Da reforma ao facilitismo

Texto de Mariana Vieira da Silva,Socióloga, hoje publicado no "Diário Económico"

"A educação é um excelente exemplo de tudo o que está errado na quimérica refundação do Estado.
Não passa uma semana sem que a rotina se repita: o primeiro-ministro deixa cair uma "ideia", ela é explorada nos jornais e testada por comentadores, para depois ser desmentida ou corrigida em comunicado de um gabinete ministerial. Agora foi a vez dos co-pagamentos na educação.
A educação é, aliás, um excelente exemplo de tudo o que está errado na quimérica refundação do Estado. Não se identificam margens de ineficiência, nem prioridades nacionais, não se compara internacionalmente, nem se explicam escolhas. Quando todos os relatórios e peritos nos aconselham a superar um dos principais bloqueios ao desenvolvimento - as baixas qualificações - o governo quer "moderar" a educação.
Quando o parlamento decidiu tornar o ensino até aos 18 anos obrigatório para universalizar o secundário, vem o governo erguer muros, adiar objectivos, dificultar o acesso.
A melhor forma de compreender o logro desta receita refundacional é olhar para os últimos anos e ver onde estavam o PSD e o CDS quando se tentou reformar a escola pública. Quando se sugeriu encerrar escolas com poucos alunos, hierarquizar a carreira docente, implementar um modelo de avaliação com consequências e limitar as reduções da componente lectiva (não nos esqueçamos que a partir dos 40 anos o horário dos professores se reduzia progressivamente, prática rara na OCDE).
Quando se tentou melhorar a eficácia e a eficiência da educação - e estas eram reformas com significado orçamental, ao contrário das propinas cuja soma será sempre marginal -, o PSD e o CDS impediram, suspenderam, revogaram qualquer reforma. Talvez assim se compreenda a súbita apatia nas hostes sindicais.
É evidente que cobrar propinas no secundário é inconstitucional, contrário às prioridades do país e um aumento disfarçado da carga fiscal que penalizaria ainda mais as famílias.
E sabemos que os estudos recentes e práticas internacionais mostram que as soluções privadas na educação não reduzem despesa e que reduzem a equidade. Mas o que cada vez é mais claro é que estas são soluções facilitistas daqueles a quem falta a coragem para reformar."