DERRUBAR O GOVERNO É OBRIGAÇÃO PATRIÓTICA

O inutil Cavaco Silva deu carta branca ao atrasado mental Passos Coelho para continuar a destruir Portugal e reduzir os portugueses a escravos da ganância dos donos do dinheiro.
Um governo cuja missão é roubar recursos e dinheiro às pessoas, às empresas, ao país em geral, para os entregar de mão beijada aos bancos e aos especuladores é um governo que não defende o interesse nacional e, por isso, tem de ser corrido o mais depressa possivel.
Se de Cavaco nada podemos esperar, resta a luta directa para o conseguirmos.
Na rua, nas empresas, nas redes sociais, há que fomentar a revolta, a rebelião, a desobediência, mostrar bem que o povo está contra Passos Coelho, Portas e os outros imbecis que o acompanham e tudo fazer para ajudar à sua queda.
REVOLTEM-SE!

terça-feira, 26 de junho de 2012

Parcerias? Extinção!

Texto de Paulo Morais, Professor Universitário e ex-vereador da Câmara Municipal do Porto hoje publicado no "Correio da Manhã".

Os contratos de parceria público-privada constituem acordos calamitosos. Neste modelo de negócio, os riscos correm sempre por conta do Estado, mas os lucros estão inevitavelmente garantidos aos privados.

Quando a troika chegou a Portugal, há já mais de um ano, exigiu a sua renegociação, e, ao tomar posse, Passos Coelho prometeu a redução drástica das rendas a pagar aos concessionários. Volvido um ano, parece que afinal o governo já desistiu desta redução. Em legislação recente, de 23 de Maio, que regulamenta esta matéria, Vítor Gaspar garante aos privados que "da aplicação do presente diploma não podem resultar alterações aos contratos de parcerias já celebrados, ou derrogações das regras neles estabelecidas, nem modificações a procedimentos de parceria lançados até à data da sua entrada em vigor." Com esta legislação, o governo coloca-se numa posição frágil e à mercê duma improvável generosidade dos concessionários. Já não vai haver renegociações.

De forma sintomática, o primeiro--ministro veio ao Parlamento prometer uma redução de trinta por cento em rendas que orçam em 40 mil milhões de euros, o que significaria uma poupança de 12 mil milhões. Mas, no mesmo discurso, admitiu que a diminuição será apenas de 4 mil milhões, uns míseros 10%. De novo, os "parceiros" foram poupados…

Já que esgotou a possibilidade da renegociação, o governo deverá agora extinguir as parcerias. Deve proceder à expropriação por utilidade pública dos equipamentos ou até, em alternativa, modificar o modelo de contrato.

A determinação do valor de expropriação obtém-se através duma avaliação independente do valor das infra-estruturas. As rendas pagas aos financiadores da nova operação serão certamente da ordem de metade das que hoje são pagas aos concessionários.

Outra opção, a alteração do modelo de contratação, consistiria em converter as concessões em contratos de exploração. Sem quaisquer garantias para os privados, estes deverão partilhar as receitas, de forma justa, a troco do alargamento do período de concessão. Desta forma, o Estado ainda teria lucro.

Há pois alternativas incontestáveis que defendem o interesse público. Só falta agora que a negociação em nome do Estado seja competente e séria.

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