recuar aquela parte do País que sempre viveu acima das possibilidades da grande maioria, antes a anima. A austeridade imposta aos pobres e à classe média tem como contrapartida um país em quinto lugar na compra de automóveis de topo de gama, um país cujo Governo faz a apologia da colocação de capitais em praças fiscais que institucionalizam a fuga à tributação e um país em que bancos em risco de falência atribuem prémios milionários aos seus gestores.

A notícia destes dias é que em pleno apogeu de diminuições nos salários de um povo que passou a fazer do quotidiano um exercício de pilotagem sem horizontes, no preciso momento em que a troika exige a Portugal que se concretize cada cêntimo dos cortes anunciados nas reformas, o Banif decidiu pagar um prémio de gestão de 533,7 mil euros a uma sua ex-administradora no Brasil, a adicionar aos 448,6 mil euros de salário anual que lhe foram pagos.

Fora o Banif uma entidade privada como outra qualquer e comportasse-se em conformidade com tal estatuto e o chocante do episódio seria apesar de tudo confinado ao domínio do mau exemplo. Mas não é assim. É muito mais grave. O Banif é um banco sob intervenção do Estado, que nele injetou 1,1 mil milhões de euros, passando a deter desde então 99,2% do seu capital. Que a administração do Banif não tenha tido uma palavra sequer de crítica por parte do acionista quase único é revelador do pensamento desse acionista quase único quando se trata de impor limites aos desmandos de quem sempre surfou a onda da crise. No prémio milionário da administradora do Banif está, portanto, sintetizada a crise toda: salvação dos devedores privados pela geração de dívida pública, transferência do ónus dos acionistas para os contribuintes sem que aqueles percam um grama sequer da sua sobranceria e se privem de se atribuir a si mesmos um cortejo de regalias a suportar pelo erário público. E até mesmo simpatia e cumplicidade do Estado para com quem administra um offshore.

O caso do Banif está longe de ser solto: os presidentes executivos das empresas cotadas no PSI-20 receberam em 2012 mais 6% do que haviam recebido no ano transato, num total de mais de 15 milhões de euros. Sabendo que em Portugal a média das remunerações de quem trabalha diminuiu cerca de 7,2% no mesmo período, a conclusão é simples: crise é o nome que damos à gigantesca transferência de rendimento de quem sempre viveu abaixo das suas capacidades para quem sempre viveu acima das nossas possibilidades."

Ambiente de fim de ciclo

Texto de Carlos Rodrigues, Director-Adjunto, hoje publicado no "Correio da Manhã"

"Passos Coelho parece cercado. Basta olhar para a forma como Bagão Félix gesticulou em direção ao primeiro-ministro, à saída de Belém.

Era o fim de um Conselho de Estado, mas mais parecia um mestre a falar com um aluno que tem dúvidas. Há poucas semanas, a direita ouviu o já célebre discurso de Portas sobre as pensões e agora anda angustiada com a desconfiança de que o número 3 deve ser melhor do que o chefe. 

Pedro Passos Coelho "está mortinho por se ver livre disto". Um velho reformado de 87 anos, que sente a austeridade na pele, proferiu o facto político do dia porque é pai do primeiro-ministro. Numa só frase, António Passos Coelho institucionalizou o ambiente próprio da mudança de ciclo."

A crise e as elites

Texto de Eduardo Dâmaso, Director-Adjunto, hoje publicado no "Correio da Manhã"

"O discurso dominante sobre a crise penaliza o povo que viveu acima das suas posses.

Ora, tanto o discurso como a crise foram criados pelas elites que atravessam os partidos e todos os outros poderes, formais ou informais, que se entretêm em Conselhos de Estado inócuos, opacos, sem o respeito social devido às instituições e às pessoas que realmente trabalham contra a crise. 

Com estas elites – muito parecidas com as que viviam confortáveis no domínio filipino –, Portugal não enfrenta nem o presente nem o pós-troika. Têm uma visão tutelar sobre o povo que julgam conhecer mas, na verdade, estão a léguas do País, da rua e das soluções necessárias à modernização da economia."

Nem a fé nos salva

Texto de Pedro Marques Lopes hoje publicado no "Diário de Noticias".

"1- Acreditar nas palavras do primeiro-ministro é, já o aprendemos, um exercício arriscado. Poucos meses bastaram para percebermos que sempre que Passos Coelho apresenta uma medida há uma enorme possibilidade de esta nunca chegar a ser aplicada ou ser pura e simplesmente esquecida, como se o primeiro-ministro pensasse em voz alta perante todos os portugueses. Os exemplos da TSU e agora o da taxa sobre os pensionistas são os mais gritantes - não faltariam, infelizmente, muitos outros -, não só pela pompa e circunstância com que foram anunciadas as medidas mas sobretudo pela importância determinante para a vida das pessoas.

A descontração com que se anunciam disposições para depois se voltar atrás, ignorando olimpicamente as expectativas das pessoas, semeando o pânico e a insegurança na população, faz com que os cidadãos percam qualquer tipo de confiança em quem os governa. Neste Governo não são só algumas das normas acordadas com a troika que são facultativas, é tudo facultativo. Tudo pode acontecer, nada é previsível, tudo pode ser alterado dois minutos depois de ser anunciado. Nada parece ser minimamente estudado, tudo parece ser decidido na base dum qualquer achar ou baseado num compêndio mal estudado.

A falta de sentido de Estado e sobretudo o desrespeito pelos cidadãos, que cada vez mais se sentem governados por aprendizes de feiticeiro que tratam as pessoas como se fossem cobaias, não se restringem, muito longe disso, ao primeiro-ministro. Temos o ministro Portas, que traça linhas vermelhas para depois, pendurado pelas orelhas por Passos Coelho e Cavaco Silva, ser obrigado a traçá-las noutro lado qualquer, qual rapazinho da escola primária de antigamente; temos o secretário de Estado Rosalino, que num dia despede os funcionários públicos sem direito a subsídio de desemprego e no outro vem dizer que afinal o que tinha dito não era bem aquilo...; temos Miguel Maduro, que em Florença, como professor, imagino, defende uma política para a Europa, e aqui em Lisboa é o ministro que coordena politicamente um Governo que defende o oposto do que proclamou em Itália.

Nunca um Governo fez tanto pelo desprestígio da política e dos políticos. O cidadão pode não concordar com uma decisão, pode até discordar de toda uma linha política. Outra coisa é não ter a mínima confiança em quem lidera o País, não poder acreditar naquilo que o Governo anuncia, porque o mais certo será ser desdito no dia seguinte. O que faz o cidadão perder a confiança nos políticos é ver um ministro, que fez grande parte da sua carreira a denunciar as falhas dos políticos, a fazer uma declaração ao País num dia dizendo que não aceita uma norma, vinte e quatro horas depois dá o dito pelo não dito e passados três dias volta à primeira opinião . O que destrói o prestígio da política e dos políticos é assistirmos a um primeiro-ministro a dizer que os cortes, a semana passada designados como poupanças, não atingem a generalidade dos cidadãos, só os pensionistas, reformados e funcionários públicos, como se estes fossem cidadãos de segunda ou tivessem alguma culpa especial pelo actual estado de coisas ou como se estes cortes não tivessem um profundo impacto económico e social na comunidade. O que mina a relação entre representantes e representados é um primeiro-ministro dizer que tem uma folga de 800 milhões no plano de cortes (como se já não fosse lamentável deixar uma folga deste valor num qualquer plano) e depois ser corrigido pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental que demonstra claramente que essa margem não existe.

Um Governo em que não se pode confiar, um Governo completamente descredibilizado e que descredibiliza a política e os políticos , um Governo que luta mais internamente do que com a troika ou a crise, um Governo manifestamente incompetente. Este Governo é em si mesmo uma crise política. Mantê-lo é agravar essa crise.

Valha-nos nossa senhora de Fátima, já que o seu devoto Cavaco Silva prefere ver o País a afundar-se a ter de assumir as suas responsabilidades. "

Nota: Transcrição parcial do artigo publicado

Este Governo não é para velhos (nem para novos)

Texto de Nuno Saraiva hoje publicado no "Diário de Noticias"

Paulo Portas pode dar as piruetas que quiser, fazer as coreografias que entender, gritar que é "politicamente incompatível" com a taxa de sustentabilidade das pensões. Pode até fazer o pino no Palácio das Necessidades ou jogging em Caracas que o "cisma grisalho" que jurou querer evitar já está instalado.

Depois de ter conseguido virar trabalhadores do sector privado contra funcionários públicos, o Governo segue agora a mesma receita de casta, isto é, virar os novos contra os velhos, confrontando os "grisalhos" com a acusação de que vivem - só falta dizer criminosa e parasitariamente - à custa dos descontos de quem está hoje no ativo. A pretexto da solidariedade intergeracional - como se ela existisse apenas num sentido -, pretende-se fazer crer que a Segurança Social só terá futuro se as expectativas de quem, com carreiras contributivas mais ou menos longas, conquistou o direito a viver o que resta da vida com dignidade e tranquilidade forem agora defraudadas. Como se, nos últimos dois anos, os pensionistas tivessem ficado isentos da austeridade. Como se, num país onde existem mais de um milhão de desempregados - mais de 40% são jovens - e em que só 44% recebem subsídio de desemprego, não fossem os reformados a contribuir para que não falte o pão na mesa a filhos, noras e netos. Isto também é, como é óbvio, solidariedade entre gerações.

Nas últimas duas semanas, como nos últimos dois anos, assistimos a uma ofensiva de terrorismo social sem precedentes, com alvos bem selecionados: os mais velhos e os mais novos, os reformados e os funcionários públicos.

Primeiro alarmam-se três milhões de cidadãos com o anúncio de uma taxa sobre as pensões que, 48 horas depois, ficamos a saber não reúne o consenso na coligação. Mais tarde, e não sei quantos Conselhos de Ministros extraordinários depois, percebemos que a taxa, aceite pela troika como garantia para o fecho da sétima avaliação, é afinal facultativa e não obrigatória - como se alguém, no seu perfeito juízo, acreditasse que as medidas acordadas com "estes senhores" não tivessem carácter obrigatório. E descobrimos que "a fronteira que não pode ser ultrapassada" pelo partido dos contribuintes e dos reformados ficou afinal para trás no momento em que o líder do CDS permitiu a inclusão da taxa no menu acordado. Portanto, a taxa existe e ponto final! E este é o mesmo Paulo Portas que, continuando no Governo, não cora de vergonha nem pede perdão à Nossa Senhora de Fátima por se associar à convergência retroativa dos regimes de pensões - mais uma inconstitucionalidade grosseira - validando um novo esbulho de 10% aos reformados.

E depois há o problema demográfico que torna insustentável a Segurança Social. É verdade que em Portugal nascem cada vez menos crianças. Mas quem é que se arrisca a ter filhos na iminência de ficar desempregado e numa recessão económica sem fim à vista? E será que a insustentabilidade do sistema de pensões não resulta também da redução drástica da matéria tributável e contributiva, consequência de um desemprego que continua a crescer?

Se a isto juntarmos o plano de despedimentos na administração pública, os cortes nos subsídios de desemprego, a falta de políticas de crescimento e criação de emprego, e todas as medidas austeritárias que são o alfa e o ómega da governação, ficamos esclarecidos sobre as razões que levaram em tempos o primeiro--ministro e um ex-secretário de Estado a incentivar os jovens a saírem da sua zona de conforto e a emigrarem para outras paragens. Desde o início que o plano ideológico do Governo de Passos Coelho e de Vítor Gaspar, com a cumplicidade de Paulo Portas, era, afinal, ver-se livre do maior número possível de portugueses. Velhos ou novos."

Ideologia postal

Texto de Manuel José Manuel Pureza hoje publicado no Diário de Noticias

 "Um país faz-se de bens comuns. De processos concretos que dão um sentimento de comunidade capaz de agregar a diversidade sem a pôr em causa. Um país faz-se de coesão capaz de contrabalançar a heterogeneidade sem a sufocar. E o primado da comunidade e da coesão - da coesão territorial, da coesão social, enfim o primado do país - impõe escolhas. Num país como Portugal, ele impõe, por exemplo, beneficiar o interior mesmo quando a racionalidade económica não o justifique. Ou beneficiar os mais pobres mesmo quando a ideologia dominante aponta para a sua penalização social.

Na história dos países europeus, o serviço público de correios foi um dos mais importantes instrumentos desse princípio de coesão. O sentimento de comunidade que resulta de, no espaço nacional, ser prestado a todos por igual um mesmo serviço de distribuição domiciliária de correio (desde 1821 entre nós) ou de a todos ser aplicada uma tarifa única independentemente da distância percorrida pela sua carta no território nacional (criação inglesa em 1839), faz parte desse património longamente sedimentado de edificação das nações. Devemos aos correios públicos uma parte importante das comunidades nacionais que somos.

Para o credo liberal que hoje governa Portugal e a Europa, o primado da coesão pertence ao domínio da irracionalidade e da ineficiência. Sim, quem nos governa acha mesmo que a coesão é irracional, ou não fossem discípulos de Margaret Thatcher e do seu célebre: "não existem sociedades, só existem indivíduos e famílias." São apologistas do deslaçamento social e territorial e não hesitam em destruir países para o concretizar. A sua estratégia de privatização dos correios é exemplo maior disso.

Desde 1997 o desmantelamento dos correios públicos fez caminho na Europa. O argumentário é o do costume: o monopólio público é um erro (porquê?) e a liberalização do serviço trará modernização, preços mais baixos e mais empregos (onde é que já ouvimos isto?). Os resultados também são os do costume: destruição dramática de postos de trabalho, encerramento em série de postos de atendimento, deterioração geral do serviço prestado às pessoas.

O cenário de abate dos correios públicos chegou a Portugal pela mão do PEC IV, convém lembrar. Os seus arautos, desde então, dizem-nos aqui o mesmo bla-bla-bla que disseram em toda a Europa. E acrescentam que o fim dos encargos com este setor será mais um alívio para as contas públicas e permitirá uma injeção de ambição e de qualidade que só os privados podem dar. Dupla mistificação. Primeiro, os CTT são uma empresa lucrativa, dão dinheiro ao Estado e ao país: 106,5 milhões de euros em 2011 e 2012, 438,7 milhões acumulados desde 2005. É esta empresa lucrativa, com um volume de negócios anual superior a 710 milhões de euros, que se vai vender. Obviamente para dar lucro a quem a comprar. Sobre a dita injeção de ambição e qualidade, que sirva de lição a experiência estrangeira: na Holanda, o operador privado pretende limitar a três dias a distribuição de correio, sob a ameaça de que "se os políticos quiserem o correio distribuído seis dias por semana, então terão de o financiar". A ambição e a qualidade traduzir-se-ão em abolição de todas as prestações de serviço público que se revelem menos lucrativas ou deficitárias. E o resultado será o fim da operação em zonas rurais, a supressão da tarifa única e encerramentos em massa na rede de postos de correio.

Aos que insistem em achar que lutar contra esta privatização é um preconceito ideológico e que defendê-la é pragmático, eu respondo: defender a privatização dos CTT é fragilizar gravemente a coesão social e territorial do País. Conscientemente. Deliberadamente. Querem algo mais teimosamente ideológico que isto?"

A perfídia anda por aí

Texto de Baptista Bastos hoje publicado no "Diário de Notícias"

"Na história da democracia portuguesa nunca tão poucos fizeram tão mal a tantos. Ao mesmo tempo que a cègada política transforma as nossas monumentais perplexidades numa exasperada interrogação: que mais nos irá acontecer? O rol de indignidades é extenso e não deixa de aumentar: mentiras, omissões, faltas à palavra e aos compromissos, desprezo por todos nós, ocultação de factos e de decisões, por aí fora. Este fim-de-semana, Paulo Portas continuou a não contradizer a natureza do seu carácter, que se distingue pelo ambíguo e pela duplicidade. Denegou o que, uma semana antes, grave e sumptuoso, afirmara: não toleraria a aplicação de uma taxa às pensões e às reformas.

Ele sempre foi assim: pensa a política como um jogo de pertenças múltiplas, e os políticos não devem ser julgados através de padrões morais. As circunstâncias é que determinam, explicam e justificam os seus actos e as suas condutas. Segundo Paulo Portas, a democracia não se esgota na forma jurídico-política, e enriquece-se com a criatividade e a inventiva dos seus actores. O sentido da honra possui um valor supérfluo.

Estas confusões parecem ter adquirido carta de alforria, tendo em conta a naturalidade com que são encaradas. Há qualquer coisa de errado e de contagioso que excede o funcionamento processual da democracia. Quando um Governo, este, opera decisões que, de antemão, sabe serem anticonstitucionais, inscreve-se numa erosão endémica, que devia combater como norma fundamental da sua própria estrutura. As coisas, porém, não são assim. E se Paulo Portas intruja e desdiz-se, Passos Coelho não faz melhor do que seguir a banalidade que já pertence aos novos campos de intervenção política. Este Governo não é uma nódoa; é uma chaga pestilenta.

Quando, pressurosamente, o dr. Cavaco, coitado, fala em pós-troika, devia, sim, preocupar-se com as mazelas morais deixadas por esta gente equívoca, incompetente, grosseira e indecorosa, cujas relações com a democracia e os seus exigentes mecanismos são nulas e perigosas. Mas ele, infelizmente, não vê, na democracia outra coisa senão um objecto de ódio, de despeito e de sobranceria.

Vai reunir-se, segunda-feira, o Conselho de Estado; e a crer no que numerosos dos seus componentes têm dito e escrito deste Executivo, não se vê razões para que a reunião seja pacífica, e o seu presidente contrarie os impugnadores desta política celerada, continuando a sustentar o nosso infortúnio. É verdade que a arrogância de Belém atinge os limites do insuportável; porém, não há "interesse nacional" (expressão que oculta todas as vilanias) que justifique o conjunto de infâmias que nos têm atingido nos últimos dois anos.
A coligação deixou de o ser há muito tempo. É um conjunto mal remendado de interesses, e um concentrado de servilismo a conveniências estrangeiras. A palavra perfídia anda perto."

Uma semana negra

Texto de Mário Soares hoje publicado no "Diário de Noticias".

"Vamos de mal a pior: a caminho da desgraça absoluta, se não houver uma mudança de política. A austeridade só serve os mercados usurários e a troika, criando cada vez mais de-sempregados e o empobrecimento geral, com as exceções conhecidas dos adeptos do Governo, porque esses vivem bem.

A nossa pátria está a ser destruída aos poucos mas sistematicamente, como a maioria esmagadora dos portugueses já percebeu, a começar pela fina flor do PSD e do CDS-PP, isto é, os mais conhecidos e respeitados. Como, por exemplo: Manuela Ferreira Leite, Pacheco Pereira, António Capucho e Rui Rio ou, do CDS-PP, Pires de Lima e Bagão Félix, sem esquecer a maioria dos autarcas, como se viu agora com o insuspeito Carlos Abreu Amorim, dado que não brincam quando as eleições se aproximam...

O Governo Passos Coelho está moribundo, como toda a gente já percebeu. Paralisado, sem rei nem roque nem qualquer estratégia coerente. Como é sabido, o poder efetivo depende do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, um economicista fanático, que não é venal (ao que dizem) mas desconhece em absoluto as pessoas e o País em que nasceu. Só sabe de contas e cifrões. Não é ministro das Finanças, quando muito ministro do Orçamento!

Vítor Gaspar e Passos Coelho são uma dupla que se completa e impõe. Paulo Portas, líder do segundo partido da coligação, tem sido humilhado de várias formas. Basta dizer que é a terceira figura do Governo e não a segunda, como seria normal. Às vezes, parece querer impor-se, como aconteceu na semana passada. Puro bluff. O discurso que proferiu, com exigências ligeiras, não serviu para nada. Traçou uma linha vermelha que afinal não respeitou. Passos Coelho, meteu-o na ordem e humilhou-o de novo, no próprio Parlamento, para que ficasse claro. Tirou-lhe o tapete. Porque a ameaça de chantagem feita, discretamente, por Passos Coelho paralisa Portas.

Assim é a vida, com outras - e grandes - dificuldades com um Governo em que os ministros não se entendem entre si. Uns são discretos e não falam; outros não, como o ministro da Economia, que fala pelos cotovelos, mas ninguém o ouve, a começar por Gaspar e Coelho...

Contudo, o senhor Presidente da República reafirmou, publicamente, a legitimidade do Governo Passos Coelho e Vítor Gaspar, depois de os ter ouvido, secretamente, num dos momentos mais agudos da crise. Aceitou a austeridade que, como está provado, mesmo na Europa, só leva à desgraça. Os portugueses não gostaram nada dessa atitude e a sua popularidade, que já era muito baixa, parece ter ficado ainda pior. É certo que as sondagens valem o que valem... Mas a que foi publicada no Expresso de sábado último veio revelar aos portugueses que a popularidade do Presidente se tornou negativa, abaixo de zero, menos 1,2%. O que a ser verdade representa um recorde nunca visto antes, que tem a ver, infelizmente, com a cólera do povo - que já o tem vaiado, como aos ministros - e que se vai expressar, de novo, na manifestação que ocorrerá, junto ao Palácio de Belém, no próximo dia 25.

Seria bom que o senhor Presidente da República refletisse e fosse bem aconselhado, porque os próximos tempos vão ser cada vez mais duros. Não se esperam do Presidente palavras, mas sim ações. Desista da austeridade e não apoie um Governo que o povo abomina - até os banqueiros e grandes gestores - e que segundo a última sondagem vale 25,4% de popularidade negativa.

Agora, convocou um Conselho de Estado para o período "pós- troika" quando se admite um segundo resgate... Note-se que se trata de um Governo insuportável, que em nome de uma troika qualquer está a destruir um grande povo, como o português, a nossa democracia e põe em causa a Constituição (que o senhor Presidente jurou) e tem vindo a desrespeitar, pela segunda vez, o Tribunal Constitucional, com projetos de Orçamento inconstitucionais. Não seja cúmplice - ou pior, protetor - de um tal Governo. Tenha a coragem de o demitir, que o povo - e todas as classes sociais - agradecer-lhe-á. É Portugal e o patriotismo do nosso grande povo que estão em causa, e com isso não se brinca.

De resto, o Governo, em dois escassos anos, só cometeu erros sobre erros e disse disparates. Não ouve ninguém nem dialoga sequer com os parceiros sociais, detesta os sindicatos - seja a Inter seja a UGT - e tem em mira destruir o Estado social. O primeiro-ministro fala, mas decide o que lhe diz Gaspar, sem consultar ninguém e muito menos dialogar com os partidos da oposição e o seu próprio partido. Procede como um déspota, sem prestar contas a ninguém.

Por isso, quando celebrou os 39 anos de existência do PSD, no jantar que promoveu, contou apenas com umas escassas dezenas de militantes presentes. Todos os antigos líderes do PSD e os mais conhecidos dos seus militantes primaram pela ausência. Nem isso o impressionou? Daí que não seja um democrata e que tenha em vista a destruição da nossa democracia e, com ela, a Constituição da República. Este Governo tem de desaparecer. É absolutamente essencial para que Portugal não caia no abismo, que o ameaça.

Como de costume, não se conhece ainda o Orçamento Retificativo que vai apresentar ao Tribunal Constitucional, depois de ter sido recusado, pela segunda vez, como anticonstitucional. Mas conhecem-se os cortes que vão ser aplicados aos funcionários e aos pensionistas, mesmo os idosos. Há hoje mais 30 mil funcionários públicos a despedir, que se acrescentarão aos mais de 420 mil trabalhadores do sector privado que com este Governo já cessaram funções por despedimento. É intolerável o roubo das pensões e uma vergonha, que tem de ser denunciada em todos os tons. Quem pode ter consideração por gente desta, ministros e secretários de Estado?

Pensarão eles que vão passar impunes, porque a nossa justiça é lenta e protege os ricos, mesmo que sejam provadamente gatunos, como todo o País sabe?

Um dia chegará - mais cedo do que tarde - em que tudo mudará na política, nas finanças e sobretudo na ética, para bem de Portugal e dos portugueses. Porque a Europa está toda ela em crise e não vai deixar-se cair no abismo. Seria o primeiro passo para um novo conflito internacional. O neoliberalismo está a desacreditar-se e a globalização desregulada também. Oiça-se o Papa Francisco, que denunciou o neoliberalismo, a política de austeridade e a falta de solidariedade com os pobres. Atrás de tempo, tempo vem. Atue-se enquanto não há violência.

Senão, não. Sempre foi assim..."

Pôs-se a jeito...

Texto de Manuel Catarino, Redator Principal, hoje publicado no Correio da Manhã

 "Paulo Portas engoliu a taxa sobre as pensões. Gritou que nunca o faria.

Já lhe bastava condoer-se com o saque a pensionistas e reformados. Mais uma taxa, não! Mas acabou por engolir tudo – a taxa e as palavras. Fê-lo contrariado, com grande sacrifício pessoal, contra a sua vontade – que, como se sabe, era deitar fora a taxa. Foi obrigado – numa clara violação da sua doutrina de defesa dos pensionistas e reformados. 

Portas aceitou submeter-se por Portugal. Foi um ato patriótico de salvação nacional. Ainda aguentou a repulsa durante quatro dias. Conformou-se, por fim, ao quinto dia em aceitar corajosamente o abuso. Saiu do Conselho de Ministros com a taxa toda lá dentro..."

Pois ...

É caso para dizer que Paulo Portas pôs-se a jeito mas os reformados é que foram enrabados!

Os jogos sem fronteiras de Paulo Portas

Texto de Daniel Oliveira, publicado no seu blogue "Antes pelo contrário" no "Expresso".

"A culpa foi minha. Quando Paulo Portas disse que a "TSU dos pensionistas" era uma "fronteira" que não podia passar eu levei-o, apesar do seu currículo político em relação aos seus compromissos categóricos, a sério. Era tudo afirmado com tanta pompa e circunstância que achei que o resultado teria de ser, se ela se mantivesse, a queda do governo. 

Como nunca tive, até aí a minha ingenuidade não chegou, a ilusão de que Portas pusesse a possibilidade de abandonar o lugar de ministro dos Negócios Estrangeiros, acabei por concluir que se tratava de uma encenação em que Passos avançava com uma proposta com a margem suficiente para depois recuar e assim dar uma vitória ao CDS, salvando o essencial de mais um brutal pacote de austeridade. Atribui a este governo, numa lógica de puro cinismo político, algum profissionalismo. 

Assim não foi. A Contribuição de Sustentabilidade - este é o governo dos eufemismos - avançou mesmo. E Paulo Portas ficou. Depois do choque inicial, o CDS fez saber que tinha tido uma vitória. Daquelas que tem sempre: as morais e simbólicas. A coisa foi decidida mas, ao contrário de todos os outros assaltos aos reformados e funcionários públicos, deixou de ser obrigatória. Só será aplicada se entretanto não surgir uma alternativa. É a primeira vez na história do País que um Conselho de Ministros anuncia medidas à consignação. Mas foi este absurdo que serviu para que Portas tentasse vender a maior cambalhota da sua longa história de ginasta acrobático como uma não cedência. 

Depois de Paulo Portas ter sido de tal forma claro sobre qual era a sua fronteira, é preciso ser igualmente claro com Paulo Portas: quem disse que não aceita que uma linha vermelha seja pisada e decide que afinal ela pode, em último recurso, ser pisada aldrabou as pessoas quando fez a primeira afirmação. E mostrou que tudo o que diz não deve ser levado a sério. 

Paulo Portas não tem fronteiras nenhumas neste jogo que tem como únicos objetivos manter-se no poder sem, quando vierem as eleições, pagar a fatura dos resultados desta governação. Como quer ganhar, independentemente do desenrolar do jogo, faz batota e engana o árbitro, que são os eleitores. 

Paulo Portas não disse, no domingo da semana passada, que não aceitaria passar esta fronteira, a não ser que fosse a única forma de se manter no governo. Não disse que só aceitaria mais este imposto sobre os reformados se não houvesse mais nenhuma alternativa. Disse: "Num País onde parte da pobreza está nos mais velhos, numa sociedade em que inúmeros avós têm de tratar dos filhos que estão no desemprego e cuidar dos netos, num sistema social que tem de respeitar regras de confiança o primeiro ministro sabe e creio ter compreendido que esta é a fronteira que não posso deixar passar. Porque não quero que em Portugal se verifique uma espécie de cisma grisalho." 

Deixou passar. Se não houver alternativas, mas deixou. Continuando a dar ao país a ideia de que se está a bater contra ela, mas deixou. Esperando ser salvo na 25ª hora, mas deixou. Se ela for mesmo aplicada e o CDS não sair do governo, só pode ser dito sobre o seu líder o que se evita afirmar no debate político nacional: que Paulo Portas é mentiroso. E que quem continuar a votar nele gosta de ser enganado."

Terrorismo de Estado

Texto de Hugo Mendes  hoje publicado no "Diário Económico"

"Não é só em Portugal que, historicamente, as pensões do sector público em Portugal têm regras mais generosas do que as do trabalhadores do privado: isto acontece na maioria de países da OCDE.

Não é só em Po rtugal que, historicamente, as pensões do sector público em Portugal têm regras mais generosas do que as do trabalhadores do privado: isto acontece na maioria de países da OCDE. E o que se decidiu na década passada para fazer os regimes convergir respeitou as medidas (aumento da idade da reforma, penalização das reformas antecipadas, etc.) e a estratégia habitual de estender o processo no tempo, protegendo as expectativas dos trabalhadores próximos da reforma. No mundo civilizado, os sistemas de pensões reformam-se para o futuro e com impactos a longo prazo - e não alterando das regras que, fixadas no passado, regem o cálculo das pensões actuais, como propõe fazer o Governo.

Deixemos de lado a provável inconstitucionalidade da proposta e o seu terrível efeito sobre a economia, e centremo-nos numa questão (i) política e noutra (ii) sociológica.

(i) Esta engenharia legal é mais própria dos regimes ditatoriais do que das democracias liberais. Onde aqueles se alimentam da constante incerteza e ameaça do uso da retroactividade em nome de um valor absoluto de "justiça", as segundas fazem da segurança jurídica um princípio basilar da relação entre o cidadão e o Estado. Ora, o modo como se faz "justiça" - como se a expropriação dos rendimentos do trabalho passado fosse aceitável desde que afecte apenas antigos servidores do Estado - não é uma mera formalidade, sobretudo quando as condições de que beneficiam os actuais pensionistas foram fixadas no passado por governos democráticos, no respeito da lei e das expectativas dos cidadãos.

(ii) Em todos os inquéritos, os portugueses revelam baixos níveis de confiança nos órgãos de soberania e no Estado. Uma medida destas aprofundaria um problema que corrói tanto a qualidade da democracia como a capacidade da economia prosperar. Claro que, para os inimigos do Estado social, ela tem um amplo potencial, porque transmite aos actuais trabalhadores a mensagem de que a sua pensão não está garantida por um Estado prepotente, e que mais vale descontar para fundos privados.

Quem se regojiza com isto brinca com o fogo: este é um daqueles momentos em que os ideais de Estado de direito, de Estado social, e de democracia liberal são defendidos ou atacados em conjunto."

Apenas despedimentos

Texto de Pedro Marques Lopes hoje publicado no "Diário de Noticias".

 "Vinte mil, trinta mil, cinquenta mil. Não passa um dia sem que apareça uma nova versão sobre quantos serão os funcionários públicos a despedir. E não vale a pena lembrar as palavras enfaticamente proferidas pelo ministro Portas sobre "as rescisões serem de mútuo acordo". São pura e simplesmente despedimentos, como todos sabemos, inclusive o líder do CDS. Não há necessidade de lhes chamar requalificações e convinha mesmo não insultar a inteligência das pessoas dizendo que essas pessoas não receberão salário mas mantêm o vínculo ao Estado, logo não são despedidas - esta mania governamental da mentirinha, da meia verdade, dos eufemismos, chega a causar quase tanta indignação como as políticas propriamente ditas.
Porém, ninguém do Governo foi ainda capaz de explicar qual a razão para estarmos a falar de vinte ou cinquenta mil despedimentos na função pública.

Salvo melhor opinião, despede-se esta gente toda porque há necessidade de fazer cortes. Como agora já sabemos que a história dos custos intermédios era uma versão da da carochinha e os ditos serão em salários e pensões, saca-se da máquina calculadora e zás: têm de ir estes para a rua. Depois põe-se um ar sério e diz-se que é uma reforma.

Eu também sou daqueles que instintivamente diriam que há funcionários públicos a mais, mas antes gostava de saber que tipo de funções se quer para o Estado, que tipo de organização e métodos existem e que soluções se defendem para os melhorar. Até aí estes milhares de despedimentos não passam de medidas avulsas, sem racionalidade, sem estratégia e em que se corre o sério risco de estar a fragilizar ainda mais o já fraco Estado.

Em primeiro lugar, que Estado se quer? Quais as funções, qual o papel que deve desempenhar na comunidade? Só a partir deste ponto é que podemos saber se há funcionários públicos a mais ou a menos. E é preciso dizê-lo com clareza: este Governo ou não sabe o que quer do Estado ou esqueceu-se de nos explicar.

O Estado, ao mesmo ritmo que foi crescendo, foi esquecendo as suas funções essenciais. A justiça é um excelente exemplo dessa realidade, bem como a outro nível a regulação - que pouco mais é do que uma emanação das empresas que dominam o mercado - e outras funções se poderiam acrescentar. Tanto a dispersão de verbas como a de enfoque fez que as funções-chave se deteriorassem tanto ao nível dos profissionais que conseguem muito melhores compensações no sector privado, como no investimento em meios.

Em segundo lugar, é fundamental olhar para o actual funcionamento do Estado. Não é possível aos serviços do Estado funcionarem de forma aceitável quando há um emaranhado de leis e regulamentos que entopem qualquer tipo de processo. O Estado funciona demasiadas vezes como se o seu papel fosse dificultar a vida às pessoas e às empresas de modo que sejam precisos ainda mais funcionários para tentar desenrolar o novelo. E nesta situação tanto há responsabilidades dos que foram entupindo o Estado em legislação como dos que não modernizam a sua estrutura, quer simplificando a organização e os métodos de gestão quer ao nível da formação.

E importa fazer uma nota. Ouve-se muito a comparação dos métodos de gestão e organização entre o Estado e as empresas: digamos apenas que a falta de organização e de competências de gestão em Portugal está longe de ser monopólio do Estado, basta ver os nossos índices de produtividade.

Não será baixando sistematicamente os salários dos funcionários públicos ou tratá--los como se eles fossem os culpados de todos os males no funcionamento do Estado que se vai melhorar o desempenho da máquina estatal Longe disso. Esse tipo de medidas e de atitude perante os funcionários públicos afasta os melhores quadros da órbita do Estado prejudicando toda a comunidade.

Reformar exige que se saiba exactamente o caminho que se quer tomar, impõe uma enorme dose de negociação e outra igual de firmeza, obriga a uma preparação aturada de todos os passos, a uma permanente avaliação dos sucessos e insucessos e, já agora, que não se destrua o que os nossos antecessores foram fazendo. Exige sobretudo tempo. E, aí sim, são precisos consensos que ultrapassem legislaturas.

Grande ou pequeno, independentemente da opção política e ideológica, um Estado fraco não é opção. Mas despedindo indiscriminadamente e cortando cegamente é isso que irá acontecer. Só que há um problema: a democracia e o Estado de direito não se dão bem com Estados fracos."

Quem paga o "sucesso" de Gaspar?

Sobre o "sucesso" da colocação de divida a 10 anos, eis um esclarecedor texto de Rafael Barbosa hoje publicado no "Jornal de Noticias" 

Vítor Gaspar lançou os foguetes e apanhou a canas ainda a operação não tinha terminado: a colocação de dívida pública portuguesa a 10 anos foi "um grande sucesso", rejubilou o ministro das Finanças. Isto apesar dos 5,6% de taxa de juro que os donos do dinheiro nos exigem. Ou seja, apenas um ponto percentual a menos do que há dois anos, quando se achou que o preço a pagar era insuportável e o país foi resgatado.
As contas do "sucesso" são simples de fazer: três mil milhões de euros a uma taxa de juro de 5,6% representam qualquer coisa como o equivalente a 168 milhões de euros de juros por ano, ou seja, 1680 milhões de euros para pagar no final desse período de dez anos, só em juros.

Acrescente-se, em seguida, a seguinte hipótese nada académica: um banco qualquer, português, alemão ou finlandês, vai sacar ao Banco Central Europeu, aproveitando a atual taxa de juro de referência de 0,5%, uma quantia de três mil milhões de euros. Se o empréstimo do BCE tiver um período de vigência de 10 anos, o banco português, alemão ou finlandês, paga 15 milhões de euros de juros por ano, ou 150 milhões no total dos 10 anos.

Continuemos a elaborar e imaginemos que o banco português, alemão ou finlandês, ou até mesmo um sindicato bancário, como está na moda, pega nesse dinheirão e, de forma direta ou indireta (emprestando a outros), adquire dívida portuguesa a 10 anos.

É só continuar a fazer as contas: cumprido o circuito, o sindicato bancário, de especuladores, ou de investidores, como queiram chamar-lhe, receberá 1680 milhões de euros em juros do Estado português, para pagar apenas 150 milhões em juros ao BCE. Dá um lucro de 1530 milhões de euros, sem esforço, apenas pela manipulação de dinheiro. O nosso dinheiro. Porque são estas as regras do BCE: empresta à Banca, para que esta empreste aos Estados.

Vítor Gaspar tem razão. A operação de colocação de dívida portuguesa a 10 anos foi "um enorme sucesso"... para quem a subscreveu, ou seja, para os sindicatos bancários e os especuladores, que conseguem dinheiro muito barato, no BCE ou noutras paragens ainda menos recomendáveis, e emprestam muito caro.

Acontece que, para os portugueses, o "sucesso" de Vítor Gaspar é sinónimo de mais um garrote. Porque já se sabe quem vai pagar o empréstimo e os juros usurários que nos cobram: os velhos, através das reduções nas pensões; os funcionários públicos, com a chantagem da mobilidade; os desempregados, com subsídios sucessivamente cortados; e todos os cidadãos que ainda conseguem manter o emprego ou gerar riqueza, sobrecarregados com impostos. Segundo o PSD, chama-se a isto dar "sentido útil aos sacrifícios".

A esquizofrenia moral do doutor Paulo Portas

Texto de Pedro Tadeu hoje publicado no "Diário de Noticias"

"Foi o próprio Paulo Portas que colocou a questão em termos éticos e morais: "Vivo a circunstância política em que tenho de cumprir com o meu dever perante o País e devo também procurar ser quem sou, o que significa estar em paz com a minha consciência."
Imagino que a consciência do cidadão Portas pense que "a liderança é antes de tudo o mais um mistério que nem sempre pode ser explicado pela racionalidade lógica". Talvez por isso o ministro de Estado imponha aos funcionários públicos a chantagem da escolha entre a mobilidade especial - 18 meses com salário reduzido e, depois, desemprego - ou a aceitação de rescisões imediatas.

Imagino que a consciência do líder democrata-cristão se interrogue: "Haverá alguma coisa mais humilhante do que estar condenado a não poder ganhar o seu próprio sustento?" Mas o dever do líder do PP conforma-se em atirar para o desemprego, sem direito a subsídio, mais 30 mil pessoas.

Imagino que a consciência conservadora de Paulo Portas admita que "a inclusão ou exclusão das pessoas feridas e postas de lado define todos os projetos económicos, políticos, sociais e religiosos" e que "uma pessoa que trabalha deve tirar tempo para descansar, para estar com a família, para se distrair", pois "quando o trabalho não dá espaço ao ócio saudável, ao repouso reparador, escraviza". Mas o jurista Paulo Portas acha correto cortar salários a quem já foi, nos últimos dois anos, particularmente castigado e a aumentar o horário de trabalho a, pelo menos, 600 mil pessoas.

Também acredito que o antigo jornalista Paulo Portas acredite que "os direitos humanos não são violados apenas pelo terrorismo, pela repressão ou pelo assassínio, mas também pelas estruturas económicas injustas", e que critique o facto de "na cultura predominante de corte neoliberal, o imediato, o visível, o rápido, o superficial ocupem sempre o primeiro lugar e o real ceda a vez à aparência". Mas o político Paulo Portas, vergado pela pressão da ilusória solução rápida para os nossos problemas, prefere cortar 4800 milhões de euros em serviços prestados pelo Estado sem saber muito bem onde a cegueira dessa amputação vai cair.

O católico Paulo Portas aceitará como dogma todas as frases do Papa Francisco - as que citei, entre aspas, e também esta: "A medida de todos os seres humanos é Deus, não o dinheiro." O governante Paulo Portas, não.

Que Portas defenda a sua política, está certo. Que nos atire com moral à cara, está errado. Infelizmente, o forte cheiro a hipocrisia cobre qualquer aroma de honestidade intelectual ...

Resolva lá sozinho, senhor ministro, o seu problema de consciência, essa sua esquizofrenia moral.

Os novos escapistas da política

Texto de Paulo Ferreira hoje publicado no "Jornal de Noticias"

O alívio da consciência de Paulo Portas vale quanto para os milhares de portugueses cujo quotidiano está transformado num inferno? A resposta é fácil: zero. Esse é o valor facial da lenga-lenga que nos foi contada pelo ministro de Estado no final da tarde de domingo. Diz o líder do CDS-PP que a coisa, no Governo, está deste modo: é ele ou o novo imposto sobre as reformas. E, estando assim, a coisa é ameaçadora para Passos, para a troika e para o país (por esta ordem, de acordo com as conveniências de Portas). 

Diz o povo - e com razão - que o dente morde a língua e mesmo assim vivem juntos. O líder centrista fez um exercício do género: deu uma mordidela, ao vivo e a cores, em Passos Coelho. Sucede que o primeiro-ministro conhecia de véspera a hora e a extensão da dentadinha, pelo que a dor foi escassa. Como o dente e a língua, Portas e Passos estão condenados a viver juntos até que o barco afunde de vez, sendo que nenhum está especialmente interessado em disparar o tiro que abrirá o decisivo rombo na embarcação.

O exercício de Paulo Portas foi, portanto, coisa digna do tradicional e vetusto chico-esperto, o indivíduo que, cheirando o benefício à distância (e nisso, verdade seja dita, o líder do CDS-PP é mestre), procura assegurar a vantagem pessoal, mesmo que daí resultem danos de monta para os incautos.

Que vantagem é essa? Simples: aposto singelo contra dobrado em como o imposto sobre as reformas cai do conjunto de medidas apresentadas por Passos Coelho.

Paulo Portas poderá então dizer que foi ele o elemento determinante no recuo.
O primeiro-ministro poderá então dizer que, ao contrário do que por aí se diz, ele tem alma, sofre como todos os indígenas e, sempre que o Excel o permitir, é homem para voltar atrás em defesa dos mais desfavorecidos.

Vítor Gaspar poderá então dizer que, tal como Passos, também o coração dele sangra, e a prova aí está: ele também é homem para engrenar a marcha à ré, desde que as (suas) contas batam certo.

É puro ilusionismo político aquilo a que estamos a assistir. Passos e Portas são os novos escapistas da política portuguesa. O líder centrista é mesmo uma espécie de Houdini, tão impressionantes são as suas habilidades. O famoso mágico morreu quando se preparava para exibir a sua incrível resistência torácica mergulhando numa caixa de água sem respirar. Um boxeur amador foi aos bastidores e destrui-lhe o apêndice com dois socos. Aqui, a coisa está invertida: são os escapistas que não param de surrar a assistência. E, como se isso não lhes bastasse, ainda fazem números de circo para amenizar a dor do público. Que, como se sabe, tem imensa vontade de rir.

Não está mal...

E o massacre continua

Texto de Daniel Oliveira, publicado no seu blogue "Antes pelo contrário" no "Expresso".

"Já toda a gente séria percebeu que a sustentabilidade do Estado depende do crescimento económico e do emprego. Não há contas públicas em ordem com mais de 20% de desempregados e em recessão permanente. Podem continuar a cortar que nunca será suficiente. E, no entanto, quase todas as medidas que Passos Coelho anunciou na sexta-feira aumentam o desemprego, adiam o crescimento económico e destroem mais um pouco o mercado interno. 

Os despedimentos na função pública (que Passos mascarou de "requalificação" e de "rescisão por mútuo acordo") é o caso mais evidente. Como os funcionários públicos não recebem subsídio de desemprego, suspeito que depois de ficarem dois anos na gaveta a perderem salário e a sofrerem pressões para irem embora (sobretudo os sem cartão partidário ou com o cartão errado) até desistirem, vão para miséria. Se assim não for, são mais 30 mil a receber da subsídio sem estrarem a trabalhar. Seja como for, em plena crise e sem postos de trabalho disponíveis no privado, são mais desempregados, menos rendimento, menos pagamento de impostos, menos descontos para a segurança social, Estado mais pobre e menos sustentável.

A fusão da Caixa Geral de Aposentações com a Segurança Social, podendo ou não ser correta do ponto de vista dos princípios, para ter como resultado a poupança estimada pelo governo só pode resultar no corte de pensões já existentes. O que, para além de um rude golpe na credibilidade do Estado junto dos cidadãos, é menos rendimento disponível, menos consumo, mais crise. 

O aumento da idade da reforma adia a substituição dos trabalhadores ativos mais velhos, sem folga para se puderem dar ao luxo de não receber magra reforma completa. Assim, aumenta o desemprego jovem, que anda pelos 40%. Mais desempregados, menos rendimento, menos pagamento de impostos, menos descontos para a segurança social, Estado mais pobre e menos sustentável. 

O aumento dos descontos para a ADSE e restantes subsistemas públicos é a única medida proposta que não tem efeitos recessivos e que, já o defendi várias vezes, me parece justa. Sendo a ADSE facultativa, quem não puder ou não quiser descontar para ela pode usar, como todos os restantes cidadãos, o Serviço Nacional de Saúde. Não perde, assim, rendimento. E o Estado, garantindo a autossustentabilidade deste subsistema, deixa de transferir para a medicina privada recursos públicos fundamentais para o SNS, que a todos deve servir. 

A criação do novo imposto, este definitivo, sobre as reformas, a que Passos eufemisticamente chamou Contribuição Extraordinária de Sustentabilidade, é mais um machadada nos massacrados reformados. Que vive de uma estranha convicção de que quem descontou a vida toda em função dos rendimentos que recebia não pode nem deve ser de classe média. Nem sequer remediado. Tem de ser pobre. Vale a pena recordar que os reformados que não são miseráveis têm sido a verdadeira segurança social de filhos e netos. Deixarão de poder cumprir esta função. Junte-se a estas sucessivas medidas de redução dos rendimentos dos reformados o aumento das rendas de casa e temos tragédia completa. É possível que este imposto venha a cair para permitir que Paulo Portas cante vitória por uma medida quem nem um décimo do total deste novo pacote de austeridade representa. 

Por fim, temos a redução em 10% com o que, nas habilidosas palavras de Paulo Portas, "o Estado gasta consigo próprio". Para chegar a estes 10% não se pode cortar apenas em despesas administrativas (que todas as atividades precisam). Tem de se cortar em salários e despesas fundamentais para o seu funcionamento. Ou seja, tem de se cortar nos hospitais, centros de saúde, escolas, universidades, esquadras de polícia... São menos tarefas desempenhadas pelo Estado que, sendo fundamentais para a vida das pessoas, terão de ser compensadas por encargos dos cidadãos. Ou seja, perda rendimento, queda no consumo, mais falências, mais desemprego, mais crise, menos receitas fiscais, um Estado que será cada vez mais insustentável. 

Onde o governo não vai buscar dinheiro é no que realmente dispensávamos: os fabulosos lucros das concessionárias das PPP, o dinheiro que a banca está a ir buscar ao ovo de Colombo que foram as swap, nos benefícios fiscais às grandes empresas e banca que o autêntico queijo suíço que é o nosso sistema fiscal garante, na extraordinária fortuna que meia dúzia deve ao BPN. Aqui, o pântano mantem-se igual, como antes. 

Não é preciso ser adivinho para perceber que este massacre não será o último. Como aconteceu com os anteriores, os seus efeitos serão os opostos aos pretendidos. Seguindo a perversidade da política de austeridade, a crise irá aprofundar-se, o mercado interno continuará a minguar, o desemprego continuará a aumentar, o Estado continuará a perder receitas fiscais, a nossa dívida pública continuará a subir. Estaremos cada vez mais longe do fim da crise. Mesmo que o milagroso momento da ida aos mercados aconteça, chegaremos lá em austeridade e crise, bem piores do que de quando lá saímos. E aí perguntaremos: tudo isto foi exatamente para quê?"

Paulo e Pedro nos carrinhos de choque

Texto de Alfredo Leite, hoje publicado no "Jornal de Noticias".

"Um dia depois de Pedro Passos Coelho ter destacado o "talento" de Paulo Portas e o seu "empenho pessoal" no pacote de medidas anunciadas pelo primeiro-ministro na passada sexta-feira, o líder do CDS surgiu ontem aos "portugueses", com pose de estadista e até alguma "jactância" para fazer de conta que parte a louça toda quando, na realidade, não partiu um prato. O companheiro de Passos Coelho na peculiar coligação que nos (des)governa precisou de meia hora de discurso pausado para dizer aos "portugueses" que discorda em absoluto da proposta que visa impor uma contribuição extraordinária a pensionistas e reformados como medida para cortar na despesa. "O primeiro-ministro sabe e creio que é a fronteira que não posso deixar passar", acrescentou solenemente Portas. O também ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros foi ainda mais longe ao afirmar que a medida é "um cisma grisalho que afetaria mais de três milhões de pensionistas da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações".

Nós, os "portugueses" a quem o líder centrista tão solenemente se dirigiu, ouvimos mas não entendemos bem o que pretendeu dizer. Mas então Portas não aceitou o que diz agora ser a linha vermelha que não está disposto a ultrapassar? Aceitou, mesmo que diga ter aceitado no limite. E ao aceitar participou numa farsa que a TSF desmontou, e bem, horas antes da comunicação televisiva e em direto de Portas. A saber: os cortes estimados pelo Governo para este ano poderão atingir os 1400 milhões de euros, parte dos quais em despesas fixas dos ministérios. E, se assim for, o ministério de Vítor Gaspar pode consolidar uma almofada de 200 milhões de euros. É este valor que, somado a outros cortes menores, poderá ser suficiente para fazer cair a contribuição de sustentabilidade.

A declaração de Paulo Portas veio, portanto, reforçar o que já sabíamos. O Governo anda à deriva, fala a duas vozes e insiste em brincar, uma vez mais, com a nossa vida. E com especial crueldade com a vida dos mais frágeis: os reformados e pensionistas.

E nós, os "portugueses", olhamos ainda mais incrédulos para esta coligação que se assemelha a uma pista de carrinhos de choque de feiras e romarias (locais tão caros a Portas) onde rodopiam dois pilotos tresloucados a tentar chocar ora de frente, ora de lado. Num carrinho vai Portas, no outro vai Passos. E nós, os "portugueses", estamos já sem carrinho, no meio da pista, indefesos, a ver de que lado seremos atingidos pelas viaturas descontroladas. De fora, aos comandos da pista (e, já agora, da aparelhagem sonora) está Cavaco Silva. Apesar de ter o disjuntor por perto, o presidente parece observar tudo isto sem vontade de agir, tornando-se por isso, além de testemunha privilegiada, cúmplice do ziguezague de Portas e Passos.

Ou, se quisermos usar uma imagem mais cara ao primeiro-ministro, o presidente da República vê ambos a chafurdar no pântano onde nos estamos a enterrar. E apela à concórdia política e à coesão social. E apela e apela e apela. Com a ajuda do microfone roufenho."

Medidas de faz de conta

Texto de José Rodrigues, Editor Política/Economia, hoje publicado no "Correio da Manhã"

"Sempre que estão em causa medidas impopulares por parte do Governo, o CDS manifesta a sua contrariedade ou o seu desconforto, numa tentativa de se demarcar delas. 

Desta vez, perante o novo pacote de austeridade, o partido também fez questão de dar a conhecer as suas reticências, numa intervenção do seu líder que se rodeou de requintes de dramatização: após um suspense de 48 horas, Paulo Portas falou ontem ao País, como se fosse um outro chefe de Governo. 

Não obstante o tom conciliador, a divergência em relação ao Governo insinuou-se aqui e ali, para se afirmar de modo claro na questão da nova taxa para as pensões: a contribuição de sustentabilidade. Para o líder do ‘partido dos contribuintes e dos pensionistas’, este saque aos reformados era uma "barreira" que não podia "deixar passar" sob pena de perder parte da sua base eleitoral. O expectável seria um bloqueio, mas a solução foi aprovar medidas de valor superior às necessárias para ter folga de negociação com a troika e deixar cair a ‘TSU dos pensionistas’. Ou seja, Portas acaba de matar politicamente a medida, mas ficámos a saber que o Governo impõe sacrifícios desnecessários e que anuncia medidas que são para cair."

“O ESTADO A QUE ISTO CHEGOU” – Que Legitimidade?

Um texto de revolta que circula pela internet. 
É preciso aumentar o tom de protesto, o povo vir para a rua dizer BASTA numa verdadeira sublevação popular para correr com o estúpido Passos Coelho daqui para fora e, já agora, com o inútil do Cavaco também!

Em Democracia, a legitimidade reconhece-se por duas vias, sucedâneas, complementares e imprescindíveis, ambas obedientes à mesma lei fundacional dessa Democracia, a Constituição da República: a que resulta de um acto eleitoral livre e democrático; e a que resulta do exercício do poder no cumprimento dessa Lei Primeira.

  Quer o Presidente da República, quer o Governo, são-no como resultado de actos eleitorais livres e democráticos. Recolheram, por isso, legitimidade para o exercício dos respectivos cargos.

  Mas existirá a legitimidade resultante do exercício do Poder?

  Em texto anterior (“O Estado a que isto Chegou” – Que Consequências?”), argumentei sobre a ilegitimidade da acção governativa. Desde então, não só essa ilegitimidade foi substantivamente praticada, como despudoradamente afirmada. Dois exemplos apenas:

1)      A violenta diatribe do primeiro-ministro contra o Tribunal Constitucional (TC), por este ter “chumbado”, por inconstitucionais, algumas normas contidas no Orçamento de Estado para 2013. Sem sentido de Estado, sem reconhecimento do Valor inalienável em Democracia que é a separação de poderes, sem vergonha, e, sobretudo, sem razão nenhuma, o  primeiro-ministro pretendeu “atirar para cima” do TC responsabilidades que são exclusivamente do Governo, isto é, suas! E nem sequer reparou (ou então fingiu…) que o TC foi inacreditavelmente “suave”, pois “constitucionalizou” um acto – a Contribuição Extraordinária de Solidariedade -, apresentando uma justificação pacoviana para encobrir o que é um autêntico roubo!

2)      A espantosa declaração do ministro das Finanças – “Não fui eleito coisíssima nenhuma”! –, que constitui a mais cabal e inequívoca demonstração da ilegitimidade da acção governativa, pois esta afirmação só pode ter uma interpretação: o ministro das Finanças não exerce o poder que o cargo lhe confere para governar no cumprimento da Lei Fundamental, a Constituição da República (Governar pelo Povo, para o Povo, com o Povo), mas sim para cumprir “ordens superiores”, emanadas de uma “coisa” designada por “troika”, e revelando toda a acrimónia que resulta da sua acéfala subserviência.

  É impossível outra conclusão: o Governo age com manifesta, sistemática e despudorada ilegitimidade.

  E quanto ao Presidente da República?

1)      No seu discurso pós-eleitoral foi impressivamente sectário, vingativo, rancoroso. Assumiu, de facto, que não seria, nunca, o Presidente de todos os Portugueses, mas apenas de alguns. Este discurso marca, em definitivo, a dimensão da sua estatura política e social: não consegue levantar-se do chão!

2)      Num dos seus primeiros actos, opta por ser remunerado pelas suas pensões, em detrimento do vencimento correspondente à Presidência da República. É iniludível a consequência imediata desta opção (por maior suporte legal que tenha!): a Função Presidencial foi esvaziada de conteúdo, o Presidente passou a ser o “presidente”.

3)      A ambiguidade e a tergiversação das suas “tomadas de posição” quanto ao desenrolar da acção governativa; quanto às consequências desastrosas – configuram mesmo o mais sórdido terrorismo social – para a esmagadora maioria da população; e quanto à desavergonhada protecção dos responsáveis que nos conduziram a esta situação; foram uma constante.

4)      Confirmando a sua pequenez política e social, o seu discurso de 25 de Abril, ameaçando todos os que ergam a sua voz contra a ignomínia, a humilhação, e a ofensa de que são alvo, ao mesmo tempo que louvava os “mansos”, os “obedientes”, os “resignados” porque, disse, compreendem que não há alternativa, constitui um insofismável apoio à ilegitimidade da acção governativa.

 É impossível outra conclusão: o “presidente” da República exerce o poder inerente ao seu cargo de forma ilegítima.

  Estas duas práticas – a da acção governativa e a “presidencial” – assentam na discriminação, na discricionariedade, na assumida subalternização, senão mesmo repúdio, da Lei Fundamental, a Constituição que juraram cumprir.

  Mais do que isso, é insultuoso o louvor que fazem dos “mansos”, dos “obedientes”, dos “resignados” porque, dizem, “compreendem que não há alternativas”, em oposição à ameaça que lançam sobre aqueles que, porque humilhados e ofendidos, perguntam em voz alta PORQUÊ? ONDE ESTÃO OS RESPONSÁVEIS? QUE JUSTIÇA É ESTA, TÃO DESCARADAMENTE SELECTIVA? QUE  FUTURO PODEMOS CONSTRUIR? QUAL A FELICIDADE A QUE TEMOS DIREITO?

  A acintosa demonstração de absoluta insensibilidade social e humana por parte dos dois poderes atinge o seu máximo grau quando permite, senão mesmo promove, a miséria de milhões de seres humanos, cujo resultado mais execrável é haver (números do próprio Ministério da Educação!), no século XXI, num país europeu, mais de 10.000 crianças com fome! Este CRIME CONTRA A HUMANIDADE não pode ficar impune, abafado pelas palavras ignóbeis dum qualquer “ai aguenta, aguenta”!

  Por muito “cordeiros” que sejamos; por muito “ordeiros e sensatos” que sejamos; por grande que seja a nossa capacidade de sofrimento, e de encontrar no meio de tão violentas e intencionalmente impostas adversidades, um átomo de alegria que nos ajude a suportar tanta dor, tanta humilhação, tanta ofensa, tanto desprezo; há um limite que não nos deixa aceitar sermos “coisificados”, que nos impõe lutarmos pelo direito à liberdade de escolhermos o nosso caminho, fazendo do respeito mútuo um Valor inalienável, e rejeitando com toda a veemência quaisquer formas de discriminação, de discricionariedade, de abuso do poder.

  O exercício do poder, pelo “presidente” da República, e pelo Governo, é inequivocamente ilegítimo, quer nas suas formas, quer nos seus conteúdos. Não foi para usarem o poder desta forma, com este conteúdo, e com o desastroso e humilhante resultado a que chegámos, que este “presidente” e este Governo foram eleitos.

  E se é verdade que o poder democrático exige, em simultâneo, a legitimidade pelo voto e a legitimidade pelo exercício democrático do poder, também é verdade que a cidadania democrática não se esgota no voto: os eleitos estão – TÊM QUE ESTAR! – ao serviço dos cidadãos, agindo no cumprimento da Constituição, pois é através dela que nos revemos como Comunidade com um passado de que nos orgulhamos, um presente em que nos sintamos solidários e livres, e um futuro que sonhemos e construamos nosso.

  O “presidente” da República afirmou, no seu discurso na Assembleia da República no dia 25 de Abril: “Há quase 40 anos, Portugal mostrou ao mundo como é possível mudar de regime sem violência”.

  É tempo de mudar de Governo, e de política, enquanto a não violência é possível. Mas a ilegitimidade do uso do poder tem um preço: cabe-lhe toda a responsabilidade pelas acções, e omissões, concretizadas. Mesmo aquelas que provoquem reacções de legítima defesa que se revistam de violência. 

A Avaliação do Prof Carlos Manuel Moreno

Um texto que circula pela internet.

DEPOIS DE OUVIR O 1º MINISTRO ESTA NOITE, DOU SEGUIDAMENTE O MEU CONTRIBUTO, ENQUANTO MEMBRO DA SOCIEDADE CIVIL.

EMBORA EM 2012 A FIGURA DO ANO TENHA SIDO A"OPINIÃO PÚBLICA" E O MEU NOME TENHA SIDO CITADO AS TVS DESINTERESSARAM-SE DE MIM (digo isto só para que percebam porque ando ...desaparecido dos MCS, mas já comecei a escrever outro livro sobre o período 2011/2013, com a mesma independência e distanciamento que publiquei um sobre a época Socrática em 2010).

DEPOIS DE OUVIR O 1º MINISTRO, E ENQUANTO DCOCENTE UNIVERSITÁRIO QUE FUI DE FINANÇAS PÚBLICAS DURANTE 25 ANOS, ASSUMO QUE:

1) a espiral recessiva será indubitável
2)o aumento do desemprego elevar-se-à para mais de 20% - não esquecer também os despedimentos na função pública/rescisões amigáveis
3) os reformados vão ser novamente expoliados/saqueados de modo inconstitucional, porque serão objecto de um imposto encapotado não universal
4) o 1º M procurou assustar e dividir (para poder reinar) os portugueses aumentando a angústia e o medo das classes médias e dos reformados
5) as medidas de austeridade vão estiolar o consumo interno ainda mais profundamente e consequentemente a produção e o investimento internos
6) vamos assistir á diminuição das exportações e suas consequências no desemprego e no investimento
7) vamos ter nova vaga de falências em cascata de pequenas e médias empresas e de empresas familiares
8) o aumento exponencial da economia paralela e da fuga ao fisco será imparável
9) se esta receita no passado não permitiu atingir as metas do défice a sua repetição num país exausto fiscalmente ainda cavará mais o fosso entre o acordado com a troika e o realizado; seguir-se-ão novas flexibilizações e novas medidas de austeridade, recessão, desemprego e assim sucessivamente
10) o mesmo acontecerá com a dívida pública
11) dificuldades acrescidas e crispação no diálogo político e social
12)agravamento da instabilidade social e rotura da coesão social
13) as metas do défice flexibilizadas voltarão a não ser atingíveis e terão de novo de ser flexibilizadas pela troika, com novas obrigações de austeridade,, mais recessão e mais desemprego
!4) os jovens quadros que ainda não emigraram fá-lo-ão
15) a percepção do povo é a de que o governo ataca os fracos(pensionistas) e deixa à solta os fortes (PPP, rendas excessivas, swaps, consultoria externa têm cortes simbólicos)
16) a desagregação interna da coligação vai prosseguir( o CDS foi o único partido que não reagiu ao discurso do 1º Ministro e o deputado do PSD Dr. Frasquilho defende uma diminuição da carga fiscal)
!7) Daqui a um ano se nada mudar(dada a teimosia repetida do MF) o país estará devastado económicamente e em matéria de desemprego e de agitação e falta de coesão social
18) Todos os dias aparecem mais figuras gradas do PSD e do CDS a distanciar-se das políticas do governo, o que lhe retira credibilidade e confiança interna
19) Sem desenvolvimento económico e combate ao desemprego eficazes, não sairemos, antes aprofundaremos a crise
20) todas as medidas são recessivas e impedem qualquer crescimento económico, fomentando o aumento do desemprego
21)Tudo isto o disse e escrevi em finais de 2011, mesmo sem ser astrólogo) E a reali
dade comprovou-o sem margem para dúvidas; a realidade está nas ruas que eu percorro e não nas alcatifas e nos modelos sem aderência à realidade dos Gabinetes

TEMOS DE MUDAR TUDO ISTO ANTES QUE SEJA TARDE.

PARTIDOS POLÍTICOS, PARCEIROS SOCIAIS E ORGÃOS DE SOBERANIA TÊM DE ASSUMIR AS SUAS RESPONSABILIDADES

E OS MILITANTES DE REFERÊNCIA DE TODOS OS PARTIDOS TÊM DE VIR A TERREIRO CLARAMENTE, SOBRETUDO AQUELES QUE TODOS SABEMOS NÃO CONCORDAM COM O CAMINHO SEGUIDO DESTA AUSTERIDADE SEM LIMITES, SEM EQUIDADE, SEM SER EXPLICADA, DE EFEITOS CONTRAPRODUCENTES PARA SANEAMENTO DAS CONTAS PÚBLICAS.

AGORA AINDA MAIS DESGRAÇADAMENTE APROFUNDADA.

E A OPINIÃO PÚBLICA QUE SOMOS TODOS NÓS TEM DE SE EXPRIMIR, MUITO EM PARTICULAR NAS REDES SOCIAIS COMO O FACE BOOK

SE CONCORDAS, NÃO PONHAS APENAS "GOSTO". PARTILHA E PEDE AOS TEUS AMIGOS PARA PARTILHAREM ESTE MEU POSTE. ESCREVO-O PELOS MEUS FILHOS E NETOS E PELOS PORTUGUESES. EM VEZ DE FICAR COMODAMENTE SENTADO VENHO A TERREIRO. AMIGO CONTO CONSIGO.

O VOTO NÃO LEGITIMA A IMPREPARAÇÃO E INCOMPETÊNCIA. COMO O TÊM REFERIDO INSISTENTEMENTE PERSONALIDADES DAS ÁREAS DO PSD E DO CDS

MANUELA FERREIRA LEITE, POR EXEMPLO, DESFEZ ONTEM NA TVI 24 O DOCUMENTO DE ESTRATÉGIA ORÇAMENTAL QUE ESTÁ NA BASE DESTE ANÚNCIO

CONSIDEROU-O UM DOCUMENTO TEÓRICO QUE QUE NÃO TEM ADERÊNCIA Á REALIDADE E REPRESENTA UM MODELO QUE TEM POR FIM DEFENDER OS ERROS COMETIDOS ATÉ HOJE.

É NECESSÁRIA AUSTERIDADE.

MAS NÃO ESTA QUE ATÉ AFRONTA DE NOVO O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
AO CRIAR UM NOVO "IMPOSTO" RESTRITO AOS REFORMADOS