A estupidez de Passos Coelho

O estúpido primeiro ministro que nos calhou em sorte, Passos Coelho, deu uma entrevista à TVI em que, mais uma vez, mostrou a sua enorme estupidez.
Para Portugal e os portugueses terem futuro é forçoso correr com ele e com os bandidos que o rodeiam para os rodapés da história, se não mesmo para os calabouços das prisões por roubarem e destruirem um País!
Ao contrário do que muitos comentadores de regime afirmam não há que ter medo de ir a eleições e da crise politica que dai podia advir.
Crise é ver as politicas de roubo e esbulho a destruir a esperança e a matar toda uma nação.
Há que devolver a voz ao povo mas compete aos eleitores não se deixarem seduzir novamente pelas mentiras dos maiores partidos, PSD, PS, CDS e tudo fazer para impedir que voltem a ter maiorias absolutas para formarem governos, governos esses que, dizendo-se legitimados pelo voto, rapidamente voltariam às mesmas práticas de sempre.
Abstenção e voto em branco não são solução por deixarem o poder de decisão na mão de outros.
Idealmente não deveria haver partidos mas, enquanto isso não acontece, há que ir votar e, de preferência, em partidos que até agora não têm tido expressão eleitoral.
Partido da terra, partido dos animais, até mesmo o MRPP, são boas alternativas para o voto popular dar uma pedrada no charco da politica nacional.
Não é difícil de imaginar o descalabro que seria para os "partidos de governo" se, de repente, 20 ou 30% dos deputados no parlamento fossem desses partidos não alinhados.
Há que ir a eleições, sim, mas antes há que provocar a queda de Passos Coelho e tem de ser JÁ, porque amanhã pode ser tarde demais!
Eis aqui algumas reacções à estupidez de Passos Coelho.

Obviamente

Texto de Fernanda Câncio hoje publicado no Diário de Noticias.

"O que é que deve levar à demissão de um primeiro-ministro que dispõe de uma maioria, se não estável, pelo menos que, com maior ou menor algazarra, protesto e ranger de dentes lhe viabiliza o Governo?

Não há de ser por, como já vi Soares dizer e escrever, porque lhe chamam gatuno na rua. Nem por, discurso sim discurso sim, evidenciar que quando distribuíram a sensibilidade andava de fisga às andorinhas (e ainda pergunta, o pobre, se tem um problema de comunicação); ou por sonhar com um país do homem-novo, onde toda a gente cria empresas em loop, sem salário mínimo nem "direitos adquiridos", e o Estado é um guichet para sem-abrigo.

Não será por assinar textos lacrimosos no Facebook - logo ele, que chama piegas aos portugueses -, por dizer que não se preocupa com a contestação porque as manifs portuguesas são pacíficas, nem sequer por (ainda que nos ferva o sangue) defender que "o desemprego é uma coisa por que infelizmente temos de passar". Tão-pouco por humilhar com gosto parceiro de coligação e presidente - não se pusessem a jeito.

Nem há-de ser por ignorar as censuras e avisos dos barões do partido, por passar a vida a mandar as culpas de tudo e um par de botas para o antecessor, ou por dizer que não é de fazer promessas - quando faz tantas e tão contraditórias que ninguém, muito menos ele, se pode lembrar de todas.

Nada disso. A demissão de um primeiro-ministro é algo de muito sério. Não se exige por desfastio, ao não lhe irmos com a cara ou as ideias, mas só e apenas quando se torna claro que é incapaz e indigno. Quando fica evidente que chegou ao poder através de um colossal e calculado embuste, negando o que tencionava fazer (Catroga, um dos autores do programa do PSD, revelou agora que o aumento de impostos foi rasurado do documento). Quando anuncia medidas incendiárias num dia para as retirar semana e meia depois; quando todas as suas previsões - todas, sem exceção - falham sem que sequer o admita ("tenho noção da realidade", escandaliza-se ele). Quando aumenta brutalmente os impostos e, perante o que todos menos ele e o seu Gaspar previam, a queda da receita fiscal, fala de "surpresa orçamental" - para a seguir voltar a fazer o mesmo, em pior. Quando toma medidas inconstitucionais e a seguir se queixa do tribunal que lho diz e o culpa por ter de tomar mais - e mais inconstitucionais. Quando se recusa a aproveitar a aberta da Grécia e a renegociar o acordo com a troika, mas não se incomoda em rasgar todos os compromissos assumidos com os eleitores e se prepara para, após anunciar a venda ao desbarato de todos os ativos nacionais, trucidar até o pacto social que funda o regime.

Demite-se um PM quando é mais danoso para o País mantê-lo no lugar que arriscar outra solução, por fraca e incerta que pareça. Quando cada dia que permanece no lugar para o qual foi eleito cria perigo para a comunidade. Demite-se um primeiro-ministro quando é preciso. É preciso. "


Um tiro ao lado

Texto de António Costa , Director, hoje publicado no "Diário Económico"

"Pedro Passos Coelho decidiu dar uma entrevista à TVI para encerrar a discussão sobre o Orçamento do Estado para 2013, para repetir a profissão de fé num caminho em que nem a maioria parlamentar do PSD e do CDS acreditam, mas acabou por abrir uma caixa de Pandora impossível de controlar e que pode minar um debate absolutamente necessário, o da reforma do Estado.

O primeiro-ministro não acrescentou nada de relevante em relação ao que se ouviu nos últimos dois meses sobre a proposta de Orçamento para o próximo ano, aprovada 24 horas antes. Sublinhou os progressos do ajustamento que, necessariamente, seria doloroso em qualquer circunstância, porque empobrecer custa, empobrecer é caro. Seria injusto reduzir os progressos a nada, até porque se vivemos pior, é certo, vivíamos a crédito. Mas essa virtude já os portugueses conhecem, e aceitam. Mas querem mais, querem futuro que o Orçamento do Estado para 2013 não dá. Compra tempo à ‘troika', à espera de uma solução europeia, e isso percebeu-se da entrevista de Passos Coelho. Que, garante, nos levará vivos ao paraíso.

A reforma do Estado, que começou por ser a refundação do memorando de entendimento com a ‘troika', acabou por esmagar tudo o resto. Os portugueses já não querem ouvir falar de 2013, que ainda nem começou, mas dispensavam bem a forma como o primeiro--ministro decidiu abrir a discussão sobre a reforma do Estado. Este tema exige discussão, e não é razoável exigir mais tempo para o fazer e criticar o Governo e Passos Coelho por fazê-lo. Mas exigiam-se balizas, contexto, objectivos. E nada disto se viu e ouviu.

Pedro Passos Coelho tem razão - e António José Seguro não - quando afirma que a correcção dos desequilíbrios orçamental e externo tem de passar por escolhas. E as escolhas têm de passar, necessariamente, pelas áreas sociais e pelas despesas com pessoal que valem cerca de 70% da despesa corrente primária. Outro caminho - a existência de territórios sagrados, como dizia ontem João Soares - é apenas demagogia e notícias nas televisões quem permitem ganhar apoios partidários mas não resolvem problemas estruturais. Não há terrenos sagrados, há sustentabilidade, ou não.

Dito isto, Passos Coelho teria de ter um modelo a apresentar e não apenas ideias soltas, que têm caminho além da Constituição. O caso da educação é paradigmático. Este processo ainda nem começou - ficou a saber-se que o Governo ‘disponibiliza' seis meses e não três para a discussão pública e política - e já o ministro da Educação, Nuno Crato, foi obrigado a clarificar o que o primeiro-ministro quis dizer. Não augura nada de bom.

O primeiro-ministro conseguiu pôr o País a discutir sobre nada e a especular sobre tudo. E, como dizia um anterior chefe de Governo, não terá uma segunda oportunidade para apresentar uma primeira boa proposta de reforma do Estado.
A forma e o conteúdo andam de mãos dadas. Passos Coelho errou nas duas e permitiu que o PS, pela voz de Carlos Zorrinho, fizesse uma ameaça velada, que não disfarça a tentação do PS de provocar eleições antecipadas: o Governo não tem legitimidade para fazer mudanças no financiamento da educação."


Sem saída

Texto de Pedro Bacelar de Vasconcelos hoje publicado no "Jornal de Noticias"

 "Oh vós que entrais, perdei toda a esperança", esta frase inscrita à porta do Inferno - segundo a "Divina Comédia", de Dante Alighieri - resume a mensagem que o primeiro-ministro transmitiu aos seus concidadãos, na entrevista concedida à TVI, na noite da passada quarta-feira.

Nem as previsões erradas, os fracassos consumados das medidas adotadas, as consequências desastrosas já evidentes no quotidiano das pessoas e na vida das empresas, nem o clamor de protesto que cresce das ruas, nada irá alterar o rumo suicida da sua governação. Ficamos a saber que, se o orçamento para 2013 já parecia muito mau, o orçamento de 2014 não irá ser melhor. Que até fevereiro, o Governo vai ouvir o FMI, o Banco Mundial e a OCDE sobre as medidas que pretende aprovar para cortar 4 mil milhões de euros na despesa pública, a título permanente, mas que entre fevereiro e junho irá ouvir a sociedade civil sobre a reforma do Estado... presume-se, para eventuais acertos contabilísticos! A desorientação do Governo, manifestamente, parece não ter limites.

A crise da moeda única vem sendo agravada pela insuficiência das medidas adotadas pela União Europeia, o que, como sabemos, condiciona a nossa capacidade de resposta à ameaça comum. Todavia, em vez da exigência óbvia de maior solidariedade europeia, ficamos a saber que a principal iniciativa tomada pelo Governo no âmbito da União foi reclamar que também Portugal e a Irlanda pudessem beneficiar de qualquer melhoria eventual das condições do resgate aprovado para a Grécia. A mesquinhez e o cinismo parecem não ter limites!

A coesão do Governo, a consistência da coligação partidária que lhe garante o apoio maioritário no Parlamento e a "excelência" das relações institucionais com o Presidente da República foram teimosamente reiteradas, mas apenas enquanto "convicção", pelo primeiro-ministro - quando, na verdade, se multiplicam os sinais de incomodidade e profunda divergência no interior do Governo, na coligação e no Estado. Não era difícil de prever que o Governo não chegaria ao fim da legislatura mas ninguém esperava tamanha obstinação e indiferença perante os sacrifícios insuportáveis e os danos irreversíveis desta "austeridade a todo custo" que está a destruir o país. O grau de deterioração da credibilidade do Governo atingiu um ponto irreversível e já não se cura com panaceias de remodelação governamental. Não há, por isso, outro caminho para travar essas políticas senão a demissão do Governo e a negociação urgente de outra fórmula e de um novo programa governativo, no quadro da atual Assembleia da República, que seja capaz de lhe assegurar o apoio maioritário de que carece.

Embora lhe caiba nomear e demitir o Governo, dissolver o Parlamento e convocar eleições legislativas antecipadas - em certas e contadas circunstâncias! - a "governação" não faz parte das atribuições do Presidente da República. É, antes do mais, aos dois partidos da coligação que cabe reconhecer o falhanço desta experiência de governação e, por conseguinte, a responsabilidade política de procurar uma solução alternativa capaz de gerar solidariedades mais vastas na sociedade portuguesa e uma intervenção enérgica e autónoma na União Europeia.

O arrastamento da crise política ou a dissolução do Parlamento não podem ser considerados, nas presentes circunstâncias, como uma alternativa desejável. Para além do estafado argumento da previsível "reação dos mercados" - todavia bem real - convém não esquecer que nos encontramos ainda no âmbito temporal da legislatura iniciada pelas eleições de 2009! Se o país entrasse num ciclo vertiginoso de eleições - ano sim, ano não - estaríamos a queimar etapas para alcançar a Grécia numa maratona de adversidades e tormentos que nem mesmo os gregos nos desejam, apesar de todas as provas de falta de solidariedade que lhes temos dado. Estaríamos a desqualificar a democracia, a degradar o valor da legitimação democrática e a comprometer seriamente as conquistas constitucionais da revolução de abril. É tempo de cada um assumir as responsabilidades que lhes foram confiadas pelos eleitores e de o primeiro-ministro dar o exemplo e abrir o caminho da sucessão."


Coelhinho suicida

Texto de Leonardo Ralha, Editor de Cultura & Online, hoje publicado no Correio da Manhã

"Os portugueses mais sádicos ou com um sentido de humor retorcido sabem do que trata ‘O Livro dos Coelhinhos Suicidas’. Para os outros, eis a sucinta descrição: é uma colectânea de cartoons nos quais coelhos adoráveis põem em marcha os planos mais requintados para atentarem contra a própria vida.

Alguns desenhos do britânico Andy Riley, capazes de traumatizar qualquer criança que receba este presente de um familiar distraído, envolvem mortes por esmagamento, electrocussão ou empalamento. Mas nenhum chega aos pés daquele em que o coelho se prepara para lançar um bumerangue ao qual atou uma granada.

Dir-se-ia que o cartoonista adivinhou, muitos anos antes, que existiria um primeiro-ministro, cujo último nome faz lembrar as suas personagens, imbuído de uma pulsão para o suicídio colectivo da economia portuguesa, arrastada para uma espiral de desemprego e falências à medida que os consumidores vêem desaparecer o seu rendimento, numa teia fiscal que o próprio Passos Coelho admitiu ser insuportável na entrevista que deu à TVI.

O coelhinho suicida está a lançar o bumerangue com a granada atada. Pena é que estejamos todos atrás dele."

Notícia das servidões

Texto de Baptista Bastos hoje publicado no "Diário de Notícias".

"O sr. Selassié, cujos patronímicos lembram os do antigo imperador da Etiópia, deu uma entrevista a jornalistas solícitos e zelosos, como se fosse o procônsul destoutro império. Se calhar é, e nós não queremos acreditar. Há, neste triste assunto, a absurda qualificação atribuída a um funcionário europeu, e a subserviência exasperante de quem devia respeitar, seriamente, as funções de jornalista, escalonando as prioridades de noticiário. Mas as coisas, neste país, estão como estão. A expressão da mediocridade coincide dramaticamente com as características de quem a promove. E o servilismo tomou carta de alforria. É um espectáculo deplorável assistir-se ao cortejo de subserviências quando os escriturários da troika vão ao Parlamento ou aos ministérios.
Somos tratados com displicente condescendência. Afinal, numa interpretação lisa e, acaso, aceitável, somos os pedintes e eles os curadores dessa nossa triste condição. A ela temos de nos sujeitar. Selassié produz afirmações tão extraordinárias quanto ignaras acerca do que somos, de quem somos e de como havemos de ser. O pessoal do Governo demonstra uma felicidade esfuziante com o convívio, e até Paulo Portas o admite, embora pouco à vontade. Aliás, não se percebe muito bem até onde o presidente do CDS vai suportar, com frustrados sorrisos, os permanentes vexames a que o submetem.
As declarações do sr. Selassié, que, na normalidade de situações políticas, nem sequer devia ser ouvido, só não são injuriosas porque imbecis. Já a senhora Merkel, num despudor acarinhado pelo reverente Passos Coelho, afirmara o íntimo e estremecido desejo de ver os portugueses muito felizes. Os comentadores do óbvio, emocionados, calaram fundo este auspício.
O povo, a nação, o próprio conceito de pátria estão subalternizados pelo comportamento desprezível de uma casta de emblema republicano na lapela, que passa ao lado das indignações, dos protestos, da miséria e da fome dos outros. A frase famosa de Passos Coelho, "custe o que custar", para justificar os desmandos da sua política, configura uma ideia de confronto, absolutamente detestável. A violência do discurso do poder e a prática governamental reenviam, na ordem da democracia política, para algo que excede o funcionamento processual. Parece que Pedro Passos Coelho incita à cólera e estimula o conflito, acaso para "fundamentar" e "legitimar" ulteriores acções repressivas. A indiferença da sua conduta não se harmoniza nem combina com o ideário democrático, sobre o qual tripudia com desprezo e arrogância. Este homem não nos serve, não serve o País, nada tem a ver com algo que nos diga respeito, é incompetente e sobranceiro.
Quando estrangeiros como Angela Merkel e Abebe Selassié dizem o que dizem, com a aquiescência de um Governo mudo, há qualquer coisa de podre na sociedade."

Presidir

Texto de Sandro Mendonça, Economista do ISCTE-IU, hoje publicado no "Diário Económico"

"A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) acaba de prever que a economia portuguesa se contraia 1,8% em 2013. Trata-se de quase o dobro do que esperam o Governo e a ‘troika' (1%). A OCDE, tal como outras organizações internacionais (leia-se, o FMI), tem sistematicamente falhado as previsões desde que a actual crise começou (note-se, já falhava passou a falhar muito mais). Ou seja, a queda não vai apenas ser de 1,8% e o orçamento será impraticável.
Mais grave, aliás: a OCDE, o FMI, o BCE e a Comissão Europeia têm errado no diagnóstico e na receita. Claro, isso não interessa: Portugal tem de obedecer e calar, aprender a empobrecer.
Portugal é "país soberano" mas tem de se submeter, Portugal tem de "crescer" mas para isso tem de contrair. E com isto metem Portugal no clube de países "feios, porcos e maus" quando antes a Europa dizia que Portugal era um caso de sucesso e de democratização saudável e quando ainda há uns meros cinco anos (antes da crise internacional) a própria OCDE elogiava Portugal por corrigir as contas públicas e por tornar o Estado mais eficiente.
Cá dentro o Governo faz um Orçamento de Estado que agrava a recessão e agrava a desigualdade. Ganhou eleições zurzindo contra uma crise induzida pelo governo anterior e contra o agravamento de impostos.
E depois piorou a crise e o desemprego, bateu recordes de impostos e delapidou os serviços públicos, tenta vender activos ao desbarato (TAP, Águas de Portugal, RTP, etc.) e sucede em que colocar os seus ‘brokers' de influência nas grandes empresas de grande lastro nacional (Catroga na EDP, Nogueira Leite na CGD, Borges na Galp). Esta coligação fez exactamente o oposto do que prometeu: pessoalizou cargos, confundiu interesses políticos com nacionais, substituiu os interesses do país pelos da Europa central.
E no meio de tudo isto lembramo-nos dos homens da luta: "E o Presidente, pá?!"
O Presidende da República não conseguirá evitar presidir. Este Orçamento tem de ser analisado como merece. O desastre é certo se ele passar."

O Orçamento mais estúpido do mundo

Texto de Nicolau Santos, hoje publicado no "Expresso" online.

"A maioria parlamentar aprovou terça-feira o mais estúpido Orçamento do Estado que Portugal alguma vez conheceu.

É estúpido porque parte de um quadro macroeconómico completamente irrealista, com base numa recessão prevista de 1 por cento, quando no mesmo dia a OCDE apontou para -1,8% e todas as previsões conhecidas, nacionais e internacionais, se fixam claramente acima do valor definido peloGoverno e pela troika.

É estúpido porque o défice do próximo ano não será cumprido, assim como não foi o deste ano, já que parte de pressupostos que não se vão verificar.

É estúpido porque insiste no caminho de um fortissimo aumento de impostos para tentar alcançar o défice quando o resultado final será a devastação da economia e a correspondente quebra de receitas fiscais, gerando a necessidade de voltar a aumentar impostos para atingir o défice e aprofundando ainda mais a recessão.

É estúpido porque as expectativas de cumprimento deste orçamento são nulas - e isso é mais um passo para ele não ser cumprido.

É estúpido ainda porque não aproveita as janelas abertas pelos responsáveis do FMI para aliviar a carga fiscal e as metas do défice.

E é estúpido porque depois da decisão do Eurogrupo sobre a Grécia se tornou claro que a própria troika começa agora a admitir que este caminho de austeridade sobre austeridade não conduz ao paraíso mas ao inferno e é contrário aos objetivos que pretende atingir.

Este orçamento é um nado-morto, que será alvo de remendos ao longo do ano. É um orçamento contra os contribuintes, que estimula a economia paralela, a fuga e a evasão fiscal devido à injustissima carga fiscal que lança sobre os contribuintes. É um orçamento contra a economia. E é um orçamento estúpido porque nos conduz a um abismo económico - mas apesar dos avisos e dos alertas, insiste em caminhar nesse sentido.

Verdadeiramente, este orçamento não merece vir a conhecer a luz do dia. Não merece entrar em vigor. E os contribuintes portugueses estão muito longe de merecer o flagelo fiscal que este orçamento lhes quer impor."

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/o-orcamento-mais-estupido-do-mundo=f769910#ixzz2DSc489NS

A maioria parlamentar aprovou terça-feira o mais estúpido Orçamento do Estado que Portugal alguma vez conheceu.

É estúpido porque parte de um quadro macroeconómico completamente irrealista, com base numa recessão prevista de 1 por cento, quando no mesmo dia a OCDE apontou para -1,8% e todas as previsões conhecidas, nacionais e internacionais, se fixam claramente acima do valor definido peloGoverno e pela troika.

É estúpido porque o défice do próximo ano não será cumprido, assim como não foi o deste ano, já que parte de pressupostos que não se vão verificar.

É estúpido porque insiste no caminho de um fortissimo aumento de impostos para tentar alcançar o défice quando o resultado final será a devastação da economia e a correspondente quebra de receitas fiscais, gerando a necessidade de voltar a aumentar impostos para atingir o défice e aprofundando ainda mais a recessão.

É estúpido porque as expectativas de cumprimento deste orçamento são nulas - e isso é mais um passo para ele não ser cumprido.

É estúpido ainda porque não aproveita as janelas abertas pelos responsáveis do FMI para aliviar a carga fiscal e as metas do défice.

E é estúpido porque depois da decisão do Eurogrupo sobre a Grécia se tornou claro que a própria troika começa agora a admitir que este caminho de austeridade sobre austeridade não conduz ao paraíso mas ao inferno e é contrário aos objetivos que pretende atingir.

Este orçamento é um nado-morto, que será alvo de remendos ao longo do ano. É um orçamento contra os contribuintes, que estimula a economia paralela, a fuga e a evasão fiscal devido à injustissima carga fiscal que lança sobre os contribuintes. É um orçamento contra a economia. E é um orçamento estúpido porque nos conduz a um abismo económico - mas apesar dos avisos e dos alertas, insiste em caminhar nesse sentido.

Verdadeiramente, este orçamento não merece vir a conhecer a luz do dia. Não merece entrar em vigor. E os contribuintes portugueses estão muito longe de merecer o flagelo fiscal que este orçamento lhes quer impor. 

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/o-orcamento-mais-estupido-do-mundo=f769910#ixzz2DSc489NS

A maioria parlamentar aprovou terça-feira o mais estúpido Orçamento do Estado que Portugal alguma vez conheceu.

É estúpido porque parte de um quadro macroeconómico completamente irrealista, com base numa recessão prevista de 1 por cento, quando no mesmo dia a OCDE apontou para -1,8% e todas as previsões conhecidas, nacionais e internacionais, se fixam claramente acima do valor definido peloGoverno e pela troika.

É estúpido porque o défice do próximo ano não será cumprido, assim como não foi o deste ano, já que parte de pressupostos que não se vão verificar.

É estúpido porque insiste no caminho de um fortissimo aumento de impostos para tentar alcançar o défice quando o resultado final será a devastação da economia e a correspondente quebra de receitas fiscais, gerando a necessidade de voltar a aumentar impostos para atingir o défice e aprofundando ainda mais a recessão.

É estúpido porque as expectativas de cumprimento deste orçamento são nulas - e isso é mais um passo para ele não ser cumprido.

É estúpido ainda porque não aproveita as janelas abertas pelos responsáveis do FMI para aliviar a carga fiscal e as metas do défice.

E é estúpido porque depois da decisão do Eurogrupo sobre a Grécia se tornou claro que a própria troika começa agora a admitir que este caminho de austeridade sobre austeridade não conduz ao paraíso mas ao inferno e é contrário aos objetivos que pretende atingir.

Este orçamento é um nado-morto, que será alvo de remendos ao longo do ano. É um orçamento contra os contribuintes, que estimula a economia paralela, a fuga e a evasão fiscal devido à injustissima carga fiscal que lança sobre os contribuintes. É um orçamento contra a economia. E é um orçamento estúpido porque nos conduz a um abismo económico - mas apesar dos avisos e dos alertas, insiste em caminhar nesse sentido.

Verdadeiramente, este orçamento não merece vir a conhecer a luz do dia. Não merece entrar em vigor. E os contribuintes portugueses estão muito longe de merecer o flagelo fiscal que este orçamento lhes quer impor. 

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/o-orcamento-mais-estupido-do-mundo=f769910#ixzz2DSc489NS

OE 2013

O dia de hoje é dominado pela votação do orçamento para 2013, que será votado pela maioria acéfala e invertebrada do PSD e CDS. Eis alguns textos hoje publicados sobre o tema.

 OE 2013: Portugal, um país em vias de subdesenvolvimento

Texto de Daniel Oliveira, hoje publicado no "Expresso" online.

"Já aqui o escrevi: o Orçamento que hoje vai ser aprovado é uma catástrofe para o País e é uma fraude.

Uma catástrofe porque aprofunda, de forma ainda mais violenta, as medidas que até agora foram tomadas e das quais tão bem conhecemos os resultados. Cortes nos investimentos públicos e nas despesas sociais, diminuição do emprego nos setores da educação e da saúde, o maior aumento de impostos das últimas décadas, continuando a espiral recessiva que aumentará as despesas sociais do Estado, reduzirá as receitas e aumentará o nosso endividamento. Daqui a um ano estaremos ainda mais longe de sair da crise do que estamos agora.

É uma fraude porque se baseia num cenário macroeconómico que ignora as consequências das opções que toma. Defender que a recessão será de 1%, com retoma já no fim de 2013, é de tal forma fantasioso que nem quem o diz acredita. E essa fantasia nasce de pressupostos absurdos no que toca ao investimento privado, ao consumo interno, às exportações e ao desemprego. Quando tudo aponta para que a crise se aprofunde, o governo apresenta um orçamento que se baseia na ideia de que vamos começar a sair dela.

O Banco de Portugal já veio corrigir alguns números, afirmando que a queda do produto ficará 60% acima do previsto pelo governo. Mesmo esta previsão é de um enorme otimismo. Se as estimativas do FMI sobre os impactos da austeridade nos países em crise se confirmarem, a queda do produto poderá atingir valores entre os -2% e os -5%.

Há duas possibilidades para explicar esta fraude: ou o governo é incompetente ou ela corresponde a uma estratégia deliberada. Talvez seja um pouco das duas. E que estratégia é essa? Quando os números se mostrarem absolutamente delirantes - e o governo responsabilizar a conjuntura externa, o efeito da greve dos estivadores nas exportações, os surpreendentes números do desemprego ou qualquer outra coisa -, estarão criadas as condições políticas para apresentar a "refundação do Estado" (leia-se: a redução drástica das suas funções sociais) como inevitável. Não há mais por onde cortar, não se podem ir buscar mais impostos, sobra as despesas sociais, no Serviço Nacional de Saúde, na Escola Pública e nas reformas para cortar.

Sim, este governo é incompetente. Sim, o memorando da troika encerra em si um programa político que a democracia não sufragou. Mas a sua incompetência e o memorando são o álibi para a aplicação de um programa ideológico que uma minoria de fanáticos, apoiados por uma elite económica não produtiva, há muito quer ver aplicado. E que corresponde à liberalização completa das relações laborais, à transferência dos rendimentos do trabalho para os rendimentos de capital - com uma redução drástica do factor trabalho nos custos de produção -, ao saque indiscriminado dos recursos públicos, à destruição do Estado Providência e à privatização dos dois negócios com procura menos elástica e maior garantia de retorno: a saúde e as pensões.

O que está em causa neste orçamento não são apenas números. É um modelo social que garantiu meio século de paz e prosperidade à Europa e que permitiu que Portugal deixasse de ser um país subdesenvolvido para ter lugar no primeiro Mundo. Não está em causa tornar o nosso País mais competitivo e garantir um crescimento económico que corresponda a um desenvolvimento sustentado. Este orçamento, assim como este memorando, transforma, nas acertadas palavras do economista Alexandre Abreu, Portugal num país "em vias de subdesenvolvimento"."


O que vai na alma dos deputados do PSD

Texto de Pedro Tadeu hoje publicado no "Diário de Noticias"

"Quando ontem 18 deputados do PSD anunciaram uma declaração de voto a vergastar o aumento de impostos e a estagnação da economia para acompanhar, contraditoriamente, o seu voto favorável à proposta do Governo para o Orçamento do Estado, assistimos a algo mais do que um episódio caricato.

Mesmo depois de aquela posição crítica ter sido embrulhada num texto mais ameno, subscrito no final por toda a bancada social-democrata, restou a ilustração radical de como as consciências estão a pesar nos 108 cérebros que, no hemiciclo de São Bento, têm de garantir a perenidade de Passos Coelho na chefia do Governo.

Esta gente, há um ano, exultou, achou mesmo inevitável e patriótico submeter o país a doses irracionais de austeridade, a cortes de subsídios, a aumentos de impostos. Essas medidas eram "uma inevitabilidade" quando atingiam apenas os funcionários públicos, os pensionistas, os reformados, os pequenos empresários, os que trabalham por conta de outrem a troco de salários medianos.

Agora, por força do falhanço do plano da troika, o aumento brutal do mesmo remédio fiscal daí resultante adoenta estes senhores.

Porquê? Porque até os amigos destes deputados do PSD vão pagar: os companheiros, os apoios políticos, os empresários do sistema, os seus advogados, até a família. Lê-se-lhes na cara: "Não foi para isto que chegámos aqui!..." Ainda corremos o risco de os vermos, lenço palestiniano na cara, a atirar pedras ao Parlamento.

Até poderia o Governo argumentar que está finalmente atingida a tão reclamada equidade de sacrifícios - o que infelizmente não é verdade -, mas também não é assim que os convencem. Agora, que lhes dói, acham também que a economia não aguenta tamanha sangria. Agora, que lhes vão ao bolso, não acham bem.

Esta indignação tardia pode sofrer, portanto, de uma boa dose de hipocrisia, mas não é inconsequente. Este rombo no seio ideológico do Governo, que teve um prelúdio nos figurantes do Partido Popular e num enorme rol de comentadores do regime, vai resultar, mais tarde ou mais cedo, em actos políticos sérios.

Significa isto que, a prazo, as medidas que têm sido aplicadas acabarão por ser abandonadas? Não. Significa, como tantas vezes o passado nos ensinou, que se nada de mais substancial se alterar estas políticas, no essencial, perdurarão. As vítimas é que voltarão a ser, exclusivamente, as do costume: os cidadãos que nada têm a ver com os interesses, as relações e as dependências dos que, no círculo do poder, momentaneamente, foram apanhados de surpresa. "


O dia em que o CDS vende a alma ao diabo

Texto de Henrique Monteiro, hoje publicado no "Expresso" online.

"Hoje, na votação final do Orçamento, consuma-se o colossal, enorme, despropositado e abusivo aumento de impostos. Com a participação ativa do PSD, do CDS, mas também e indiretamente, de todos os partidos, de todos os sindicatos e de todas as corporações que contribuíram para a dívida e para um Estado devorador dos rendimentos e energias dos portugueses.

Ou seja quase toda a gente tem a sua parte na culpa. Como na cena da mulher adúltera, aquele que não exigiu mais isto e aquilo do Estado, do Governo, das autarquias; os que nunca pediram isenção de portagens nas autoestradas, os que nunca fugiram a um imposto, os que nunca utilizaram mal ou indevidamente um recurso comum atirem a primeira pedra.

Esta constatação não santifica, obviamente, este Orçamento. Ele é mau, não só por aumentar os impostos desproporcionalmente. Ele é também mau, porque é inexequível, porque não vai servir os interesses do país. O Governo sabe-o, o PSD também e, sobretudo, o CDS - que se arvorava em partido dos contribuintes - não pode deixar de o saber. Mas hoje é o dia em que o CDS vende oficialmente a alma ao diabo. De facto, há muito estava vendida, mas a partir de hoje já nem pode disfarçar.

Os contribuintes não têm quem os defenda ou os represente; o Estado, como se vê, sempre que necessita de emendar um erro, de pagar uma fatura, de salvar uns amigos é ao seu bolso que recorre."

A austeridade de Passos Coelho

Texto de Bruno Proença hoje publicado no "Diário Económico"

"Pedro Passos Coelho voltou a recusar ontem na Madeira a hipótese de renegociar o acordo com a ‘troika'. O primeiro-ministro reiterou que só há o caminho da austeridade e do sacrifício. "Posso bem com aqueles que pensam diferente de mim e posso bem com aqueles que acham que estamos a seguir um caminho de austeridade excessiva". As palavras de Passos Coelho revelam uma teimosia cega que é difícil de compreender perante os dados económicos. Na sexta-feira ao fim do dia, foram conhecidos os últimos dados da execução orçamental e percebe-se que o défice orçamental está longe de estar controlado. Esta tem sido a prova mais óbvia da incompetência do Governo nas finanças públicas. Se a pesada herança socialista foi um álibi legítimo em 2011, este ano, para o bem e para o mal, é da responsabilidade de Vítor Gaspar, ministro das Finanças. E a melhor imagem para reflectir a execução orçamental é a de um carro que bateu várias vezes contra o muro.
O Orçamento do Estado inicial já foi emendado com dois orçamentos rectificativos. A ‘troika' deu uma ajuda e passou a meta orçamental de 4,5% do PIB para 5%. E Gaspar deverá falhar este objectivo mesmo recorrendo
ao pecado capital das receitas extraordinárias, que este ano será a concessão da ANA. Sem medidas temporárias, o défice real ficará acima dos 6%.
A isto junta-se uma dívida pública galopante que já passou os 120% do produto, um desemprego histórico e a recessão que vai entrar no terceiro ano. Perante este quadro de horror, como é que Pedro Passos Coelho pode continuar a defender o mesmo caminho político, fechando a porta a qualquer rectificação? Não faz sentido.
A política económica terá que ser ajustada e isso terá que ser negociado com a ‘troika'. A austeridade deve continuar mas temperada com medidas para relançar o crescimento económico. É necessário garantir que o financiamento chega às empresas e captar mais investimento directo estrangeiro. Austeridade somada a nova austeridade resulta em depressão económica e défice em derrapagem. Exactamente o oposto do que todos desejamos, incluindo a ‘troika'. A evolução do IVA este ano é um bom exemplo do que não se deve fazer. O Governo subiu a taxa, o que provocou uma retracção no consumo. No final, menos receita para o Estado.

O plano de resgate vai ser renegociado, só falta saber quando. A sétima avaliação da ‘troika', no primeiro trimestre do próximo ano, é uma excelente altura. Já deverá ser visível que o Orçamento do Estado para 2013 não é exequível e que os problemas económicos continuam por resolver. Se Pedro Passos Coelho e a ‘troika' teimarem, haverá sempre a prova dos nove: o regresso aos mercados. Porém, nessa altura
a situação política e social será ainda mais dramática. Vale a pena esperar?"

O homem de Berlim

Texto de Manuel Catarino, Subdirector, hoje publicado no Correio da Manhã

"Alguém que não acredite na divina providência confia em Vítor Gaspar?

A execução orçamental é um desastre (o défice atingiu 8145 milhões entre Janeiro e Outubro e vai ultrapassar no final do ano os 9 mil milhões fixados pela troika), os juros e demais encargos com a dívida dispararam (custa-nos 23 milhões por dia, mais 13,8 por cento do que no ano passado) e a austeridade cega e absurda atirou o País para a miséria. Só o ministro das Finanças alemão, homem pouco dado a confiar no destino, acredita em Vítor Gaspar.

Daqui se conclui que Gaspar defende os interesses que o alemão representa. O que convinha a Portugal – a renegociação da dívida – não é conveniente para a Alemanha."

Acordar do pesadelo

Texto de Carvalho da Silva hoje publicado no "Jornal de Noticias"

 "Apetece gritar: tirem- -nos daqui!!! 

Na passada segunda-feira, o ministro Vítor Gaspar apresentou os resultados da sexta avaliação da troika. Indignei-me ao ouvir a sua exposição. Tudo se resumiu à apresentação de uma avaliação estatística, absolutamente distante da realidade económica e social, da vida concreta das pessoas, das condições de organização e funcionamento da sociedade e das suas instituições, dos problemas com que se deparam as empresas.

Criam-nos arrepios as afirmações deste ministro-robot que repetidamente disse "fizemos um grande esforço" (para cortar aqui ou acrescentar ali), quando sabemos que se trata de meras manipulações de números em folhas de Excel. Esforço, sacrifício, sofrimento, sente todos os dias, e cada vez mais, a esmagadora maioria dos portugueses perante os efeitos das brutais políticas a que tem estado sujeita. Essas duras realidades não desaparecerão com jogos de números.
Troika e Governo contribuíram de forma ímpar para afundar a nossa economia, destruíram emprego e delapidaram recursos do Estado. Na segunda-feira veio Gaspar dizer que agora "teremos de decidir que modelo queremos para o Estado e como o poderemos pagar". O primeiro-ministro disse que poderão vir a utilizar verbas da União Europeia (UE) para fazer "as reformas" do Estado, ou seja, para destruir rapidamente milhares e milhares de empregos diretamente na Administração Pública e indiretamente no privado, pois quando diminuem os serviços públicos destrói-se, também, emprego privado.
Baixam-nos o patamar de desenvolvimento e utilizam recursos financeiros disponíveis não para investir, para garantir emprego e crescimento, mas sim para nos empobrecerem.
Segundo vários órgãos de Comunicação Social, Passos Coelho defendeu a ideia de as cimeiras Ibero-Americanas passarem a realizar-se apenas de dois em dois anos. Tratou-se de um sinal de secundarização de um espaço geográfico e político fundamental para uma estratégia de futuro para o nosso país.
Portugal é europeu, por condição natural e por compromissos assumidos, mas tem fronteiras e relações a sul para desenvolver.
Não podemos continuar debaixo da bota da sr.ª Merkel ou enjaulados no quintal dos agiotas que impõem o austeritarismo. Queremos ser plenamente europeus, mas ai de nós se não tomamos consciência de que a UE está num caos: já não é (se alguma vez foi) um projeto de todos e o funcionamento das suas instituições é um descalabro.
Temos mesmo de acordar do pesadelo e recentrar os conceitos de solidariedade, de multilateralidade, de multiculturalidade e de universalismo. No presente e no futuro que se perspetiva é preciso colocar de lado sobrancerias e complexos de superioridade. Há vários países do espaço da língua portuguesa e da América Latina que são mais "importantes" que Portugal e até que a Espanha. Os portugueses precisam de os respeitar, bem como às suas instituições e de com eles estabelecer relações sólidas nas diversas áreas.
O tempo que vivemos exige discussão política séria sobre a realidade do país, sobre as nossas capacidades, sobre como nos devemos mover no plano interno e internacional perante esta emergência de uma nova era mundial.
O presidente da República, que foi talvez o político português que mais facilitou a destruição dos setores do mar, da agricultura e da indústria, diz agora ser necessário "ultrapassar estigmas" nesses setores, quando já não tem credibilidade política, nem capacidade e vontade de agir.
Quando se analisa, no dia a dia, os conteúdos, os enfoques e as formas de abordagem dos temas que o Governo, as maiorias na Assembleia da República ou os grandes meios de Comunicação Social nos apresentam, só podemos concluir que com as atuais forças e as relações existentes entre elas não existirão soluções.
A demissão do Governo e o seu afastamento imediato da governação tornaram-se atos imperiosos.
A soberania do povo tem de ser assegurada e os portugueses terão de confrontar, mais do que nunca, cada partido com as suas propostas. Terão de exigir que todos apresentem programas de governação muito concretos e assegurar que os compromissos sejam respeitados."

Amnésias

Texto de João Pereira Coutinho hoje publicado no "Correio da Manhã".

"O fenómeno é tipicamente português: abrimos jornais ou ligamos a televisão e antigos governantes, responsáveis pelo descalabro orçamental dos últimos 15 anos, continuam a dar lições de cátedra. Isto, que se percebe em gente menor, não se percebe no Presidente da República.

Esta semana, Cavaco Silva discursou no Congresso das Comunicações. E lá exortou os portugueses a ‘olhar para o que esquecemos nas últimas décadas’ e a ‘ultrapassar os estigmas que nos afastaram do mar, da agricultura e até da indústria’. Para que a paródia fosse completa, só faltava mesmo que Cavaco Silva (o Presidente) criticasse com dureza Cavaco Silva (o primeiro-ministro), que entre 1985 e 1995 foi alimentando esse ‘estigma’, abatendo o tecido produtivo do país com as patacas que choviam de Bruxelas. O facto de Cavaco Silva (o Presidente) não ter grande apreço por Cavaco Silva (o primeiro--ministro) não devia ser motivo para um tão clamoroso esquecimento.  "

A versão do FMI do pesadelo nacional

Texto de Bruno Proença hoje publicado no "Diário Económico"

"A leitura do último relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre Portugal provoca as mesmas sensações de um pesadelo.
 
Não há um único aspecto positivo. O "artigo IV" revela um país em crise e sem luz ao fundo do túnel. As dificuldades que os portugueses estão a sentir vão continuar nos próximos anos. A austeridade veio para ficar.

Na parte do Estado, a consolidação orçamental é "imperativa". Ou seja, é necessário reduzir o défice e a dívida pública. Isto significa que não há espaço para aliviar a carga fiscal. Quanto muito, o FMI admite correcções em alguns impostos e incentivos para as empresas exportadoras. Do lado dos gastos, a palavra de ordem é a "racionalização" do emprego e dos salários na função pública e mais "reformas" nas pensões e outras transferências sociais. Traduzindo, menos funcionários públicos, a ganharem menos e mais cortes nas prestações sociais.

Para o sector privado, o FMI também não é mais simpático. A preocupação passa por diminuir o nível de endividamento junto da banca. Para o Fundo, a prioridade deve ser a desalavancagem de empresas e famílias. Portanto, não se fala em mais financiamento para as empresas que permita relançar o investimento produtivo.

O crescimento económico fica todo às costas do sector exportador que tem de enfrentar uma economia europeia em recessão. Perante isto, percebe-se que Portugal vai continuar mergulhado numa crise profunda com o desemprego elevado. O FMI tem consciência das implicações da sua análise, por isso reconhece que tanta austeridade vai testar o consenso político e social. A crise económica é também social. Para o Fundo, não é certo que as medidas que estão em cima da mesa sejam aplicadas sem rupturas no País. Por isso, os recados enviados para as instituições europeias. É sabido que o FMI tem uma visão diferente da Comissão Europeia e do BCE sobre a resolução da crise. No relatório sobre Portugal, pede que os políticos europeus sejam capazes de resolver as "fissuras" da zona euro. E, mais importante para nós, que suportem a economia nacional caso falhe o regresso aos mercados por motivos alheios ao País.

Com esta observação, o FMI está implicitamente a admitir que Portugal não voltará aos mercados em Setembro de 2013, como está previsto. A consequência será negociar novo plano com a ‘troika', que agravará a austeridade. A economia anémica e o desemprego alto vão manter-se. O FMI tira a conclusão: os jovens com mais educação vão emigrar e provavelmente não voltam. É o ponto mais negro da análise do Fundo. Com esta crise, o país vai perder a primeira geração minimamente preparada. Como é que Portugal tem um futuro luminoso sem os melhores?"

Mais justo?

Texto de João Cardoso Rosas, Professor Universitário, hoje publicado no "Diário Económico"

"Na conferência de imprensa desta semana, o ministro das finanças afirmou que a reforma do Estado social que o Governo diz que vai fazer implica colocar o Estado apenas ao serviço de quem mais precisa. Para Vítor Gaspar, isso significa a construção de “um Estado social mais justo”.
 
Lamento profundamente este tipo de afirmação, uma vez que ela nos faz entrar no campo da pura demagogia. Afirmações deste tipo são com certeza expectáveis de pessoas como Miguel Relvas ou Passos Coelho, mas a esses já nós "damos o desconto", como costuma dizer-se. De alguém com os pergaminhos intelectuais de Vítor Gaspar espera-se muito melhor.
O modelo que o Governo quer seguir na "refundação" das funções sociais do Estado equivale - nesse aspecto o ministro é intelectualmente honesto - à canalização dos recursos apenas para aqueles que estão pior, evitando que eles caiam abaixo de uma determinado nível (na fome, no completo abandono). Por outras palavras, o Governo considera que a sustentabilidade do Estado social passa pela sua transformação numa rede de segurança social mínima, aquilo que Hayek e outros liberais chamariam uma "safety net". Ora, o problema é que ninguém que tenha uma noção robusta de justiça social pode considerar que esta transformação leva a "um Estado social mais justo" (aliás, Hayek recusava, com coerência, a própria ideia de justiça social).
Um Estado social justo é, necessariamente, aquele que assume a sua função redistributiva e geradora de coesão social. Nesse Estado social existe universalidade dos benefícios e universalidade das contribuições, adaptadas aos rendimentos e riqueza de cada um. Este Estado social é para todos e todos nele participam. Não é um Estado social apenas para os muito pobres. Também neste Estado pode gerar-se a sustentabilidade, racionalizando, diminuindo benefícios, mas mantendo a universalidade.
Ora, o Estado social que o Governo quer criar, voltado para um assistencialismo de baixa intensidade, destinado apenas aos menos beneficiados de todos pela lotaria familiar e natural, é o tipo de enquadramento institucional que acantona os pobres na sua pobreza, que não gera redistribuição e que compromete estruturalmente o "elevador social" e a coesão entre as classes.
O Governo e o ministro das finanças têm todo o direito em pensar que esse é o caminho adequado, ou até que não é o caminho ideal, mas apenas aquele que está ao nosso alcance. Eu discordo disso, mas sempre é um princípio de discussão. O que o ministro das finanças não pode dizer, se quiser ater-se a um mínimo de rigor e honestidade intelectual, se não quiser transformar-se num "Relvas" ou num "Passos", é que o modelo para o qual quer caminhar corresponde a "um Estado social mais justo"."

Onde está o Presidente Cavaco Silva?

Um oportuno texto de Alexandre Abreu, Economista, hoje publicado no "Diário Económico"

"Se descontarmos as entregas de prémios em torneios de golfe, as inaugurações de unidades hoteleiras e as recepções no Palácio de Belém, onde está o Presidente Cavaco Silva?
 
Quais as actuais intenções e relevância daquele que não pode deixar de ser considerado como um dos mais hábeis políticos portugueses do pós-25 de Abril? A resposta é simples e trágica: o Presidente não está, não sabe o que há-de fazer, é um homem perdido no seu labirinto.
Cavaco Silva é talvez o principal rosto de um modelo de transformação socioeconómica que foi capaz de congregar, hegemonicamente, segmentos bastante distintos da sociedade portuguesa - da população rural conservadora do Centro e Norte à oligarquia económica e financeira, passando pelos pequenos e médios empresários.
Sucede que esse modelo de transformação esbarrou nos seus limites e deixou de ser viável. Essa hegemonia deixou de ser sustentável, pois os interesses de uns e outros deixaram de ser conciliáveis - e, neste contexto, o Presidente não sabe como agir. Não pode hostilizar excessivamente o Governo, de que não gosta, sem provocar a ira do aparelho do PSD, que já pouco influencia. Não pode promover um Governo de iniciativa presidencial, pois nem a actual maioria nem o PS o desejam.
Não pode tomar o partido dos pequenos e médios empresários (numa altura em que, sintomaticamente, assistimos às primeiras "greves" patronais) sem enfrentar as elites nacionais e internacionais com quem se habituou a conviver. A sua formação económica permite-lhe vislumbrar o abismo para que caminhamos, mas a rede de alianças em que fez assentar o seu percurso é agora uma teia que lhe tolhe os movimentos. Resta-lhe uma única forma de não sair de cena pela porta pequena.
Curiosamente, é precisamente aquilo de que está incumbido: cumprir e fazer cumprir uma Constituição de que nunca foi entusiasta, mas que constitui agora uma das últimas barreiras contra a barbárie. Resta saber se o Presidente terá a visão, a vontade e a autonomia para o fazer."

Vítor Gaspar está satisfeito porquê?

Texto de Pedro Tadeu hoje publicado no "Diário de Noticias"

 "Anunciou ontem o primeiro-ministro, perdão, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, que o memorando da troika, assinado em maio de 2011, já tem cerca de 95% das suas medidas aplicadas ou em fase de execução. É muito.
Em resultado dessa política ressaltam uma taxa de desemprego a passar os 16%, um aumento de dívida pública para 122% do PIB, uma redução neurótica da atividade económica e uma ainda duvidosa diminuição do défice.
Que conclusão se deve tirar, à luz desta aplicação de 95% das medidas daquele programa? Que o plano que nos deveria salvar as finanças e a economia, afinal, é uma porcaria? Não. Segundo o primeiro-ministro, perdão, o ministro das Finanças, o que se fez é ótimo e o resultado que se queria era mesmo este. Continuemos, pois, apela, em frente, decididos, a aplicar os 5% que faltam.
Quando vejo o primeiro-ministro, perdão, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, responder pacientemente às pergunta dos jornalistas, a explicar detalhadamente os pormenores das suas opções, a dizer, com placidez, que vai poupar 250 milhões nas parcerias público-privadas, a deixar assim cair na imaginação dos funcionários públicos, professores, enfermeiros, médicos ou militares o cutelo do resto que falta para um corte de quatro mil milhões de euros, vejo um homem, talvez inocência minha, que acredita na obra que constrói.
95% desse trabalho, revela-nos o primeiro-ministro, perdão, o ministro das Finanças, está aplicado. Nas ruas, a obra de que ele tanto se orgulha é repudiada, vilipendiada, insultada e, até, apedrejada. Ninguém gosta dela, só Vítor Gaspar. Será sadismo? Será masoquismo? Como se explica esta cegueira?
Deixo, por momentos, as argumentações económicas, frias. Vou às minudências do dia a dia. Uma jornalista que me acompanhou na mesma redação durante cinco anos, uma jovem de reputação profissional impecável e que, nos bons tempos, era disputada entre duas ou três publicações, atravessou o período do subsídio de desemprego e trabalha agora a servir cafés num centro comercial. Ganha menos do que o salário mínimo e gere, com um filho, um horário louco. Imagino os palavrões que lhe devem sair da boca, como a milhares e milhares de outros profissionais que vivem situações semelhantes, quando o primeiro-ministro, perdão, o ministro das Finanças, proclama a sua satisfação com a aplicação destes 95% de medidas do memorando da troika.
Mas olho a cara de Vítor Gaspar e vejo, juro, honestidade. Só restam, portanto, infelizmente, duas hipóteses: autismo ou tolice."

O teste do algodão

Texto de Paulo Baldaia hoje publicado no "Diário de Noticias"

 "O optimismo da senhora Angela Merkel e do senhor Pedro Passos Coelho é muito animador mas não passa no teste do algodão. A senhora e o senhor podem estar muito convencidos das virtudes do actual plano e muito certos da excelência da sua execução. A senhora pode determinar que na economia 50% é psicologia e o senhor repetir à exaustão que tudo é para manter como está, mas alguma coisa vai ter de ser feita.
E é claro que alguma coisa já está a ser feita. Antes da quinta avaliação, o Governo também garantiu que não queria mais tempo, mas já andava a negociá-lo com a troika. Agora, pode jurar que não precisa de mudar o rumo, mas já anda a negociar alterações ao memorando. Mau era que não fosse assim.
Senão vejamos. Porque as contas do País precisavam de uma limpeza geral, gerou-se em Portugal um largo consenso social e político sobre a necessidade de aplicar um plano de austeridade que permitisse um rápido ajustamento do défice orçamental para poder diminuir a divida pública. O resgate a Portugal foi feito porque os juros que os mercados nos estavam a cobrar eram incomportáveis. Os juros reflectiam a escalada negativa dos ratings que nos estavam a ser atribuídos pelas agências de notação.
Um ano e meio depois de assinado o memorando, façamos então o teste do algodão para perceber se a limpeza (execução do memorando) está a dar resultado.
O largo consenso social foi diminuindo, como era de esperar, mas deteriorou-se de tal modo que é hoje possível dizer que a maioria das pessoas está contra a austeridade por não entender para que serve, nem para onde nos está a levar. O largo consenso político está hoje reduzido à coligação com evidentes divergências entre PSD e CDS. A dívida pública continua a aumentar. Os juros que tinham descido estão hoje novamente com uma tendência altista. A Fitch, que, já com o memorando a ser executado, tinha descido em Novembro de 2011 o rating de Portugal para a categoria de lixo (BB+), não encontrou em Novembro de 2012 uma única razão para melhorar a nossa classificação.
Como se vê, o optimismo dos defensores desta austeridade não só não passa no teste do algodão, como basta uma única passagem para o algodão ficar todo sujo. O lixo continua a ser tanto que ainda nem debaixo do tapete se consegue esconder."

Artigo Parcial

Portugal já arde?

Texto de Fernanda Câncio hoje publicado no Diário de Noticias.

 "Foi uma semana em cheio. Aquela em que o Governo assumiu o Estado de sítio ao receber Merkel num forte e não na sede do Governo, para em sua augusta presença jurar que queremos muito fazer do trabalhador português um alemão, e que, portanto, os insultos mentirosos que a chanceler disse na terra dela sobre os povos do Sul, e que a própria imprensa alemã desmentiu, para o Executivo português são verdade e inspiração. Aquela de uma greve geral em que o PM chamou cobardes aos grevistas, ao elogiar a coragem dos que trabalham, enquanto reconhecia ter ficado surpreendido com a brutalidade dos números do desemprego para logo nos sossegar com o facto de ter "corrigido" as previsões: espera que ele suba mais, porque é algo "por que temos de passar". Aquela em que Passos, ao discursar na inauguração de uma fábrica que ardeu, a comparou ao país para nos certificar de que não estamos enganados: temos um PM que sonha com uma reconstrução radical a partir de escombros fumegantes, um glorioso amanhã que cantará depois de todo o desemprego e pobreza todos por que temos de passar até que, milagre, dos portugueses nasçam alemães - ou lá o que é.

É a mesma semana na qual se noticia um défice de 9% até setembro; em que o desemprego avança mais uma décima, para 15,8%; em que o Banco de Portugal prediz para 2013 uma recessão de 1,6% (mais 0,6% que a inscrita no OE) e juros da dívida portuguesa voltam a subir. É a semana em que Cavaco quebra o silêncio, não para se manifestar preocupado com a catástrofe social em curso, não para declamar "chegámos a uma situação insustentável" e "estamos à beira de uma situação explosiva" (como, relembra-nos, disse em janeiro de 2010), mas para se demarcar de quem protesta de forma pacífica e constitucionalmente consagrada assegurando que ele, ao contrário dos calões, quiçá sabotadores e traidores à pátria, dos grevistas trabalha no duro, recebendo um colega no seu palácio.
É, tudo isto numa semana. Faz então sentido que tenhamos também nela ficado a saber que, enquanto se corta na saúde e na educação e nos apoios sociais e se propõe cortar ainda mais, para as polícias há um incremento de 10,8 por cento em 2013. E não, não venham dizer que é para fazer face a "um previsível aumento da criminalidade"; esta tem vindo a decrescer, notavelmente, nos últimos dois anos. Nem há de ser para enfrentar "a meia dúzia de profissionais da desordem" identificados pelo ministro Macedo na "manif" de quarta (e à conta dos quais centenas de cidadãos foram perseguidos e espancados pelo crime de estarem ali). É mesmo contra nós todos, contra o País que, como a fábrica da Sicasal, deve renascer das cinzas, que o Governo se aprovisiona. Quem nos condena a "passar pelo desemprego" como quem diz "o que arde cura" e "se morreres, morreste" não arrisca passar por nós sem boa proteção.
"Há tolerância mas também há uma linha vermelha", disse ontem Passos. Tão verdade."

Governar pela força

A capacidade de aldrabice e engano dos políticos só é comparável à ingenuidade (se fôr mesmo isso e não outra coisa mais grave) com que certos órgãos de comunicação social estão sempre dispostos a serem enganados e dar cobertura às mentiras governamentais.

Vem isto a propósito da mentira declarada do ministro da Administração Interna, Miguel Macedo. dizendo que os incidentes e a carga policial junto ao parlamento se deveram a meia dúzia de arruceiros "profissionais" estrangeiros que andam de cidade em cidade a promover tumultos.

OLHE A PERIGOSA RADICAL, senhor Ministro
© Andre Ricardo Foto publicada no facebook

Mais escandaloso que esta afirmação é a facilidade com que televisões e jornais dão eco a esta patranha mas, como diz o povo, a verdade vem sempre ao de cima, especialmente agora que existem as redes sociais como o facebook e a blogosfera.


O texto seguinte foi publicado por Sarah Adamopoulos no seu blogue "Um redondo vocábulo" e é aqui reproduzido pela importância que os acontecimentos de hoje lhe atribuem.

Governar pela força

"Foi preciso chegar quase aos 48 anos para experimentar na pele a sensação de levar com um bastão da polícia. O rapaz que tinha idade para ser meu filho não quis saber dos meus cabelos brancos nem dos meus apelos à calma. Bem sei que a confusão foi muita e que os ânimos se exaltaram – alguns manifestantes (a maioria deles jovens muito revoltados, desempregados como os pais, sem dinheiro para pagar propinas, sem horizontes de vida) tinham-se dedicado durante mais de uma hora a lançar pedras da calçada sobre os polícias. Bem sei que a polícia tinha tentado comunicar minutos antes de carregar sobre a multidão, que não iria tolerar mais pedras e insultos. Não pudemos ouvi-los, pois as vaias sobrepuseram-se ao que tentavam dizer-nos. Sei que de repente estava a correr, tentando não cair e ser esmagada pela multidão em pânico. A PSP de choque perseguiu os manifestantes até perto da Calçada do Combro, obrigando a várias correrias consecutivas para escapar à ira dos polícias. As mulheres choravam, chocadas com a violência dos rapazes da PSP. Também chorei, também me chocou a violência indiscriminada sobre as pessoas, as bastonadas ao calhas, preferencialmente nas pernas para fazer cair as pessoas e bater-lhes mais, mas chocou-me sobretudo a visão da força repressiva que este Governo está disposto a usar para tentar calar o povo – para fazer com que aceite sem espernear as suas políticas inaceitáveis.

Já o escrevi antes: é a violência das medidas cegas que está a gerar este clima de desespero que sucede aos insultos que indignam Pedro Passos Coelho – um homem autoritário e indiferente à indignação do povo de que se diz representante. Não nos representa. Foi eleito por uma minoria de votantes (e como lamento que tenha sido a abstenção a elegê-lo Primeiro Ministro), governa graças a uma coligação de interesses em que a maioria dos portugueses não se revê, mas não abre mão do poder, não ouve os que constantemente o questionam, não pára um momento que seja para considerar os protestos que resultam da extrema violência das medidas que estão a destruir milhares de vidas em Portugal, parece não se questionar jamais, preferindo prosseguir orgulhosamente sozinho por esse caminho danado. A partir daqui tudo fica muito mais claro. Passos Coelho está disposto a governar pela força. "

Carta Aberta ao Presidente

Excelente.
Uma carta a cavaco Silva que circula no facebook (publicada por Carlos Paz). Assim o passarão fizesse o que o País quer que ele faça!

Carta Aberta ao Presidente

"Meu caro Ilustre Prof. CAVACO SILVA,

Tomo a liberdade de me dirigir a V. Exa., através deste meio (o
FACEBOOK), uma vez que o Senhor toma a liberdade de se dirigir a mim da mesma forma. É, aliás, a única maneira que tem utilizado para conversar comigo (ou com qualquer dos outros Portugueses, quer tenham ou não, sido seus eleitores).

Falando de “eleitores”, começo por recordar a V. Exa., que nunca votei em si, para nenhum dos cargos que o Senhor tem ocupado, praticamente de forma consecutiva, nos últimos 30 anos em Portugal (Ministro das Finanças, Primeiro Ministro, Primeiro Ministro, Primeiro Ministro, Presidente da República, Presidente da República).

No entanto, apesar de nunca ter votado em si, reconheço que o Senhor:
1) Se candidatou de livre e espontânea vontade, não tendo sido para isso coagido de qualquer forma e foi eleito pela maioria dos eleitores que se dignaram a comparecer no ato eleitoral;
2) Tomou posse, uma vez mais, de livre vontade, numa cerimónia que foi PAGA POR MIM (e por todos os outros que AINDA TINHAM, nessa altura, a boa ventura de ter um emprego para pagar os seus impostos);
3) RESIDE NUMA CASA QUE É PAGA POR MIM (e por todos os outros que AINDA TÊM a boa ventura de ter um emprego para pagar os seus impostos);
4) TEM TODAS AS SUAS DESPESAS CORRENTES PAGAS POR MIM (e pelos mesmos);
5) TEM TRÊS REFORMAS CUMULATIVAS (duas suas e uma da Exma. Sra. D. Maria) que são PAGAS por um sistema previdencial que é alimentado POR MIM (e pelos mesmos);
6) Quando, finalmente, resolver retirar-se da vida política ativa, vai
ter uma QUARTA REFORMA (pomposamente designada por subvenção vitalícia) que será PAGA POR MIM (e por todos os outros que, nessa altura, AINDA TIVEREM a boa ventura de ter um emprego para pagar os seus impostos).

Neste contexto, é uma verdade absoluta que o Senhor VIVE À MINHA CUSTA (bem como toda a sua família direta e indireta).

Mais: TEM VIVIDO À MINHA CUSTA quase TODA A SUA VIDA.

E, não me conteste já, lembrando que algures na sua “vida profissional”:
a) Trabalhou para o Banco de Portugal;
b) Deu aulas na Universidade.

Ambos sabemos que NADA DISSO É VERDADE.

BANCO DE PORTUGAL: O Senhor recebia o ordenado do Banco de Portugal, mas fugia de lá, invariavelmente “com gripe”, de cada vez que era preciso trabalhar. Principalmente, se bem se lembra (eu lembro-me bem), aquando das primeiras visitas do FMI no início dos anos 80, em que o Senhor se fingiu doente para que a sua imagem como “futuro político” não ficasse manchada pela associação ao processo de austeridade da época. Ainda hoje a Teresa não percebe como é que o pomposamente designado chefe do gabinete de estudos NUNCA esteve disponível para o FMI (ao longo de MUITOS meses - grande gripe essa).

Foi aliás esse movimento que lhe permitiu, CONTINUANDO A RECEBER UM ORDENADO PAGO POR MIM (e sem se dignar sequer a passar por lá), preparar o ataque palaciano à Liderança do PSD, que o levou com uma grande dose de intriga e traição aos seus, aos vários lugares que tem vindo a ocupar (GASTANDO O MEU DINHEIRO).

AULAS NA UNIVERSIDADE: O Senhor recebia o ordenado da Universidade (PAGO POR MIM). Isso é verdade. Quanto ao ter sido Professor, a história, como sabe melhor que ninguém, está muito mal contada. O Senhor constava dos quadros da Universidade, mas nunca por lá aparecia, exceto para RECEBER O ORDENADO, PAGO POR MIM. O escândalo era de tal forma que até o nosso comum conhecido JOÃO DE DEUS PINHEIRO, como Reitor, já não tinha qualquer hipótese de tapar as suas TRAPALHADAS. É verdade que o Senhor depois o acabou por o presentear com um lugar de Ministro dos Negócios Estrangeiros, para o qual o João tinha imensa apetência, mas nenhuma competência ou preparação.

Fica assim claro que o Senhor, de facto, NUNCA trabalhou, poucas vezes se dignou a aparecer nos locais onde recebia o ORDENADO PAGO POR MIM e devotou toda a vida à sua causa pessoal: triunfar na política.

Mas, fica também claro, que o Senhor AINDA VIVE À MINHA CUSTA e, mais ainda, vai, para sempre, CONTINUAR A VIVER À MINHA CUSTA.

Sou, assim, sua ENTIDADE PATRONAL.

Neste contexto, eu e todos os outros que O SUSTENTÁMOS TODA A VIDA,
temos o direito de o chamar à responsabilidade:
a) Se não é capaz de mais nada de relevante, então: DEMITA-SE e desapareça;
b) Se se sente capaz de fazer alguma coisa, então: DEMITA O GOVERNO;
c) Se tiver uma réstia de vergonha na cara, então: DEMITA O GOVERNO e, a seguir, DEMITA-SE.

Aproveito para lhe enviar, em nome da sua entidade patronal (eu e os outros PAGADORES DE IMPOSTOS), votos de um bom fim de semana.

Respeitosamente,
Carlos"

O sabujo

Texto de Baptista Bastos hoje publicado no "Diário de Notícias".

"O discurso de Passos Coelho, pretendidamente de boas-vindas a Angela Merkel, ultrapassou a indispensável cortesia para se transformar numa inqualificável sabujice. A alemã esteve seis horas em Lisboa apenas para apoiar e aplaudir a política do primeiro-ministro português. Afinal, a sua política. E aquele perdeu completamente o mais escasso decoro e o mais esmaecido pudor. Qualquer compatriota bem formado sentiu um estremecimento de vergonha ante o comportamento de um homem, esquecido ou indiferente à circunstância de, mal ou bem, ali representar um país e um povo.
A submissão a Angela Merkel e ao sistema de poder que ela representa atingiram o máximo da abjecção quando Passos estabeleceu paralelismos comparativos entre trabalhadores alemães e portugueses, minimizando estes últimos, e classificando aqueles de exemplares. A verdade, porém, é que as coisas não se passam rigorosamente como ele disse. Os portugueses trabalham mais horas, recebem muito menos salário, descansam menos tempo, dispõem de menores regalias e de cada vez mais reduzida segurança.
O sistema de poder que Angela Merkel representa e simboliza, imitado por Pedro Passos Coelho, fornece a imagem e a prova de um clamoroso défice político. Além de ser uma dissolução ética. A associação entre a alemã e dirigentes portugueses não é de agora: José Sócrates (apesar de tudo recatado na subserviência) caracterizava-se por uma fórmula intermédia, que queria resistir à fragmentação da identidade. Quero dizer: demonstrava um outro carácter.
Nem mais tempo, nem mais dinheiro, disse a chanceler à jornalista Isabel Silva Costa, na RTP. O estilo peremptório não suscita dúvidas. Pode Passos Coelho proceder a todo o tipo de reverências e de abandonos da decência que ela não dissimula o facto de mandar, e de impor uma política, uma doutrina e uma ideologia. Aliás, dominantes na Europa. A passagem por Lisboa constituiu uma distanciação do povo: cancelas, baias, dispositivo policial invulgar, um corredor absurdo que, no fundo, implicam a ausência ou a fraqueza de mecanismos institucionais.
Há qualquer coisa de inanidade nesta encenação que aparta governantes de governados. O receio de haver algo de grave contra a visita é a extensão do medo que envolve os membros do Governo. Todos eles sabem os riscos que correm de ser insultados, logo-assim põem pé na rua. A dualização da sociedade está, também, a dar cabo da identidade colectiva. A simbiose do Estado e do povo foi dissolvida. Há dois Portugais em Portugal, assim como há duas Europas na Europa. Merkel e Passos representam uma delas, certamente a mais ameaçadora. Na outra, estamos nós, os ameaçados. A contra-conduta, a dissidência não são, somente, actos políticos; sobretudo, representam urgentes condutas morais.
Tudo isto é sinal de grande infelicidade."

Bode expiatório

Texto de Paulo Morais, Professor Universitário, hoje publicado no Correio da Manhã

"A fúria que muitos sentem relativamente à chanceler alemã Angela Merkel é compreensível. Mas não foi Angela Merkel a responsável pelo estado a que chegámos, pela crise em que nos mergulharam, pelo enorme endividamento das famílias ou pelos esquemas de corrupção que exauriram as contas públicas.

Foi Cavaco Silva, e não Merkel, que enquanto primeiro-ministro permitiu o desbaratar de fundos europeus em obras faraónicas e inúteis, desde piscinas e pavilhões desportivos sem utentes, ao desnecessário Centro Cultural de Belém. Foi o seu ministro Ferreira do Amaral que hipotecou o estado no negócio da Ponte Vasco da Gama.

Foi António Guterres, e não Merkel, que decidiu esbanjar centenas de milhões de euros na construção de dez estádios de futebol. Foi também no seu tempo que se construiu o Parque das Nações, o negócio imobiliário mais ruinoso para o estado em toda a história de Portugal. Foi mais tarde, já com Durão Barroso e o seu ministro da defesa Paulo Portas, que ocorreu o caso de corrupção na compra de submarinos a uma empresa alemã. E enquanto no país de Merkel os corruptores estão presos, por cá nada acontece.

Mas o descalabro maior ainda estava para chegar. Os mandatos de José Sócrates ficarão para a história como aqueles em que os socialistas entregaram os principais negócios de estado ao grande capital. Concederam-se privilégios sem fim à EDP e aos seus parceiros das energias renováveis; celebraram-se os mais ruinosos contratos de parceria público--privada, com todos os lucros garantidos aos concessionários, correndo o estado todos os riscos. O seu ministro Teixeira dos Santos nacionalizou e assumiu todos os prejuízos do BPN.

Finalmente, chegou Passos Coelho, que prometeu não aumentar impostos nem tocar nos subsídios, mas quando assumiu o poder, fez exactamente o contrário. Também não é Merkel a culpada dessa incoerência, nem tão pouco é responsável pelos disparates de Vítor Gaspar, que não pára de subir taxas de imposto. A colecta diminui, a dívida pública cresce, a economia soçobra.

A raiva face aos dirigentes políticos deve ser dirigida a outros que não à chanceler alemã. Aliás, os que fazem de Angela Merkel o bode expiatório dos nossos problemas estão implicitamente a amnistiar os verdadeiros culpados."

Extinção estúpida

Texto de Armando Esteves Pereira, Director-Adjunto, hoje publicado no Correio da Manhã

"A extinção em massa de freguesias rurais ditada a regra e esquadro pelos funcionários da troika, que desconhecem o essencial da história e da identidade de Portugal, e executada em Lisboa por burocratas ainda mais ignorantes sobre a dimensão do País a que pertencem é um desastre sem justificação.

Se era para poupar algum dinheiro, havia outras formas de o fazer com mais resultados, como , por exemplo, fundir municípios e extinguir as sanguessugas das empresas municipais sem justificação, feitas de encomenda para dar jobs aos boys das estruturas políticas locais.

Nas grandes cidades, a reorganização é um acto de boa gestão, mas no mundo rural, mesmo com poucos eleitores, o fim das freguesias é quase um crime de lesa-história . Há freguesias que já existiam como comunidades organizadas antes de haver Portugal. É um património das populações que é retirado.

Nas aldeias do Interior, o Estado tirou o médico, os professores, a GNR e agora desaparece a última ligação. E nem Deus os ajuda, porque na maior parte dos casos a crise das vocações também lhes retirou o padre. Este país está cada vez mais velho e mais pequeno."

Refundações

Texto de Pedro Bacelar de Vasconcelos hoje publicado no "Jornal de Noticias"

"Naquela toada lenta de quem esculpe na pedra cada palavra que diz, o Ministro das Finanças sintetizou com límpida objetividade o que o Primeiro-Ministro tentara definir tão obscura e atabalhoadamente: falamos da chamada "refundação do memorando de entendimento".

Tratava-se afinal de uma simples operação aritmética - subtrair quatro milhões e meio de euros à despesa pública, número que resulta de uma outra operação aritmética elementar - a adição dos gastos dispensáveis identificados em três rubricas orçamentais, precisamente, a saúde, a educação e a segurança social!
Com a fórmula mágica na mão, são convocados de urgência os especialistas do FMI e do Banco Mundial para ajudar o Governo nesta delicada alquimia e logo depois, uma vez confirmados os voos e providenciado o alojamento dos consultores internacionais, notifica-se o povo e o líder da Oposição do lançamento da reforma do Estado, "evento" que reclama, naturalmente, a pronta comparência e o ativo envolvimento de todos os visados.
Ao fim de quase um ano e meio de governação, descobriram, abruptamente, que a reforma do Estado estava por fazer o que, eventualmente, poderia implicar a conveniência de uma revisão da Constituição. É uma descoberta espantosa porque ainda que o risco da rutura financeira tenha sido precipitado pela crise internacional de 2008 e pela falta de instrumentos adequados de uma união monetária incipiente, era bem conhecida a natureza estrutural do défice e há muito que se reclamava de todos os quadrantes a necessidade de uma reforma profunda das instituições e serviços púbicos como imperiosa prioridade governativa.
E sabia-se também que sem uma reforma audaciosa não era possível levar a cabo a redução sustentável da dívida porque, à semelhança das experiências anteriores, era certo que a despesa fatalmente voltaria a disparar ao primeiro sinal de alívio ou distração, sob a pressão dos vícios fortemente arreigados nas estruturas do Estado, nos meandros do sistema político e, claro, na dita sociedade civil.
Com este tardio sobressalto reformador, inverteu-se o que pareceria o procedimento lógico de uma governação responsável, ou seja, começar justamente pelas reformas estruturais, ciente de que os seus resultados apenas seriam percetíveis no médio e longo prazo, e assim mobilizar os cidadãos e criar expectativas consistentes de que o país estava no caminho certo para a recuperação da soberania financeira.
Em vez de "meter mãos" à reforma, porém, este Governo passou a viajar pela Europa em classe turística, extinguiu os governadores civis, suspendeu quatro feriados nacionais, desistiu da reforma de governo do Poder Local por desinteligências intestinas da coligação, vendeu a EDP, como se sabe, e pretendeu assegurar que iria cumprir as metas acordadas para o défice com uma receita da austeridade e empobrecimento brutal "temporariamente" decretada até ao fim do período de resgate.
É no mínimo muito estranho que seja, precisamente, agora que se lembram da reforma do Estado, perante a demonstração flagrante do inevitável falhanço da execução orçamental de 2012, apesar dos cortes inconstitucionais dos subsídios de férias e de Natal de funcionários públicos e pensionistas, das aventuras e desventuras da taxa social única e do chamado "plano B" que ameaçam já estar na forja, para o caso altamente provável de virem a constatar, mais lá para o fim do inverno, que a execução fiscal já não encontra nos bolsos dos cidadãos nada que lhe satisfaça o apetite. Sinais, enfim, bem preocupantes de perigosa desorientação e impotência - na mais cândida das hipóteses..."

Juras e Juros

Texto de Paulo Morais, Professor Universitário, hoje publicado no Correio da Manhã

"Os aumentos de impostos que nos martirizam e destroem a economia têm como maiores beneficiários os agiotas que contrataram empréstimos com o estado português. Todos os anos, quase dez por cento do orçamento, mais de sete mil milhões de euros, destina-se a pagar juros de dívida pública.

Ainda no tempo de Sócrates, e para alimentar as suas megalomanias, o estado financiava-se a taxas usurárias de seis e sete por cento. A banca nacional e internacional beneficiava desse mecanismo perverso que consistia em os bancos se financiarem junto do Banco Central Europeu (BCE) a um ou dois por cento para depois emprestarem ao estado português a seis.

Foi este sistema que levou as finanças à bancarrota e obrigou à intervenção externa, com assinatura do acordo com a troika, composta pelo BCE, FMI e União Europeia. Mas este pacto foi, ele também, desastroso. Esperava-se um verdadeiro resgate que transformasse os múltiplos contratos de dívida num único, com juros favoráveis e prazos de pagamento dilatados. Assim, isolar-se-ia o problema da dívida e permitir-se-ia o normal funcionamento da economia. Mas o que o estado então assinou foi um verdadeiro contrato de vassalagem que apenas garantia austeridade. Assim, assegurou-se a continuidade dos negócios agiotas com a dívida, à custa de cortes na saúde, na educação e nos apoios sociais.

Para cúmulo, o empréstimo da troika foi celebrado com juros elevados e condições inaceitáveis. Na componente do empréstimo contratada com o FMI, este impôs até que o mesmo fosse indexado às cotações do euro, mas também do dólar, iene e libra, cuja valorização face ao euro era previsível. Como consequência, por via da flutuação cambial, Portugal terá de pagar mais dois mil milhões de euros de capital.

A chegada de Passos Coelho ao poder não rompeu com esse paradigma. Nem por sombras. O governo optou por nem sequer renegociar os empréstimos agiotas anteriormente contratados; e continua a negociar nova dívida a juros incomportáveis.

Os políticos fizeram juras de amor aos bancos, mas os juros pagámo-los nós bem caro, pela via dum orçamento de estado que está, primordialmente, ao serviço dos verdadeiros senhores feudais da actualidade, os banqueiros."

Travesti de Carmona?

Texto de José Reis Santos, Historiador, hoje publicado no "Diário Económico"

"Mesmo os mais desatentos ao desenrolar dos factos políticos nacionais já terão entendido que o discurso da necessidade de impor a ferro-e-fogo mais medidas de austeridade (que tem apenas colocado o país em níveis de pobreza inimagináveis, nada resolvendo o problema do ‘deficit’) serve afinal apenas como cortina de fumo para as verdadeiras intenções de alguns senhores deste XIX governo e respectivos mentores ideológicos (importados).
E estas, totalmente escondidas do escrutínio eleitoral, passam por desmantelar o Estado (social) como o conhecemos e alterar a Constituição da República de forma a consagrar os princípios liberais que dizem (agora) defender. Pretende assim Passos Coelho tornar Portugal num país ´Low Cost', na feliz expressão de António José Seguro, reservado para uso e abuso de abastados apátridas e recepção de camionetas repletas de turistas fatiminianos.
Ora em teoria nada tenho contra um debate sério, transparente e democrático sobre a actualidade (moral e ideológica) da Constituição portuguesa ou acerca do papel e funções que um Estado contemporâneo deve hoje assumir (assim como é imperativo debater seriamente a reforma administrativa do território nacional com base em argumentos que conciliem as demandas do século XXI com as memórias dos forais do século XI). Aliás, penso mesmo que tais debates são decisivos para abandonarmos a política de navegação à bolina que temos seguido nos últimos anos e aventurarmo-nos por mares mais espaçosos, imaginando um Portugal para os próximos séculos.
Dito isto, este debate deve visar a construção de uma proposta socialmente consensual que represente não só as vontades partidárias mas também as propostas que hoje emanam da cada vez mais organizada, informada e influente sociedade civil. Debate que deve ser potenciado através do diálogo institucional entre os diversos actores políticos, parceiros sociais e a citada sociedade civil (que hoje tem lugar de pleno direito em qualquer mesa negocial). Não seguir estes preceitos, procurar alterar as pedras basilares do nosso ADN político através da chantagem ou do usufruto totalitário de uma parca maioria parlamentar é não só distorcer todos os princípios democráticos em que assenta a República Portuguesa como desrespeitar a memória desta e de todas as gerações de portugueses e portuguesas que contribuíram para a construção deste nosso pedaço à beira-mar plantado.
Mas como já se entendeu que a este governo pouco interessa o consenso ou o interesse nacional, encontramo-nos na antecâmara de um golpe de Estado Constitucional que alterará significativamente o desenho político-institucional de Portugal como talvez somente o Estado Novo o tenha feito. E se na rua já se reúnem vários reviralhos, resta saber se Cavaco pretende transvestir-se de Carmona, validando um Salazarinho de 4ª categoria, ou se se recorda de que é ele afinal o mais alto magistrado da Nação e dá termo ao aventureirismo irresponsável de Passos Coelho. Até porque alternativas, bem válidas, existem."

Vichy

Texto de Sandro Mendonça, Economista do ISCTE-IUL, hoje publicado no "Diário Económico"

"Curioso governo este que queria acabar com as fundações e propõe agora uma “refundação”. Eis algumas reacções.
Pergunta Adriano Moreira: como pode o primeiro-ministro de um País com "estatuto de protetorado" lançar esta questão sem esclarecer o que realmente quer dizer. Mário Soares afirma: Passos Coelho "não tem sentido de pátria". O deputado Ribeiro e Castro implora: qualquer reforma do Estado tem de ser "feita por nós". Paulo Trigo Pereira do ISEG explica: "demotroikacia" é quando primeiro se urdem os estratagemas com as forças estrangeiras e só depois se informa o país.
Esta é uma nação com soberania a meia-haste. Como pode um governo confortável com a situação de protetorado ser considerado patriota?
Este governo converteu o país numa república de Vichy. Assume-se como uma administração delegada de forças poderosas e actua como cúmplice dos interesses locais de sempre. É esta administração que, para nos distrair do debate do Orçamento do Estado, fala em desactivar a dimensão social do Estado.
Numa economia em falência parcial o executivo chama de fora mais ‘advisors' para aprofundar a adversidade, constitucionalizar a austeridade e desproteger a sociedade da injustiça económica. E nesta conjuntura um Presidente, que se fez eleger como economista mas que assiste à duplicação do peso da dívida pública no PIB durante o seu consolado, insiste em não nos servir de nada: nem económica nem politicamente.
A estes agentes é preciso oferecer resistência. A resistência tem de passar por uma melhor coordenação nas barricadas da verdadeira democracia. Sim: a rua é uma das barricadas, mas não é a única. A imprensa livre e de qualidade também o é, apesar da crise do sector. Mas o parlamento é a primeira barreira contra os excessos de quem manipula o poder, apesar destes quererem afundar à força os melhores legados da democracia. Este ainda é o país da revolta de 1383-1385 e da insurgência perante o Ultimato de 1890. E Vichy nem 5 anos durou. Colaboracionismo não!"