O Presidente fraco

O Senado do Paraguai aprovou hoje a destituição do chefe do Estado Fernando Lugo por "mau desempenho de funções". Por cá ... cavaco!
Texto de Medeiros Ferreira, Professor universitário, hoje hoje publicado no Correio da Manhã.

"A 19 de Maio, neste jornal, enderecei ao Presidente da República uma "carta" na qual o instava a impedir a revisão do Código do Trabalho enviando o diploma para o Tribunal Constitucional ou vetando-o, "se necessário". Tolhido por receios ancestrais, o PR acaba de promulgar a lei que há-de aumentar o desemprego sem aumentar a produtividade. Haverá pois uma nova revisão das leis do trabalho mais justa.

No "comunicado da presidência", o PR justifica-se com o facto de apenas 15% dos deputados terem votado contra o decreto parlamentar, castigando assim o PS pelo seu vício solitário da abstenção repetida e estéril nas grandes questões. Na análise realizada no "âmbito da Casa Civil" – um mimo de desresponsabilização pessoal de Cavaco Silva – declara-se arbitrariamente que não foram "identificados indícios claros de inconstitucionalidade que justificassem a intervenção do Tribunal Constitucional". Essa opinião da Casa Civil é rebatida ponto por ponto por Monteiro Fernandes, especialista universitário em Direito de Trabalho, no ‘Público’ de 4ª feira. Aponta inconstitucionalidades no banco de horas, na eliminação dos feriados e na redução de férias e nos 7 dias de trabalho gratuito assim fornecido, na suspensão de cláusulas das convenções colectivos e no novo cálculo das compensações por despedimento. Monteiro Fernandes termina chamando a atenção para os efeitos nefastos da não-pronúncia preventiva do TC na segurança jurídica do novo código.

De facto, seria muito positivo que os juízes tivessem tido a oportunidade, que lhes foi negada pelo PR, de elaborar um acórdão sobre a matéria, eliminação de feriados incluída. Como escrevi na "carta" de 19 de Maio, caso Cavaco Silva não obstaculizasse essa eliminação de feriados como o 5 de Outubro – ou o 1º de Dezembro – "passaria a encará-lo como o regente timorato de um república envergonhada e diminuída". Mantenho. O mandato de Cavaco Silva ficará ligado à manobra política de ataque ao regime republicano em Portugal – não esquecer que Passos Coelho esteve ausente do início das celebrações do centenário na CML. Cavaco Silva tornou-se um presidente fraco cercado em Belém. Não deve contar com os republicanos para o tratarem por "Chefe de Estado" como no tempo da ditadura."