Esta semana a Direcção-Geral do Orçamento (Ministério das Finanças) publicou a "Síntese da Execução Orçamental de junho/2012" onde se lê, logo na "SÍNTESE GLOBAL":
"Verificou-se um aumento significativo do pagamento de juros e outros encargos (mais 80,5%), refletindo quer um diferente padrão intra-anual de execução desta rubrica quer o aumento do stock da dívida."
E mais adiante explica:
"Para o comportamento da despesa, em termos de variação homóloga acumulada, destacam-se os seguintes fatores: ...
O aumento da despesa com juros e outros encargos, cuja variação homóloga foi mais acentuada por comparação com o mês anterior (por memória, +57,9%). A aceleração da despesa com juros é justificada pelo pagamento de juros com empréstimos da União Europeia (aproximadamente 190 milhões) e do Fundo Monetário Internacional (cerca de 90 milhões);"
Como?
Mas estes organismos não nos estão a "ajudar"? E ajudam-nos a cobrar juros desta grandeza?
As opções politicas de Passos Coelho e Vitor Gaspar são bem perceptíveis neste documento cuja análise mostra a transferência de recursos e verbas para os bancos e instituições financeiras, seja para as PPPs (Parcerias Publico Privadas), seja para os credores da "troika", seja ainda o dar preferência a prestadores de serviços privados em detrimento dos públicos.
Vejam-se estes parágrafos:
"Destaque para a redução da despesa, sendo de referir os seguintes fatores:
A diminuição das transferências correntes, refletindo o impacto orçamental das medidas de contenção previstas no Orçamento do Estado para 2012, com destaque para: o financiamento do Serviço Nacional de Saúde (-11,8%); as instituições de Ensino Superior e de Ação Social do Ensino Superior (-19,4%); e à Administração Local (-6,3%);
A redução da despesa com pessoal, para a qual contribuiu, em maior medida, o comportamento da despesa com remunerações certas e permanentes (-6,7%) - com destaque para o Ministério da Educação e Ciência devido à redução de efetivos das escolas de ensino não superior - e os encargos com saúde10 (-32,2%) em resultado de diferentes classificações contabilísticas 11. Em termos comparáveis, o decréscimo da despesa com pessoal seria de 6,5%.
O decréscimo da despesa com a aquisição de bens e serviços, que é explicado pela redução das despesas de saúde a cargo da ADSE e da despesa de funcionamento dos serviços. Em termos comparáveis, o decréscimo desta rubrica seria de -11,8%.
Serviço Nacional de Saúde
A despesa efectiva registou um decréscimo de 5,9%, resultado essencialmente do desempenho das Administrações Regionais de Saúde (ARS), para o qual contribuiu a redução da despesa com:
Subcontratos (-5,2%), justificada pela redução do valor do contrato-programa com os hospitais e unidades de saúde EPE, no seguimento da aplicação das medidas previstas para o sector.
Destaca-se ainda a redução de despesa com os meios complementares de diagnóstico e terapêutica e com medicamentos vendidos por farmácias de ambulatório.
Outras despesas (-50,6%), devido ao menor volume de transferências efectuadas para organismos da Administração Central22 e da Segurança Social23;
Pessoal (-5,2%) em resultado da redução de remunerações e suplementos.
Em sentido contrário, destaca-se o acréscimo registado em outros Subcontratos (+32,6%) que deriva de novos encargos com Parcerias Público-Privadas, nomeadamente, o início de atividade do Hospital de Loures e o pagamento ao Hospital de Vila Franca de Xira."
Onde estão os comentadores e analistas para explicarem isto? Ou será que não há explicação?
Alguém que explique, por favor, e bem explicadinho que é para ver se entendemos!
O texto completo da Síntese da Execução Orçamental de junho/2012 pode ser consultado aqui.
domingo, 24 de junho de 2012
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