Ainda a estupidez de Passos Coelho

Passos Coelho não sabe nada de Constituição

Texto de Pedro Tadeu hoje publicado no "Diário de Noticias"

"Passos Coelho, na TVI, disse: "A Constituição trata o esforço na educação de forma diferente do da saúde. Isso dá-nos, do lado da educação, alguma margem de liberdade para um financiamento mais repartido entre os cidadãos e a parte fiscal, direta, assegurada pelo Estado".

Li a Constituição. Determina que o Estado assegura o direito à proteção da saúde "através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito" e que deve "garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde".

Na educação o Estado tem de "assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito" e para isso "criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população".

Conclusão 1: A Constituição dá alguma margem de manobra para o financiamento do sistema de saúde (com as frases "tendencialmente gratuito" e "garantir racional e eficiente cobertura") enquanto na educação fecha o critério (utilizando expressões como "universal, obrigatório e gratuito" ou para cobrir "toda a população").

Conclusão 2: O primeiro-ministro não conhece a Constituição.

Mas há mais. A Constituição, na sua letra, não está a ser cumprida . Em Portugal o ensino público não é realmente gratuito, é, apenas, largamente subsidiado.

Qualquer pai sabe que, no 1.º Ciclo, tem de gastar, em manuais escolares, por filho, 40 ou 50 euros por ano, e que nos ciclos seguintes esssa quantia sobe para 200 ou 300 euros. Em material didático essa quantia cresce bastante. Será pouco, pensarão alguns leitores Será muito, acharão outros. Não sei, sei que não é gratuito e que Passos não pode argumentar que os cidadãos em nada contribuem.

Aliás, à minha volta, vejo multiplicarem-se educadores e professores que pagam do seu bolso papel higiénico, giz ou detergente porque as escolas estão falidas, à espera de dinheiro, que não vem, de municípios ou do Ministério.

Leio no Diário da República de 27 de Abril do ano passado que na Bélgica, na Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Itália, Noruega, Polónia, Reino Unido e Suécia todos ou uma boa parte dos manuais escolares são distribuídos, gratuitamente, a toda ou a grande parte dos alunos do ensino obrigatório. A ideia de um verdadeiro ensino gratuito não é, portanto, uma caturrice de comunas.

Mas, para Passos Coelho, que não conhece ou não se interessa pela leitura da Constituição, isso não interessa nada. Interessa, apenas, destruir, destruir, destruir."


A amnésia intermitente de Passos Coelho

Texto de Daniel Oliveira, publicado no seu blogue "Antes pelo contrário" no "Expresso"

"O primeiro-ministro está a começar a ficar tão habituado às suas contradições e mentiras que já tropeça nelas e nem dá por isso.

Disse, na entrevista à TVI: "Temos uma Constituição que trata o esforço do lado da Educação de uma forma diferente do esforço do lado da Saúde. Na área da Educação, temos alguma margem de liberdade para poder ter um sistema de financiamento mais repartido entre os cidadãos e a parte fiscal direta que é assumida pelo Estado." Um financiamento mais repartido entre os cidadãos e a parte fiscal direta (dos contribuintes, que por acaso são os mesmíssimos cidadãos) não quer dizer co-pagamento?

O primeiro-ministro acha que não. Disse, logo depois da entrevista: "Eu nunca fiz qualquer referência a essa matéria e posso mesmo dizer que isso nem tem qualquer sentido. De resto, o senhor ministro da Educação esclareceu-o muitíssimo bem. Não é possível, em termos de ensino obrigatório, criar taxas dessa natureza." Fica o mistério: o que quer dizer "repartir os custos"?

Alguns têm defendido que o problema de Pedro Passos Coelho é de comunicação. Que, nas entrevistas, improvisa. E saem-lhe estas pérolas que logo depois tem de desmentir. Parece-me uma avaliação bondosa. Poderia ter alguma credibilidade se esta referência fosse inédita. Mas não é.

Num artigo publicado no jornal "I", em 2010, logo depois de chegar à liderança do PSD, Passos Coelho escreveu: "É indispensável organizar um ambicioso programa de combate aos desperdício nas políticas públicas mais pesadas, como são a Saúde e a Educação, fundadas na melhoria da nova gestão pública, no incentivo à livre escolha e na introdução de co-pagamentos pelos serviços prestados, com salvaguarda dos mais desfavorecidos." Os co-pagamentos que agora não fazem qualquer sentido e não são possíveis.

Com estes factos, e tentando repor alguma ordem nas contradições de Passos Coelho, era de co-pagamentos que o primeiro-ministro estava mesmo a falar. Porque já o tinha dito antes, com todas as letras, e porque é a única interpretação possível das suas palavras na entrevista da TVI. Que tenha sentido a necessidade de o desmentir logo depois, compreende-se pela reação generalizada à proposta. O País ainda não está preparado. É esperar pelo desastre a que os primeiros meses da aplicação do seu orçamento nos levarão para poder dizer: "nós nem queríamos, mas agora temos de cortar na despesa". O problema é que sabemos que queriam. Nunca quiseram outra coisa."