O problema é o Estado?

Texto de João Cardoso Rosas, Professor Universitário, hoje publicado no "Diário Económico"

A teoria por detrás das grandes opções políticas do Governo é a de que “o Estado é o problema”. Esta teoria é tão simples que pode ser resumida numa frase curta: o Estado é demasiado grande e é necessário reduzi-lo drasticamente.

Tal teoria não é nova nem virgem e sempre foi acalentada pelo pequeno grupo que chegou ao poder no PSD e hoje nos governa. Aquilo que o Governo tem feito, com a desculpa do MdE, excepto quando encontrou pela frente o Tribunal Constitucional, aquilo que quer fazer ainda mais agora, é reduzir os salários e pensões dos servidores do Estado e o orçamento dos serviços públicos.

Porém, aquilo que o Estado português acrescenta à sociedade não se enquadra na teoria do Governo. Os nossos serviços públicos de saúde são bons, a educação é razoável, a segurança social garante a coesão da sociedade, a polícia consegue manter níveis baixos de criminalidade, o investimento público, quando existia, "puxava" pela economia, etc. Foi o Estado que contribuiu mais decisivamente para o desenvolvimento português, antes e depois do 25 de Abril.

Aquilo que funciona mal em Portugal não é o Estado, é a sociedade civil e a economia privada. É nesta, especialmente nas pequenas e médias empresas que compõem o tecido económico, que encontramos défice de qualificações, baixa produtividade, pouca inovação, fuga generalizada ao fisco. Há algumas empresas boas, mas infelizmente são poucas. Algumas das melhores desenvolveram-se, não por acaso, à sombra do Estado.

Os partidários do Governo dirão: pois, a economia privada é fraca porque o Estado é demasiado grande. O que é preciso é que o Estado deixe os privados ocupar espaço na economia, diminua as suas exigências, reduza os impostos. Feito isto, tudo correrá pelo melhor.

Mas há aqui um pequeno problema: esta teoria é contrafactual, ou seja, é uma pura especulação teórica. A realidade mostra que, pelo contrário, quando o Estado se ausenta aquilo que fica é o vazio, isto é, o desemprego, a pobreza e a anomia social. A diminuição do Estado não liberta a sociedade civil porque não há em Portugal, nem nunca houve, uma sociedade civil que queira ser libertada.

O Governo e os seus ideólogos raciocinam como se Portugal fosse os Estados Unidos. Mas, quanto ao papel do "activista" do Estado, fariam melhor em compará-lo, por exemplo, aos países asiáticos emergentes. Desde a criação da nacionalidade, passando pela expansão ultramarina, que Portugal é uma obra do Estado.

Por isso só ele poderá impulsionar o dinamismo da sociedade civil e abrir-nos o futuro. A - muito necessária - reforma do Estado deveria servir para racionalizá-lo e redireccioná-lo para as necessidades da sociedade e da economia privada, não para reduzi-lo e enfraquecê-lo.