"A história
que aqui vos conto, e que muitos dos leitores terão tido a oportunidade
de ver na TVI (http://www.tvi.iol.pt/videos/13754874), é a de um grupo privado que nasceu à sombra da influência do poder político. E que, na área da educação, cresceu à custa de contratos de associação que desviam alunos das escolas públicas para colégios privados. Sem que tal seja necessário ou corresponda a qualquer benefício para os cidadãos.
Nas escolas públicas Raul Proença e Rafael Bordalo Pinheiro, nas Caldas da Rainha, há lugares vagos. Mas construíram-se dois colégios privados, do influente grupo GPS: Frei Cristóvão e Rainha Dona Leonor. Concorrência? Nem por isso. Os colégios recebem alunos que são integralmente pagos pelo Estado.
Porque as ecolas públicas do concelho estão sobrelotadas? Não. Porque
não têm condições? Pelo contrário. As públicas pedem mais turmas e isso
é-lhes recusado. As privadas crescem e recebem, por decisão da DREL,
muito mais turmas do que as escolas do Estado. Os alunos são desviados
do público para o privado. E o Estado paga.
No últimos cinco anos a escola pública, nas Caldas da Rainha, perdeu 519 alunos. Os colégios com contratos de associação (financiados pelos dinheiros públicos) ganharam 514.
Não por escolha dos pais, mas por escolha do Ministério da Educação. A
Bordalo Pinheiro, que tem condições invejáveis, resultado de um
investimento de 10 milhões de euros, poderia ter 45 turmas. Tem 39. Os
alunos em falta vão para escolas privadas, pagos por nós, com piores
condições.
Enquanto nas escolas públicas vizinhas há
professores com horário zero, os professores dos colégios do grupo GPS
são intimidados para assinar declarações que os obrigam a cargas
horárias ilegais. Dão aulas a 300 ou 400 alunos. Há professores
com todos os alunos do segundo ciclo na sua disciplina. Tudo com o
devido conhecimento da Associação de Estabelecimentos do Ensino
Particular e Cooperativo (AEEP).
Para além das aulas, há, casos de professores a
servirem almoços e cafés, a pintarem as instalações, a fazerem limpezas,
arrumações e trabalho de secretaria e contabilidade. Isto nas várias
escolas do grupo GPS, espalhadas pelo País. As inspeções do ministério a
estas escolas, testemunha um professor, têm aviso prévio. Isto,
enquanto, só no concelho das Caldas da Rainha, 140 professores das escolas do Estado chegaram a estar sem horário por falta de alunos.
As condições das escolas do grupo privado pago quase integralmente com dinheros do Estado deixam muito a desejar.
Portas de emergência fechadas a cadeado, falta permanente de material
indispensável, cursos financiadas PRODEP sem as instalações para o
efeito e aulas a temperaturas negativas.
Falta de dinheiro? Não parece. Manuel António
Madama, diretor da Escola de São Mamede, também do grupo, é proprietário
de uma invejável frota de 80 carros. Só este ano, o grupo GPS recebeu do Estado 25 milhões de euros. Cada turma das várias escolas do grupo recebe do Estado 85 mil euros.
Dos 3 milhões de euros vindos dos cofres públicos para, por exemplo, a
escola de Santo André, só 1,3 milhão é que foram para pagar professores.
A quando das manifestações contra a redução dos contratos de
associação, decidida por José Sócrates e que Nuno Crato anulou (enquanto
fazia cortes brutais na escola pública), a presidente da Associação de
Pais quis saber para onde ia o dinheiro que sobrava. Ficou na
ignorância.
A pressão para dar negativa a alunos que poderiam
ter positiva mas, não sendo excelentes, poderiam baixar a média nos
exames que contam para o ranking, são enormes. Até ao despedimento de
professores e à alteração administrativa das notas. Os maus alunos,
mesmo em escolas privadas pagas com dinheiros públicos, são para ir para
as escolas do Estado. No agrupamento de Escolas Raul Proença há cem
alunos com necessidades educativas especiais. No colégio vizinho da GPS,
o Dona Leonor, com contrato de associação, quantos alunos destes, pagos
pelo Estado, existem? Nenhum. Dão demasiado trabalho, exigem investimento e baixam a escola no ranking.
Como se explica o absurdo duplicar custos quando as escolas do Estado chegam e sobram para os alunos disponíveis?
De ter escolas do Estado em excelentes condições, onde foi feito um
enorme investimento, semivazias e com professores com horário zero,
enquanto nestas escolas privadas se amontoam alunos pagos pelos
contribuintes, sem condições e com os professores a serem explorados? A
TVI contou, numa inatacável reportagem de Ana Leal, documentada até ao
último pormenor e com inúmeros testemunhos, a razão deste mistério.
A GPS é um poderoso grupo. 26 escolas de norte a sul do País,
invariavelmente ao lado de escolas públicas e com contratos de
associação com o Estado. Em 10 anos criou mais de 50 empresas em várias
áreas, do turismo às telecomunicações, do ensino ao imobiliário. António Calvete, presidente do grupo GPS, foi deputado do PS
no tempo de Guterres e membro da Comissão parlamentar de Educação. Para
o acompanhar nesta aventura empresarial chamou antigos ministros,
deputados, diretores regionais de educação. Do PS e do PSD: Domingos Fernandes, secretário de Estado da Administração Educativa de António Guterres, Paulo Pereira Coelho, secretário de Estado da Administração Interna de Santana Lopes e secretário de Estado da Administração Local de Durão Barroso, José Junqueiro, deputado do PS. Todos foram consultores do grupo GPS.
Mas entre os políticos recrutados pela GPS estão as duas principais figuras desta história: José
Manuel Canavarro, secretário de Estado da Administração Educativa de
Santana Lopes, e José Almeida, diretor Regional de Educação de Lisboa do
mesmo governo. Foram eles que, em 2005, assinaram o despacho que licenciava a construção de quatro escolas do grupo GPS com contratos de associação
para receberem alunos do Estado com financiamento público. Ainda não
tinham instalações e já tinham garantido o financiamento público dos
contratos de associação. Ou seja, havia contratos de associação com
escolas que ainda não tinham existência legal. Um despacho assinado por
um governo de gestão, a cinco dias das eleições que ditariam o fim político de Santana Lopes. Depois de saírem dos cargos públicos foram trabalhar, como consultores, para a GPS.
E nem um despacho do novo secretário de Estado, Waler Lemos, a propor a
não celebração de contratos de associação com aquelas escolas conseguiu
travar o processo.
Alguns estudos recentes falam dos custos por aluno
para o Estado das escolas públicas e privadas. Esta reportagem explica
muitas coisas que os números escondem. Como se subaproveita as
capacidades da rede escolar do Estado e se selecionam estudantes,
aumentando assim os custos por aluno, para desviar dinheiro do Estado
para negócios privados. E como esses negócios se fazem. Quem ganha
com eles e quem os ajuda a fazer. Como se desperdiça dinheiro público e
se mexem influências.
A reportagem da TVI não poderia ter sido mais oportuna. Quando vier de novo a lenga-lenga da "liberdade de escolha", das vantagens das parcerias com os privados, dos co-pagamentos, da insustentabilidade de continuar a garantir a Escola Pública, do parque escolar público ser de luxo... vale a pena rever este trabalho jornalístico. Está lá tudo. O resumo de um poder político que serve os interesses privados e depois nos vende a indispensável "refundação do Estado"."
Dito isto, quem não se lembra da Diretora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Cândida Almeida, ter afirmado que "Portugal não é um país corrupto"?
O trabalho inicial de investigação está feito pela jornalista Ana Leal pelo que a pergunta que se põe agora é: Para quando uma investigação séria de quem tem por missão lutar contra a corrupção e fazer JUSTIÇA?
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Ex.mos Senhores,
ResponderEliminarVenho por este meio denunciar o que me parece ser uma ocorrência grave em termos do aproveitamento fraudulento da máquina estatal por empresários sem escrúpulos, com a aparente impassibilidade do próprio Estado.
A situação traduz-se simplesmente no seguinte: entidades patronais divulgam vagas de emprego, não se sabendo que incentivos recebem e nomeadamente isenções contributivas e fiscais, que não existem. Colocam assim a extensa máquina estatal dos centros de emprego existentes por todo o pais utilizando-as como agências de recrutamento. Contudo, não têm quaisquer empregos para oferecer, mas sim trabalho não remunerado, sob diversas formas, nomeadamente, serviços gratuitos compensados por comissões aleatórias, de valores simbólicos, dependentes de objectivos impossíveis de cumprir e sem quaisquer meios, contrato, garantias, descontos para segurança social, alimentação, seguros, etc.
O que estas entidades patronais pedem por escrito ao Centro de Emprego não condiz em nada com o que é divulgado ao candidato quer pessoalmente quer pelo telefone, adulterando por completo o que está escrito no documento que o Centro de Emprego entrega ao candidato.
Estas entidades patronais encontram-se recenseadas no Centro de Emprego de Lisboa, através dos quais oferecem falsas propostas escritas de emprego, através de serviços do Estado pagos por todos os contribuintes, aliciando assim pessoas fragilizadas e sem emprego para trabalhar a custo zero, sem direitos e inclusivamente pagando para trabalhar, custeando transportes e alimentação.
Isto é grave ! Tenho toda a documentação de prova para justificar o que digo, pois penso ser um acto de justiça divulgar esta situação através deste programa da SIC.
É urgente que o País saiba o que se está a passar.
Para outros elementos necessários ao desenvolvimento e suporte desta denúncia, queiram, por favor contactar-me.
Estarei disposta a dar a cara com documentos e demais elementos.
Agradeço que não deixem " morrer " esta denúncia.
Com os meus sinceros cumprimentos, aguardo com expectativa o vosso contacto.
Obrigada
Alexandra Valente