Mais justo?

Texto de João Cardoso Rosas, Professor Universitário, hoje publicado no "Diário Económico"

"Na conferência de imprensa desta semana, o ministro das finanças afirmou que a reforma do Estado social que o Governo diz que vai fazer implica colocar o Estado apenas ao serviço de quem mais precisa. Para Vítor Gaspar, isso significa a construção de “um Estado social mais justo”.
 
Lamento profundamente este tipo de afirmação, uma vez que ela nos faz entrar no campo da pura demagogia. Afirmações deste tipo são com certeza expectáveis de pessoas como Miguel Relvas ou Passos Coelho, mas a esses já nós "damos o desconto", como costuma dizer-se. De alguém com os pergaminhos intelectuais de Vítor Gaspar espera-se muito melhor.
O modelo que o Governo quer seguir na "refundação" das funções sociais do Estado equivale - nesse aspecto o ministro é intelectualmente honesto - à canalização dos recursos apenas para aqueles que estão pior, evitando que eles caiam abaixo de uma determinado nível (na fome, no completo abandono). Por outras palavras, o Governo considera que a sustentabilidade do Estado social passa pela sua transformação numa rede de segurança social mínima, aquilo que Hayek e outros liberais chamariam uma "safety net". Ora, o problema é que ninguém que tenha uma noção robusta de justiça social pode considerar que esta transformação leva a "um Estado social mais justo" (aliás, Hayek recusava, com coerência, a própria ideia de justiça social).
Um Estado social justo é, necessariamente, aquele que assume a sua função redistributiva e geradora de coesão social. Nesse Estado social existe universalidade dos benefícios e universalidade das contribuições, adaptadas aos rendimentos e riqueza de cada um. Este Estado social é para todos e todos nele participam. Não é um Estado social apenas para os muito pobres. Também neste Estado pode gerar-se a sustentabilidade, racionalizando, diminuindo benefícios, mas mantendo a universalidade.
Ora, o Estado social que o Governo quer criar, voltado para um assistencialismo de baixa intensidade, destinado apenas aos menos beneficiados de todos pela lotaria familiar e natural, é o tipo de enquadramento institucional que acantona os pobres na sua pobreza, que não gera redistribuição e que compromete estruturalmente o "elevador social" e a coesão entre as classes.
O Governo e o ministro das finanças têm todo o direito em pensar que esse é o caminho adequado, ou até que não é o caminho ideal, mas apenas aquele que está ao nosso alcance. Eu discordo disso, mas sempre é um princípio de discussão. O que o ministro das finanças não pode dizer, se quiser ater-se a um mínimo de rigor e honestidade intelectual, se não quiser transformar-se num "Relvas" ou num "Passos", é que o modelo para o qual quer caminhar corresponde a "um Estado social mais justo"."