Casamento com separação de bens

Texto de Nuno Saraiva hoje publicado no "Diário de Notícias".

"Nos últimos tempos, temos assistido a um cres-cimento das divergências públicas entre os dois partidos que compõem a coligação de Governo. Primeiro foi a oposição do CDS a novos aumentos da carga fiscal e ao alargamento aos privados do corte dos subsídios de férias e de Natal. E, mais recentemente, o dossiê de privatização ou concessão da RTP trouxe a lume novos sinais de tensão política.
O que é facto é que as relações entre os dois partidos já não são o que eram. Adversários há pouco mais de um ano, com agendas e patrimónios distintos, avançaram para um casamento, com óbvia separação de bens, que, a prazo, pode significar um divórcio com custos eleitorais para ambos os partidos.
A verdade é que não há memória de, em nenhuma das anteriores AD que estiveram no poder, haver tantos sinais públicos que indiciem uma ameaça de rutura tão evidente.
Olhemos pois para os factos. Nos últimos meses, o CDS não se tem inibido de, em público, fazer oposição declarada a algumas das intenções governativas da maioria. António Pires de Lima, presidente do Conselho Nacional centrista, tem-se desdobrado em entrevistas e declarações sobre o Orçamento do Estado para 2013, em que tem deixado claro que o CDS não tem margem para tolerar novo agravamento dos impostos, seja para as famílias seja para as empresas.
Já antes, outros dirigentes do CDS tinham afirmado publicamente a mesma posição sustentando que os contribuintes não aguentam pagar mais, e que qualquer subida do IRC terá apenas como resultado a falência de muitas mais empresas. O próprio Paulo Portas, aliás, escreveu durante o verão aos militantes do partido para reforçar o compromisso de que não aceitará novos agravamentos tributários.
Ainda assim, a decisão do Tribunal Constitucional de chumbar o corte de subsídios de Natal e de férias na função pública parecia ter funcionado como elemento de afinação entre as duas forças políticas que, a uma só voz, criticaram os juízes do Palácio Ratton e se dispuseram a encontrar uma alternativa "equivalente". Porém, mal se falou na possibilidade de alargamento desta medida ao sector privado como forma de garantir a equidade, as vozes contra no CDS voltaram a fazer-se ouvir em público.
O acentuar das diferenças deu-se há uma semana, depois da entrevista de António Borges à TVI, em que o consultor do Governo para as privatizações enunciou a "mais atraente" das equações para o futuro da RTP: fechar o canal 2 e concessionar tudo o resto.
De imediato, dirigentes, deputados e até ministros do CDS foram incapazes de calar as críticas, subalternizando os ataques, esperados e óbvios, da oposição. Que é incompreensível que alguém que não é ministro e não tem qualquer mandato ou responsabilidade política se substitua ao Governo, disseram uns; que não comentam consultores, afirmaram outros; que o modelo de concessão anunciado viola o acordo de coligação assinado com o CDS, garantiram mais uns tantos; que a revolta pública do Conselho de Administração, agora demissionário, contra a tutela é compreensível, alegaram os restantes. A RTP, que para o CDS não era privatizável e cuja alienação de apenas um canal foi objeto de negociação para que se chegasse ao acordo de Governo, transformou-se assim em pretexto para mais um "conflito conjugal".
Aqui chegados, pouco mais de um ano depois do "casamento", o potencial de conflitualidade entre os dois parceiros parece crescente, sobretudo se juntarmos a tudo isto as posições do CDS na Madeira e nos Açores. Adversários ferozes do PSD, no primeiro caso, e a manutenção da porta aberta para uma aliança com o PS, no segundo.
Perante tudo isto, fôssemos um país saudável do ponto de vista económico, e não se desse a circunstância de estarmos sob a alçada de um programa de assistência financeira, e já a coligação no poder tinha metido os papéis para o divórcio político."