Reformar sim, refundar não!

Texto de Nuno Saraiva hoje publicado no "Diário de Notícias"

"Além da questão semântica - refundação ou reforma -, que não é de somenos, o debate em curso à volta das funções do Estado não deixa de causar algumas perplexidades.
Vamos por partes. Não sendo novidde para ninguém que o Estado carece de reforma, que o redesenho da arquitetura que conhecemos tem vindo a ser empurrado com a barriga ao longo de mais de 15 anos por todos aqueles (PSD e PS) que têm tido a responsabilidade de governar, e que o nível de despesa pública a que chegámos é incomportável, é também claro que a tarefa de redefinir as funções e os serviços que o Estado presta aos contribuintes não pode ser entregue a um grupo de capatazes do Fundo Monetário Internacional (FMI), que nada sabem sobre as idiossincrasias nacionais.
Ao que parece, um novo grupo de técnicos do FMI desembarcou em Lisboa a convite de Vítor Gaspar para, juntamente com o Banco Mundial, definir as funções sociais do Estado. Não pode haver maior prova de capitulação perante os credores e maior confissão de incompetência por parte de um governante que se demite, assim, de desempenhar uma das mais nobres funções para que foi empossado: reformar o Estado.
Se todos nós temos hoje absoluta consciência de que somos uma espécie de protetorado da troika, onde há pouca margem para a soberania e independência económicas, aceitar este facto, sem pestanejar, é conceder que passámos ao estatuto de território colonizado.
Sem patriotismos ou nacionalismos serôdios, é preciso afirmar de forma clara e inequívoca que é aos portugueses que compete decidir que Estado querem ter e estão dispostos a pagar. E isto é algo de que não podemos abdicar, sob pena de, um destes dias, acordarmos e sermos confrontados com um Estado mínimo que se limita a sacar impostos sem oferecer quaisquer contrapartidas, desenhado pelos tais capatazes que, como a história já o demonstrou - veja-se o que aconteceu à Argentina, ao Brasil ou agora à Grécia com as intervenções do FMI -, não têm currículo, apenas cadastro.
Por outro lado, o debate agora desencadeado pela inusitada forma de comunicar do atual Governo - depois de António Borges ter publicitado as intenções do Executivo sobre a RTP, coube agora a Marques Mendes, conselheiro de Estado e ex-líder do PSD, anunciar, sabe Deus com que mandato, com detalhe e minúcia o plano de cortes - revelou, mais uma vez, o desprezo que a atual maioria tem pelas oposições. Depois de desafiar o PS para o indispensável debate, ficámos a saber, nem 24 horas depois, que afinal a "refundação" já estava em curso e que os seus autores são, surpresa das surpresas, os senhores do FMI. E assim se dá cabo do indispensável consenso político alargado para realizar a incontornável reforma. Não podia ser maior a encenação.
Porém, a estratégia de abdicação da responsabilidade política não é de todo surpreendente. Já no final de agosto, António Pires de Lima, dirigente do CDS-PP, tinha defendido que a troika devia obrigar PSD, PS e CDS a reverem a Constituição. Ora, mais uma vez, sejamos claros: compete à sociedade portuguesa e, neste caso, aos partidos que a representam tomar a iniciativa de rever, ou não, o nosso enquadramento constitucional. Era só o que faltava, ainda para mais num momento em que o Parlamento tem poderes constituintes, que fossem agora entidades externas a tutelar uma nova redação da Constituição da República Portuguesa.
Por fim, a questão semântica. Refundar é diferente de reformar. Refundação foi o que aconteceu a 5 de outubro de 1910, quando a natureza do regime se alterou. Refundação foi o que aconteceu, também, a 28 de maio de 1926, quando a Revolução Nacional pôs fim à I República e abriu caminho ao Estado Novo de Salazar. Refundação, enfim, foi o que aconteceu a 25 de abril de 1974, com a restauração da Democracia. Ora, do que nós estamos a falar é, esperemos nós, não da passagem da Democracia à reforma mas da reforma da Democracia. E essa é uma tarefa que nos cabe a nós, e só a nós, os portugueses."