Portugal vendido ao desbarato

O Saque

Texto de Paulo Morais, Professor Universitário, hoje publicado no "Correio da Manhã"

"O governo anda a vender empresas públicas e outras participações de capital ao desbarato. Ao desbarato e às escondidas.

A primeira fase de alienação de participações públicas, a venda do capital estatal da EDP e da REN, não poderia ter corrido pior em termos de falta de transparência. No caso da EDP, não se conheceram os critérios que levaram à pré--qualificação dos concorrentes.

Foi nomeada uma comissão de acompanhamento pelo governo, constituída por académicos como Daniel Bessa, apenas para ratificar decisões previamente tomadas. Houve telefonemas estranhos para o primeiro-ministro por parte do banqueiro do grupo BES, José Maria Ricciardi.

O mesmo que preside à ESSI, financeira que assessorou os chineses ganhadores do concurso. Para cúmulo, houve ainda notícia de que, nos processos de privatização da EDP e da REN, cavalheiros do BES, conhecedores antecipados do valor das propostas, teriam andado a negociar na bolsa, incorrendo no crime de abuso de informação privilegiada.

Este processo foi tão pouco claro que até o Ministério Público agora o investiga. O nível de promiscuidade entre vendedores, decisores e compradores foi obsceno.

Seguem-se agora, neste final do ano e à pressa, as privatizações da TAP e a ANA. Estranhamente, o Governo nomeou para assessor na privatização da TAP José Luís Arnaut, que terá também interesses privados na processo da ANA.

O líder da oposição já veio pedir ao governo a suspensão do concurso da TAP, alegando falta de transparência. Mas Seguro, se for sincero nas preocupações que expressa, deve solicitar a intervenção da PGR e exigir a anulação do processo.

Na privatização da ANA, o governo perdeu completamente o pudor. Em conselho de ministros, veio isentar o concessionário seleccionado de pagar ao estado rendas de milhões nos primeiros anos da concessão. Um escândalo: o governo reúne-se para dar baldas aos concorrentes à privatização da ANA, para legalizar o saque.

A opacidade, a promiscuidade e a incúria são as marcas da política de privatizações deste governo. Mais uma vez se observa que há grupos económicos que dominam os processos políticos e que os governos são assim correias de transmissão dos grandes interesses privados."

Relvas transformará Portugal numa lixeira empresarial 

Texto de Daniel Oliveira, publicado no seu blogue "Antes pelo contrário" no "Expresso" 

"Luiz Eduardo de Oliveira e Silva é irmão e sócio de José Dirceu. José Dirceu foi um dos homens fortes do PT brasileiro e o pior daquele partido. Principal responsável pelo caso mensalão e condenado a 10 anos de prisão. Gente fina, portanto. E gente fina com quem o ministro Miguel Relvas tem relações próximas. 

Em Novembro do ano passo Luiz Oliveira e Silva veio a Portugal. Veio fazer contactos com o mundo da finança e da política portuguesa. Objetivo: interceder em favor de Efromovich para o negócio da TAP. Algumas semanas antes, o empresário boliviano-colombiano-brasileiro-polaco (depende do negócio que quer fazer) tinha sido recebido por Miguel Relvas. Para mostrar o seu interesse pela TAP. 

A reuniões do irmão de Dirceu foram articuladas com o escritório de advocacia Lima, Serra, Fernandes & Associados, de Fernando Lima, parceiro dos vários gabinetes de José Dirceu no Brasil. Os contactos financeiros foram com Ricardo Salgado (sempre ele), os políticos com Miguel Relvas. Em Outubro, o jornal "Globo" deu conta destes contatos: "Quem está ajudando o empresário Gérman Efromovich a comprar a TAP é o ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares de Portugal, Miguel Relvas" que "tem amigos influentes no Brasil - inclusive, Zé Dirceu." Só depois de todos estes contactos é que Efromovich surge como candidato à privatização da TAP. 

A notícia vem no "Público" de ontem. Saberemos, espera-se, mais pormenores nos próximos tempos. Porque conhecemos agora o princípio da história - as rede de relações de Relvas no Brasil com a mais corrupta da elites brasileiras (a que gravita em torno de Dirceu) mexeram-se para ficar com a TAP - e o fim - Efromovich acabou como único candidato à privatização da companhia aérea por uns trocos. Só o que está no meio pode explicar como foi isto possível. 

Também sabemos algumas coisas sobre o estranho processo de privatização da RTP. Que começa com a ideia da concessão com os contribuintes a pagar e acaba com a Newshold a assumir-se como única candidata a 49,51% da RTP. Ficando a mandar, sozinha, no canal público. Com os cidadãos a pagar a taxa de audiovisual. Mais uma vez, coincidência das coincidências, o candidato único parece estar integrado na excelente rede de relações que Miguel Relvas tem em Luanda. Com quem, só podemos imaginar. Porque a maioria parlamentar acabou de chumbar uma lei que obrigaria as empresas de comunicação social a declararem quem são os seus proprietários. 

Não é preciso elaborar nenhuma teoria da conspiração para perceber o que se está a passar neste País. E o resultado será este: a rede internacional de contactos de Miguel Relvas, que integra o que de mais nebuloso pode existir no mundo empresarial, vai tomar conta da economia portuguesa, através do seu homem em Lisboa. E depois de o fazer nada poderá ser desfeito. Se outras razões não existissem para a urgente saída desta gente do governo, esta chegaria. Portugal, já tão minado pela corrupção, corre o risco de se transformar numa lixeira empresarial."